Dançar na corda bamba com as PPP

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 11/06/2019)

Francisco Louçã

O incêndio nacional sobre as PPP da saúde é revelador de duas tensões que nos vão acompanhar por muito tempo: a mais prosaica, a devoção partidária, que não tem nada de novo se não a subida da temperatura com a aproximação de eleições, e a mais consequente, a disputa sobre o programa neoliberal para Portugal.

É uma fatia pequena do orçamento do SNS, garante o primeiro-ministro. Não, são dois mil milhões de euros por legislatura. Mais do que isso, dão aos hospitais privados a gestão de grandes hospitais públicos e esta é a primeira grande porta aberta na concessão de serviços essenciais aos privados. As PPP são por isso uma vitória estratégica do programa neoliberal e todas as escaramuças a que assistimos se medem por essa bitola: nem a direita, nem os grupos económicos aceitarão um recuo depois de terem estabelecido este poder. Com as PPP, os grupos empresariais promovem a ideologia da eficiência do privado (mas os gestores são em vários casos os mesmos, veja-se um secretário de Estado da saúde do PS transferido para presidente da Associação dos Hospitais Privados), dirigem vastas equipas de pessoal da saúde que também mobilizam para os seus próprios hospitais e ainda procuram tornar hegemónica a ideia de que os contribuintes devem pagar uma renda à finança para nos prestarem cuidados vitais.

Na saúde está a disputar-se a batalha mais importante do programa neoliberal. Vai ser feroz e não ficará por aqui

Esta trincheira é essencial porque é até hoje a única. Em Portugal os governos conseguiram a privatização dos CTT e concessões de transportes públicos, mas sabem que é muito mais impopular prosseguir esse vendaval nos serviços essenciais para a vida.

Não há uma alma que se atreva a clamar pela entrega das universidades públicas à gestão pelas privadas. Houve tentativas para entregar parte do bolo da segurança social à gestão por fundos de pensões, mas ficaram pelos ensaios. Não se atreveram ainda a propor a gestão privada das prisões ou dos cemitérios, virá o dia.

No fim das contas, só têm as PPP da saúde e querem manter esse portal, nada os impede de ansiar por uma nova oportunidade em que cresça o número dos hospitais presos em tal labirinto. Na saúde está a disputar-se a batalha mais importante do programa neoliberal. Vai ser feroz e não ficará por aqui.

As posições partidárias são, por isso, coerentes – na maior parte dos casos. Percebo bem a posição da direita, que representa o interesse desses grupos financeiros. Faz o seu papel e com brio. Não vai desistir, mobilizará todos os meios institucionais em nome dos Mello, da Fosun e de quem vier. Percebo também a contradição do PS, em que tanta gente, seguindo Arnaut, acha que há hoje condições para que o Estado proteja o seu SNS separado dos privados, que fazem o seu negócio nos seus estabelecimentos, mas cujo governo decidiu manter a avenida para os grupos financeiros. Fá-lo no momento mais difícil e de maior suspeita sobre todas as PPP, quando a Polícia Judiciária vai ao hospital de Cascais, se sabe que doentes foram internados em casas de banho e refeitórios em Vila Franca de Xira e há indicações de manipulação das listas de consultas em Loures.

Em todo o caso, se o PS se deu sempre bem com a anterior Lei de Bases de Cavaco Silva (teve maioria absoluta entre 2005 e 2009 e não lhe tocou), agora a sua escolha estratégica é manter as PPP. Percebo a posição do Bloco, que apresentou a lei escrita por Arnaut e Semedo e que insiste na requalificação da estrutura do SNS, na promoção das carreiras profissionais, no fim das PPP e na universalização dos cuidados. Percebo também que abra caminho a uma solução que simultaneamente faça aprovar uma Lei de Bases com um novo quadro, conseguindo retirar dele as parcerias e revogar a sua legislação, e que leve para as eleições de outubro a escolha sobre o futuro dessa gestão privada da coisa pública.

Só vejo vantagem em que, em vez do impasse atual, se caminhe para a obrigação de todos os partidos inscreverem nos seus programas eleitorais a resposta a estas duas questões: querem ou não que os hospitais privados continuem a gerir os públicos, e que aliança vão estabelecer para concretizar a sua escolha.

Tenho em contrapartida dificuldade em perceber a posição do PCP, pois sempre admiti que se oporia à gestão pelos grupos privados, mas o certo é que permitiu que durante semanas o governo anunciasse que tinha o seu voto garantido para a continuidade das PPP, sem que houvesse uma palavra de desmentido. Jerónimo de Sousa alimentou esta charada ao afirmar que “as PPP não são o alfa e ómega” da Lei, a imprensa e as televisões deram por certo esse voto vezes sem conta e um editorial de um jornal, defendendo a posição do governo, chegou mesmo a apresentar esse compromisso como o exemplo a seguir. Presumo apesar disso que o voto final esclarecerá a sua posição.

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Outros preferiram a conveniência, o que consigo compreender quando a devoção política se impõe. Um médico, Mário Jorge, subscreveu numa semana uma carta “ao secretário-geral do PS no sentido de se opor a esta formulação (da lei proposta pelo governo), propondo que a gestão dos estabelecimentos do SNS seja pública. É que as PPP configuram um inequívoco conflito de interesses entre quem opera no mercado dos cuidados de saúde e gere simultaneamente estabelecimentos do sector público”, e, na semana seguinte, sabendo que o PS quer mesmo manter o “inequívoco conflito de interesses”, apelou à esquerda para o aceitar, dado que “hipervalorizar as PPP desvalorizando o que já foi conseguido” é “uma atitude irrealista pouco consentânea com a defesa do SNS”.

Em qualquer caso, se há uma lição destas semanas, é não se dança na corda bamba em matéria de PPP. Ou Portugal as enterra ou dá vencimento ao programa neoliberal que as promove. Afinal, há mesmo uma diferença entre a esquerda e a direita.

PS – Conheci António Arnaut e privei com ele, sobretudo nos seus últimos anos de vida. Sei porque quis escrever uma Lei de Bases com João Semedo. Conheci o João, passei anos ao lado dele, vivemos muita vida juntos, fomos deputados ao mesmo tempo, partilhámos responsabilidades, conversámos sobre a sua experiência como diretor de hospital e como doente. Sei porque quis escrever uma Lei de Bases com Arnaut. E sabemos todos, concordemos ou não, porque propuseram nessa lei acabar com as PPP. Sabemos todos porque é que, na sessão de Coimbra em que a Lei foi apresentada, Semedo disse que “as PPP transformaram o SNS na banca de investimento do negócio privado da saúde. Não há uma só boa razão para que continue a ser assim”. Por isso, quando leio um editorial de um jornal a apelar à consagração das PPP na Lei de Bases em nome da memória de Arnaut e Semedo, aprendo com tristeza que a ignomínia não tem limites.

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Não perder a oportunidade de avançar

(António Costa, in Público, 01/05/2019)

António Costa

(Assim sim, António Costa

Bem me parecia que António Costa quer mesmo aprovar a Lei de Bases da Saúde com o apoio da esquerda e que o badalado recuo no caso das PPP nos hospitais, a que a nova proposta do PS não fecha a porta, não passou de uma manobra táctica para calar o César e seus apaniguados. 

Neste artigo, António Costa reafirma a primazia da gestão pública no SNS, critica a Lei em vigor e abre todas as portas para que a última proposta do PS, ainda que mantendo a possibilidade de PPP,  seja alterada na sua redacção de forma a obter o apoio do BE e do PCP.

A necessidade de publicar este texto a título pessoal, revela a importância do tema e vem balizar os limites da negociação quer para a bancada socialista quer para os negociadores do PCP e do BE.

Comentário da Estátua de Sal, 01/05/2019)

Comemoram-se este ano os 40 anos do SNS. A aprovação da Lei n.º 56/1979 concretizou o direito constitucional à saúde através da criação de um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito.

Ao longo destes 40 anos, o SNS afirmou-se como uma das principais conquistas sociais de abril, cobrindo progressivamente mais território e mais serviços. Nestes 40 anos o SNS resistiu à tentativa de revogação pelo Governo da AD, que o Tribunal Constitucional inviabilizou, e à tentativa de descaraterização que a Lei de Bases da Saúde (LBS) em vigor prossegue ao considerar o apoio do Estado ao “desenvolvimento do sector privado da saúde (…) em concorrência com o sector público” (Base II, n.º 1, al. f) da Lei de Bases da Saúde de 1990).

Não se confunda o essencial com o acessório. O principal objetivo de celebrar os 40 anos do SNS com a aprovação de uma nova Lei de Bases é precisamente o de pôr termo a esta descaraterização, afirmando claramente que o recurso à contratualização com o sector privado e social da prestação de cuidados de saúde estão “condicionados à avaliação da sua necessidade”.

Na proposta de Lei de Bases da Saúde que o Governo apresentou na Assembleia da República assumem-se três prioridades:

Em primeiro lugar, aprovar uma Lei de Bases da Saúde para o século XXI, capaz de enfrentar os novos desafios da transversalidade da política de saúde, que reafirme o princípio da saúde em todas as políticas, que aposte na prevenção da doença e na inovação tecnológica, centrando-se nas pessoas e na sua participação.

Em segundo lugar, é uma proposta de lei que fortalece, inova e moderniza o SNS, promovendo a inovação e os níveis de autonomia, apostando na maior responsabilização da gestão e criando condições para uma crescente dedicação plena ao exercício de funções públicas.

Mas é, principalmente, uma Lei que reforça o papel do Estado e clarifica as relações deste com os sectores privado e social, afirmando a responsabilidade do Estado no garante e na promoção da proteção da saúde através do SNS e assumindo que a contratação de entidades terceiras é condicionada à avaliação da necessidade. Com esta clarificação, afastamo-nos dos princípios da concorrência entre público e privado que a direita fez aprovar em 1990 e que diluíram nos últimos anos os princípios estabelecidos na Constituição.

Depois de meses de trabalho sobre a nova LBS e a poucos dias de se iniciar a discussão das propostas dos partidos em sede de Comissão Parlamentar da Saúde, toda a controvérsia parece agora reconduzida a um único tema: o da admissibilidade das parcerias público-privadas (PPP) na gestão clínica dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do SNS. Mas a redução de todo o debate a este tema é errada por três motivos fundamentais:

Em primeiro lugar, porque diminui a importância do caminho que foi possível fazer durante este processo e dos compromissos a que havíamos chegado em temas fundamentais como “responsabilidade do Estado”, “descentralização de competências”, “taxas moderadoras”, “apoio ao cuidador informal”.

Em segundo lugar, é fundamental ter a noção da dimensão do tema que aqui estamos a debater. Num universo de 49 centros hospitalares e hospitais do SNS, quatro são geridos em regime de PPP (o contrato do Hospital de Braga termina no futuro 31 de agosto). Estes hospitais representaram, em 2018, menos de 5% do total da despesa em saúde. É efetivamente uma pequena parte do que todos os dias o SNS representa, mesmo na relação com o setor privado, onde as convenções atingem os 11.,6%.

Por fim, porque também neste tema da gestão pública, há compromissos alcançados que não podem ser desperdiçados. A proposta do Governo já era clara ao estabelecer que o “a gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública”, apenas prevendo que ela pudesse ser supletiva e temporariamente assegurada por contrato com entidades privadas ou do sector social. Ou seja, o Governo defende e privilegia a regra da gestão pública, assumindo que apenas pode recorrer à gestão privada em circunstâncias excecionais e devidamente fundamentadas, supletiva e temporariamente.

Esta é aliás a posição coerente com o que se estabelece no programa de Governo.  Foi assim que o Governo não criou – nem pretende criar- novas PPPs e das atuais 4 e únicas o ponto de situação é o seguinte:

A PPP de Braga terá gestão pública a partir de 1 de setembro; a PPP de Cascais teve o seu contrato prorrogado em janeiro de 2019 e está em desenvolvimento o concurso para uma nova parceria; as PPP de Vila Franca de Xira e de Loures estão em avaliação, no que toca ao desempenho do parceiro privado, e o Estado terá que tomar uma decisão sobre a sua manutenção, respetivamente em maio de 2019 e em janeiro de 2020.

Estão em causa situações em que não seja possível garantir a gestão pública, por exemplo, no caso em que não seja possível responder à internalização simultânea dos quatro contratos de gestão atualmente existentes. Porque para o Governo há um elemento que se sobrepõe a todos os outros:  a decisão de não renovar os atuais contratos de gestão em regime de PPP depende da capacidade que o SNS tenha de, em cada momento concreto, gerir um determinado hospital em condições pelo menos iguais, senão superiores, às que foram asseguradas pelo parceiro privado. O direito dos cidadãos à saúde deve ser a nossa prioridade.

Entretanto, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, em proposta de alteração, procurou ainda densificar o sentido da proposta de lei, defendendo: a gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, podendo ser supletiva e temporariamente assegurada por contrato de direito público, quando devidamente fundamentada.

Os processos negociais são de aproximação e de afastamento. E só estão concluídos quando estão concluídos. Não sendo impossível uma redação ainda mais clara quanto à natureza pública da gestão.

Os compromissos que já alcançámos no âmbito da Lei de Bases contribuem para um SNS mais forte e resiliente, e essa seria a melhor forma de assinalar o seu 40.º aniversário, com medidas como a da exclusão do pagamento de taxas moderadoras nas prestações prescritas por profissional de saúde do SNS ou a criação de mecanismos de dedicação plena ao exercício de funções públicas.

Com uma lei progressista, centrada nas pessoas e no seu acesso a cuidados de saúde de qualidade. Ninguém nos perdoará se perdermos esta oportunidade, mantendo em vigor a lei que PSD/CDS aprovaram em 1990. 


E se a Moderna gerir a Universidade do Porto?

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 30/04/2019, e comentário da Estátua)

O Grito do César: Isto não é a União Soviética!

(Parece que o grito do Ipiranga a favor das PPP na saúde e dos negócios privados subjacentes foi dado por Carlos César e seus apaniguados na bancada parlamentar socialista que ele lidera. Para César, a morte das PPP – ou seja, o Estado gerir o que é seu -, é equivalente a uma nefanda memória do colectivismo estalinista.

Espantoso. César quer menos Estado na gestão da coisa pública, mas quer mais Estado na hora de contratar todos os seus familiares, os amigos mais chegados, e se calhar até o cão lá de casa e o papagaio da família. Com menos Estado estariam, provavelmente muitos deles, a engrossar as estatísticas do desemprego.

O “Isto não é a União Soviética” podia ter sido dito por Nuno Melo, Cristas, Rio, Paulo Rangel, ou mesmo pelo André Ventura, e ninguém estranharia. Mas não, veio dos lados de Carlos César.

Perante tal, só me ocorre parafrasear Jesus Cristo: “Pai, perdoai-lhes porque não sabem o que dizem”, e esperar que ainda haja algum bom senso e força política de António Costa que permita minorar estes perigosos estados de alma de César.

Em suma, dar a César o que é de César, dar a Costa o que é de Costa.

Comentário da Estátua de Sal, 30/04/2019)


“Isto não é a União Soviética”, terá sido o grito de guerra da equipa de missão criada por Carlos César para reeducar a ministra da Saúde, que num momento de fraqueza admitira que os hospitais públicos não devem ser geridos pelas empresas privadas que são seus concorrentes. Lembrada do que o Governo prometera a António Arnaut antes da sua morte, a ministra quis ser coerente com a noção de serviço público que um dia foi o orgulho da nossa democracia. Triste ilusão a dela.

Reposta em pouco tempo a normalidade das coisas, a lei apresentada pelo PS voltou a ser aquele monumento à sensatez que se esperava, garantindo abençoados dois mil milhões de euros por legislatura para pagar o serviço dessas abnegadas empresas, além de muitas outras bengaladas no sovietismo, desde a recusa da provisão de financiamento adequado até ao enterro da ideia peregrina da qualificação dos profissionais de saúde. Uma multidão de circunspectos analistas saudou este saneamento, lembrando como seria chocante que a lei não previsse a gestão privada dos hospitais públicos, coisa por demais óbvia.

Permitam-me no entanto sugerir que este programa de salvação da pátria está incompleto e que o sovietismo ainda anda por aí disfarçado em diversas obscenidades. Até confesso, contristado, que um desses terrenos em que medra o sovietismo é a universidade. E já houve oportunidades para acabar com tal vergonha, o problema é que mesmo no melhor pano cai nódoa: quando os mais austeritaristas dos meus colegas economistas da Universidade Nova de Lisboa foram consultados pelos programadores da troika na sua primeira vinda a Portugal, esqueceram-se de lhes propor um sistema de parcerias público-privadas para gerir as universidades públicas, a começar pela sua própria. Seria uma ótima solução de mercado, já se sabe que o privado é que é eficiente, e era um alívio para estudantes e suas famílias. Querem lá ver que os malandrins só não são neoliberais em casa própria, lembro-me de ter cogitado à época. Pois agora, neste tempo claro em que César se levanta para espadeirar contra o sovietismo, é preciso voltar ao assunto.

O povo rejubila com a descoberta do caminho para a liberdade e exige: queremos privados a gerir as instituições públicas da saúde, da educação, da segurança social. Isto não pode continuar a ser a União Soviética!

Quero por isso deixar à consideração de César e dos seus legisladores uma ideia que certamente lhes agradará e que seria a homenagem merecida à exitosa experiência da gestão privada dos hospitais públicos: avancemos denodadamente para a gestão privada das universidades públicas.

Era um sossego, uma paz de alma. Seriam umas centenas, que digo eu, uns milhares de milhões de euros bem empregados, tudo gente fina, estudante fardadinho, propinas adequadas, ensino temente, tudo como deve ser. Creio mesmo que era altura de entregar a Universidade do Porto à gestão da Moderna, a Universidade de Lisboa à gestão da Independente e a Universidade de Coimbra à Internacional. Uma lei do ensino que não reconheça e não estabeleça essa liberdade fundamental, que é o direito das universidades privadas gerirem as públicas, é a prova de que os tentáculos dos moscovitas ainda vergam a nossa pátria amada. César, acorde e ponha cobro a esta vergonha! E encha-se de coragem, vá mais longe, não deixe pedra sobre pedra no sovietismo.

Ora, pergunte-se também, e a segurança social, porque é que não há-de ser governada pelos fundos financeiros, que como se sabe são o auge da competência? Oliveira e Costa ou Dias Loureiro ou Duarte Lima, não estarão disponíveis para dar a mão à defenestração dessas bafiências moscovitas? O povo rejubila com a descoberta do caminho para a liberdade e exige: queremos privados a gerir as instituições públicas da saúde, da educação, da segurança social. Isto não pode continuar a ser a União Soviética!