O relógio suíço apressou-se demais

(Francisco Louçã, in Expresso, 13/08/2019)

(Vá lá, fanáticos cor de rosa, batam na Estátua à vontade, que publica o Dr. Louçã e que concorda com ele e acrescenta mais umas achas para a fogueira:

  1. Ninguém me convence que o Governo não poderia ter evitado esta greve. Bastava ter ameaçado a Antram com inspectores do fisco e da Autoridade para as condições do trabalho todos os dias nas empresas, para fiscalizar os subsídios pagos “por baixo da mesa” e os horários ilegais a que sujeitam os motoristas. Aposto que, se o tivesse feito, as negociações nunca teriam sido interrompidas e não haveria qualquer greve.
  2. Mas não. Esta greve está a ser usada pelo Governo, para mostrar ao povo da direita que pode contar com o “músculo” do PS para ser usado contra quem trabalha e contra quem protesta: votem PS, senhores empresários, o Dr. Rio é um falhado, a Dra. Cristas uma anedota.
  3. Mas não há bela sem senão. O país já não se assusta facilmente, como se tem provado nos últimos dias. É caricato e bizarro que o diabo que Passos invocou debalde, tenha sido agora convidado a entrar em cena, com passadeira vermelha e tudo, pelo Governo que supostamente iria ajudar a derrubar.

Comentário da Estátua, 13/08/2019)


Até esta segunda-feira, a cenografia em torno da greve dos motoristas tinha sido perfeita, um relógio suíço. Alto lá, dirá a leitora ou o leitor atento: mas há mesmo uma greve, provoca alarme social, incomoda quem está em férias, assusta quem anda com a casa às costas, isso não é só encenação. Certo, é muito mais do que encenação. O que há é uma greve que podia e devia ter sido evitada se tivessem ficado fixados calendários de negociação, se o pré-acordo de maio tivesse sido generoso, se o patronato não tivesse sentido desde logo que tinha uma parceria com o Governo e se tivesse sido concluído entretanto um arrastadíssimo processo negocial com o maior sindicato do sector. A pergunta que, por isso, fica no ar nos primeiros dias da greve é esta: e por que é que não a quiseram evitar e, pelo contrário, quiseram empurrar esta greve veraneante?

Pode-se dizer que aquele sindicato ajudou à festa. Não há dúvida. Os trabalhadores estão fartos de uma situação de vulnerabilidade com um salário-base baixíssimo e depois com subsídios e pagamentos dependentes da discricionaridade patronal. Quem trabalha no privado sabe bem como funciona este truque do salário de referência ser insignificante e ter depois complementos e subsídios vários. Os motoristas querem, portanto, uma resposta ao impasse salarial de tantos anos. Bem merecem essa justiça. Mas, como um dos sindicatos é representado por um presidente quase evanescente e por um vice-presidente que não é sindicalista, antes se anuncia com alguma pompa excessiva como o dono de um dos maiores escritórios de advogados do país, além de se ter logo alcandorado a candidato a deputado, foi fácil ao patronato e ao Governo acusarem os trabalhadores dos crimes mais nefandos. Na disputa da opinião pública, os motoristas entraram a perder.

Ainda por mais, e antecipando a greve, o Governo preparou a sua campanha meticulosamente. Tudo estava no seu lugar. Houve recibos de salários, bem selecionados, para serem exibidos nos telejornais: os motoristas ganham muito mesmo que ganhem pouco. Houve o anúncio da escassez, para lançar as pessoas para as filas desde uns dias antes da greve. Houve a contagem decrescente, como se se tratasse de uma tempestade devastadora e com hora marcada.

Houve a escalada de ministros em declarações sucessivas, poupando os que são os principais candidatos em outubro, Centeno nem vê-lo, vai ser precisa uma campanha em tom diferente e é bom que não se note a consequência da sequência, temos então Vieira da Silva em doses reforçadas, Eduardo Cabrita porque assim encerra o arreliador caso das golas, o primeiro-ministro nos momentos cruciais. E todos delicados, nada de empolgamentos, estão tão pesarosos como o professor primário do antigamente que aplicava reguadas às crianças, as marcações no palco foram minuciosas, todos recitaram o seu papel. O país, diga-se, não se assustou por demasia e, no fim de semana e no primeiro dia de greve, uma grande parte das bombas de combustível funcionava tranquilamente.

Só que o plano tinha de ser cumprido. Talvez então o relógio tenha sido forçado em demasia: não foi jogada inteligente fazer a requisição civil logo no primeiro dia. E muito menos pôr tropas a conduzir camiões logo passadas poucas horas. As fardas eram para ser notícia grandiosa, eram para assustar, só entrariam quando Portugal inteiro suspirasse pela autoridade de galões. Era para ser quando o país se declarasse nas últimas (curiosamente, é isso que conclui a assustada imprensa internacional, enquanto aqui nos entretemos com problemas mais comezinhos e nos perguntamos se chegou finalmente o mês de agosto). Mas o Governo quis comprometer o Presidente da República com a operação e, por isso, não esperou e requisitou a tropa. Sempre dá umas boas imagens de televisão.

Percebe-se a razão da aceleração do plano, os patrões gritavam por requisição e perceberam que a eles não lhes é pedido que cumpram a lei dos serviços mínimos, ao passo que o Governo aspirava a chegar a este momento culminante, foi para ele que trabalhou, e nestas coisas os conselheiros de imagem e os spin-doctors têm sempre pressa, não se pode deixar perder o pássaro que temos na mão. E assim se antecipou o momento dramático para o fim do dia de segunda-feira, a novidade durará ainda por hoje. Temos as fardas na rua. Só que a partir daqui é só repetição.

E, ressalvada alguma provocação de qualquer tipo, se o que fica é repetição, então é demasiado pouco. O Governo só consegue usar isto para cavalgar na sua ânsia de maioria absoluta, que é ao que tudo se resume, se houver emoção suficiente mas não excessiva, não pode parecer falso ou cínico, ou instrumental. Não se brinca com o país, isso devia estar escrito na parede do Conselho de Ministros. Se o Governo se deixa embriagar pelo sucesso das suas primeiras duas semanas de campanha eleitoral com este abençoado pretexto dos motoristas, em que conseguiu tudo, o risco agiganta-se. Até agora, calou a direita, fala sozinho nos telejornais de fio a pavio, neutralizou os outros sindicatos, raras vozes criticam a restrição ao direito de greve. Mas gastou demasiados cartuchos de emoção. E agora como vai manter o crescendo? Deixa banalizar a coisa, o tempo corre e não acontece nada, ninguém é preso, o pelourinho fica vazio, não há medo?

Para ser forte como racha-sindicalistas e para ser enérgico como a voz da autoridade, o Governo precisa de emoção doseada mas crescente. Se gastou todas as surpresas, se só sobrar a rotina das reuniões de emergência sem qualquer urgência, um dia destes acorda e ninguém ligará ao caso. E o dia 6 de outubro ainda vem longe.


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Porque o PS não vai ter maioria absoluta

(Pedro Adão e Silva, in Expresso, 27/07/2019)

Pedro Adão e Silva

Nas últimas semanas, o cenário de maioria absoluta do PS regressou. Após as europeias, as sondagens foram revelando uma subida dos socialistas e uma estabilização ou mesmo recuo do voto no PSD e no CDS. Na média das sondagens, a diferença entre PS e PSD está em redor dos 15 p.p.

Se recuperarmos a última sondagem do ICS/ISCTE, há mais elementos a favorecer o PS: a avaliação da governação e da situação da economia são positivas e o PS é percecionado como o partido com as melhores respostas para os problemas identificados como prioritários.

Acrescentando a conjuntura política, com o PSD envolvido numa turbulência sistemática (agora em torno das listas de deputados) e com os socialistas com uma imagem de união, percebe-se melhor a tendência de reforço do PS. Mantendo-se tudo o resto estável e acrescentando uma dinâmica de campanha que tende a favorecer quem vai à frente, faz sentido que se fale de maioria absoluta, até porque há uma diferença muito significativa entre primeiro e segundo partido mais votado. Um cenário de 20 pontos de diferença entre PS e PSD, com o CDS também com uma votação baixa, aproximaria 2019 das maiorias de Cavaco Silva, enquanto distanciaria do empate de Guterres e da maioria de Sócrates.

Mas é um equívoco. Dificilmente o PS poderá alcançar uma maioria absoluta e laborar nesse cenário, aliás, fragiliza as condições de governabilidade no pós-6 de outubro.

Se assumirmos que a avaliação da economia é um bom indicador do voto, a verdade é que as perceções subjetivas sobre o estado da economia não são tão positivas como é o próprio comportamento. Há, de novo na sondagem ICS/ISCTE, cerca de 35% dos portugueses que afirmam que a economia está na mesma e 26% que julgam ter piorado. Longe, portanto, de uma dinâmica de maioria absoluta.

Seria muito surpreendente que o eleitorado em Portugal se comportasse em contratendência, reforçando massivamente o voto num partido de centro, quando o padrão europeu tem sido de recuo do centro e de crescente fragmentação partidária. Aliás, ao contrário de 1987 e 1991 (e até 1999 e 2005), mesmo o crescimento do partido mais votado vai coexistir com um Parlamento mais fragmentado (com, pelo menos, o reforço do PAN) e resistência do voto à esquerda do PS. Igualmente importante, a distribuição do voto do PS no território continua marcada por regiões em que os socialistas tendem a ter resultados abaixo da média (área metropolitana do Porto, litoral oeste e ainda o interior centro). Se a isto acrescentarmos os resultados fracos entre os eleitores até aos 35 anos, a margem para uma maioria absoluta é curta.

Tanto mais que, como sempre, sobra a política. O sucesso da ‘geringonça’ dificulta a dramatização em torno da maioria absoluta. Bem pelo contrário, a estabilidade desta legislatura permitirá ao BE e ao PCP alimentar com eficácia uma campanha valorizando os entendimentos e acenando com os perigos de uma maioria absoluta.


Foi mesmo você que pediu que o acordo não fosse escrito?

(Francisco Louçã, in Expresso, 29/06/2019)

Francisco Louçã

O PS quer ocupar o espaço do PSD por achar que é a derradeira porta por onde pode entrar a maioria absoluta. Assim, a ordem é direita volver na legislação.


Mesmo para quem sinta que o cinismo ocupa tanta atividade política, este mês de junho só pode ser uma surpresa. Ou um desgosto. A imagem de improviso, de falta de palavra, de bazófia logo justificada com pesporrência, tudo contradiz a exigência de cuidado que deveria ser a marca de uma ação consistente. Nos últimos dias, esta missa foi ainda mais longe do que seria de esperar. Ouvir Carlos César a invetivar sobre o abismo da bancarrota se as taxas moderadoras forem reduzidas, assegurando que o país ficará “com uma mão à frente e outra atrás”, seria cómico se não fosse tremendismo algo ingénuo.

Se algumas palavras excêntricas se compreendem mais pelo seu autor do que pelas circunstâncias, o fundo da questão é que a viragem à direita do Governo em todos os dossiês importantes tem um alcance eleitoral: o PS quer ocupar o espaço do PSD por achar que é a derradeira porta por onde pode entrar a maioria absoluta. Assim, na lei laboral, na Lei de Bases da Saúde, nas taxas moderadoras e no que mais se vai ver, a ordem é direita volver. O PS entrará na campanha eleitoral orgulhosamente instalado na colina da direita. O guião vem de cima e é para cumprir.

E SE A MAIORIA FOGE?

Ora, é então tempo de voltar a uma magna questão: e se o PS falha a maioria absoluta, como tudo indica que vai acontecer (e a agressividade absolutista pode contribuir para a dificultar ainda mais)? Como vai negociar? E o quê? A resposta mais razoável é que o Governo nos está a dizer que “seguirá para bingo”, para lembrar a expressão pitoresca de um presidente do CDS. O PS torna claro que se tiver maioria absoluta não faz acordo nenhum e se não tiver maioria absoluta não quer acordo nenhum.

Venho por isso lembrar um episódio curioso de há uns meses. Falava-se então de substituir o acordo escrito, que definiu a cooperação parlamentar entre Governo e Bloco e PCP, por um acordo de cavalheiros, nada no papel. Um prolixo ministro anónimo, que transmite os seus pensamentos estratégicos por via de um matutino da capital, veio inspirar uma manchete asseverando que o primeiro-ministro não quer acordo escrito, a gente há de entender-se assim de conversa. O Presidente deu a entender que aceitará um acordo não-escrito, porventura por notar que o PS não quer acordo algum e a caravana terá que seguir de algum modo. E Jerónimo de Sousa veio completar que prefere apertar a mão e cada um faz a sua vida como se fossem amigos para sempre. Sabendo-se agora que o PS mostra querer enterrar estes entendimentos, pode-se perguntar se a ideia do acordo não-escrito não foi o aperitivo para nos servirem o fim do contrato. A experiência ajuda a responder a essa inquietação.

O QUE REVELA O PAPEL

Olhando para trás, resultaram três situações distintas a partir dos acordos escritos para a legislatura que agora termina, com o Bloco e com o PCP (os textos eram iguais, só um anexo era diferente).

Havia o que estava explícito que não era incluído no acordo: finanças e União Europeia. Nesses casos, a divergência era contida, cada partido atuava em função da sua posição, sem compromisso. Foi pior do que se podia antecipar na gestão da banca, dado o volume de recursos públicos usados para salvar vários bancos, e melhor do que se podia esperar quanto à União Europeia, pois esta recuou na ameaça de sanções.

Havia depois o que estava escrito no acordo: salários, pensões, emprego, fim de privatizações em curso, combate à exclusão. Aí houve pelo menos um conflito difícil, quando o Governo quis violar uma das normas escritas (a não redução da TSU patronal) no acordo de concertação social sobre o salário mínimo, mas foi derrotado e não houve outra consequência dessa quebra de confiança. No resto, o programa foi cumprido e o facto de estar escrito foi fundamental para organizar as negociações em cada orçamento, em que se foi além dos acordos em vários dossiês.

E O QUE FICOU NA CONVERSA

E havia finalmente o que não era concretizado e ficou como intenção, mas sem metas, sem prazos, sem financiamento e sem pessoas: reforçar os serviços públicos, promover o combate às desigualdades. Foi um fiasco e bem se pode dizer que era para aí que se caminhava. A expressão disso é o que se passa no Serviço Nacional de Saúde, o principal erro deste Governo. E há aqui uma lição: se não se trata em detalhe das soluções para os problemas difíceis, eles não se resolvem sozinhos. Se não há ordem, há desordem. Onde não houve acordo detalhado instalou-se o desastre.

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Fica assim claro que quem, do Governo, propõe um acordo de conversa, não pretende acordo algum. Coisa tão bizarra não funcionou e nunca poderia funcionar. A evidência é categórica: nos quatro anos que agora terminam, foi difícil o que estava escrito mas impossível o que não estava no papel. Sugerir que, em conjuntura mais difícil, com um PS guinado à direita, se conseguirá a magia de resolver o que falhou, com uma afável conversa de cavalheiros ou um chazinho, não é ingenuidade mas calculismo. Se para alguma coisa serve a discussão das leis da saúde, é para mostrar que o trabalho de casa tem que ser feito, exigindo uma programação detalhada dos investimentos, da contratação, da qualificação, do funcionamento, das construções, dos fornecimentos e da direção do SNS.

Eu, por mim, quero saber nas eleições o que propõem os partidos. E, a conversarem, quero ver acordos no papel, para não ser ludibriado por palavras em que não acredito e em que os putativos proponentes acreditam ainda menos. Pois o embuste está aqui: há quem no PS pense que governará com maioria absoluta mesmo falhando-a.


A empresarialização da saúde segundo quem sabe

Em setembro do ano passado, o PSD apresentou o seu programa para a saúde. Era assim um tipo de programa, porque o texto não foi entregue na conferência de imprensa que o deveria ter divulgado, dado que provocara na véspera alguma celeuma interna. David Justino, vice-presidente do partido, explicou que estava tudo bem e deu a palavra ao autor da proposta, Luís Filipe Pereira, um ex-ministro da saúde. É um homem que sabe. Antes do Governo, Pereira fez a sua carreira profissional no grupo Mello, que geriu a primeira PPP na saúde, desde 1995, o hospital Amadora-Sintra. O contrato foi terminado em 2009, o que meteu processo judicial pelo meio, 26 responsáveis da ARS foram acusados de negligência na monitorização do hospital. O grupo Mello ficou depois com Loures, atribuído por Pereira, mas esse concurso foi anulado por irregularidades, quando outro Governo olhou para o caso. Pereira, que presidira a este grupo de saúde privada, foi nomeado coordenador do PSD para o assunto. A sua ideia era forte: “Trata-se de generalizar as PPP”. Para que não haja dúvidas: “Queremos que progressivamente mais hospitais sejam contratualizados com gestão privada”. Ele sabe do assunto e sabe o que quer. Não sei se Pereira estará na delegação do PSD que negoceia a Lei de Bases com o PS. Mas devia estar.