(Joseph Praetorius, 15/10/2019)
Não há e não pode haver crime de sedição.
“Seditio” é a palavra que aparece no diálogo de Marcus e Quintus, legado por Cicero. Quando o jovem patrício protesta contra os exagerados poderes dos tribunos da plebe, chama ao respectivo exercício – Sedição. Os melhores e mais exactos tradutores de hoje preferem a palavra “Revolução” para traduzir a posição do patrício, mas não estou de acordo.
Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.
Revolução é palavra que nos virá com Galileu e não podia ter existido sem ele. (Sim, há um pouco mais no caso de Galileu do que aquilo que usualmente se conta). E também a Revolução não pode ser crime. O regresso ao início da órbita é olhado como a restauração dos direitos violados pela opressão.
Face ao Sagrado Direito da autodeterminação dos povos (sagrado no mais estricto dos sentidos) o crime vem no ultraje repressivo, na conduta fraudulenta do ocupante, como nos arremedos caricaturais de pretensa Lei que invoca.
A sentença contra os dirigentes catalães é um crime.
Deve ser vaiada assim, em uníssono, por todos os catalães. Punida com severidade exemplar, quando o momento chegar. Deve ser repudiada pela União Europeia cuja Carta dos Direitos Fundamentais viola, condenada pelo Conselho da Europa e pelo seu Tribunal Europeu dos Dieitos do Homem e merece bem a censura pela mais vasta assembleia representativa dos povos da terra, sim, merece bem uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas.
O manequim da Calle de los preciados na Zarzuela já está julgado pela sentença popular, afirmada nas urnas e nas ruas – “A Catalunha não tem rei”.
Isso, como um papa de Roma disse de outra coisa e noutra época, isso “está manifestamente provado”. Ali estava manifestamente provado que havia um Rei, aqui está manifestamente provado que o não há.
Eis, o Barça.
https://pbs.twimg.com/media/EG0zOH3X4AA6lXk?format=jpg&name=small
As condenações da Catalunha e dos catalães
Mesmo que nada tenha de democrático, qualquer regime – hoje em dia – é tomado como tal desde que nele se enquiste uma casta, tomada como representante do povo e dona do pote; nesse regime, à plebe é reservada a tarefa de contribuir para o enchimento do pote e escolha, entre os membros da casta, daqueles que terão no bolso a chave do pote, nos quatro anos seguintes.
Em Espanha, à morte de Franco sucedeu o protagonismo de Adolfo Suarez na transformação dos mandarins do fascismo em democratas de sempre. Para completar o aggiornamento, o PSOE e a IU aceitaram a confraternização com a UCD/PP onde se encostaram os fascistas reciclados como democratas; e, engoliram a presença de um rei, continuador de uma monarquia abolida, por referendo, em 1931.
Desse ameno convívio, surgiu a “magnânima” atribuição a catalães, bascos e galegos da possibilidade de falarem as suas próprias línguas, banidas do espaço público por Franco, quiçá inspirado em Escrivá de Balaguer, santificado após a sua morte. E o território voltou a apresentar as suas diferenças culturais e nacionais através das autonomias, unidas e reverentes perante o rei (quando este não andava a caçar elefantes), da bandeira e por um parlamento com a designação medieval de Cortes. Sublinhe-se que Espanha, de facto, nunca foi uma nação mas um aglomerado de nações, normalmente unidas por um poder despótico e intratável centrado em Madrid. A única nação ibérica que se tem mantido como estado-nação, chama-se Portugal.
Ao contrário do que aconteceu na Escócia onde um referendo foi feito sem incidentes nem repressão, o referendo de 1/10/2017 na Catalunha aconteceu perante a oposição do governo de Madrid, que se escuda numa Constituição que só aceita referendos desde que consentidos pelo … governo nacional, tomando como marcados pela menoridade todos os povos vassalos do Bourbón; e daí o caudal de brutalidades cometidas pela polícia enviada por Rajoy, a que se seguiu a tutela financeira pelo célebre artigo 155º.
Seguiu-se a prisão de altos dirigentes das instituições catalãs durante dois anos, ordenada pelo Tribunal Constitucional que retirou à Catalunha o estatuto de “nação” que havia sido legislado em 2006. Nessa sequência, entendem-se as pesadíssimas sentenças por crimes inventados pelos meritíssimos saudosos de Franco; sedição, rebeldia, desfalque, desordem pública. E vai ser formulada uma segunda via do pedido de extradição para Puidgemont que se exilou na Bélgica.
É evidente que as penas visam a intimidação, a geração do medo pelos catalães. Vai seguir-se um período de ações politicas e de rua bem como disputas jurídicas que conduzirão à libertação dos presos políticos. A própria sentença diz que o procés não foi um golpe de estado; nem integrado num plano violento; que estava fora de causa uma secessão imediata da Catalunha mas antes, uma pressão para que Madrid aceitasse um referendo como o escocês; e que os independentistas constituem um movimento de “convicções pacifistas”.
Porém, o maior medo cabe ao regime pós-franquista, obrigado a todas as formas de dissuasão e repressão, pois sabe que uma independência catalã será o desabar de um castelo de cartas, com novas independências, nomeadamente a de Euzkadi. E daí que toda a classe política centralista se sinta ameaçada pelas pretensões de maior autonomia e mesmo independência; e pressionada pela acutilância de nacionalistas neofascistas vinda de grupos como o Vox. A Catalunha já anunciou ir realizar outro referendo e, já ontem, a brutalidade policial se fez sentir em Barcelona.
PS – O Praetorius refere o manequim; eu costumo referi-lo como poste, excelente para suportar fios elétricos
Very good.