Arquivo da Categoria: Isabel Moreira – Artigos

Imprensa antidemocrática

(Isabel Moreira, in Expresso Diário, 03/11/2018)

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O jornalismo sempre me fascinou. De resto, quando comecei a estudar Direito, não punha de lado a hipótese de ser jornalista. O papel que a liberdade de imprensa teve de resistência contra os poderes públicos, a enorme conquista que foi o fim da abjeta autorização administrativa para a fundação de jornais e da censura prévia ao material impresso são património coletivo.

Para além desse enorme papel de resistência, a liberdade de imprensa é uma garantia constitucional da livre formação da opinião pública num Estado constitucional democrático. Ou seja: não há democracia sem liberdade de imprensa. Não há, concretamente, democracia participativa, esclarecida, não condicionada, sem liberdade de imprensa.

A responsabilidade dos órgãos de comunicação social e dos jornalistas é, assim, gigante. Por isso mesmo a Constituição consagra uma série de direitos e de garantias associados à liberdade de imprensa. Cada meio de comunicação social, cada jornalista, protegido constitucionalmente sabe que goza da garantia da independência do poder político e do poder económico porque tem de haver autonomia, mas também tem de haver transparência (desde logo quanto aos meios de financiamento) e pluralismo.

A liberdade de imprensa, que doeu a conquistar, é uma garantia constitucional da livre formação da opinião pública, escrevia.

Estamos a viver um momento dramático. Há órgãos de comunicação social com enorme projeção que se dedicam a condicionar a formação da opinião pública num sentido antidemocrático (e há financiamento para isso).

Antigamente apenas o Correio da Manhã (e os seus “jornalistas”) dedicava tempo a fomentar o populismo, o ódio à classe política, a normalização do crime da quebra do segredo de justiça, o sexismo, os vários “ismos”.

Atualmente, com a força das redes sociais, o estilo Correio da Manhã está a colonizar a os órgãos de comunicação social e a imprensa que se tinha por “séria”. Não-notícias são partilhadas pelo CM e imediatamente pela SIC, TVI, JN, DN e por aí fora, num concurso desesperado pelo número de visualizações da “notícia”, enquanto que a democracia passa ao lado, enquanto que o ódio se espalha, enquanto a livre formação da opinião pública para, desejavelmente, uma boa participação democrática, seja uma palavra: alienação.

Aos órgãos de comunicação social referidos juntam-se as colaboradoras e os colaboradores que têm de fazer pela vida. Pululam pela CMTV a dizer sim à divulgação degradante de imagens de detidos, assaltando o Estado de direito em benefício da sua conta bancária, enquanto escribas como Assunção Cristas estão no pasquim CM, porque entre ser cúmplice de um meio criminoso e ganhar uns votos, escolhem a segunda opção.

O Observador dedica-se a destruir a direita democrática e razoável portuguesa e não hesita em fazer de CM quando lhe convém. O Observador tem um projeto político claríssimo e está lá o reacionarismo que quer ver sentado na AR.

Os outros meios de comunicação social estão a fazer pela vida degradando-se aos poucos. Precisamos, urgentemente, de apoiar o jornalismo sério, independente e comprometido com o Estado de direito. Ainda o há.

É a livre formação da nossa opinião que está em causa. É a democracia que está em causa.

Cansei

(Isabel Moreira, in Expresso Diário, 14/10/2018)

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É tempo de trincheiras. “Cansei”, como se diz na terra onde nasci. É mesmo tempo de trincheiras. Os fascistas são meus inimigos, deles não me canso, com eles não falo.

Cansei da cumplicidade e da abertura do caminho para a negação da democracia.

Cansei do discurso simplista, e com fins evidentes, que vê na esquerda a culpada da ascensão do fascismo, sim, cansei daquela gente que diz que Bolsonaro não é culpa do Bolsonaro, mas culpa do PT e das minorias “contraproducentes” a dizerem #eleNão em vez de ficarem caladas.

Esperam, imagino, que mulheres, negros, gente favelada, índios, homossexuais, transexuais, toda essa “minoria que deve vergar-se à maioria” (Bolsonaro) se cale, negue a luta, esqueça a execução de Marielle Franco e nessa execução a morte de tanta coisa.

Cansei de fazer autocrítica e de ver tanta da direita que nos rodeia sem pingo de capacidade de olhar um espelho. A direita que negou uma e todas as vezes todos os direitos de todas as minorias, que contribuiu ativamente para um discurso de ódio contra famílias de carne e osso, tentando mesmo referendar crianças, lançando assim o discurso legitimador do extermínio legal de famílias (estou a falar do serviço que Hugo Soares, apoiado pelo seu Partido, prestou na coadoção).

Cansei de ser ok ouvir discursos homofóbicos na casa da democracia, cansei de ser tido por normal defender-se (como o fazem CDS e PSD) que o casamento (e a procriação legalmente reconhecida) é para homem e mulher e o resto que se resigne ao apartheid onde o Estado Novo o tinha deixado, sem ruído e sem o embaraço de tanta visibilidade.

Cansei de Venturas não travados pelo PSD, antes fervorosamente apoiado aquando da sua candidatura autárquica e agora capa de um jornal anunciando o seu fascismo na crista da onda.

Cansei de gente calada perante a discriminação diária de tantas pessoas e doente de ativismo por causa de um exercício isolado de uma escola que perguntava o que não devia ser perguntado.

Cansei de explicar a “história toda” do sexismo cada vez que o tema da violação vem a debate.

Cansei da frase “é a democracia”, como se não houvesse uma responsabilidade coletiva por cuidar da mesma contra os seus inimigos.

Cansei de não chamar aos meus inimigos isso mesmo: inimigos.

É tempo de trincheiras. Sei quem são os meus inimigos. É o Papa Francisco, que afirma que “o aborto é como contratar um assassino”, talvez feliz com a sua contribuição pessoal para a manutenção da morte diária de mulheres na Argentina. É o Bolsonaro e são também todos os fascistas em crescimento na Europa. É quem cala quem luta. É quem consente no calar.

É tempo de trincheiras. Não voto, não votarei, nem quero qualquer contacto com quem seja misógino, homofóbico, transfóbico, racista ou xenófobo. Sim, isso inclui “achar” que há pessoas que não deviam ter o direito a casar ou a ver os seus filhos e filhas reconhecidos como tal.

Cansei.

Não me lembro do dia em que te conheci, João Semedo

(Isabel Moreira, in Expresso Diário, 22/07/2018)

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Estive a fazer um esforço de memória, mas não me lembro do dia em que te conheci, João. Não deveria ser difícil, porque a nossa amizade não tem décadas, tem antes os anos da minha vida parlamentar.

Não me lembro do dia em que te conheci.

Não me lembro desse dia porque – agora percebo – é comum a adesão a alguém, quando imediata e intensa, jogar com a temporalidade e, subitamente, parece que aquela pessoa sempre ali este. Tu, no caso, meu querido João.

Aderi a ti por causa da tua autenticidade e da firmeza do teu carácter. Antes mesmo de ser tua amiga, essas qualidades choviam do teu olhar direto, forte, irónico, atento, sorridente, cúmplice, terno, e, de repente, nosso.

Aderi a ti por causa das tuas causas.

A igualdade era para ti condição de liberdade e, por isso, estiveste sempre ao lado de quem menos pode, porque menos tem.

Aderi a ti porque um dia deste por mim. E ajudaste-me numa fase lixada da minha vida. Olhaste fundo, pegaste-me no braço e fomos dar uma volta. Com o teu saber médico e com a tua generosidade, deste cabo do que estava a dar cabo de mim. Fiquei boa. E menos sozinha. E fizemos piadas para sempre sobre o meu caso clínico.

Percebi que eras assim. Um coração aberto, empático, um diálogo para quem o quisesse.

Mas atenção, gente que esteja a ler isto: o João tomava partido. O João tomou partido toda a sua vida, escolheu os seus combates, nunca temeu adversários e, nos últimos tempos da sua vida, entregou-se até ao fim às causas do SNS e da morte assistida.

Foi na luta pela despenalização da morte assistida que ficamos mais amigos. O João lutou pela aprovação da dignidade de todos na liberdade de cada um. E acreditou que após um debate tão alargado e sério na sociedade, a seriedade se mantivesse até ao fim e que a tolerância vencesse.

Enganou-se.

Por isso mesmo, quando foi lançado o livro por si organizado com o título “Morrer com Dignidade”, o João, não podendo estar presente por causa da doença, enviou um texto magnífico, no qual diz isto: “Nos últimos dois anos, não me recordo de qualquer outro tema tão discutido como a morte assistida. Foi um debate intenso, muito participado e que mobilizou e envolveu a opinião pública portuguesa. Infelizmente, nem tudo correu bem. O radicalismo extremista em que apostaram alguns adversários da despenalização poluiu o debate com uma série de mentiras, insinuações e falsificações sobre o que se verifica nos países em que a morte assistida é permitida e sobre o que propõem os projetos de lei que vão a votos, no próximo dia 29, no nosso Parlamento. O Movimento considerou, e bem, ser indispensável responder a essa campanha e repor a verdade com isenção, rigor e objetividade informativa. Não sendo obra perfeita, julgo que esse propósito foi plenamente conseguido com esta edição, constituindo um importantíssimo contributo para a aprovação, entre nós, da despenalização da morte assistida. Ajudar a morrer serena e tranquilamente, acabando com o sofrimento inútil, é uma atitude muito nobre, de elevado valor moral e de grande humanismo, que não podemos deixar que seja desvalorizada, caricaturada ou comparada com um homicídio. Consagrar na lei a despenalização da morte assistida é consagrar o direito de todos a verem respeitada a sua vontade, sem obrigar, mas também sem impedir seja quem for de encurtar a sua vida, para por termo a um sofrimento que considere inútil e desumano. Despenalizar é colocar a tolerância onde até hoje tem estado a prepotência de alguns impondo-se a todos os outros. No dia 29, é isso que está em causa”.

Não me lembro do dia em que te conheci, João.

Mas conheci-te e reconheci-te. Seremos muitas e muitos a continuar as tuas lutas, tomando partido, dialogando, exigindo seriedade, inscrevendo o teu nome nas vitórias.

Talvez seja isso a ressurreição, como tão bem me disse aquele teu amigo.