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A vaga conservadora contra as mulheres

(Francisco Louçã, in Expresso, 22/06/2019)

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Um velho aforismo dizia que se mede o progresso de uma sociedade pela forma como esta respeita as mulheres e os seus direitos. Mesmo que essa sabedoria possa ser estendida para considerar outras partes da população (as crianças, os refugiados e tanta gente), continua a haver um nó simbólico que diz respeito às mulheres, nesta espécie de disputa perpétua de poderes das profundezas. Como que a confirmá-lo, a nova direita radicaliza as ideias da velha direita contra as mulheres.

Em Espanha com o Vox, agora aliado do Ciudadanos e do PP, no Brasil com Bolsonaro, nos Estados Unidos, esta violência ancestral tem um discurso (o direito da mulher é “ideologia de género”), tem protagonistas (o marialvismo renascido que vai de Berlusconi a Trump) e exibe um poder (as leis que perseguem as mulheres). A agenda conservadora é agora um programa.

NO CENTRO DO MUNDO

Nos tempos modernos, tudo começa nos Estados Unidos. E a vaga é poderosa: só durante estes meses de 2019 já foram aprovadas proibições de atos médicos relacionados com aborto em doze dos estados dos EUA. No Alabama, foi aprovada a criminalização de quem realize abortos; no Missouri, proibido qualquer aborto depois das oito semanas de gestação; no estado de Luisiana, o limite passou a ser de seis semanas; Arkansas e Utah também impuseram limites mais apertados; Georgia, Kentucky, Mississípi, North Dakota e Ohio seguiram os mesmos passos. Na maior parte dos casos foram maiorias republicanas, mas houve também votos de deputados do partido democrata para estas mudanças legislativas.

Todas acabarão por ser analisadas pelo Supremo Tribunal, cuja doutrina é, desde 1973 com o julgamento do caso Roe vs. Wade, que o aborto é praticado legalmente. Mas o tribunal tem a maioria mais reacionária das últimas décadas e é pressionado pela radicalização da direita trumpista. Este movimento tem também uma dimensão internacional, sobretudo na América Latina.

PRENDAM ESSAS MULHERES

Quando na Nicarágua foi aprovada a lei que pune com 10 a 30 anos de prisão as mulheres que interrompem a gravidez, passaram a ser seis os países que proíbem o aborto em todas as circunstâncias. Chile, Salvador, República Dominicana e Malta já o faziam, além do Vaticano. O tema tinha sido discutido apaixonadamente no país, depois de uma criança de nove anos, que tinha sido violada, ter sido autorizada a interromper a gravidez à luz da lei então vigente. A resposta do bispo de Manágua foi excomungar os pais e o médico que tinha realizado o aborto, enquanto os legisladores se dedicaram a tornar impossível a repetição desse ato a partir de 2006.

Em El Salvador, talvez o país que aplica com maior dureza a proibição, o aborto era legal em três casos: se tivesse havido violação, se houvesse perigo de vida para a mulher ou inviabilidade do feto. Essas três exceções foram anuladas em 1998 e há hoje 17 mulheres no cárcere, condenadas a entre 30 e 50 anos de prisão. A ONU alertou para que “o Código Penal de El Salvador afeta desproporcionadamente as mulheres pobres” e o Parlamento Europeu pediu a libertação destas mulheres, mas não obteve resposta.

Em todos estes casos, as proibições e a decisão de julgar e condenar as mulheres que abortam resultam da pressão da extrema-direita cristã, que ganhou corpo na América Latina depois da repressão que se abateu sobre a Teologia da Libertação, culminando com a ação do Papa Bento XVI. Esse integralismo tem crescido também em França e Itália.

Mas, tanto nas Américas quanto na Europa, o movimento teve a cooperação de políticos que se declaram progressistas: Daniel Ortega, hoje Presidente da Nicarágua, apoiou a lei restritiva no seu país, e a proibicionista Malta tem sido governada por um partido social-democrata desde há muito parceiro do nosso PS em organizações internacionais. A regressão de uma sociedade mede-se pela forma como pisa as mulheres.

O arrependido

Olivier Blanchard (na foto) foi o economista-chefe do FMI nos tempos da troika. Era um talibã. Agora é um arrependido. Promoveu um plano de ajustamento que dilacerou a sociedade portuguesa, mesmo que depois tenha reconhecido que os seus “multiplicadores” estavam errados, ou seja, descobriu que a política destrutiva destruía mesmo. Veio agora a Portugal explicar que, com juros tão baixos, “se houver uma recessão, a economia monetária não vai chegar, será precisa também a política orçamental”. Ou seja, mesmo que “a dívida ainda seja alta, o serviço da dívida não é, em termos históricos” e “não há uma crise da dívida”. Portanto, “os défices são necessários”, devendo “ser usados, o máximo que for possível, para investir no futuro, seja através de investimento público seja suportando os custos de reformas estruturais”. O máximo que possível, leu bem?

O ataque do Governo contra o PCP

O argumento mais hábil dos advogados do Governo na Lei de Bases da Saúde é que a questão das PPP é insignificante e, portanto, a esquerda devia ceder para se alcançar a substituição da lei anterior, de Cavaco Silva. Parece inteligente e tem uma conveniente declamação dramática. O problema é que não pode ser enunciado o que, em alternativa, seria tão prioritário: mais anestesistas ou obstetras para evitar a degradação dos serviços incomodaria Centeno e esse crime de lesa-majestade não é admissível, muito menos no Governo. Depois, a própria ideia da urgência socialista em substituir a lei Cavaco é uma bizarria histórica, pois o PS esteve doze anos no poder desde 1990 até à presente legislatura, alguns deles com maioria absoluta, e nunca esboçou um gesto para melhorar a lei, como Arnaut lembrava frequentemente. Mas o problema mais espinhoso da narrativa sobre a irrelevância é ainda outro, é que funciona para os dois lados: se é tão menor a questão, porque é que o PS não procura um acordo e, pelo contrário, usa a cavalaria prussiana para preservar a todo o custo essas insignificantes PPP e lhes garante dois mil milhões de euros no Orçamento por legislatura? Porque é que aplaude a lei Arnaut-Semedo e cria imediatamente uma comissão Maria de Belém para a sabotar? Porque anuncia no Parlamento acordos com a esquerda sobre o assunto e logo os rompe à primeira vociferação da ala direita do Governo? Porque é que torna as PPP a condição fatal para a lei, a ponto de se virar para o PSD, o que tinha jurado pelas alminhas que era manobra interdita?

Creio que o faz por frio calculismo político: ao recusar qualquer base de acordo com a esquerda, o que não parecia ser a intenção original de António Costa, o PS está a escrever o manifesto eleitoral. A estratégia é evidente. Com o PSD fraco, o PS quer ocupar o seu lugar. Para mais, com o PSD manejável na gestão da saúde, o PS oferece uma solução de direita para ser o líder desse espaço. Pela maioria absoluta vale tudo.

E isto implica atacar impiedosamente a esquerda. Contra o Bloco é tudo normal, há mais de um ano que o PS prossegue esta senda, recusando negociar por princípio. Isso cria uma vulnerabilidade, como enunciar que a questão das PPP é insignificante e portanto motivo para rutura, ao passo que a esquerda, sensatamente, alega que é fundamental e portanto motivo para negociação. Certo é que o risco de revelar arrogância não incomoda em demasia o Governo.

No entanto, o ataque mais perverso é contra o PCP e ganhou contornos novos. O PCP teve uma posição ambígua, sugerindo Jerónimo que as PPP “não são o alfa e ómega da lei”, mas suponho que não permitiu que o Governo anunciasse que tinha o seu voto garantido. Terá sido abuso do PS. Por isso, Jorge Pires, em conferência de imprensa, reafirmou o seu partido na oposição à gestão privada dos hospitais públicos. Mesmo assim, Costa usou o último debate para humilhar o PCP: ao acusar o Bloco de ser o obstáculo “exclusivo” à aprovação das PPP, aponta o outro partido como seu cúmplice nesta escolha. Esta forma de condescendência é um truque que pretende menorizar o PCP, tratando-o como irrelevante ou, pior, como uma espécie de MDP dos socialistas. É ofensivo e falso. Despreza a realidade e tem um objetivo eleitoral, tendo esta estratégia sido acentuada pelos resultado das europeias. Nada acontece por acaso e esta é só mais uma forma de reclamar a maioria absoluta.

Dançar na corda bamba com as PPP

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 11/06/2019)

Francisco Louçã

O incêndio nacional sobre as PPP da saúde é revelador de duas tensões que nos vão acompanhar por muito tempo: a mais prosaica, a devoção partidária, que não tem nada de novo se não a subida da temperatura com a aproximação de eleições, e a mais consequente, a disputa sobre o programa neoliberal para Portugal.

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É uma fatia pequena do orçamento do SNS, garante o primeiro-ministro. Não, são dois mil milhões de euros por legislatura. Mais do que isso, dão aos hospitais privados a gestão de grandes hospitais públicos e esta é a primeira grande porta aberta na concessão de serviços essenciais aos privados. As PPP são por isso uma vitória estratégica do programa neoliberal e todas as escaramuças a que assistimos se medem por essa bitola: nem a direita, nem os grupos económicos aceitarão um recuo depois de terem estabelecido este poder. Com as PPP, os grupos empresariais promovem a ideologia da eficiência do privado (mas os gestores são em vários casos os mesmos, veja-se um secretário de Estado da saúde do PS transferido para presidente da Associação dos Hospitais Privados), dirigem vastas equipas de pessoal da saúde que também mobilizam para os seus próprios hospitais e ainda procuram tornar hegemónica a ideia de que os contribuintes devem pagar uma renda à finança para nos prestarem cuidados vitais.

Na saúde está a disputar-se a batalha mais importante do programa neoliberal. Vai ser feroz e não ficará por aqui

Esta trincheira é essencial porque é até hoje a única. Em Portugal os governos conseguiram a privatização dos CTT e concessões de transportes públicos, mas sabem que é muito mais impopular prosseguir esse vendaval nos serviços essenciais para a vida.

Não há uma alma que se atreva a clamar pela entrega das universidades públicas à gestão pelas privadas. Houve tentativas para entregar parte do bolo da segurança social à gestão por fundos de pensões, mas ficaram pelos ensaios. Não se atreveram ainda a propor a gestão privada das prisões ou dos cemitérios, virá o dia.

No fim das contas, só têm as PPP da saúde e querem manter esse portal, nada os impede de ansiar por uma nova oportunidade em que cresça o número dos hospitais presos em tal labirinto. Na saúde está a disputar-se a batalha mais importante do programa neoliberal. Vai ser feroz e não ficará por aqui.

As posições partidárias são, por isso, coerentes – na maior parte dos casos. Percebo bem a posição da direita, que representa o interesse desses grupos financeiros. Faz o seu papel e com brio. Não vai desistir, mobilizará todos os meios institucionais em nome dos Mello, da Fosun e de quem vier. Percebo também a contradição do PS, em que tanta gente, seguindo Arnaut, acha que há hoje condições para que o Estado proteja o seu SNS separado dos privados, que fazem o seu negócio nos seus estabelecimentos, mas cujo governo decidiu manter a avenida para os grupos financeiros. Fá-lo no momento mais difícil e de maior suspeita sobre todas as PPP, quando a Polícia Judiciária vai ao hospital de Cascais, se sabe que doentes foram internados em casas de banho e refeitórios em Vila Franca de Xira e há indicações de manipulação das listas de consultas em Loures.

Em todo o caso, se o PS se deu sempre bem com a anterior Lei de Bases de Cavaco Silva (teve maioria absoluta entre 2005 e 2009 e não lhe tocou), agora a sua escolha estratégica é manter as PPP. Percebo a posição do Bloco, que apresentou a lei escrita por Arnaut e Semedo e que insiste na requalificação da estrutura do SNS, na promoção das carreiras profissionais, no fim das PPP e na universalização dos cuidados. Percebo também que abra caminho a uma solução que simultaneamente faça aprovar uma Lei de Bases com um novo quadro, conseguindo retirar dele as parcerias e revogar a sua legislação, e que leve para as eleições de outubro a escolha sobre o futuro dessa gestão privada da coisa pública.

Só vejo vantagem em que, em vez do impasse atual, se caminhe para a obrigação de todos os partidos inscreverem nos seus programas eleitorais a resposta a estas duas questões: querem ou não que os hospitais privados continuem a gerir os públicos, e que aliança vão estabelecer para concretizar a sua escolha.

Tenho em contrapartida dificuldade em perceber a posição do PCP, pois sempre admiti que se oporia à gestão pelos grupos privados, mas o certo é que permitiu que durante semanas o governo anunciasse que tinha o seu voto garantido para a continuidade das PPP, sem que houvesse uma palavra de desmentido. Jerónimo de Sousa alimentou esta charada ao afirmar que “as PPP não são o alfa e ómega” da Lei, a imprensa e as televisões deram por certo esse voto vezes sem conta e um editorial de um jornal, defendendo a posição do governo, chegou mesmo a apresentar esse compromisso como o exemplo a seguir. Presumo apesar disso que o voto final esclarecerá a sua posição.

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Outros preferiram a conveniência, o que consigo compreender quando a devoção política se impõe. Um médico, Mário Jorge, subscreveu numa semana uma carta “ao secretário-geral do PS no sentido de se opor a esta formulação (da lei proposta pelo governo), propondo que a gestão dos estabelecimentos do SNS seja pública. É que as PPP configuram um inequívoco conflito de interesses entre quem opera no mercado dos cuidados de saúde e gere simultaneamente estabelecimentos do sector público”, e, na semana seguinte, sabendo que o PS quer mesmo manter o “inequívoco conflito de interesses”, apelou à esquerda para o aceitar, dado que “hipervalorizar as PPP desvalorizando o que já foi conseguido” é “uma atitude irrealista pouco consentânea com a defesa do SNS”.

Em qualquer caso, se há uma lição destas semanas, é não se dança na corda bamba em matéria de PPP. Ou Portugal as enterra ou dá vencimento ao programa neoliberal que as promove. Afinal, há mesmo uma diferença entre a esquerda e a direita.

PS – Conheci António Arnaut e privei com ele, sobretudo nos seus últimos anos de vida. Sei porque quis escrever uma Lei de Bases com João Semedo. Conheci o João, passei anos ao lado dele, vivemos muita vida juntos, fomos deputados ao mesmo tempo, partilhámos responsabilidades, conversámos sobre a sua experiência como diretor de hospital e como doente. Sei porque quis escrever uma Lei de Bases com Arnaut. E sabemos todos, concordemos ou não, porque propuseram nessa lei acabar com as PPP. Sabemos todos porque é que, na sessão de Coimbra em que a Lei foi apresentada, Semedo disse que “as PPP transformaram o SNS na banca de investimento do negócio privado da saúde. Não há uma só boa razão para que continue a ser assim”. Por isso, quando leio um editorial de um jornal a apelar à consagração das PPP na Lei de Bases em nome da memória de Arnaut e Semedo, aprendo com tristeza que a ignomínia não tem limites.

O regime da crise na crise do regime

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 04/06/2019)

(Tiro o meu chapéu ao “camarada” Louçã por esta magnífica radiografia do regime político e dos desafios que se vão colocar ao país e, nomeadamente, às forças políticas que se reclamam de um posicionamento “à esquerda”.

Não sei porquê – ou talvez saiba -, ocorreu-me a imagem bizarra do navio que vai afundando – qual Titanic -, enquanto que a orquestra, impávida e serena continua a tocar no convés…

Comentário da Estátua de Sal, 04/06/2019)

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Que cada um puxa a brasa à sua sardinha, essa é uma velha lei da Humanidade e ninguém será exceção (muito menos este cronista, a bem dizer). No entanto, essa sabedoria não basta para interpretar a pequena quezília provocada pela declaração do Presidente numa sessão na Fundação Luso-Americana, onde antecipou uma longa crise das direitas. Poderia resumir-se tudo a um Presidente que teme o desequilíbrio do sistema político e que sabe que, nesse caso, a cooperação com o Governo do PS, no que alguém chamou um “bloco central institucional”, passaria a ser desvalorizada pelo predomínio do primeiro-ministro depois de uma vitória por larga margem, ou a um líder do PSD que, na emergência, se refugia em banalidades sobre uma crise universal dos regimes políticos para evitar comentar a perspetiva do seu partido, ou a uma líder do CDS que só quer que as festas juninas cheguem o mais depressa possível.

Poderiam acrescentar-se os disparos de alguns avulsos históricos do PSD contra Marcelo, e nem foram muitos e nem sequer expressivos, que vieram pedir contenção ou outras rimas. Ficamos então com uma conversa em circuito fechado, que se esboroará logo que os resultados das eleições de outubro destaparem a incapacidade da direita em criar polarizações políticas, em sair do seu passado amargurado – tudo isto navega em torno do ansiado regresso de Passos Coelho, o que já diz tudo sobre a novidade que a direita apresenta ao país – e em disputar o centro, onde o PS se instalou solidamente.

Ora, há nisto ainda mais fogo do que fumo. Há de facto uma crise de regime e é em vários países, crise larvar nuns casos, explosiva noutros. Pelo menos na União Europeia é assim, ainda havemos de ver que solução é alcançada para os cargos da Comissão, do Conselho e do BCE. E, como a UE é o alfa e o ómega de toda a ideologia e política das direitas e do centro, obrigando-os a uma convivência comprometedora, esta instabilidade destapa as suas dificuldades estruturais.

Em vários dos países mais poderosos já não se sabe o que é o regime, nem quais são os partidos, nem qual o caminho imediato. Amontoam-se fantasmagorias, os tratados são substituídos por atos discricionários, a economia é incompetente, os entendimentos são minúsculos e as soluções são perversas, da imigração à moeda, os dirigentes são um susto.

Ainda por cima, a nossa crise de regime nacional tem ainda outros contornos, além da contaminação europeia. O modelo atual, adiando a restruturação da dívida para uma gestão de curto prazo das contas públicas, impõe restrições pesadas ao desenvolvimento social e à reconversão energética, como se vai verificando pelo estertor de alguns serviços públicos e pela falta de investimento noutros, apesar do alívio nas bolsas de quem trabalha. Dez anos de restrições (ou vinte, no caso da ferrovia) têm um preço elevado em hospitais, escolas e transportes, que rebentam pelas costuras. Não sei por isso que vantagem consegue a direita ao sugerir que há uma crise de regime, para alegar que a coisa é mais vasta do que as suas misérias correntes: lembra simplesmente que andou por aí a fazer das suas e, no melhor dos casos, limita-se a exibir aquele argumento trivial de que são todos culpados.

O deslumbramento de alguns dos dirigentes socialistas e opositores dos acordos com a esquerda, que agora namoram a ideia de uma aliança PS-PAN, desmerecendo o PAN como se se tratasse de um novo Daniel Campelo, diz muito da forma descuidada e impante como se tratam as respostas que um partido deve ao país

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Então, se há uma crise de regime, há um regime de crise nessa crise de regime. E é isso que atinge a direita e, aliás, pode não poupar o centro, assim como constitui um desafio às esquerdas. Começo pelas direitas: o regime de crise é essa forma de ser em que a direita se limita a ensaiar truques para se safar. As campanhas de Nuno Melo e de Paulo Rangel foram exemplares a este respeito. Houve muitas fotos, casos, acusações, a política foi substituída pelo frenesim. Vai continuar a ser assim. Tenho escrito, e estou cada vez mais convencido disso, de que o efeito Trump ou Steve Bannon vai ser profundíssimo nas direitas, vão imitar as tecnologias tóxicas (quem foi que lançou o sms anunciando a eleição do Basta! e do Aliança na tarde do domingo das eleições?), vão radicalizar as políticas (a “ideologia de género” é repetida pelos mais inesperados bolsominions), vão tentar criar uma agenda de “corrupção”, vão multiplicar o ódio, vão entrar nos debates ao tiroteio. Foi um fiasco nas europeias e, em vez de ficar de lição, a parada será aumentada nas legislativas. A crise das direitas, como adivinhou o Presidente, veio para ficar, vai substituir os dirigentes atuais, vai redirecionar as políticas destes partidos e será para pior. Este regime de crise é um caminho em que não se volta atrás.

No centro, a questão não é menor. O regime da crise é neste caso a substituição da política pela ânsia do poder absoluto. Maioria absoluta ou morte, é uma chantagem que já foi ensaiada na crise da demissão do Governo por causa dos professores, episódio caricato que mostra até onde se pode chegar neste desvario. Agora acumulam-se os erros de presunção: a escolha da lista para as europeias teve o seu preço, o afastamento forçado de Ferro Rodrigues poderá ter mais ainda, e o deslumbramento de alguns dos dirigentes socialistas e opositores dos acordos com a esquerda, que agora namoram a ideia de uma aliança PS-PAN, desmerecendo o PAN como se se tratasse de um novo Daniel Campelo, diz muito da forma descuidada e impante como se tratam as respostas que um partido deve ao país. Percebo a pressa: intuindo tempos difíceis e uma União em desgaste, com tensões económicas e custos adicionais para manter o status quo das políticas sociais, o Governo quer ganhar margem de manobra que evite as pressões da esquerda e lhe permita desenvencilhar-se com uma navegação à vista, regressando ao que sempre gostou de ser. Assim, o PS, erigido em partido do regime, quer voltar ao mais subtil e perigoso dos seus inimigos, ele próprio.

Finalmente, o regime da crise não poupará as esquerdas. Exige-lhes que apresentem propostas consistentes e gente capaz de responder à crise do regime. O regime da crise, neste caso, é o duplo desafio de manter a sua representação social e de ampliar o seu espaço de ação para passar a ser protagonista das alternativas. Se a direita vai viver os seus anos de crise, a esquerda deve passar a ser a condição da política portuguesa. Veremos se é capaz.