Medidas anticorrupção e poder judicial

(Carlos Esperança, 29/06/2019)

O Público de 26 ct. dedicou as páginas 8 e 9 ao tema ‘corrupção’ e, em título destacado, lia-se: «Passou um ano e Portugal nada fez nas medidas anticorrupção».

Sendo este, aliás o tom dos canais televisivos, emissoras de rádio e redes sociais, quem leu apenas o título ficou convicto de que o Governo é alheio ao combate que mina o seu prestígio e corrói a democracia.

Ora, é substancialmente diferente o que se lê nas duas páginas concluídas com o artigo referente a Portugal, de Leonete Botelho, intitulado “O terceiro País do mundo onde menos se acredita no Governo», subliminarmente relacionado com a corrupção.

“Das 15 medidas que o Greco [Grupo de Estados Contra a Corrupção] recomendou há vários anos para prevenir a corrupção de deputados, juízes e procuradores, Portugal terminou 2018 como estava em 2017”. (…) “Nenhuma das seis recomendações sobre juízes foi aplicada e das quatro sobre procuradores apenas uma o foi parcialmente”.

O Greco recomenda alteração dos conselhos responsáveis pelas nomeações e promoções dos juízes já que, na sua perspetiva, são “vulneráveis a ingerências políticas”.

As medidas em causa destinam-se a deputados, juízes e procuradores e, no entanto, o Conselho Superior da Magistratura considerou não ser oportuna/necessária a elaboração de normas de conduta/código ético conforme recomendado pelo Greco”. Por sua vez, o Conselho Superior do Ministério Público constituiu um grupo de trabalho para cuidar do assunto, isto é, substitui-se, em causa própria, aos órgãos legítimos.

No caso do CSM, se mantiver a posição, como se prevê, é provável que Portugal fique impedido de atender qualquer recomendação em que sejam visados os seus membros.

Com o SMMP, aparentemente com uma agenda política e apoios explícitos do PR, da comunicação social e de figuras de relevo, onde avulta a ex-PGR, Joana Marques Vidal, alta funcionária no Tribunal Constitucional, a declarar que «Se o Ministério Público não tiver autonomia face aos outros poderes do Estado, como vem, aliás, na Constituição, não consegue levar a julgamento quem devia levar». Não se conhece a intromissão dos Governos em processos e, a existir, merece pronta denúncia. Resta saber quem sugere JMV para selecionar e decidir quem deve ser levado a julgamento.

Fica a sensação de os processos poderem ser orientados segundo interesses políticos das magistraturas, tanto mais que a sibilina denúncia da Dr.ª Joana Marques Vidal, das redes criminosas que capturam o Estado, sem as explicitar, é estranha para quem as conhece e não é obrigada a dar satisfações da desfaçatez da acusação que lança.

Curiosamente, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), segundo o procurador que o dirige, Albano Pinto, recuperou para o Estado mais de mil milhões de euros em cinco anos, o que mostra que algo está a ser feito com sucesso para combater a corrupção e a fraude fiscal, significando meios e liberdade de atuação.

Depois de superado o vencimento do PM, com a capitulação vergonhosa do PCP, PS, BE, PEV e CDS, com a honrosa exceção do PSD de Rui Rio, que já teve a recriminação do PR e da ex-PGR e o afrontoso ataque da comunicação social, as magistraturas estão ao abrigo de qualquer escrutínio fora das corporações que se autorregulam.

É tão perigosa a ingerência governamental na magistratura judicial como a captura do Estado por qualquer das magistraturas, ou ambas, mas a magistratura do MP é uma magistratura hierarquizada.

República de juízes, não. Obrigado.

4 pensamentos sobre “Medidas anticorrupção e poder judicial

  1. ota. Toma lá, Carlinhos, e engole (que não há-de ser pior do que as figuras do tribo dos PS andam a fazer)..

    RFC diz:
    Junho 29, 2019 às 5:30 pm

    Da série “Fun Family Things To Do In #Lisbon, #Strasbourg, #Brussels, Beja, Barcelos, Castelo Branco, Arroios, Penha de França And S. Domingos de Benfica”

    Nota. Epá, ó pitosga, vai pastar!

    1. Beja, líder da JS (mais de um milhão de euros em ajustes directos, empresas em nome da mãe e da mulher, exclusivamente com as autarquias do PS).

    https://pbs.twimg.com/media/D8Ei_FGWkAACOUF.jpg

    2. Barcelos, presidente da CM preso em casa (uma vergonha para o PS!).

    https://www.tsf.pt/portugal/sociedade/interior/autarca-de-barcelos-retoma-funcoes-e-gere-municipio-a-partir-de-casa—advogado-11027134.html

    3. Castelo Branco, o presidente da CM perdeu o mandato (é marido da líder distrital do PS e deputada Hortense Martins, sob contestação dos próprios militantes).

    https://www.publico.pt/2019/06/18/politica/noticia/militantes-contestam-lider-ps-castelo-branco-apelam-costa-1876743

    4. Lisboa: a saga do senhor João Valente, que repartia, ou ainda reparte?, o seu precioso tempo na CML + deputado na AML + vogal na JF da Penha de França + assessor na JF Arroios

    https://pbs.twimg.com/media/DgskW_qWsAEZX4P.jpg

    5. S. Domingos de Benfica, um gajo do PS acusado de assédio sexual, perseguições aos funcionários da JF e está tudo dito (andou por lá enrolado o filho do António Costa, este é um primo siciliano).

    https://observador.pt/especiais/assedio-contratos-e-polemicas-autarca-do-ps-compra-casa-de-ferias-com-desconto-e-da-emprego-a-vendedor/

    _______

    Nota. Dito isto, o António Costa, o Carlos César, a Ana Catarina Mendes, o Duarte Cordeiro, ]o Pedro Delgado Alves que também anda metido na jogada!], os tipos das distritais, deputados, um autarca que seja, os socialistas sérios, enfim!, alguém do PS, conseguem assistir impávidos e serenos perante o que se passa em Beja, Barcelos, Castelo Branco, Lisboa, Arroios, Penha de França e S. Domingos de Benfica?

    Irão todos presos, o que acham?

  2. O que a santa Joana acaba de dizer com todas as palavras é que a investigação à compra dos submarinos não avançou porque o sindicato do MP não quis. Sim, porque segundo a santa Joana, é o sindicato do MP que decide o que é ou não é investigado neste país. E que a própria PGR, nos actuais moldes, não passa de uma jarra na sala do sindicato. Escrutínio democrático porquê? Alterar o que corre tão bem para quê?

    • Medidas anticorrupção e poder judicial
      (Carlos Esperança, 29/06/2019)

      Ministério Público com poderes absolutos de corporação porquê?
      29 Junho 2019 às 11:43 por Penélope

      Quando fala uma bordalenga
      (Dieter Dellinger, 28/06/2019)

      Para além de um escândalo, estamos perante um projecto político
      28 Junho 2019 às 16:22 por Valupi

      Joana Marques Vidal diz que PS e PSD querem cometer crimes
      25 Junho 2019 às 13:50 por Valupi

      As inteligentes perguntas do PSD a Sócrates. As úteis e inteligentes Comissões Parlamentares de Inquérito
      (In Blog Um Jeito Manso, 25/06/2019)

      Perigosidades
      (Virgínia da Silva Veiga, 25/06/2019)

      Statement. No PS de António Costa subsiste uma cultura de #corrupção, veja-se este tweet do PM, https://twitter.com/antoniocostapm/status/1145318337745997824 (não se passa nada, pás?). Enquanto isso, os seus cães de guarda aqui, ali e acolá tomam conta do que podem (uns coitados, supra, e os outros literalmente, infra)*. Que dizer d teu comentário, Vitinho?

      Asterisco. https://estatuadesal.com/2019/06/28/quando-fala-uma-bordalenga/#comment-14946

      • […]

        Epá, vi agora (o teu comentário está no artigo do MST) mas, sabes?, desde os truques e as manhas das eleições para o PE, qu’isto para mim, que sou um simples eleitor, im campónio!, é um work in progress. É uma vergonha o que se passa no PS, não se passa nada? Estes dos cães de guarda supra ou é má-fé, ou palermice militante, ou burrice congénita, e tanto lixo só serve para atirar areia para os olhos dos incautos. Vão pastar, pázinhos!

        estatuadesal diz:
        Junho 30, 2019 às 2:28 am

        Grande colectânea, RFC!! 🙂 E ainda querem a maioria absoluta… vade retro… 🙂

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