Lula livre

(Isabel Moreira, in Expresso Diário, 15/12/2018)

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Em 2016, quando me desloquei ao Brasil em solidariedade com Dilma Rousseff, fui avisada de que o pior estava para vir. Consumado o golpe parlamentar, os golpistas sabiam que não podiam ficar por ali. Temer nunca teve qualquer apoio popular e Lula Inácio da Silva era, sem margem para dúvidas, o homem que a larga maioria do povo brasileiro queria na presidência.

Qualquer pessoa de boa fé que tenha tido acesso à acusação produzida contra Lula tem de concluir que no Brasil a judicialização da política é um facto. Sérgio Mouro, o juiz que libertou escutas telefónicas ilegais e selecionadas de Lula durante o processo eleitoral e que a partir de Lisboa tratou de impedir a libertação de Lula, contra o decidido no recurso interposto para a ONU, é hoje Ministro da Justiça, confirmando à saciedade que Lula é um preso político. De resto, há várias promoções anunciadas por Bolsonaro de gente que ajudou a assegurar que Lula não ameaçasse o plano eleitoral da extrema-direita.

Na celebração dos setenta anos da DUDH, estive no sindicato metalúrgico ABC. No local histórico onde Lula foi operário e depois preso.

A democracia moderna tem pouco mais do que duzentos anos. Houve muita luta. Luta por direitos civis, sociais e ambientais. Bolsonaro ameaça todas essas lutas, como a equipa que escolheu o comprova. Ameaça conceitos básicos construídos ao longo de duzentos anos, como o direito a uma educação laica, sem preconceitos em relação à liberdade religiosa, mas baseada na ciência, respeitando etnias, género e orientação sexual.

A equipa de Bolsonaro – que não existiria sem uma campanha violentíssima de fake news a uma escala de milhões via whatssapp – põe em risco pobres, negros, indígenas, mulheres e a população LGBT.

Essa investida bárbara em curso precisa de Lula preso. Porque Lula é um símbolo demasiado grande para andar por aí enquanto Bolsonaro desfaz o Brasil social e abraça, de mãos dadas com o fim da laicidade do Estado, um feroz programa neoliberal num país em que a desigualdade tem um significante grande de mais para daqui se falar de boca.

É por isso que a luta contra a barbárie é também a luta por um processo justo para Lula. É uma luta que se insere na caminhada de milhares de democratas que não aceitam o que aconteceu, que sabem que o voto não democratiza um fascista e que querem que Lula não esteja preso, porque não há qualquer sentença transitada em julgado.

Bem sei que há quem não consiga perdoar que Lula tenha tomado medidas como levar água canalisada a quem não a tinha, ou eletricidade, que tenha retirado da pobreza extrema milhões de pessoas, como se negro entrar na Universidade ou empregados sem direitos finalmente empoderados fosse uma afronta para a classe média e alta, branca, feliz com a criada escrava e com a segregação. Na verdade, quem conhece bem o Brasil, percebe que a classe alta despersonalizou os pobres. Os pobres são “os outros”, não entram no estatuto da humanidade.

Há oito meses, Lula estava onde eu estive, cercado de solidariedade, cercado de gente que não se conformava com a sua prisão arbitrária.

Lula foi condenado “por ato de ofício indeterminado”, ou seja, por nada, como o próprio afirmou na carta corajosa que escreveu e que Haddad leu para uma multidão emocionada.

Lula deveria, hoje, ser o Presidente do Brasil. Goste-se ou não se goste dele. É por isso, e só por isso que está preso. Mesmo preso, ele, que disse ser apenas uma ideia, tem tanta força, que estão em curso esforços para o transferirem para uma prisão militar.

O que se passa no Brasil é insuportável. Prender uma pessoa para assegurar um plano eleitoral maquiavélico e premiando o juiz conivente no final deveria unir todas e todos os democratas.

Eu faço do grito “Lula livre” uma das exigências da civilização.

Juízes e estivadores

(Isabel Moreira, in Expresso Diário, 01/12/2018)

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Remeto para um dos artigos do Professor Jorge Miranda o elenco de razões que torna evidente que os juízes e as juízas não têm direito à greve.

Para além da parte da ilegitimidade constitucional da greve de titulares de um órgão de soberania, temos assistido a má-fé da ASJM. À segunda-feira reconhece, no que toca à atual proposta de Estatuto dos Magistrados Judiciais, que as negociações foram bem-sucedidas na defesa da independência dos juízes, pelo que a questão em aberto é apenas e só remuneratória.

À quarta-feira a ASJP entende vociferar contra a mesma proposta, alegando que há ataques intoleráveis à independência dos juízes.

À quinta-feira a ASJP mostra completa abertura para a eliminação do subsídio de compensação e sua inclusão no vencimento base.

Eis que na sequência da Assembleia-Geral da ASJP que convocou a greve, ouvimos o seu representante dizer que os juízes se opõem veementemente à proposta de integração do subsídio de compensação no vencimento – que, para mais, lhes fora transmitida com expressa garantia de neutralidade fiscal -, contrariando assim frontalmente aquilo que, eles próprios, haviam antes manifestado “completa abertura” para aceitar.

Não tenho mais palavras para esta atitude deplorável de titulares de órgãos de soberania cujos vencimentos – a sua real preocupação – são superiores aos dos juízes franceses, belgas, luxemburgueses, finlandeses, suecos, noruegueses, suíços ou alemães.

Os polícias, por exemplo, têm vencimentos baixos. E não têm direito à greve, como se percebe.

Os estivadores, como já escrevi, são os precários dos precários. Têm “contratos de trabalho diários”, isto é, trabalham à jorna, em 2018. Apenas 10% dos trabalhadores em causa sabem o que é a dignidade de um contrato de trabalho. A sua regularização devia ser um imperativo civilizacional. Chega de gente alugada ao dia há mais de vinte anos.

Perante a greve a que o país assistiu, a mobilização da polícia para assegurar o embarque dos carros da Autoeuropa repugna-me. E aqui sim quero proteger o direito à greve a quem é dito com a força do formalismo da lei que não há propriamente greve, porque para isso seria necessário que aqueles homens fossem trabalhadores subordinados.

Pois é por isso mesmo que eles lutam. Negoceiem com quem anda a ser, repito, alugado ao dia. Não os confrontem com a força policial para proteger uma empresa em particular.

Nem mais um contrato diário

(Isabel Moreira, in Expresso, 17/11/2018)

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(O que se passa com os estivadores no porto de Setúbal é uma vergonha, a fazer lembrar esse excelente e emblemático filme de Elia Kazan, “Há lodo no cais”.

Um governo, supostamente “de esquerda” não pode permitir práticas de contratação deste jaez. E se são legais, mudem-se as leis.

Comentário da Estátua, 17/11/2018)


Ricardo tem 33 anos e trabalha há uma década no Porto de Setúbal. No entanto, dez anos de trabalho não são considerados um emprego permanente. Para os empregadores, Ricardo continua a ser um “trabalhador eventual”, cuja função seria suprimir necessidades temporárias.

Conta à TSF que vive de contratos diários. “Todos os dias somos escalados por turno. Cada turno que efetuamos é um contrato novo”. O primeiro turno diário corresponde a oito horas de trabalho, o segundo corresponde a sete. Muitas vezes, Ricardo faz ambos no mesmo dia.

O caso de Ricardo está muito longe de ser único. Corresponde à situação de 90% dos trabalhadores do Porto de Setúbal, de acordo com o Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística (SEAL).”

(Fonte: TSF)

Esta violência laboral justifica a greve da SEAL, a qual quase paralisou o Porto de Setúbal. O efeito é esse porque os trabalhadores precários, tratados como espécie de escravos ao dia, como gente com funções alegadamente não permanentes, afinal são absolutamente indispensáveis ao movimento do Porto de Setúbal.

Não me interessa entrar na história toda, que pode ser lida nas notícias, não me interessa saber se a ACT acordou agora, interessa-me isto:

É intolerável que em 2018 cheire a Estado Novo. Estes trabalhadores são evidentemente essenciais à empresa, têm funções permanentes e não sabem o que seja um contrato de trabalho com os direitos a ele associados. Acordam na incerteza. Sabem que vão trabalhar. Não sabem por quantas horas, a que valor, qual a duração do abuso. Nada os acode numa situação de doença. O seu “mínimo de existência” é grosseiramente validado pela entidade empregadora entre o nascer do sol e a noite escura.

Se há matéria a que a esquerda não pode ser indiferente é esta.

Estes trabalhadores têm de ver a sua situação de facto reconhecida, têm de ter segurança no emprego, absoluta liberdade sindical e direito ao trabalho digno, com retribuição justa, pondo fim a esta “praça da jorna” ou “praça da vergonha”.

Conseguem imaginar a situação relatada pela TSF?

“Todos os dias somos escalados por turno. Cada turno que efetuamos é um contrato novo”. O primeiro turno diário corresponde a oito horas de trabalho, o segundo corresponde a sete. Muitas vezes, Ricardo faz ambos no mesmo dia”.

É, pois, de louvar que os trabalhadores se recusem a trabalhar enquanto a entidade empregadora – a empresa Operestiva – não assinar contratos de trabalho permanentes com todos os precários (parece que perante as consequências da paralisação, houve uma proposta manhosa de dar trabalho a uns quantos).

Solidariedade no combate é isso.

Solidariedade pelo combate deve ser toda.

Nem mais um contrato diário.