Foi mesmo você que pediu que o acordo não fosse escrito?

(Francisco Louçã, in Expresso, 29/06/2019)

Francisco Louçã

O PS quer ocupar o espaço do PSD por achar que é a derradeira porta por onde pode entrar a maioria absoluta. Assim, a ordem é direita volver na legislação.


Mesmo para quem sinta que o cinismo ocupa tanta atividade política, este mês de junho só pode ser uma surpresa. Ou um desgosto. A imagem de improviso, de falta de palavra, de bazófia logo justificada com pesporrência, tudo contradiz a exigência de cuidado que deveria ser a marca de uma ação consistente. Nos últimos dias, esta missa foi ainda mais longe do que seria de esperar. Ouvir Carlos César a invetivar sobre o abismo da bancarrota se as taxas moderadoras forem reduzidas, assegurando que o país ficará “com uma mão à frente e outra atrás”, seria cómico se não fosse tremendismo algo ingénuo.

Se algumas palavras excêntricas se compreendem mais pelo seu autor do que pelas circunstâncias, o fundo da questão é que a viragem à direita do Governo em todos os dossiês importantes tem um alcance eleitoral: o PS quer ocupar o espaço do PSD por achar que é a derradeira porta por onde pode entrar a maioria absoluta. Assim, na lei laboral, na Lei de Bases da Saúde, nas taxas moderadoras e no que mais se vai ver, a ordem é direita volver. O PS entrará na campanha eleitoral orgulhosamente instalado na colina da direita. O guião vem de cima e é para cumprir.

E SE A MAIORIA FOGE?

Ora, é então tempo de voltar a uma magna questão: e se o PS falha a maioria absoluta, como tudo indica que vai acontecer (e a agressividade absolutista pode contribuir para a dificultar ainda mais)? Como vai negociar? E o quê? A resposta mais razoável é que o Governo nos está a dizer que “seguirá para bingo”, para lembrar a expressão pitoresca de um presidente do CDS. O PS torna claro que se tiver maioria absoluta não faz acordo nenhum e se não tiver maioria absoluta não quer acordo nenhum.

Venho por isso lembrar um episódio curioso de há uns meses. Falava-se então de substituir o acordo escrito, que definiu a cooperação parlamentar entre Governo e Bloco e PCP, por um acordo de cavalheiros, nada no papel. Um prolixo ministro anónimo, que transmite os seus pensamentos estratégicos por via de um matutino da capital, veio inspirar uma manchete asseverando que o primeiro-ministro não quer acordo escrito, a gente há de entender-se assim de conversa. O Presidente deu a entender que aceitará um acordo não-escrito, porventura por notar que o PS não quer acordo algum e a caravana terá que seguir de algum modo. E Jerónimo de Sousa veio completar que prefere apertar a mão e cada um faz a sua vida como se fossem amigos para sempre. Sabendo-se agora que o PS mostra querer enterrar estes entendimentos, pode-se perguntar se a ideia do acordo não-escrito não foi o aperitivo para nos servirem o fim do contrato. A experiência ajuda a responder a essa inquietação.

O QUE REVELA O PAPEL

Olhando para trás, resultaram três situações distintas a partir dos acordos escritos para a legislatura que agora termina, com o Bloco e com o PCP (os textos eram iguais, só um anexo era diferente).

Havia o que estava explícito que não era incluído no acordo: finanças e União Europeia. Nesses casos, a divergência era contida, cada partido atuava em função da sua posição, sem compromisso. Foi pior do que se podia antecipar na gestão da banca, dado o volume de recursos públicos usados para salvar vários bancos, e melhor do que se podia esperar quanto à União Europeia, pois esta recuou na ameaça de sanções.

Havia depois o que estava escrito no acordo: salários, pensões, emprego, fim de privatizações em curso, combate à exclusão. Aí houve pelo menos um conflito difícil, quando o Governo quis violar uma das normas escritas (a não redução da TSU patronal) no acordo de concertação social sobre o salário mínimo, mas foi derrotado e não houve outra consequência dessa quebra de confiança. No resto, o programa foi cumprido e o facto de estar escrito foi fundamental para organizar as negociações em cada orçamento, em que se foi além dos acordos em vários dossiês.

E O QUE FICOU NA CONVERSA

E havia finalmente o que não era concretizado e ficou como intenção, mas sem metas, sem prazos, sem financiamento e sem pessoas: reforçar os serviços públicos, promover o combate às desigualdades. Foi um fiasco e bem se pode dizer que era para aí que se caminhava. A expressão disso é o que se passa no Serviço Nacional de Saúde, o principal erro deste Governo. E há aqui uma lição: se não se trata em detalhe das soluções para os problemas difíceis, eles não se resolvem sozinhos. Se não há ordem, há desordem. Onde não houve acordo detalhado instalou-se o desastre.

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Fica assim claro que quem, do Governo, propõe um acordo de conversa, não pretende acordo algum. Coisa tão bizarra não funcionou e nunca poderia funcionar. A evidência é categórica: nos quatro anos que agora terminam, foi difícil o que estava escrito mas impossível o que não estava no papel. Sugerir que, em conjuntura mais difícil, com um PS guinado à direita, se conseguirá a magia de resolver o que falhou, com uma afável conversa de cavalheiros ou um chazinho, não é ingenuidade mas calculismo. Se para alguma coisa serve a discussão das leis da saúde, é para mostrar que o trabalho de casa tem que ser feito, exigindo uma programação detalhada dos investimentos, da contratação, da qualificação, do funcionamento, das construções, dos fornecimentos e da direção do SNS.

Eu, por mim, quero saber nas eleições o que propõem os partidos. E, a conversarem, quero ver acordos no papel, para não ser ludibriado por palavras em que não acredito e em que os putativos proponentes acreditam ainda menos. Pois o embuste está aqui: há quem no PS pense que governará com maioria absoluta mesmo falhando-a.


A empresarialização da saúde segundo quem sabe

Em setembro do ano passado, o PSD apresentou o seu programa para a saúde. Era assim um tipo de programa, porque o texto não foi entregue na conferência de imprensa que o deveria ter divulgado, dado que provocara na véspera alguma celeuma interna. David Justino, vice-presidente do partido, explicou que estava tudo bem e deu a palavra ao autor da proposta, Luís Filipe Pereira, um ex-ministro da saúde. É um homem que sabe. Antes do Governo, Pereira fez a sua carreira profissional no grupo Mello, que geriu a primeira PPP na saúde, desde 1995, o hospital Amadora-Sintra. O contrato foi terminado em 2009, o que meteu processo judicial pelo meio, 26 responsáveis da ARS foram acusados de negligência na monitorização do hospital. O grupo Mello ficou depois com Loures, atribuído por Pereira, mas esse concurso foi anulado por irregularidades, quando outro Governo olhou para o caso. Pereira, que presidira a este grupo de saúde privada, foi nomeado coordenador do PSD para o assunto. A sua ideia era forte: “Trata-se de generalizar as PPP”. Para que não haja dúvidas: “Queremos que progressivamente mais hospitais sejam contratualizados com gestão privada”. Ele sabe do assunto e sabe o que quer. Não sei se Pereira estará na delegação do PSD que negoceia a Lei de Bases com o PS. Mas devia estar.


2 pensamentos sobre “Foi mesmo você que pediu que o acordo não fosse escrito?

  1. O Louçã está a ficar muito repetitivo. O Louçã e a Catarina. Tudo o que se conquistou na actual legislatura foi mérito do Bloco. Mesmo quando propôs algo completamente nas antípodas do que foi conquistado. O Governo em caso algum teve algum mérito. Ainda por cima na última semana o PCP não correspondeu ao desafio do Louçã. Ainda mais estranho.

  2. O que a direita enquistada no PS acredita é que a maioria dos movimentos e partidos à esquerda apenas lutam por lugares ou poleiros e não por objectivos concretos e talvez por isso estão sempre à espera de passar uma rasteira aos incautos (neste caso aos votantes).

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