Tribunal alemão põe Puigdemont em liberdade e descarta delito de rebelião

(Sofia Lorena, in Público, 05/04/2018, 18h)

puidgemont

(E agora Rajoy? Pensavas que os tribunais alemães eram como os tribunais espanhóis nos quais tu pões e dispões a teu bel-prazer, ou como os brasileiros que são uma correia de transmissão dos teus amigos da direita de além-atlântico. Não são. A tua amiga, sra. Merkel, não manda neles. A lei existe na Alemanha e é ela que fundamenta as decisões dos tribunais.

Comentário da Estátua, 05/04/2018)


O Tribunal Supremo de estado alemão de Schleswig-Holstein decidiu colocar Carles Puigdemont em liberdade sob fiança, contrariando assim a opinião da procuradoria do mesmo estado, que pedira prisão incondicional para o líder catalão.

Mais relevante ainda, os três juízes a quem cabia pronunciarem-se sobre a ordem europeia de detenção e captura do ex-presidente da Catalunha já decidiram descartar da petição da Justiça espanhola o delito de rebelião.

A procuradoria alemã de Schleswig-Holstein pedira ao tribunal que permitisse a entrega de Puigdemont a Espanha por “rebelião e desvio de fundos” por causa da organização do referendo sobre a independência da Catalunha, a 1 de Outubro de 2017.

Após “uma avaliação detalhada”, os procuradores defenderam que o pedido espanhol era admissível já que o delito de rebelião tem um equivalente no Código Penal alemão, a “alta traição”. “A acusação de rebelião inclui, essencialmente, a celebração de um referendo inconstitucional onde seria de esperar confrontos violentos”, lê-se no comunicado da procuradoria. “Não é exigível legalmente uma coincidência literal dos preceitos alemães e espanhóis”, sustentaram.

Madrid confiava que o tribunal confirmasse a opinião dos procuradores; apesar disso, a defesa do líder catalão insistia que a ordem emitida pelo juiz do Supremo espanhol Pablo Llarena tinha erros e irregularidades.

Ora, o que decidiram os juízes foi não admitir a acusação de “rebelião”, e é por isso mesmo que deixam Puigdemont em liberdade enquanto acabam de avaliar a ordem europeia. Consideram que o risco de fuga é menor, uma vez que só enfrenta a acusação de desvio de fundos (ou corrupção).

Espanha escolheu pedir à polícia alemã que detivesse Puigdemont por acreditar que a Alemanha seria o país ideal para aceitar acusá-lo por rebelião e entregá-lo com brevidade. Puigdemont foi para Bruxelas para evitar ser preso: a Justiça belga também se encaminhava para rejeitar as acusações de “rebelião e sedição”, mantendo apenas a de “desvio de fundos”.

Nesse caso, a Justiça espanhola só poderia julgar o catalão pelo menor dos crimes de que é acusado pelo Ministério Público. Foi para não correr esse risco que o juiz Pablo Llarena retirou a ordem de detenção antes da decisão final na Bélgica, acabando por reactivá-la quando Puigdemont estava de visita à Finlândia, a 22 de Março. Os agentes alemães detiveram-no no dia 25, quando acabava de deixar a Dinamarca e de entrar de carro na Alemanha.

 

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