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As rendas da saúde são poupança?

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 02/07/2019)

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Quando se vai chegando à fase conclusiva das votações sobre a Lei de Bases da Saúde e a experiência ensina que ainda pode haver surpresas, permitam-me que olhe para os debates das últimas semanas usando uma análise documental dos relatórios sobre a realidade da gestão privada nos hospitais públicos. O que suscitou o meu renovado interesse pelo assunto foi desta vez um editorial de Mafalda Anjos, diretora da “Visão”, que declarou que “todos os estudos, do Tribunal de Contas aos da ARS e da UTAP, passando pela Universidade Católica, são consensuais em dizer que as PPP poupam dinheiro ao Estado e que todos estão satisfeitos com elas”. Há aqui muito “todos”: todos os estudos, todos satisfeitos, tudo muito consensual. Já li a mesma doutrina noutros escritos, porventura mais propagandistas, sempre expressando o mesmo entusiasmo todista. É uma espécie de certeza, tão óbvia para a autora e abundantemente repetida. O problema é que esta enfatuação não resiste aos factos.

João D’Espiney, no “Negócios”, fez um levantamento dos estudos oficiais sobre as PPP. Não inclui as encomendas dos grupos económicos, como o que a Universidade Católica sobre isto tenha publicado, nem um relatório do BPI sobre a parceria de Braga, dado que o banco garantia a assessoria financeira do contrato, nem outros estudos pagos pelas empresas privadas que gerem esses hospitais PPP. Limita-se a consultar os estudos oficiais que são públicos e que são seis, o da Entidade Reguladora da Saúde (2016), as duas auditorias gerais do Tribunal de Contas (2009 e 2013, espera-se a terceira agora) e as três auditorias pelo mesmo Tribunal sobre Cascais (2014), Loures (2015) e Braga (2016). Alguns outros estudos não são públicos, ou não estão integralmente acessíveis, como os das ARS e da Inspeção Geral de Finanças e da de Saúde.

A partir dos relatórios conhecidos pode identificar-se o peso dos contratos de PPP. Não são coisa marginal no SNS, como alegou o primeiro-ministro: as quatro atuais PPP (uma delas termina em agosto) asseguram os cuidados a 1,907 milhões de pessoas, ou seja, cerca de um quinto da população portuguesa, custando cerca de dois mil milhões de euros por legislatura. A ambição do programa de passagem de hospitais públicos para a gestão privada era mesmo grandiosa: em 1995, Cavaco Silva entregou o Amadora-Sintra ao grupo Mello, dando origem a um processo rocambolesco que passou por quezílias sucessivas em tribunal até ao fim deste contrato em 2009, mas Guterres retomara a ideia e, em 2001, nomeou uma unidade de missão que propôs dez hospitais a entregar aos privados até 2010 (primeiro Loures, Cascais, Braga, Vila Franca e Sintra, depois Évora, Gaia, Póvoa do Varzim, Algarve e Guarda). Luís Filipe Pereira, que fez carreira no grupo Mello e chegou a dirigir a sua unidade de saúde, foi alcandorado pelo PSD e CDS a ministro da Saúde e atribuiu Loures ao seu antigo grupo empresarial, mas esse contrato foi anulado pelo Governo seguinte e acabaria nas mãos da Espírito Santo Saúde, entretanto comprada pela chinesa Fosun.

Aquilo de todos estarem satisfeitos com as PPP é uma afirmação algo extravagante. Com maior exatidão deveria escrever-se, no mínimo, que todos os relatórios oficiais dizem o contrário e apontam erros graves ou preocupações com o serviço prestado por estas gestões privadas que, aliás, estão agora todas sob investigação policial ou das autoridades de regulação

O Tribunal de Contas, ao auditar este programa das PPP e alguns dos seus hospitais, encontrou um panorama medíocre. Em 2009, concluía que, sete anos depois de lançado o concurso de Loures, “o programa de PPP ainda não havia dado origem a qualquer processo de contratação completo, pondo em causa a credibilidade do programa”. Em 2013, foi mais longe: “Ainda não existem evidências que permitam confirmar que a opção pelo modelo PPP gera valor acrescentado face ao modelo de contratação tradicional”. O estudo de 2016 da Entidade Reguladora da Saúde ia no mesmo sentido: “Não foi possível identificar diferenças estatisticamente significativas entre os resultados dos hospitais PPP e os outros hospitais do SNS”. Mas não deixava de notar que “os hospitais PPP apresentaram quase sempre menor percentagem de primeiras consultas médicas realizadas dentro do tempo máximo de resposta garantida”.

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As auditorias a cada um dos hospitais concretizam este retrato com preocupações acentuadas. Diz a auditoria sobre a PPP de Cascais (2014) que “o desempenho do hospital foi idêntico ao do centro hospitalar de Entre Douro e Vouga”. Esta é a gestão que está a ser atualmente investigada pela suspeita de adulteração dos dados clínicos dos utentes para obter maior receita. A auditoria a Loures (2015) vai mais longe: “Não resulta evidente, da análise do primeiro ano de atividade completo, uma maior eficiência decorrente do seu modelo de gestão privada, face à gestão de outras unidades com gestão pública empresarial do SNS”. Acrescenta ainda que “o financiamento por doente padrão, em 2013, foi mais elevado do que o dos centros hospitalares públicos comparáveis”. Este hospital está a ser investigado por alegações de manipulação das listas das primeiras consultas.

Quanto a Braga, um relatório de 2013 indica que regista a maior diferença entre encargos incorridos e previstos e, por isso, “foi alvo de multas de montantes significativos por violação das obrigações de serviço público existindo por isso fundamento para a revogação do contrato pelo Estado”. Considerando as multas aplicadas por “violações das obrigações de serviço público” e que o hospital “vive em situação de falência técnica”, a ameaça de rescisão de contrato foi então ponderada. O Tribunal de Contas, em 2016, registava que “a produção acordada não se tem subordinado às necessidades da população, o que levou ao aumento das listas e tempos de espera”. E concluía ainda que “a entidade gestora apresenta uma situação económico-financeira frágil e opera desde 2011 numa situação de falência técnica”. Este contrato conclui-se em agosto de 2019 e não foi renovado.

Finalmente, a parceria de Vila Franca de Xira, que não foi objeto de auditoria pelo Tribunal de Contas, foi multada pela Entidade Reguladora da Saúde considerando que tinha usado durante quatro anos refeitórios e casas de banho para internar centenas de utentes. Este contrato também não será renovado.

Em resumo, aquilo de todos estarem satisfeitos com as PPP é uma afirmação algo extravagante. Com maior exatidão deveria escrever-se, no mínimo, que todos os relatórios oficiais dizem o contrário e apontam erros graves ou preocupações com o serviço prestado por estas gestões privadas que, aliás, estão agora todas sob investigação policial ou das autoridades de regulação. Pode porventura concluir-se ainda que as rendas pagas pela gestão privada dos hospitais públicos podem ser bons negócios e serão, o facto é que atraem alguns grandes grupos internacionais e um nacional. Mas não são poupança para o Estado nem garantia de qualidade para o utente. E isso é o que interessa.

Foi mesmo você que pediu que o acordo não fosse escrito?

(Francisco Louçã, in Expresso, 29/06/2019)

Francisco Louçã

O PS quer ocupar o espaço do PSD por achar que é a derradeira porta por onde pode entrar a maioria absoluta. Assim, a ordem é direita volver na legislação.

Mesmo para quem sinta que o cinismo ocupa tanta atividade política, este mês de junho só pode ser uma surpresa. Ou um desgosto. A imagem de improviso, de falta de palavra, de bazófia logo justificada com pesporrência, tudo contradiz a exigência de cuidado que deveria ser a marca de uma ação consistente. Nos últimos dias, esta missa foi ainda mais longe do que seria de esperar. Ouvir Carlos César a invetivar sobre o abismo da bancarrota se as taxas moderadoras forem reduzidas, assegurando que o país ficará “com uma mão à frente e outra atrás”, seria cómico se não fosse tremendismo algo ingénuo.

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Se algumas palavras excêntricas se compreendem mais pelo seu autor do que pelas circunstâncias, o fundo da questão é que a viragem à direita do Governo em todos os dossiês importantes tem um alcance eleitoral: o PS quer ocupar o espaço do PSD por achar que é a derradeira porta por onde pode entrar a maioria absoluta. Assim, na lei laboral, na Lei de Bases da Saúde, nas taxas moderadoras e no que mais se vai ver, a ordem é direita volver. O PS entrará na campanha eleitoral orgulhosamente instalado na colina da direita. O guião vem de cima e é para cumprir.

E SE A MAIORIA FOGE?

Ora, é então tempo de voltar a uma magna questão: e se o PS falha a maioria absoluta, como tudo indica que vai acontecer (e a agressividade absolutista pode contribuir para a dificultar ainda mais)? Como vai negociar? E o quê? A resposta mais razoável é que o Governo nos está a dizer que “seguirá para bingo”, para lembrar a expressão pitoresca de um presidente do CDS. O PS torna claro que se tiver maioria absoluta não faz acordo nenhum e se não tiver maioria absoluta não quer acordo nenhum.

Venho por isso lembrar um episódio curioso de há uns meses. Falava-se então de substituir o acordo escrito, que definiu a cooperação parlamentar entre Governo e Bloco e PCP, por um acordo de cavalheiros, nada no papel. Um prolixo ministro anónimo, que transmite os seus pensamentos estratégicos por via de um matutino da capital, veio inspirar uma manchete asseverando que o primeiro-ministro não quer acordo escrito, a gente há de entender-se assim de conversa. O Presidente deu a entender que aceitará um acordo não-escrito, porventura por notar que o PS não quer acordo algum e a caravana terá que seguir de algum modo. E Jerónimo de Sousa veio completar que prefere apertar a mão e cada um faz a sua vida como se fossem amigos para sempre. Sabendo-se agora que o PS mostra querer enterrar estes entendimentos, pode-se perguntar se a ideia do acordo não-escrito não foi o aperitivo para nos servirem o fim do contrato. A experiência ajuda a responder a essa inquietação.

O QUE REVELA O PAPEL

Olhando para trás, resultaram três situações distintas a partir dos acordos escritos para a legislatura que agora termina, com o Bloco e com o PCP (os textos eram iguais, só um anexo era diferente).

Havia o que estava explícito que não era incluído no acordo: finanças e União Europeia. Nesses casos, a divergência era contida, cada partido atuava em função da sua posição, sem compromisso. Foi pior do que se podia antecipar na gestão da banca, dado o volume de recursos públicos usados para salvar vários bancos, e melhor do que se podia esperar quanto à União Europeia, pois esta recuou na ameaça de sanções.

Havia depois o que estava escrito no acordo: salários, pensões, emprego, fim de privatizações em curso, combate à exclusão. Aí houve pelo menos um conflito difícil, quando o Governo quis violar uma das normas escritas (a não redução da TSU patronal) no acordo de concertação social sobre o salário mínimo, mas foi derrotado e não houve outra consequência dessa quebra de confiança. No resto, o programa foi cumprido e o facto de estar escrito foi fundamental para organizar as negociações em cada orçamento, em que se foi além dos acordos em vários dossiês.

E O QUE FICOU NA CONVERSA

E havia finalmente o que não era concretizado e ficou como intenção, mas sem metas, sem prazos, sem financiamento e sem pessoas: reforçar os serviços públicos, promover o combate às desigualdades. Foi um fiasco e bem se pode dizer que era para aí que se caminhava. A expressão disso é o que se passa no Serviço Nacional de Saúde, o principal erro deste Governo. E há aqui uma lição: se não se trata em detalhe das soluções para os problemas difíceis, eles não se resolvem sozinhos. Se não há ordem, há desordem. Onde não houve acordo detalhado instalou-se o desastre.

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Fica assim claro que quem, do Governo, propõe um acordo de conversa, não pretende acordo algum. Coisa tão bizarra não funcionou e nunca poderia funcionar. A evidência é categórica: nos quatro anos que agora terminam, foi difícil o que estava escrito mas impossível o que não estava no papel. Sugerir que, em conjuntura mais difícil, com um PS guinado à direita, se conseguirá a magia de resolver o que falhou, com uma afável conversa de cavalheiros ou um chazinho, não é ingenuidade mas calculismo. Se para alguma coisa serve a discussão das leis da saúde, é para mostrar que o trabalho de casa tem que ser feito, exigindo uma programação detalhada dos investimentos, da contratação, da qualificação, do funcionamento, das construções, dos fornecimentos e da direção do SNS.

Eu, por mim, quero saber nas eleições o que propõem os partidos. E, a conversarem, quero ver acordos no papel, para não ser ludibriado por palavras em que não acredito e em que os putativos proponentes acreditam ainda menos. Pois o embuste está aqui: há quem no PS pense que governará com maioria absoluta mesmo falhando-a.

A empresarialização da saúde segundo quem sabe

Em setembro do ano passado, o PSD apresentou o seu programa para a saúde. Era assim um tipo de programa, porque o texto não foi entregue na conferência de imprensa que o deveria ter divulgado, dado que provocara na véspera alguma celeuma interna. David Justino, vice-presidente do partido, explicou que estava tudo bem e deu a palavra ao autor da proposta, Luís Filipe Pereira, um ex-ministro da saúde. É um homem que sabe. Antes do Governo, Pereira fez a sua carreira profissional no grupo Mello, que geriu a primeira PPP na saúde, desde 1995, o hospital Amadora-Sintra. O contrato foi terminado em 2009, o que meteu processo judicial pelo meio, 26 responsáveis da ARS foram acusados de negligência na monitorização do hospital. O grupo Mello ficou depois com Loures, atribuído por Pereira, mas esse concurso foi anulado por irregularidades, quando outro Governo olhou para o caso. Pereira, que presidira a este grupo de saúde privada, foi nomeado coordenador do PSD para o assunto. A sua ideia era forte: “Trata-se de generalizar as PPP”. Para que não haja dúvidas: “Queremos que progressivamente mais hospitais sejam contratualizados com gestão privada”. Ele sabe do assunto e sabe o que quer. Não sei se Pereira estará na delegação do PSD que negoceia a Lei de Bases com o PS. Mas devia estar.

O estranho caso do Dr. Jekyll e de Mr. Hyde

(Francisco Louçã, 27/06/2019)

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Isto não está para gente de emoção fácil, é um vendaval de ameaças musculadas e de declarações florentinas. Ouvem-se promessas de aumento para funcionários públicos, por entre rios de leite e mel, veem-se votações unanimistas para se seguirem depois rasteiras baixas, nota-se a evocação do critério celestial do amor de empresários para apontar os bons políticos, percebe-se o movimento de alinhamentos nervosos. São eleições, vossa senhoria.

Mas, mesmo assim não é estranho que os mesmos digam uma coisa e o seu contrário? Apetece pedir-lhes que se organizem por favor, ofereçam-nos ou a cenoura ou o chicote, mas um e outro em simultâneo fica confuso. Não nos castiguem com tudo ao mesmo tempo e no mesmo lugar e pelas mesmas vozes. Pois foi assim nas jornadas parlamentares do PS, concluídas esta segunda-feira.

O primeiro dia foi o festival Carlos César. Marcou o seu terreno, fez o balanço, traçou a linha, apimentou as frases. Atirou aos alvos de manhã, repetiu de noite. Voltou ao tema no segundo dia. Para o líder parlamentar e presidente do partido, não há direita, o que é que isso interessa, mas com a esquerda tem um sério ajuste de contas a fazer. Ele tinha de avisar os portugueses de que o perigo espreita e de que os piores são os aliados do Governo: são aventureiros, levam o país para a penúria, vamos ficar com uma mão à frente e outra atrás, a bancarrota está aí. Pareceria piada, se estas frases não tivessem sido todas utilizadas. César não quer que ninguém se distraia nem se engane, é mesmo de bancarrota que está a falar se algumas das taxas moderadoras forem extintas (extinção que o PS aprovou com gosto). Pátria ou morte. Ou, vá lá, se não for nem pátria nem morte que venha pelo menos uma “maioria expressiva” para o PS, nós é que mandamos no país e no Parlamento.

Depois chega António Costa. Onde César dissera penúria, ele diz sucesso. Onde César dissera aventureiros, ele garante que todos cumpriram a sua parte. Onde César invoca a bancarrota, ele garante contas deslumbrantes. Onde César conclama contra as forças de bloqueio, ele diz que valeu a pena a aliança com essas forças.

Onde César diz que se vai libertar, Costa diz que está tudo bem. Onde o primeiro pede um voto esmagador de confiança no partido para sacudir aqueles que não são amados pelos empresários, o segundo diz continuidade. E, no fim, abraçam-se.

Dr. Jekyll e Mr. Hyde tinham pelo menos trajes, trejeitos e tempos diferentes. E de certeza que não se felicitavam mutuamente depois de se contradizerem tão exuberantemente. É que eram ambos a mesma pessoa.