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A Venezuela e o império americano

(José Pereira da Costa, in Público, 06/03/2019)
Tão amigos que eles são…

Actualmente, mais do que nunca, depois da implosão da União Soviética, a América não esconde a sua pretensão de domínio mundial, com todos os perigos que isso traz para a humanidade no seu conjunto.

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Está em curso na Venezuela a finalização de mais um golpe dos Estados Unidos contra um país da América Latina, a juntar às dezenas de outras intervenções desde que foi anunciada a doutrina Monroe, pelo Presidente americano do mesmo nome, numa mensagem ao Congresso em Dezembro de 1823. Ou seja, que no continente americano, norte e sul, mandam os Estados Unidos. Na altura, a mensagem dirigia-se às potências europeias, uma vez que algumas das colónias sul-americanas ainda não tinham acedido à independência ou acabavam de o fazer. O espírito anticolonial dos fundadores da nação americana haveria de manifestar-se mais tarde por várias vezes, a de não menos importância aquando da fundação das Nações Unidas, em 1945, ao encabeçarem, juntamente com a União Soviética, o movimento de descolonização na Ásia e em África, contra as potências coloniais europeias, que só terminaria com o desmembramento do império português a partir de 25 de Abril de 1974. Mas a grande nação anticolonial transformou-se ela própria num império, com o objectivo de dominação mundial. É o insuspeito e conservador Raymond Aron que o explica na sua Republique Impériale, de 1973. E pouco depois da sua fundação e do quase extermínio dos povos nativos, desencadeia em 1845 uma guerra contra o México, roubando-lhe metade do seu território. Seguindo-se, no final do século XIX, a conquista das últimas e mais importantes colónias espanholas, Cuba, Porto Rico, Guam e Filipinas.

Actualmente, mais do que nunca, depois da implosão da União Soviética, não esconde a sua pretensão de domínio mundial, com todos os perigos que isso traz para a humanidade no seu conjunto. A revelação, há poucos anos, de que controla as comunicações electrónicas de todo o tipo e em todo o mundo, assim o comprova. Juntamente com as perto de mil bases militares instaladas em todos os continentes. Que mais falta ainda para se considerar o governo deste país como a maior ameaça à paz mundial desde o tempo do nazismo? Como o fazem amiúde intelectuais americanos e de outros países, tais como Noam Chomsky, Immanuel Wallerstein, John Mearsheimer, Stephen Walt, Perry Anderson, Samir Amin, Giovanni Arrighi, e muitos mais. Na nossa língua, a obra do brasileiro Luiz Alberto Moniz Bandeira, Formação do Império Americano, de 2006, faz um inventário da maior parte das suas intervenções militares, ou conspirativas, desde a sua fundação.

Depois de, na primeira década deste século, ter procedido à segunda invasão do Iraque e após um curto período de contenção com a presidência Obama, aí está novamente o complexo militar-industrial americano, em todo o seu esplendor, a ameaçar os seus mais directos rivais Rússia e China com uma intervenção na Venezuela. Como o primeiro Presidente Bush, em finais de 1990, havia feito ao invadir o Iraque para marcar terreno perante uma União Soviética prestes a implodir. (A esse propósito, é útil consultar o excelente estudo de Seymour Hersh, saído recentemente no London Review of Books n.º 41, de 24 de Janeiro passado, sobre a actividade secreta de uma equipa de antigos colaboradores do vice-presidente George H.W. Bush, quando foi director da CIA, e que pôs ao seu serviço numa guerra de espiões contra a URSS, desconhecida do Presidente Reagan e dos seus mais próximos colaboradores que conduziam a política externa).

Sobre a intervenção em curso na Venezuela é confrangedor constatar o que tem sido escrito e dito nos media portugueses por comentadores e académicos sobre uma pretensa Venezuela rica e desenvolvida no passado, com um “forte modelo de crescimento económico e estabilidade política”, que o chavismo teria arruinado. Quando a realidade mostra que o subcontinente latino-americano é das regiões mais subdesenvolvidas do mundo, onde mais de metade da população vive na maior das misérias, e a outra metade, a burguesia, está completamente alheada dessa situação e sempre pronta a contra-atacar os governos que historicamente tentaram fazer algo para reduzir as desigualdades gritantes. Foi o que aconteceu mais uma vez com o chavismo, de que Maduro é um subproduto, mas não o interveniente principal. Isso está bem visível. Tentar fazer passar que o golpe começou agora é um embuste. Quase há 20 anos, em 2002, deu-se a primeira tentativa para derrubar Chávez, tendo sido proclamado Presidente durante 48 horas um tal Carmona, apoiado pelos mesmos que estão actualmente por detrás de Juan Guaidó, o auto proclamado Presidente, num acto risível e sem qualquer legitimidade. Que o agente da CIA, Mike Pompeo, presentemente no governo americano, reconheceu poucos minutos depois, logo secundado pelo Grupo de Lima, onde estão os países enfeudados aos Estados Unidos. Primeiro golpe esse, numa altura em que o programa socialista ainda não tinha sido posto em prática, mas o seu simples anúncio já era motivo para o império americano intervir.

Aparentemente, enquanto os Estados Unidos se afundavam no pântano do Médio Oriente durante a primeira década do novo século, singravam alguns governos latino-americanos tentando minorar as imensas desigualdades, só comparáveis às do subcontinente indiano, a chamada “maior democracia do mundo”, onde metade da população vive na miséria, sem ter sequer acesso a instalações sanitárias, como reconhece o Prémio Nobel indiano Amartya Sen. Mas o império não dorme e na sua determinação de não permitir exemplos que possam despertar os povos oprimidos pelas burguesias latino-americanas ao seu serviço, conseguiu deitar abaixo os principais leaders que tiraram da miséria muitos milhões de cidadãos, no Brasil, na Venezuela, no Equador, na Argentina. A insuspeita revista brasileira Visão, muito activa na campanha contra o PT de Lula e Dilma, publicava em 28 de Dezembro de 2011 um artigo onde estranhava que cinco leaders progressistas tivessem sido atingidos por cancro. São eles, além de Lula e Dilma Rousseff, o malogrado Hugo Chávez, o paraguaio Fernando Lugo e a Presidente argentina Cristina Kirchner, cujo marido Nestor tinha falecido algum tempo antes.

As medidas recentíssimas dos Estados Unidos de bloqueio dos fundos da empresa venezuelana de petróleos PDVSA, e da sua filial que opera no território americano, são mais uma das decisões que não têm qualquer fundamento nem legitimidade, só comparáveis ao comportamento de George W. Bush, aquando da invasão do Iraque, em 2003, condenada pela maior parte dos países. E ao arrepio das Nações Unidas, onde à época imperava John Bolton como seu representante, o mesmo que faz parte actualmente da administração, e pretendia acabar com essa fundamental instituição, apresentando, em 2005, mais de 700 emendas ao projecto de reorganização de Kofi Annan.

Ao contrário de Henry Kissinger, que publicou em 2011 o seu On China, onde destaca a importância histórica daquele país ao longo dos séculos, e um artigo no mesmo ano no Washington Post defendendo a necessidade absoluta de evitar uma nova guerra fria entre os Estados Unidos e a China, John Bolton, quase ao mesmo tempo, em 18 de Janeiro de 2011, dava uma entrevista ao Financial Times em que afirmava que a América, com outro Presidente depois de Obama, deveria encetar uma política musculada em relação à China. Os resultados estão à vista: guerra comercial, com graves prejuízos para ambas as partes e para a economia mundial, acusações não fundamentadas de espionagem contra a empresa Huawei, com a detenção no Canadá da sua principal responsável, a Sra. Meng Wanzhou. Para quem anda a espiar, declaradamente, há décadas, toda a gente no planeta Terra, é no mínimo uma grande falta de senso!

Investigador em Relações Internacionais; antigo funcionário da Comissão Europeia

Marcelo, fé, política e foguetes

(Ana Sá Lopes, in Público, 29/01/2019)

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Em 17 de Outubro de 2017 Marcelo disse que a resolução dos problemas que levaram aos trágicos incêndios desse ano seria “um teste decisivo ao cumprimento do mandato”. Na prática, o Presidente colocou na capacidade do Governo de resolver todas as falhas do Estado que conduziram à tragédia o alfa e o ómega da sua recandidatura a Belém.

Depois de ter subido a pressão sobre o Governo a este nível estratosférico, Marcelo vem agora anunciar, na prática, que voltará a apresentar-se a eleições. Só que agora há uma diminuição brusca das condições: para o Presidente da República se recandidatar, a condição, como para qualquer coisa da vida, é “ter saúde” e a outra é “saber que não há ninguém em melhores condições para receber o Papa”. Entramos num nível quando “ser a melhor pessoa em condições para receber o Papa” se torna um activo eleitoral.

É extraordinária a falta de memória que o Presidente agora mostra da “anterior condição”, exposta numa comunicação ao país em Outubro de 2017 e repetida numa entrevista ao PÚBLICO em 8 de Maio de 2018. Há menos de um ano, “se tudo corresse mal outra vez”, Marcelo não se recandidataria a Belém. Depois de pôr a repetição do seu mandato dependente da resolução do problema dos fogos, o Presidente agora embarca numa euforia de uma festa católica para anunciar os portugueses que receber o Papa, isso sim, torna-se decisivo.

Está Marcelo agora a ser populista ou já estava quando pôs a condição de não se repetirem os fogos de 2017? Está certamente a ser contraditório ou, pelo menos, esquecido. E nem católicos nem laicos se revêem na instrumentalização de um acontecimento religioso para fazer a pré-abertura da corrida Belém 2021.

Paulo Portas costumava justificar o amplo uso que fazia de uma certa retórica nas margens do panfleto anti-imigração com o argumento de que não podia haver nenhum partido à direita do CDS. De certa forma, ao ir buscar esses temas – como o combate ao antigo rendimento mínimo garantido – tentaria afastar o fantasma do nascimento de um partido de extrema-direita.

Marcelo, que tanto tem zurzido o crescimento dos populismos, parece pensar o mesmo. Uma espécie de “fiquem sossegados, portugueses. O populismo sou eu e ninguém me vai bater neste campo. Eu encolho o espaço disponível”. Deve ser mais ou menos isto.

Tribunal alemão põe Puigdemont em liberdade e descarta delito de rebelião

(Sofia Lorena, in Público, 05/04/2018, 18h)

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(E agora Rajoy? Pensavas que os tribunais alemães eram como os tribunais espanhóis nos quais tu pões e dispões a teu bel-prazer, ou como os brasileiros que são uma correia de transmissão dos teus amigos da direita de além-atlântico. Não são. A tua amiga, sra. Merkel, não manda neles. A lei existe na Alemanha e é ela que fundamenta as decisões dos tribunais.

Comentário da Estátua, 05/04/2018)

O Tribunal Supremo de estado alemão de Schleswig-Holstein decidiu colocar Carles Puigdemont em liberdade sob fiança, contrariando assim a opinião da procuradoria do mesmo estado, que pedira prisão incondicional para o líder catalão.

Mais relevante ainda, os três juízes a quem cabia pronunciarem-se sobre a ordem europeia de detenção e captura do ex-presidente da Catalunha já decidiram descartar da petição da Justiça espanhola o delito de rebelião.

A procuradoria alemã de Schleswig-Holstein pedira ao tribunal que permitisse a entrega de Puigdemont a Espanha por “rebelião e desvio de fundos” por causa da organização do referendo sobre a independência da Catalunha, a 1 de Outubro de 2017.

Após “uma avaliação detalhada”, os procuradores defenderam que o pedido espanhol era admissível já que o delito de rebelião tem um equivalente no Código Penal alemão, a “alta traição”. “A acusação de rebelião inclui, essencialmente, a celebração de um referendo inconstitucional onde seria de esperar confrontos violentos”, lê-se no comunicado da procuradoria. “Não é exigível legalmente uma coincidência literal dos preceitos alemães e espanhóis”, sustentaram.

Madrid confiava que o tribunal confirmasse a opinião dos procuradores; apesar disso, a defesa do líder catalão insistia que a ordem emitida pelo juiz do Supremo espanhol Pablo Llarena tinha erros e irregularidades.

Ora, o que decidiram os juízes foi não admitir a acusação de “rebelião”, e é por isso mesmo que deixam Puigdemont em liberdade enquanto acabam de avaliar a ordem europeia. Consideram que o risco de fuga é menor, uma vez que só enfrenta a acusação de desvio de fundos (ou corrupção).

Espanha escolheu pedir à polícia alemã que detivesse Puigdemont por acreditar que a Alemanha seria o país ideal para aceitar acusá-lo por rebelião e entregá-lo com brevidade. Puigdemont foi para Bruxelas para evitar ser preso: a Justiça belga também se encaminhava para rejeitar as acusações de “rebelião e sedição”, mantendo apenas a de “desvio de fundos”.

Nesse caso, a Justiça espanhola só poderia julgar o catalão pelo menor dos crimes de que é acusado pelo Ministério Público. Foi para não correr esse risco que o juiz Pablo Llarena retirou a ordem de detenção antes da decisão final na Bélgica, acabando por reactivá-la quando Puigdemont estava de visita à Finlândia, a 22 de Março. Os agentes alemães detiveram-no no dia 25, quando acabava de deixar a Dinamarca e de entrar de carro na Alemanha.