Era a única decisão coerente, depois de tudo aquilo que o Governo tinha dito. Era a única decisão tacticamente acertada do ponto de vista eleitoral, depois do pacto de PSD e CDS com o PCP e BE. António Costa pode ter muitos defeitos, mas sabe jogar o jogo da política. Iria desperdiçar a oportunidade? Com certeza que não.
“Não foi o Governo que escolheu este calendário”, disse Costa – ou seja, foi o Presidente que vetou o Governo e a oposição que escolheu o momento para apresentar as apreciações parlamentares.
O BE e o PCP “foram coerentes com o que sempre defenderam desde 2017”, acrescentou – o mesmo não disse dos partidos de direita, CDS e PSD, principal alvo da fúria dos socialistas.
“Não devemos estragar o que tanto trabalho nos deu”, referiu – uma forma de apelar aos portugueses que consideram injusto a contagem total do tempo de serviço dos professores.
Por fim, a aprovação da lei “é uma ruptura irreparável” com o “compromisso de recuperação da credibilidade do país” – Portugal é um bom exemplo na Europa e Costa não quer deixar de o ser, custe o que custar.
Quem esperava outra coisa de António Costa? Augusto Santos Silva, número 2 do Governo, começou o dia a insistir que o Governo não pode pôr em causa a responsabilidade orçamental nem os compromissos assumidos internacionalmente. Mário Centeno já o tinha deixado claro quando foi ao Parlamento no início da semana dizer que tinha havido uma traição por parte dos partidos que apoiam a “geringonça”. “Esta proposta [recuperação total tempo de serviço] não foi sufragada pelos portugueses. Nenhum partido a apresentou na última campanha eleitoral”, disse, sublinhando que esta questão só acabou por ser colocada em Novembro de 2017, quando estava a ser ultimado o Orçamento de Estado para o ano seguinte.
António Costa que quis, a partir de 2018, recentrar o PS mais ao centro, teve agora uma oportunidade de ouro: partir para uma campanha de legislativas antecipadas como o partido moderado e responsável. Vida dura agora para o PSD e CDS, que ainda desafiou ingenuamente Costa a apresentar uma moção de confiança.
À direita, é, pois, expectável agitação. Deve tardar pouco para que a oposição interna de Rui Rio, que tem estado adormecida desde a derrota das pretensões de Luís Montenegro, venha apontar o dedo ao “despesismo” do homem das contas certas.
Lembro ainda que não é a primeira vez que um Governo de maioria relativa em funções enfrenta uma coligação negativa. Aconteceu a Sócrates com o PEC IV, em 2011, provocando eleições antecipadas. Tinha acontecido no final de 2009 e em 2010, culminando com a aprovação de uma lei das Finanças Regionais, que aumentou o cheque que Lisboa teria que passar à Madeira. O então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, ameaçou nessa altura demitir-se. Tratava-se de cerca de 102 milhões, agora estarão em causa 800. Tratava-se de uma matéria da exclusiva competência do Parlamento, agora não. Imaginem o que estará Mário Centeno a pensar neste momento. Sim, o mesmo que ainda no mês passado garantia, em declarações ao Financial Times, que a trajectória escolhida pelo Governo socialista não representou uma alteração “drástica” face às políticas que estavam a ser implementadas pelo executivo de Pedro Passos Coelho.
(Sempre denunciámos as falhas da nossa Justiça, seja nos casos de quebra do segredo de Justiça, seja na produção de sentenças que ofendem o mais elementar bom senso da comunidade. Contudo, os juízes, como qualquer arguido, tem direito à sua defesa. E este artigo assinado pelo Presidente da Associação Sindical dos Juízes faz a defesa dos Magistrados, argumentando que eles se limitam a aplicar as Leis que temos, e as Leis não são feitas pelos Juízes mas pelos políticos. E dá vários exemplos da benevolência das molduras penais que permitem a suspensão das penas.
Fico um pouco mais tranquilo com a Justiça e um pouco mais preocupado com os legisladores.
Neste alarido todo da violência doméstica, uma crítica recorrente é que os juízes condenam demasiadas vezes os agressores em penas suspensas porque desvalorizam este crime. É absurdo considerar que, de repente, 2300 juízas e juízes, duma ponta à outra do país, foram subitamente infectados por um vírus de incompetência e insensibilidade. Parece que já ninguém se lembra do que aconteceu em 2007. Eu recordo.
Naquela época, a vozearia, alimentada pelo governo de Sócrates, pelo PS e PSD, unidos no pacto político-parlamentar de SET2006, por académicos (como Rui Pereira, que viria a coordenar a unidade de missão para a reforma penal) e por alguns “idiotas úteis” na comunicação social, dizia exactamente o contrário: os tribunais prendem demais por qualquer bagatela. Sem entrar aqui nas teorias mais ou menos conspirativas, que associaram a reforma penal de 2007 aos estilhaços do processo “Casa Pia”, a verdade é que o poder político decidiu alargar a possibilidade de suspensão da pena de prisão de 3 para 5 anos, para (dizia-se) facilitar a ressocialização dos condenados e reduzir a sobrelotação nas prisões.
Mesmo não sendo fácil remar contra a maré, na altura os juízes alertaram para o risco do aumento de suspensões de penas em crimes mais graves “afectar as expectativas comunitárias na administração da justiça penal” (GEOT-ASJP, SET2006). Só para se ter uma noção dos crimes graves que passaram a admitir pena suspensa, eis alguns exemplos: tentativa de homicídio, violência doméstica com morte da vítima, violação, tráfico de pessoas, escravidão, rapto com tortura, abuso sexual de criança com cópula, lenocínio com menores até 14 anos de idade, roubo violento com arma, tortura com electrochoques, incêndio com benefício económico, espionagem e atentado contra o presidente da república.
Como era de esperar, a mudança da lei teve efeitos imediatos no aumento do número de condenações em pena suspensa e na consequente redução do número de presos. Em apenas 2 anos, de 2006 para 2008, a população prisional reduziu-se em 14,5%: 12.630 para 10.807 (PORDATA), tendo sido aplicadas 14.558 penas de prisão suspensa em 2010 (DGPJ). No crime de violência doméstica, em que foram proferidas 3464 sentenças de condenação entre 2012 e 2016, – 57,7% dos casos que chegaram a julgamento (Violência doméstica em 2016 – relatório anual de monitorização, 2017, MAI), pese embora todo o ruído, não há dados seguros para apurar com exactidão o número actual de penas suspensas. O estudo mais consistente que conheço aponta para 90% de penas de prisão suspensas. Contudo, tendo analisado apenas 70 sentenças, a base do estudonecessita de melhor validação (Violência doméstica: estudo avaliativo das decisões judiciais, CIG, 2016).
O alargamento da possibilidade de suspensão da pena de prisão a casos de maior gravidade fez com que muitos crimes, que antes seriam objecto de condenação em penas de prisão efectiva, passassem a ser punidos com penas suspensas. Uma visita a alguns dos casos recentemente noticiados de condenações em 5 anos de prisão suspensa, mostra bem as consequências da opção de política criminal de 2007: pai que tentou incendiar a casa com os filhos (Coimbra), maus tratos a alunos pelo professor (Barcelos), abuso sexual e prostituição de menor (Ponta Delgada), abuso sexual de menores pelo professor (Beja), peculato e falsificação por autarca (Portimão), abuso sexual de aluna pelo explicador (Viana do castelo), maus tratos a 3 filhas (Vila Real), exposição e abandono que levou à morte do filho (Lisboa), abuso de confiança e falsificação por bancário (Viseu), crimes relacionados com o BPP, praticados por João Rendeiro (Lisboa), abuso sexual de enteada menor (Santarém), abuso sexual de menor (Feira), burla em pensões por médico (Pombal), roubos com arma (Ponta Delgada), sequestro e tentativa de violação da mulher (Marco de Canaveses) e burlas com receitas por médico (Portimão). Antes de 2007, todos estes arguidos condenados em 5 anos teriam acabado na prisão.
Porque haverá então uma predominância de penas suspensas no crime de violência doméstica? Sem um estudo alargado e actualizado não é fácil dar uma resposta séria. Porém, os dados da experiência mostram que há 3 factores objectivos a considerar.
Em primeiro lugar, na esmagadora maioria das situações, a pena máxima prevista para o crime de violência doméstica é de 5 anos. Isso significa que, fora os casos excepcionais em que a vítima morre ou é gravemente ferida, o tribunal está sempre obrigado a suspender a pena quando se verificam os respectivos pressupostos, ainda que os factos sejam dos mais graves que é possível conceber numa moldura de pena até 5 anos. Em segundo lugar, em quase 3.500 condenações por ano (2010 a 2016), é preciso ter em conta que chegam a tribunal muitos crimes em que estão em causa comportamentos isolados, sem danos físicos ou psicológicos significativos, que não têm gravidade suficiente para justificar uma pena privativa da liberdade. Em terceiro lugar, não se pode ignorar que os pressupostos da suspensão da pena não dependem directamente da ilicitude do facto, do grau de culpa do agressor e dos danos causados à vítima, mas sim, fundamentalmente, da existência de um quadro social, familiar e profissional, na pessoa do condenado, que permita fazer um prognóstico positivo sobre a possibilidade de êxito da reinserção social em liberdade.
De todo o modo, convém recordar que a partir de 2007 Portugal ficou com o regime de suspensão da pena mais permissivo da Europa. Não só por causa do limite de 5 anos, apenas igualado pela França – nos restantes países varia entre 1 e 3 anos – mas também porque, ao contrário do que acontece noutros países, é possível aplicar uma pena suspensa mesmo que o condenado já tenha beneficiado anteriormente de igual medida. Não é, portanto, sério discutir as decisões dos nossos tribunais nos crimes de violência doméstica, sem olhar para esta realidade.
Dito isto, a pergunta que se impõe é esta: onde estão agora aqueles que em 2007 defenderam a mudança da lei? Porque estão todos calados? Não estou a defender o regresso ao modelo antigo – os políticos definem o quadro legal e os juízes cumprem. Se quiserem os tribunais também podem suspender penas até 10 anos de prisão ou mais. Mas depois têm de se responsabilizar. Não podem fugir quando for preciso pagar o preço de enfrentar a crítica social.
Presidente da Direcção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses
Estão os concursos da SIC e da TVI a reproduzir estereótipos femininos? De um lado há uma mãe e um filho sentados num sofá, a fazer perguntas à possível candidata a casar-se com o rapaz. Perguntam-lhes se sabe cozinhar, se já foi casada, se tem filhos, se fuma. Do outro há um conjunto de homens que em comum têm a profissão de agricultor, que procuram mulheres com quem iniciar uma relação.
As Mulheres Socialistas estão “indignadas” com os dois programas que estrearam na SIC e na TVI no domingo à noite e estão a avaliar se avançam com uma queixa junto da Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) ou uma carta aberta, explicou ao PÚBLICO a líder deste departamento nacional do PS, Elza Pais.
“Sabemos que o drama da violência de género, nas proporções que acabamos de ver e denunciar, tem na origem a desigualdade, a relação desigual que leva o homem a achar que é dono da mulher e que quando não a consegue controlar parte para a violência, o assassinato. Temos dois programas de televisão a veicular imagens estereotipadas para manter um status quo que o país inteiro está a criticar e isto só pode merecer o nosso veemente repúdio, como é óbvio”, diz a presidente das Mulheres Socialistas.
Os programas em causa – Quem quer namorar com o agricultor?, da SIC, e Quem quer casar com o meu filho?, da TVI – colocam várias mulheres a disputar a atenção de homens que procuram um relacionamento, sendo submetidas a questionários que, no segundo caso, são auxiliados pelas progenitoras dos candidatos. O primeiro foi o mais visto do dia e o segundo esteve entre os quatro mais visto em toda a programação diária. Em conjunto, cativaram a atenção de mais de 2,5 milhões de espectadores.
A imagem que ali é passada das mulheres (e também dos homens) foi alvo de várias críticas e a ERC confirma que já recebeu queixas referentes aos dois programas, embora se recuse a revelar quantas foram e qual o seu teor.
Já fonte da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) referiu ao PÚBLICO que, até esta segunda-feira à noite, não tinha chegado qualquer queixa àquela entidade relacionada com este caso. Até ao momento, não foi possível obter um comentário deste organismo ao teor dos dois programas.
Disso mesmo diz estar também à espera Elza Pais para definir a forma como as Mulheres Socialistas irão actuar. “Gostava de saber como vão reagir”, diz a socióloga e deputada, que também já presidiu àquela comissão. Nessa altura, recorda, fez uma queixa na ERC contra um anúncio de uma marca automóvel que comparava uma mulher a um carro. Posteriormente, um outro anúncio, da Audi, em que a mãe de um noivo, prestes a casar-se, “testava” a noiva, para ver se a cerimónia podia prosseguir também causou polémica, levando a marca a retirá-lo do ar.
Polémica obriga Audi a retirar anúncio que compara mulher a carro usado A Audi, empresa alemã de automóveis, fez um anúncio na China em que compara uma noiva a um carro usado – e as críticas não têm cessado, acusando o anúncio de ser discriminatório para as mulheres. A reacção negativa fez com que a Audi retirasse o vídeo publicitário, considerando, em comunicado, que “não corresponde aos valores da empresa”
“Estas queixas nunca resultam em nada, porque, felizmente, tem que se salvaguardar o princípio de liberdade de imprensa. Mas estes meios têm de perceber que quando escolhem estas imagens para passar este ideia de mulher menorizada, não ajudam nada”, defende Elza Pais, acrescentando: “Todos sabemos que a educação também passa pela comunicação social.”
Admitindo que apenas viu parte de um dos programas, a presidente das Mulheres Socialistas classifica as situações retratadas em ambos como “ridículas” e diz que não mudaria de opinião se a situação fosse o inverso: ou seja, mulheres a avaliarem homens (como aliás, já aconteceu no passado em outros programas televisivos). “A igualdade não passa por inverter as coisas. Passa pelo respeito, pela aceitação de valores, pela liberdade, pela autodeterminação do outro”, argumenta.
A líder das Mulheres Socialistas diz que está neste momento a trabalhar na posição que o departamento vai tomar – e que pode passar por uma queixa à ERC ou uma carta aberta – e que espera ter uma decisão sobre essa matéria “muito rapidamente”.
