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Sobre o Estado e os placards de bordéis

(Joseph Praetorius, 11/07/2019)

Joseph Praetorius

O facto do MP continuar a usar um conhecido placard de bordéis de Lisboa para veicular posições suas e, no caso, contra a factualidade patente e produzida à vista de todos os presentes em sessão pública, coloca o problema da responsabilidade do Estado na frustração do Direito à Informação em vários níveis;

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– O Estado deve ser interpelado como responsável pela deterioração da dignidade da publicação noticiosa, ao permitir a imunidade material objectiva de pretensos jornais, que são meros pretextos para a publicação de placards pornográficos de bordéis,

-O Estado deve ser processualmente interpelado como responsável pela facilitação desta modalidade de proxenetismo pornográfico, uma vez que, ao invés da promoção penal do MP, estes editores pornógrafos recebem notas para publicação do MP que devia promover contra eles,

– O Estado deve ser processualmente interpelado como responsável pela deterioração da qualidade da informação política e judiciária, uma vez que o seu Serviço de Informações e de Segurança ousa remunerar (como agentes e informadores) pretendidos jornalistas desses universos de pornografia de indiciados lenocidas, usando-os em campanhas suas (que são as de funcionários com o freio nos dentes, insusceptíveis de controlo pelo governo, ou pelo parlamento),

– O Estado é responsável pela inoperância da ERC e pela passividade da Comissão da Carteira, que asseguram a absoluta imunidade de quaisquer campanhas ad hominem, esmagadoras, irrespondíveis, maciças – envolvendo até as famílias das vítimas, compreendendo crianças – ao mesmo tempo que os tribunais perseguem com crua ferocidade o protesto de cidadãos comuns, ao abrigo da pretensa injúria e da pretensa difamação.

– Para se ter a noção da perversão radical da liberdade de palavra, os cidadãos comuns são submetidos a perseguição menos que miserável, por pretensa injúria e difamação, a propósito do mais leve protesto, escondendo o Estado os números actuais do miserável assédio a que os cidadãos são por ele submetidos sob tais epigrafes

”enquanto os funcionários do estado (designadamente das policias, MP, e até da organização judicial) se entregam ao estimulo de campanhas de imprensa ad hominem, em violação aberrante de todos os direitos da personalidade das vítimas, mas no próprio e exclusivo interesse dos funcionários, no quadro de acordos plausívelmente delituais,

”’e o Estado esconde – também miseravelmente – os números da chacina a que os seus agentes do MP e demais estruturas judiciárias se têm entregado; assim,

””foram proferidas no ano de 2013 (último ano de que há dados publicados, que os demais estão escondidos) 1190 condenações por injúria e difamação, simples ou agravadas (com apenas nove condenações de “crimes de imprensa”)

””’não há informação do tempo de pendência destes processos e não há dados quanto às absolvições e tempos de pendência, sendo certo que estes processos são mal em si próprio, doentio instrumento de controlo político, minagem da normal vida das pessoas que ali vivem sob constrangimento indecoroso, como eu próprio declarei ao parlamento sem desmentido ate hoje (não há aliás desmentido possível)

– A liberdade de expressão está completamente anulada neste território, ou apenas subsiste graças à blogosfera e ao FB,

-Transmutou-se numa liberdade de campanha infamatória arbitrariamente decidida por funcionários e seus cúmplices nos organismos da insolvente imprensa e na indigência dos meios audio-visuais comerciais (ainda que não possam passar os públicos por isentos, porque o não são)

-Sublinho – para se ter bem a noção do nível atingido de degenerescência – que tendo formulado há dias uma reclamação, em tribunal superior, onde sublinhava a inépcia de pretendidas manobras de vigilância fora das fronteiras, feitas por pretensos policias portugueses (que fora das fronteiras não podem fazer vigilâncias), onde notara que aqueles infelizes não tinham sequer conseguido descrever um percurso completo que houvessem feito, nem fixar o nome de estabelecimentos comerciais que queriam referir (aquilo era “um café” que ali havia, como se não houvesse vários, a caminho do qual seguiram o alvo “por várias ruas”, sendo que em algum lugar terá havido uma inversão de marcha, sem que se possa saber em qual das ruas de entre as diversas) recebi para meu espanto a resposta da policia num jornal (o tribunal preferiu discutir outras coisas) e vinham dizer que tinham descrito um percurso, sim, repetindo o relatório com os mesmos problemas (que não reproduziram em depoimentos verbais);

e portanto os funcionários seguem a evolução dos seus interesses em processo (com evidente colaboração do tribunal) e respondem ou retaliam pela imprensa onde haverá sempre um avençado que “escreve muito bem” a servir-lhes as versões a um público que felizmente já não há.

– Depois dos indecorosos casos de José Sócrates, Frederico Carvalhão e Bruno de Carvalho, o Estado não pode deixar de ser interpelado na óptica dos interesses difusos do Direito à informação pelo facto dos cidadãos estarem sob assédio constante de uma lumpen-imprensa, materializada na propaganda de funcionários e bordéis, parecendo restringir-se a seriedade ao quase único jornal relevante em Língua Portuguesa, o El País (também havendo a edição em Língua Portuguesa do Pravda)

– A conduta reiterada dos funcionários no abuso e manipulação das liberdades da imprensa, das quais também abusam proxenetas e pornógrafos sob a indesmentível protecção funcional daqueles, assume, objectiva e materialmente, o alcance de uma conspiração contra o núcleo fundamental dos valores e instrumentos da Democracia Parlamentar, conduzida por gente que tem do Estado uma concepção onde se assinalam todas as linhas do esboço de Hauriou: o Estado de Petain, Franco e Salazar.

Aos vossos postos, se não se importam.

Vamos tratar disto.

Grande página

(Joseph Praetorius, 30/06/2019)

Trump toma pela primeira vez contacto directo com um país limpo, onde as pessoas vivem disciplinada e modestamente sem terem de acolher-se aos esgotos, ou ao calor das estações de Metro. Um país cujas limitações às liberdades individuais (provavelmente dificeis de suportar) resultam directamente do estado de guerra permanente, mantido ao longo de gerações e do regime militar que tem de corresponder-lhe.

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País cujas regras de cerimonial militar e político se traduzem em imagens que parecem saídas de documentos históricos do passado. Governado por uma direcção militar e politica que soube fechar-se ao inimigo, ao ponto de nem a CIA saber, ou poder saber, o que lá se passa. A CIA, aliás, sabe muito menos do que a sua propaganda faz supor.

Trump testou a pequena Coreia do Norte. Mediu-lhe bem a consistência. E apresenta-se sem gestos parvos, sem palmadas nas costas, ou quaisquer outras atitudes de familiaridade ou preponderância. Com o respeito instintivo, diria, de quem encontra quem está disposto a cair pela posição que defende e na posição que defende, sem nada ceder e em nada transigir.

À Coreia do Norte, a glória de uma vitória inequívoca em politica externa. A Trump deve-se a honra da sensatez de quem sabe concluir pelo seu próprio exame.

E o pragmatismo militar norte-coreano – na estrutura de referências de um igualitarismo republicano radical – não hesitou sequer na adopção das vantagens da chefia hereditária. Vantagens pragmáticas, mas vantagens.

O avô, no acordo de todos, comanda ainda pela presença do neto, que para ser igual ao avô e ao pai deve, antes de mais, ser igual a si próprio. Como tem sido. Para ele não há, na política internacional ou interna, coisas de que não lhe tenham falado desde cedo. Com ponderação e familiaridade. Nada que não conheça, portanto. Não há modo mais ecomómico nem mais efectivo de formar um dirigente. As coisas fundem-se com a sua própria história pessoal e familiar.

E a assunção desse papel pelo Chefe do Estado também ali me parece interessante. O modelo da camisa de ganga – operária e militar – tornou-se apanágio dele, que parece ser o último a usar o mais modesto dos trajes e o usa sem distintivos de nenhuma espécie. Já todos os outros podem prescindir de tão grande austeridade. Ele não. Há repúblicas onde se faz com simplicidade o que os doutrinadores monárquicos não conseguem fazer entender. A começar por isto que já Santo Agostinho tinha feito notar: as formas de Estado não devem sacralizar-se. E as soluções de liderança adoptam-se por simples pragmatismo. (Sagrar os Reis é um disparate). Nada como a redução a zero da metafísica em política, para poder perceber isso. E também estes detalhes são interessantes temas.

Esta é uma grande página da História deste século.

Ver vídeo abaixo.

Agustina

(Por Joseph Praetorius, 08/06/2019)

Agustina Bessa Luís

O mérito de Agustina foi o da luz lançada sobre a gente odiosa que habita estas terras. Gente doentia. Violentíssima. Menos que animalesca, diria. Bem sei que alguns animais matam as suas crias. Mas não pela “ilegitimidade” da filiação, em todo o caso. O papismo traz a morte nas suas orlas e faz.se ópio para quem ali quer repousar da sordidez violenta, sem a perturbar.

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Quem vive assim, aprende a conhecer isso nos ínfimos detalhes. Olhos de delinquente notam bem o delito nos olhos alheios. Mas também o inventam. Umas vezes por ódio à inocência, que os apoucaria se a deixassem existir. Chegam, não obstante, a ser incapazes de reconhecer a inocência, tal é a distância a que viverm dela (Possa isso elucidar-nos quanto à natureza e estado de alma do polícia e do filho do polícia, já agora).

Agustina olha bem esta gente apavorante. Sabe que é preciso sair dali, para que a distância permita o entendimento. E o entendimento atinge às vezes o perdão. Esse não é o meu caso, confesso. Nem o dela em muitos casos, como deixou tacitamente assente. Ouvi-a uma vez a falar de tais temas numa entrevista. Registei a veemência, que ali me pareceu parte imprescindível da relevância. Creio que o marido de Agustina lhe falou na doutrina (romântica, claro, que outra coisa poderia ser?) da culpa na formação da personalidade…

E Agustina redescobre o sentido do elenco dos pecados. A paróquia papista e as suas orlas reduzem isso ao catálogo de crimes morais e a uma contabilidade de culpas – a débito – em cujas técnicas de gestão há ali monstros habilíssimos.

Mas João Cassiano, como Evágrio de Ponto faziam disso o foco de uma Psicologia. E o objecto de uma terapia. Que passa pelo entendimento, claro. Pelo distanciamento, também. Pela devolução à liberdade dos filhos de Deus, evidentemente. Agustina intuiu perfeitamente.

Sentiu também as lacunas da formação filosófica, nesta terra cujas gentes odeiam na inteligência o perigo de serem descobertas. António Quadros falou-me um dia no desaparecimento dos espelhos na decoração das casas. Há um sobressalto diante da imagem própria nesta gente. (Sobressalto em curso permanente).

É verdade. Velha verdade, parece. Foi assim que guiei o olhar do meu filho nos painéis de Nuno Gonçalves. A tensão, o clima de “cortar à faca”, naquela gente de caras patibulares que se recusa a fixar o olhar seja onde for e reciprocamente se ignora, essa tensão suscitou-a o pintor que a retrata. E esse documento pintado desapareceu; como todos os outros, de resto. Sabíamos de Nuno Gonçalves porque Francisco de Holanda referira por escrito o seu génio (inequívoco). A verdade é difícil. Em Nuno Gonçalves estão já os estupores de Agustina – “olha ali o João”, dizia-me o rapaz a apontar o jurista obeso dos painéis. – “Sim, e ali tens o chavasco, acolá o botas, entre mil caras que irás vendo. O isolamento sobreviveu às descobertas e preservou o legado genético”. O isolamento. É preciso sair, como Agustina notou.

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O ódio à inteligência opera em defesa deste isolamento. Há isolamentos fecundos, mas este é estéril e esterilizante. Atingiu o paroxismo, de resto. Ilustra-o, quanto a Lisboa, o Campo Grande, com a sua densidade de Escolas Superiores mas de onde desapareceram as livrarias. O acesso à cultura nunca foi tão desigual. É inimaginável ter de passar a fronteira para ir a livraria digna do nome. Estamos há uns vinte anos a viver assim. E a cultura, a cultura humanística, no caso – e voltando a Agustina – é uma medicina. A única capaz de curar aqui. (Conclusão de Agustina).

Neste caldo infeccioso, surgem até os que mimetizam o olhar de quem entende, sem terem entendido seja o que for. Não são simples pretensiosos. Estes não têm nenhum interesse e aqueles são muito interessantes. Fazem-no para parecerem perigosos, se bem vejo. A inteligência é odiada por ser temida e se o medo guarda a vinha, melhor guardará a videirinha. É pelo menos a esperança das videirinhas, no uso da técnica respectiva.

Agustina foi estudar. Foi ensaísta. Umas expressões francamente rustres dos primeiros anos foram-se desvanecendo, daquelas que, sem excepção, me eriçam, por automatismo seguro, todos os pelos que tenho. Ainda Orlando de Carvalho recitava, em Coimbra, a “essência da personalidade humana” e já esta médica da alma própria tinha subido muitos patamares, havia muito tempo. Agustina viu quase tudo. E viu bem. Toca algumas vezes Paul Diel, até, e talvez não o tenha lido.

Ajuda a perceber que não estamos tão completamente doentes como chegamos a suspeitar. Porque isto adoece. E Agustina é ajuda importante para compreendermos os nossos impulsos de vómito.

Só falha quando se imagina a tocar o universal e se compara a Dostoievski. A malsã rusticidade pregou-lhe aqui a última partida. A doença é tenaz.