O insulto à Catalunha

(Joseph Praetorius, 15/10/2019)

Não há e não pode haver crime de sedição.

“Seditio” é a palavra que aparece no diálogo de Marcus e Quintus, legado por Cicero. Quando o jovem patrício protesta contra os exagerados poderes dos tribunos da plebe, chama ao respectivo exercício – Sedição. Os melhores e mais exactos tradutores de hoje preferem a palavra “Revolução” para traduzir a posição do patrício, mas não estou de acordo.

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Revolução é palavra que nos virá com Galileu e não podia ter existido sem ele. (Sim, há um pouco mais no caso de Galileu do que aquilo que usualmente se conta). E também a Revolução não pode ser crime. O regresso ao início da órbita é olhado como a restauração dos direitos violados pela opressão.

Face ao Sagrado Direito da autodeterminação dos povos (sagrado no mais estricto dos sentidos) o crime vem no ultraje repressivo, na conduta fraudulenta do ocupante, como nos arremedos caricaturais de pretensa Lei que invoca.

A sentença contra os dirigentes catalães é um crime.

Deve ser vaiada assim, em uníssono, por todos os catalães. Punida com severidade exemplar, quando o momento chegar. Deve ser repudiada pela União Europeia cuja Carta dos Direitos Fundamentais viola, condenada pelo Conselho da Europa e pelo seu Tribunal Europeu dos Dieitos do Homem e merece bem a censura pela mais vasta assembleia representativa dos povos da terra, sim, merece bem uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas.

O manequim da Calle de los preciados na Zarzuela já está julgado pela sentença popular, afirmada nas urnas e nas ruas – “A Catalunha não tem rei”.

Isso, como um papa de Roma disse de outra coisa e noutra época, isso “está manifestamente provado”. Ali estava manifestamente provado que havia um Rei, aqui está manifestamente provado que o não há.

Ivo Rosa

(Joseph Praetorius, 15/07/2019)

Ivo Rosa

Estou preocupado com as pressões públicas que se exercem sobre o juiz Ivo Rosa e o massacram, em desconsiderações sucessivas, sem que uma voz se levante em seu apoio, pela sustentação – nem sequer radical – que este juiz tem feito dos Direitos Fundamentais nas suas decisões.

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Mais uma vez, uma imprensa de prostituídos secunda o massacre dos inimigos dos Direitos Fundamentais. Chegaram a imputar-lhe o desrespeito pela jurisprudência dominante, imagine-se, como se houvesse jurisprudência obrigatória, como se ali na rua do Arsenal pudesse haver poderes legislativos…

É bem certo que a liberdade só pode ser defendida por quem saiba o que isso seja. Almas servis, com a gleba colada à pele (como já notava o medievo Emanuel dei Rossi) são naturais inimigas dos direitos e, portanto, da Iustitia; evidente – e celeste – opositora da prepotência e da opressão.

Queira Thémis, Nossa Senhora, amparar o magistrado de serena bravura que pela certa conhece e trata pelo seu nome.

E creio que os juristas com a cabeça no sítio deviam protestar ao magistrado a disponibilidade para o que possa ser-lhe útil. Por mim, aproveitarei estas férias para mandar ao CSM uma cartinha a estranhar o massacre consentido, sobretudo assente em asneras óbvias, de um juiz disciplinado, que sabe defender a sua independência e respeitar os direitos dos seus concidadãos.

Os massacres destas “novas formas” de processo, incidem, primeiro, sobre os arguidos a destruir, depois sobre os seus advogados – mas estes têm o dever de ter as costas largas – e, por fim – era realmente o que faltava! – ousam alvejar os juízes que não entreguem as cabeças pretendidas. É mesmo preciso tratar disto.

A Universidade que (não) temos

(Joseph Praetorius, 15/07/2019)

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Em Portugal – isto é evidentemente uma heresia, mas é assim – a feminilização da frequência dos cursos superiores costuma coincidir com a perda da sua relevância social. Ou seja, a Universidade é procurada não como lugar de conhecimento, mas como fonte de habilitação profissional e legitimação do estatuto social. Os homens procuram habilitações universitárias com as quais possam sustentar-se e sustentar uma família.

A quase nula vitalidade intelectual da sociedade portuguesa – à beira da indigência, neste plano como noutros – determinou, por exemplo, a desfocagem de quase todas as áreas das Humanidades, há décadas menosprezadas pela incapacidade de, nesta desgraçada terra, se conseguir aí gerar e manter qualquer sustento familiar pelo trabalho. O teatro é uma desgraça, o cinema também, a vida editorial é uma anedota, as artes plásticas dependem quase exclusivamentye das encomendas ministeriais ou municipais, o ensino um disparate, o jornalismo é uma rasquice pegada (as páginas culturais desapareceram como lugar de notícia e divulgação) e, portanto, só um louco procuraria aí uma habilitação profissional que haveria de o ser para a indigência.

O Direito, seguiu-se a estes domínios, depois de um interesse marcante da baixa classe média que queria dominar “as regras do jogo” e hoje se afasta da área porque é “para os que já lá estão”. As frequências dos cursos feminilizam-se em coincidência. Porque uma boa parte das mulheres jovens ainda procura casar e a habilitação universitária é uma afirmação de paridade e um bom amparo no divórcio, que continua a ser o destino mais frequente dos casamentos.

A femililização das ciências depois da chacina dos programas de investigação ciêntífica feita pelo semi-alfabetizado Coelho – hoje catedrático na Ajuda – e o seu governo de ressaibiados, opistas e imbecis, deixou multidões de investigadores em posição insustentável, gerou um fluxo migratório de portugueses qualificados em fuga, e, evidentemente, tocou na viabilidade dos diplomas respectivos do ponto de vista de um jovem de classe média – baixa, ou alta – que não tenha o negócio de família para o acolher no fim da formação universitária.

Olho, portanto, com preocupação para estes números.

Porque podem ser fado, justamente. E o fado não é a nossa música mas a nossa tara, como dizia o velho Ivo Cruz. O redactor do El País é que não conhece suficientemente bem a sociedade local (conhecimento aliás dispensável a quem possa viver e trabalhar noutro sítio, evidentemente).

Quanto ao menosprezo surpreendido que o texto revela pelo “país do fado” está perfeitamente justificado.

Ver o artigo do El País, referido acima, aqui