As mulheres que trabalham e a “gerimpança” de Costa

(José Soeiro, in Expresso Diário, 18/01/2022)

Foi notícia há dias um triste recorde. A não renovação de contratos de trabalho a prazo a trabalhadoras grávidas e ou a pais em gozo de licença parental atingiu um novo máximo. Em 2020, segundo os dados divulgados, houve mais de duas mil comunicações à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) a este propósito. Num país onde se ouvem discursos inflamados sobre o “inverno demográfico”, em que o Governo anuncia a importância das políticas de “conciliação do trabalho com a vida familiar” e em que as regras da direita no campo laboral permanecem na lei do trabalho, este indicador acaba por revelar como podem ser sonsos os apelos natalistas que recusam alterar as raízes da insegurança no trabalho e das condições materiais sob as quais as pessoas têm de fazer as suas escolhas e projetos de vida.

Num encontro recente com trabalhadoras das cantinas escolares – serão cerca de 30 mil em Portugal, que asseguram essa função essencial de alimentação de crianças e jovens – chocaram-me os relatos das condições de desvalorização económica e pessoal que estas mulheres vivem na pele. Trabalhando em escolas públicas, são intermediadas pelas empresas privadas com as quais o Estado subcontrata as refeições dos alunos e alunas. Em cada ano, são recrutadas sete ou nove meses, muitas vezes com uma empresa de trabalho temporário como duplo intermediário entre elas e a empresa de restauração, sendo obrigadas a ir para o fundo de desemprego (a que nem sempre têm acesso dada a exiguidade dos seus descontos) duas a três vezes por ano, sempre que há pausas letivas. É um exemplo luminoso da desigualdade e da exploração estimuladas pelas próprias políticas públicas e pelo modelo liberal de subcontratação, que precariza as relações laborais e comprime os salários. A continuação deste modelo, que é uma das explicações para os baixíssimos salários médios que temos, é o futuro prometido pelas direitas – as que estão na origem do desequilíbrio que persiste na contratação coletiva e as que, sob a capa de um suposto “ímpeto reformista”, querem, por exemplo, acabar com o salário mínimo nacional, como defende a Iniciativa Liberal. 

António Costa, que em 2012 criticava o PS de António José Seguro por ter aprovado as normas da direita no trabalho, pede agora desbragadamente uma maioria absoluta que sabe que não terá, ao mesmo tempo que aponta para uma espécie de “gerimpança” que lhe permita governar com o PAN (um partido disponível para acordos quer com o PS quer com o PSD) libertando assim o seu futuro executivo dos “empecilhos” da esquerda, objetivo que se revela, cada vez mais, a verdadeira causa da crise política que o primeiro-ministro provocou com a ausência de uma negociação que permitisse a aprovação do Orçamento.

É justamente esta uma das questões maiores destas eleições. É impossível mudar a política sem mudar o trabalho, num país que não conseguiu superar o padrão de precariedade, a pobreza assalariada, a estagnação do salário médio e o crescimento das múltiplas formas de sofrimento no trabalho. Por isso, não há como não insistir neste problema. A transformação que é preciso fazer para abrir um novo ciclo político que mude as relações de trabalho em Portugal depende decisivamente da força que a esquerda tenha no novo quadro parlamentar, conjugada com a capacidade de se criarem novas formas de exprimir e organizar os conflitos e as lutas laborais de quem tem menos voz coletiva. O reforço do Bloco como terceira força política é a garantia necessária para impor um acordo em torno da justiça no trabalho e da valorização dos salários. No momento eleitoral, o voto de cada trabalhadora conta tanto quanto o do primeiro-ministro. Como vimos no passado, os estados de alma e a empáfia de campanha de quem gostaria do poder absoluto valem muito pouco, ou mesmo nada, se for essa a escolha de quem vota. 


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O que é decisivo nestas eleições?

(Pedro Tadeu, in Diário de Notícias, 05/01/2022)

Quando depositarmos o voto na urna eleitoral no próximo dia 30 estaremos a fazer uma escolha sobre a melhor pessoa para primeiro-ministro de Portugal?… Não.

As soluções de governo após umas eleições não dependem dos votos alcançados pelos líderes partidários, dependem dos votos que dão, ou não dão, possibilidade aos partidos de fazerem dentro da Assembleia da República, maiorias de deputados que apoiem a formação de um governo.

Vimos isso acontecer nas eleições de 2015, quando o partido mais votado, o PSD, não conseguiu formar um governo mas foi possível, com outros partidos que tiveram menos votos, formar um executivo para quatro anos.

Em tese será, por isso, exequível ocorrer um cenário político em que uma maioria de deputados proponha ao Presidente da República um governo em que o primeiro-ministro não é um líder partidário. É até possível um partido obter maioria absoluta de deputados e decidir que quem propõe para primeiro-ministro não é o seu líder.

Umas eleições legislativas em Portugal não são uma eleição indireta de primeiro-ministro pois muita coisa surpreendente, mas constitucionalmente enquadrada, pode acontecer após a noite eleitoral.

Quando depositarmos o voto na urna eleitoral no próximo dia 30 estaremos a eleger um governo estável?… Não.

Há quem vote a pensar num partido para o governo, mas há quem vote a pensar num partido que faça frente ao partido do futuro governo.

Durante anos, confrontados com o facto de a oscilação de poder entre maiorias lideradas pelo PS e maiorias lideradas pelo PSD resultarem em governos de atuação prática relativamente semelhante, quantos não preferiram votar em forças que dessem voz no parlamento a pensamentos alternativos ao “pensamento único” dominante?

O voto numas legislativas tem tanta influência para a formação de um governo como para a formação de uma oposição ou, dizendo melhor, de oposições, de grupos políticos diversos que ao longo da legislatura representem e coloquem em debate político as diversas maneiras de pensar do povo português, em toda a sua diversidade e pluralidade.

Só assim é que os governos, mesmo suportados em partidos com maiorias absolutas, encontram neste regime obstáculos institucionais para não se transformarem em estruturas autocráticas, apenas dependentes das perdas de soberania ditadas pela União Europeia, o euro, a dívida pública e limitados pelas normas constitucionais.

A estabilidade governativa nem sequer é necessariamente assegurada por uma “larga maioria”: António Guterres tinha metade dos deputados em 2001, mais o apoio de um deputado eleito pelo PP e, mesmo assim, caiu a meio da legislatura.

Quando depositarmos o voto na urna eleitoral no próximo dia 30 estaremos a escolher os programas eleitorais dos partidos?… Sim e não.

Na verdade, todos aprendemos que a aplicação prática desse programas eleitorais é sempre profundamente alterada depois das eleições, quer porque é preciso chegar a acordo para formar maiorias de governo entre várias forças políticas – o que leva ao abandono dos projetos iniciais levados ao eleitorado – quer por, em caso de maioria absoluta, ser habitual as promessas eleitorais mais polémicas ou difíceis de concretizar caírem no esquecimento, porque quem chega ao poder fica à rédea solta.

Porém, os programas eleitorais de cada partido, as suas teóricas propostas de governo, são indicadores decisivos para os eleitores entenderem os interesses e as prioridades que cada grupo político defende, a forma como os militantes desses partidos pensam e o país que concebem.

Nessa medida, os programas eleitorais dos partidos são o barómetro mais fiável para perceber como eles irão atuar no futuro, seja em governo, seja em oposição – e é aí que se encontra o segredo da possível estabilidade ou instabilidade governativa, não é nas entrevistas e nos comícios dos líderes partidários.

Conclusão: quando depositarmos o voto na urna eleitoral no próximo dia 30, o que está em causa não é decidir quem vai ser primeiro-ministro ou se haverá governo estável. O decisivo é perceber como é que os partidos que concorrem pensam e escolher os que, na opinião de cada um de nós, pensam melhor.

O governo, o primeiro-ministro e a estabilidade governativa decidem depois os deputados nos quais delegaremos esse poder no próximo dia 30. E é essa delegação de poder que é decisiva.
Jornalista


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O PS seria a primeira vítima da sua maioria absoluta

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 28/12/2021)

A subida rápida e radical do número de indecisos devia estar a funcionar como alerta para todos os partidos. Não é o caso. A displicência com que a maioria trata as eleições (raros partidos publicaram o seu programa a um mês da votação), ou o contentamento com que alguns as encaram apesar de a maior parte das pessoas continuar a não as perceber ou mesmo a lamentá-las, ou ainda a tentativa de dramatização para efeitos de ganhos imediatos, um truque tão evidente quanto repetido, tudo isso acentua o nevoeiro em que esta pré-campanha mergulhou o país. A combinação de dúvida e de confusão impõe que o resultado seja agora mais incerto do que em algum momento do ano que finda. Ou seja, o estratagema da encenação da crise política falhou e isso tem consequências pesadas.

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É por isso que o PS é o partido que mais arrisca com o crescimento da incerteza nestas eleições. Manda o rigor reconhecer que foi o próprio primeiro-ministro quem se colocou na posição mais agressiva, aquela em que só vence se tiver maioria absoluta, como ontem repetiu com todas as letras. Desse modo, perde se perder e também perde se ganhar sem um maremoto. Mais ainda, ao afirmar que não negociará com a esquerda se não obtiver a dita maioria de metade-mais-um, já parece anunciar que se lançaria no dia 31 de janeiro em campanha para novas eleições, repetindo portanto o que faz desde 2019. A lógica da maioria absoluta tornou-se um turbilhão de irresponsabilidade. Essa locomotiva acelerou.

Para conseguir este “mais um”, o PS precisa de provocar um drama que ninguém parece estar a sentir, o que arrisca uma campanha fora de tom. Perdido se tiver oito, reclama oitenta, ou seja, o poder total. Fá-lo contra a história, pois toda a gente sabe que Costa só foi primeiro-ministro porque as esquerdas recusaram em 2015 a continuidade do governo da direita e estabeleceram um acordo escrito com o PS – e que esse acordo foi cumprido. Se o PS tivesse tido então a maioria absoluta, nada disso tinha existido e, pelo contrário, teria sido aplicado o programa “para a década”, que, por exemplo, introduzia uma nova regra de despedimento facilitado, o que então encantava os futuros ministros. O que impediu que o governo Costa continuasse a austeridade foi ter tido que negociar com a esquerda.

Assim, a maioria absoluta é reclamada contra o saber e a cultura da esquerda e, talvez pior, contra a memória concreta e recente daquela supremacia que, gozada triunfalmente a partir de 2005, conduziu a uma catástrofe política para o governo e para o seu partido. Não só o triunfo foi um preâmbulo do seguinte governo de direita, como esse poder total fez destacar uma realidade mais prosaica: se algum eleitor do PS se perguntar onde estão os arautos da maioria absoluta que o seu partido já gozou, verificará que, além dos que continuam no executivo atual, outros foram exemplos de carreiras apetecíveis, como o ministro das finanças que foi presidir a um banco de Isabel dos Santos.

Por isso, não poucos eleitores do próprio PS terão a percepção de que o seu partido seria a principal vítima dessa putativa maioria absoluta. A primeira razão é que deixaria o governo sem a proteção de entendimentos e, portanto, como alvo de desgaste num tempo que se afigura difícil, com regras orçamentais de novo apertadas e um mundo em ebulição. Sem parceiros, o PS será o alvo de toda a contestação e não há maioria que o escude da sociedade.

A segunda razão é pior, é que essa contestação nasce inevitavelmente da forma de governar de uma maioria absoluta: como o PS é um partido de interesses, mergulhou sempre que lhe foi possível na teia de favorecimentos, como o caso Pinho está aí para o lembrar eloquentemente. Se as condições políticas não impõem alguma forma de controlo, a voluptuosidade dos interesses clama pelo seu prémio.

Há, por isso, uma conclusão desse caminho que vai conduzir a campanha do PS de dramalhão em dramalhão. E os eleitores do PS bem a conhecem: de uma maioria absoluta do PS só pode nascer um ciclo de direita. Não nasce uma resposta para o serviço de saúde, porque incomodaria os hospitais privados. Não nasce uma reforma da segurança social, porque incomodaria a finança. Não nasce uma política de investimento e emprego, porque incomoda a precarização do trabalho. A maioria absoluta poria no governo seguinte a direita e a sua extrema-direita, passado o tempo curto da acelerada erosão e da exibição dos tiques absolutistas do PS. O poder absoluto é o centro que se esforça por se liquidar. É um preço demasiado alto para Portugal.


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