Má-fé

(Paula Santos, in Expresso Diário, 20/02/2020)

Só por má-fé é que o Governo toma a decisão de renovar a parceria público privada (PPP) do Hospital de Cascais, quando está a decorrer o prazo para a apresentação dos termos da gestão pública dos estabelecimentos de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Como pode o Governo tomar esta decisão, quando é do conhecimento geral que esta PPP alterou o processo clínico de doentes internados com o objetivo de cobrar por cuidados de saúde que não foram prestados, ou quando alterou a prioridade na triagem no serviço de urgência para não ser penalizada financeiramente pelo incumprimento dos tempos de espera? Onde é que está aqui a defesa dos utentes? Onde está aqui a preocupação com a prestação de cuidados de saúde com qualidade?

Em vez de a PPP do Hospital de Cascais ter preocupação em tomar as medidas para assegurar o atendimento dos utentes no serviço de urgência dentro dos tempos recomendados, teve somente a preocupação em não ter penalização financeira. Se os utentes esperam mais, pouco importa, o que verdadeiramente importa para a PPP é encontrar forma de acumular mais lucros.

Creio que este exemplo em concreto revela bem porque é que o modelo de gestão privada não serve os interesses do Estado, nem dos utentes e que o seu único objetivo é acumular lucro à custo dos recursos públicos e da saúde.

Do lado dos utentes já vimos que o modelo de PPP não serve. Do lado dos trabalhadores, na PPP do Hospital de Cascais há um profundo desrespeito pelos seus direitos. A maioria dos trabalhadores têm vínculos laborais precários, predomina a perseguição e o assédio laboral junto dos trabalhadores para que estes não exercerem os seus direitos, e não são asseguradas condições de trabalho.

É motivo também para questionar porque é que o Governo vem à pressa tomar a decisão de lançar concurso para uma nova PPP no Hospital de Cascais?

A Lei de Bases de Saúde aprovada na Assembleia da República no final da anterior Legislatura determina que o Governo tem o prazo máximo de 180 dias, após a entrada em vigor da lei, para legislar sobre os termos da gestão pública dos estabelecimentos de saúde do SNS. Isto é, o Governo tem até ao início do mês de maio para apresentar o diploma sobre a gestão pública dos estabelecimentos de saúde do SNS. Faltam pouco mais de dois meses para o prazo previsto na lei terminar. Exigiremos o seu cumprimento.

Claramente, com a decisão de lançar novo concurso para a PPP do Hospital de Cascais o Governo procura contornar a lei aprovada.

É lamentável que o Governo esteja mais preocupado em renovar a PPP do Hospital de Cascais, do que concretizar o que foi aprovado na Assembleia da República.

É inaceitável que o Governo desperdice esta oportunidade de reversão da PPP de Cascais. Não há nada que o impeça a gestão pública do Hospital de Cascais, como não há nada que fundamente a decisão do Governo de renovar a PPP. O que se conclui é que o Governo toma uma decisão ao arrepio dos princípios aprovados na Lei de Bases da Saúde, dos interesses públicos e das populações.


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As rendas da saúde são poupança?

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 02/07/2019)

lOUÇÃ

Quando se vai chegando à fase conclusiva das votações sobre a Lei de Bases da Saúde e a experiência ensina que ainda pode haver surpresas, permitam-me que olhe para os debates das últimas semanas usando uma análise documental dos relatórios sobre a realidade da gestão privada nos hospitais públicos. O que suscitou o meu renovado interesse pelo assunto foi desta vez um editorial de Mafalda Anjos, diretora da “Visão”, que declarou que “todos os estudos, do Tribunal de Contas aos da ARS e da UTAP, passando pela Universidade Católica, são consensuais em dizer que as PPP poupam dinheiro ao Estado e que todos estão satisfeitos com elas”. Há aqui muito “todos”: todos os estudos, todos satisfeitos, tudo muito consensual. Já li a mesma doutrina noutros escritos, porventura mais propagandistas, sempre expressando o mesmo entusiasmo todista. É uma espécie de certeza, tão óbvia para a autora e abundantemente repetida. O problema é que esta enfatuação não resiste aos factos.

João D’Espiney, no “Negócios”, fez um levantamento dos estudos oficiais sobre as PPP. Não inclui as encomendas dos grupos económicos, como o que a Universidade Católica sobre isto tenha publicado, nem um relatório do BPI sobre a parceria de Braga, dado que o banco garantia a assessoria financeira do contrato, nem outros estudos pagos pelas empresas privadas que gerem esses hospitais PPP. Limita-se a consultar os estudos oficiais que são públicos e que são seis, o da Entidade Reguladora da Saúde (2016), as duas auditorias gerais do Tribunal de Contas (2009 e 2013, espera-se a terceira agora) e as três auditorias pelo mesmo Tribunal sobre Cascais (2014), Loures (2015) e Braga (2016). Alguns outros estudos não são públicos, ou não estão integralmente acessíveis, como os das ARS e da Inspeção Geral de Finanças e da de Saúde.

A partir dos relatórios conhecidos pode identificar-se o peso dos contratos de PPP. Não são coisa marginal no SNS, como alegou o primeiro-ministro: as quatro atuais PPP (uma delas termina em agosto) asseguram os cuidados a 1,907 milhões de pessoas, ou seja, cerca de um quinto da população portuguesa, custando cerca de dois mil milhões de euros por legislatura. A ambição do programa de passagem de hospitais públicos para a gestão privada era mesmo grandiosa: em 1995, Cavaco Silva entregou o Amadora-Sintra ao grupo Mello, dando origem a um processo rocambolesco que passou por quezílias sucessivas em tribunal até ao fim deste contrato em 2009, mas Guterres retomara a ideia e, em 2001, nomeou uma unidade de missão que propôs dez hospitais a entregar aos privados até 2010 (primeiro Loures, Cascais, Braga, Vila Franca e Sintra, depois Évora, Gaia, Póvoa do Varzim, Algarve e Guarda). Luís Filipe Pereira, que fez carreira no grupo Mello e chegou a dirigir a sua unidade de saúde, foi alcandorado pelo PSD e CDS a ministro da Saúde e atribuiu Loures ao seu antigo grupo empresarial, mas esse contrato foi anulado pelo Governo seguinte e acabaria nas mãos da Espírito Santo Saúde, entretanto comprada pela chinesa Fosun.

Aquilo de todos estarem satisfeitos com as PPP é uma afirmação algo extravagante. Com maior exatidão deveria escrever-se, no mínimo, que todos os relatórios oficiais dizem o contrário e apontam erros graves ou preocupações com o serviço prestado por estas gestões privadas que, aliás, estão agora todas sob investigação policial ou das autoridades de regulação

O Tribunal de Contas, ao auditar este programa das PPP e alguns dos seus hospitais, encontrou um panorama medíocre. Em 2009, concluía que, sete anos depois de lançado o concurso de Loures, “o programa de PPP ainda não havia dado origem a qualquer processo de contratação completo, pondo em causa a credibilidade do programa”. Em 2013, foi mais longe: “Ainda não existem evidências que permitam confirmar que a opção pelo modelo PPP gera valor acrescentado face ao modelo de contratação tradicional”. O estudo de 2016 da Entidade Reguladora da Saúde ia no mesmo sentido: “Não foi possível identificar diferenças estatisticamente significativas entre os resultados dos hospitais PPP e os outros hospitais do SNS”. Mas não deixava de notar que “os hospitais PPP apresentaram quase sempre menor percentagem de primeiras consultas médicas realizadas dentro do tempo máximo de resposta garantida”.

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As auditorias a cada um dos hospitais concretizam este retrato com preocupações acentuadas. Diz a auditoria sobre a PPP de Cascais (2014) que “o desempenho do hospital foi idêntico ao do centro hospitalar de Entre Douro e Vouga”. Esta é a gestão que está a ser atualmente investigada pela suspeita de adulteração dos dados clínicos dos utentes para obter maior receita. A auditoria a Loures (2015) vai mais longe: “Não resulta evidente, da análise do primeiro ano de atividade completo, uma maior eficiência decorrente do seu modelo de gestão privada, face à gestão de outras unidades com gestão pública empresarial do SNS”. Acrescenta ainda que “o financiamento por doente padrão, em 2013, foi mais elevado do que o dos centros hospitalares públicos comparáveis”. Este hospital está a ser investigado por alegações de manipulação das listas das primeiras consultas.

Quanto a Braga, um relatório de 2013 indica que regista a maior diferença entre encargos incorridos e previstos e, por isso, “foi alvo de multas de montantes significativos por violação das obrigações de serviço público existindo por isso fundamento para a revogação do contrato pelo Estado”. Considerando as multas aplicadas por “violações das obrigações de serviço público” e que o hospital “vive em situação de falência técnica”, a ameaça de rescisão de contrato foi então ponderada. O Tribunal de Contas, em 2016, registava que “a produção acordada não se tem subordinado às necessidades da população, o que levou ao aumento das listas e tempos de espera”. E concluía ainda que “a entidade gestora apresenta uma situação económico-financeira frágil e opera desde 2011 numa situação de falência técnica”. Este contrato conclui-se em agosto de 2019 e não foi renovado.

Finalmente, a parceria de Vila Franca de Xira, que não foi objeto de auditoria pelo Tribunal de Contas, foi multada pela Entidade Reguladora da Saúde considerando que tinha usado durante quatro anos refeitórios e casas de banho para internar centenas de utentes. Este contrato também não será renovado.

Em resumo, aquilo de todos estarem satisfeitos com as PPP é uma afirmação algo extravagante. Com maior exatidão deveria escrever-se, no mínimo, que todos os relatórios oficiais dizem o contrário e apontam erros graves ou preocupações com o serviço prestado por estas gestões privadas que, aliás, estão agora todas sob investigação policial ou das autoridades de regulação. Pode porventura concluir-se ainda que as rendas pagas pela gestão privada dos hospitais públicos podem ser bons negócios e serão, o facto é que atraem alguns grandes grupos internacionais e um nacional. Mas não são poupança para o Estado nem garantia de qualidade para o utente. E isso é o que interessa.


Dançar na corda bamba com as PPP

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 11/06/2019)

Francisco Louçã

O incêndio nacional sobre as PPP da saúde é revelador de duas tensões que nos vão acompanhar por muito tempo: a mais prosaica, a devoção partidária, que não tem nada de novo se não a subida da temperatura com a aproximação de eleições, e a mais consequente, a disputa sobre o programa neoliberal para Portugal.

É uma fatia pequena do orçamento do SNS, garante o primeiro-ministro. Não, são dois mil milhões de euros por legislatura. Mais do que isso, dão aos hospitais privados a gestão de grandes hospitais públicos e esta é a primeira grande porta aberta na concessão de serviços essenciais aos privados. As PPP são por isso uma vitória estratégica do programa neoliberal e todas as escaramuças a que assistimos se medem por essa bitola: nem a direita, nem os grupos económicos aceitarão um recuo depois de terem estabelecido este poder. Com as PPP, os grupos empresariais promovem a ideologia da eficiência do privado (mas os gestores são em vários casos os mesmos, veja-se um secretário de Estado da saúde do PS transferido para presidente da Associação dos Hospitais Privados), dirigem vastas equipas de pessoal da saúde que também mobilizam para os seus próprios hospitais e ainda procuram tornar hegemónica a ideia de que os contribuintes devem pagar uma renda à finança para nos prestarem cuidados vitais.

Na saúde está a disputar-se a batalha mais importante do programa neoliberal. Vai ser feroz e não ficará por aqui

Esta trincheira é essencial porque é até hoje a única. Em Portugal os governos conseguiram a privatização dos CTT e concessões de transportes públicos, mas sabem que é muito mais impopular prosseguir esse vendaval nos serviços essenciais para a vida.

Não há uma alma que se atreva a clamar pela entrega das universidades públicas à gestão pelas privadas. Houve tentativas para entregar parte do bolo da segurança social à gestão por fundos de pensões, mas ficaram pelos ensaios. Não se atreveram ainda a propor a gestão privada das prisões ou dos cemitérios, virá o dia.

No fim das contas, só têm as PPP da saúde e querem manter esse portal, nada os impede de ansiar por uma nova oportunidade em que cresça o número dos hospitais presos em tal labirinto. Na saúde está a disputar-se a batalha mais importante do programa neoliberal. Vai ser feroz e não ficará por aqui.

As posições partidárias são, por isso, coerentes – na maior parte dos casos. Percebo bem a posição da direita, que representa o interesse desses grupos financeiros. Faz o seu papel e com brio. Não vai desistir, mobilizará todos os meios institucionais em nome dos Mello, da Fosun e de quem vier. Percebo também a contradição do PS, em que tanta gente, seguindo Arnaut, acha que há hoje condições para que o Estado proteja o seu SNS separado dos privados, que fazem o seu negócio nos seus estabelecimentos, mas cujo governo decidiu manter a avenida para os grupos financeiros. Fá-lo no momento mais difícil e de maior suspeita sobre todas as PPP, quando a Polícia Judiciária vai ao hospital de Cascais, se sabe que doentes foram internados em casas de banho e refeitórios em Vila Franca de Xira e há indicações de manipulação das listas de consultas em Loures.

Em todo o caso, se o PS se deu sempre bem com a anterior Lei de Bases de Cavaco Silva (teve maioria absoluta entre 2005 e 2009 e não lhe tocou), agora a sua escolha estratégica é manter as PPP. Percebo a posição do Bloco, que apresentou a lei escrita por Arnaut e Semedo e que insiste na requalificação da estrutura do SNS, na promoção das carreiras profissionais, no fim das PPP e na universalização dos cuidados. Percebo também que abra caminho a uma solução que simultaneamente faça aprovar uma Lei de Bases com um novo quadro, conseguindo retirar dele as parcerias e revogar a sua legislação, e que leve para as eleições de outubro a escolha sobre o futuro dessa gestão privada da coisa pública.

Só vejo vantagem em que, em vez do impasse atual, se caminhe para a obrigação de todos os partidos inscreverem nos seus programas eleitorais a resposta a estas duas questões: querem ou não que os hospitais privados continuem a gerir os públicos, e que aliança vão estabelecer para concretizar a sua escolha.

Tenho em contrapartida dificuldade em perceber a posição do PCP, pois sempre admiti que se oporia à gestão pelos grupos privados, mas o certo é que permitiu que durante semanas o governo anunciasse que tinha o seu voto garantido para a continuidade das PPP, sem que houvesse uma palavra de desmentido. Jerónimo de Sousa alimentou esta charada ao afirmar que “as PPP não são o alfa e ómega” da Lei, a imprensa e as televisões deram por certo esse voto vezes sem conta e um editorial de um jornal, defendendo a posição do governo, chegou mesmo a apresentar esse compromisso como o exemplo a seguir. Presumo apesar disso que o voto final esclarecerá a sua posição.

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Outros preferiram a conveniência, o que consigo compreender quando a devoção política se impõe. Um médico, Mário Jorge, subscreveu numa semana uma carta “ao secretário-geral do PS no sentido de se opor a esta formulação (da lei proposta pelo governo), propondo que a gestão dos estabelecimentos do SNS seja pública. É que as PPP configuram um inequívoco conflito de interesses entre quem opera no mercado dos cuidados de saúde e gere simultaneamente estabelecimentos do sector público”, e, na semana seguinte, sabendo que o PS quer mesmo manter o “inequívoco conflito de interesses”, apelou à esquerda para o aceitar, dado que “hipervalorizar as PPP desvalorizando o que já foi conseguido” é “uma atitude irrealista pouco consentânea com a defesa do SNS”.

Em qualquer caso, se há uma lição destas semanas, é não se dança na corda bamba em matéria de PPP. Ou Portugal as enterra ou dá vencimento ao programa neoliberal que as promove. Afinal, há mesmo uma diferença entre a esquerda e a direita.

PS – Conheci António Arnaut e privei com ele, sobretudo nos seus últimos anos de vida. Sei porque quis escrever uma Lei de Bases com João Semedo. Conheci o João, passei anos ao lado dele, vivemos muita vida juntos, fomos deputados ao mesmo tempo, partilhámos responsabilidades, conversámos sobre a sua experiência como diretor de hospital e como doente. Sei porque quis escrever uma Lei de Bases com Arnaut. E sabemos todos, concordemos ou não, porque propuseram nessa lei acabar com as PPP. Sabemos todos porque é que, na sessão de Coimbra em que a Lei foi apresentada, Semedo disse que “as PPP transformaram o SNS na banca de investimento do negócio privado da saúde. Não há uma só boa razão para que continue a ser assim”. Por isso, quando leio um editorial de um jornal a apelar à consagração das PPP na Lei de Bases em nome da memória de Arnaut e Semedo, aprendo com tristeza que a ignomínia não tem limites.