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Os coletes amarelos do Ministério Público

(Fernanda Câncio, in Diário de Notícias,  23/12/2018)

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Quase uma semana passada sobre as declarações de António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, na SIC Notícias (na terça-feira) e reiteradas na Sábado no dia seguinte – acusando PSD, PS e “os políticos” em geral de quererem “exercer represálias” sobre o MP devido “às investigações que visaram pessoas colocadas nos patamares mais elevados da nossa sociedade”, e considerando tratar-se as ditas “represálias” de “uma reação normal do poder político ao combate à corrupção” -, não se ouviu dos partidos ou do PR um ai.

Entendamo-nos: estar de acordo ou em desacordo com a proposta do PSD de alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) – que desencadeia a fúria de Ventinhas – é para o caso irrelevante. O ponto é que o sindicalista correu todos os políticos com o labéu de corruptos ou mandatários de corruptos. Incluindo, naturalmente, o PR.

E porquê? Passo a explicar. O CSMP tem 19 membros. Desses, cinco são-no por inerência: a procuradora-geral da República, que preside, e quatro procuradores-gerais distritais. Dos restantes 14, sete são magistrados do MP eleitos pelos pares; dois são nomeados pelo Ministério da Justiça e cinco eleitos pela Assembleia da República.

Temos pois 12 magistrados. Na composição atual, todos os outros membros são também juristas; seis advogados e uma ex-juíza do Tribunal Constitucional e penalista da Faculdade de Direito de Coimbra (nomeada pela ministra da Justiça). Dos advogados, três não têm atividade política conhecida e os outros três são um ex-ministro num governo PS, um ex-deputado do PSD e um ex-candidato a eurodeputado nas listas do PCP.

Na proposta do PSD, o conselho passaria a ter uma maioria de membros designados por órgãos com legitimidade democrática. Para tanto, os procuradores-gerais distritais deixariam de ter nele assento e o MP elegeria seis membros, em vez dos atuais sete.

O parlamento passaria a eleger seis (são cinco agora) e o Presidente da República designaria dois. O Ministério da Justiça manteria os dois e a procuradora-geral, que continuaria a presidir, nomearia outros dois. Haveria pois 11 membros designados por órgãos com legitimidade democrática – incluindo a procuradora, que, relembre-se, é indicada pelo governo e nomeada pelo PR – e oito eleitos pelo MP e designados pela procuradora.

Naturalmente, nada impediria que o presidente nomeasse magistrados (tem sido tradição fazê-lo no Conselho Superior de Magistratura, órgão similar para a judicatura) ou que a procuradora designasse não magistrados. Num entendimento saudável da vida em democracia, essa possibilidade deveria estar presente na apreciação da proposta do PSD. Mas Ventinhas – e pelos vistos a procuradora-geral, Lucília Gago, que ameaçou, em nome da “autonomia do MP”, demitir-se caso a proposta vá para a frente – vive em lógica de barricada: de um lado os procuradores, puros, sérios, incorruptíveis; do outro os órgãos democráticos, coio de corruptos.

Sendo a “maioria de nomeados por políticos” na proposta social-democrata apenas de mais um, é óbvio que a acusação de compadrio com corruptos lançada pelo sindicalista atinge tanto os partidos como o PR. Como compreender então o silêncio deste e daqueles?

Diga-se aliás de passagem que as declarações de Ventinhas não atingem só a honorabilidade dos representantes eleitos pelo povo, já que o CSMP não tem qualquer modo de intervir em investigações concretas ou de determinar prioridades gerais. Ao argumentar que ao nomear dirigentes do MP vai impedir a continuação do combate à corrupção está a dizer que a capacidade de cada procurador para fazer o seu trabalho com respeito pela verdade e aplicando a lei depende exclusivamente do que a hierarquia quer. Ou seja, que são paus-mandados, sem qualquer autonomia nem consciência profissional – e, a ser assim, o problema será não o CSMP mas o próprio corpo de funcionários que Ventinhas representa.

 

Também por isso deveria haver uma reação enérgica e dura do poder democrático: não se pode admitir que tal descrédito do sistema judicial fique sem resposta. É que não se trata de um qualquer “colete amarelo” aos berros no Marquês, a vociferar insultos aos políticos e que “é só corruptos”. É o detentor da ação penal que pela voz do seu representante sindical o faz, com o aparente respaldo da procuradora. O que, sendo assim, não é só difamante e injurioso; traz em si uma ameaça implícita – porque se alguém cuja função é perseguir criminosos apelida de criminosos, por princípio, todos os que desenvolvem atividade política, não só é claro que não tem condições para ser rigoroso e imparcial quando tenha de investigar um caso que os envolva como temos de suspeitar que se encarnice em conferir densidade às suas imputações.

Mas, como se constata pelo silêncio de PR e partidos, a ameaça funciona. Se o terror do PS, fragilizado pelo caso Sócrates, já não surpreende (por lamentável e exasperante que seja), o do PR e dos outros partidos, misturado com oportunismo, é evidência de que é mesmo preciso fazer alguma coisa em relação ao Ministério Público. Quem nesta semana se congratulou por o populismo não ter ainda chegado a Portugal desengane-se: temos o sistema democrático bloqueado pelos coletes amarelos do MP.

Ser realista, exigir o impossível

(Fernanda Câncio, in Diário de Notícias, 09/12/2018)

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Nasci quatro anos antes de Maio de 68. Não posso ter memória disso, mas nos Paris Match dos meus pais, como em documentários na TV pós-25 de Abril, folheei e gravei no coração o romantismo e rebeldia daquela revolta de rapazes e raparigas sem medo, a beleza das imagens a preto e branco e das palavras de ordem nas paredes, a ideia de que por algum tempo – um mês e meio – tinha sido possível desafiar toda a ordem, toda a autoridade, e acreditar que tudo iria mudar.

A melancolia que sempre senti face a isso encontrei-a, deslumbrantemente exposta e narrada, em No Intenso Agora, o filme no qual João Moreira Salles, como eu uma criança à época, interroga, a partir de imagens de arquivo, aqueles dias extraordinários e o que se seguiu – desmobilização, desilusão, conformismo, integração, carreirismo, a vida normalmente. Um dos momentos mais pungentes é aquele em que uma jovem operária chora à porta da fábrica porque não quer desistir, regressar ao mesmo, enquanto colegas a tentam convencer de que houve conquistas, que não foi tudo em vão, que não ficou tudo igual mesmo se a revolução sonhada – qual? – não chegou a suceder.

Fast forward: Cohn-Bendit, o mais famoso rosto de Maio de 68, já veio certificar que este inverno revoltoso nada tem a ver com a primavera de há 50 anos – “Em 68 queríamos tirar um general do poder, agora querem lá pôr um”. É certo. Como é certo que no 68 internacionalista se gritava “não queremos saber de fronteiras”, e em 2018, entre as reivindicações dos coletes amarelos – ou pelo menos de uma das listas que circulam – está o frexit, a saída da UE, e “impedir os fluxos migratórios impossíveis de acolher e integrar dada a profunda crise civilizacional que vivemos” (que crise civilizacional não explicam).

Mas nas 25 exigências de um dos manifestos desta revolta, que li ontem, há decerto alguma coisa com que os manifestantes de 68 se identificariam. Porque a lista atira em todas as direções, contraditória e infantil como é inevitável num movimento que mistura gente de várias ideologias e sobretudo de nenhuma.

Vejamos: se a primeira reivindicação é “inscrever na Constituição que o Estado não pode confiscar mais de 25% da riqueza dos cidadãos”, o que dificilmente veríamos num manifesto de 68, a segunda é “aumento imediato do ordenado mínimo, das pensões e das prestações sociais mínimas em 40%”, e a terceira é “contratação massiva de funcionários públicos para restabelecer a qualidade dos serviços”, encontrando-se também “quadruplicar o orçamento da justiça e torná-la totalmente gratuita”. Ou seja, os coletes amarelos querem que o Estado recolha menos impostos, uma exigência típica (no discurso; na prática outros galos cantam) da direita liberal, mas, numa reivindicação tradicional da esquerda coletivista (mas também da direita populista), igualmente que gaste muito mais; de onde julgam que virá a riqueza para a segunda parte não dizem.

Uma contradição na qual, de resto, e mesmo após o curso de macroeconomia forçado a que fomos submetidos nos últimos anos, se tropeça todos os dias nos comentários de internet – como se as pessoas em geral ainda não tivessem percebido que o dinheiro do Estado advém das contribuições, e que exigir muito mais investimento público não é compaginável com reduzir impostos.

A seguir vem “anular a dívida pública”, e “sair da UE e da NATO” – um orgulhosamente sós à maneira – mas também “tornar os bancos mais pequenos, desfazer monopólios, separar a banca de investimento da de retalho e proibir o resgate pelo Estado” e “parar com as privatizações”. Portanto, nacionalismo anticapitalista e reforço da ingerência do Estado no setor privado da economia, para a seguir lermos, sobrancelhas levantadas pelo paradoxo: “Interditar ao Estado a ingerência no ensino, na saúde e na família” e “excluir toda a ideologia do ministério da educação”. Mais Estado e menos Estado, ao mesmo tempo, pois. Mas “não ingerência na família” será o quê? Acabar com o reconhecimento estatal do casamento e da união de facto ou permitir todo o tipo, incluindo o polígamo, de casamento? Liberalizar a procriação assistida e a maternidade de substituição? Desmantelar a proteção de menores e acabar com a escolaridade obrigatória e a proibição da violência doméstica? Seria interessante descobrir, como o que será essa ideologia que recusam ao ministério da Educação – a menos que estejamos ante a cartilha antifeminista e anti-igualdade de todas as extremas-direitas emergentes.

Sim, é uma baralhada assustadora e sobretudo hiperpopulista, que sonha com homens providenciais e o regresso a uma abastança autossuficiente que nunca existiu – não admira que Trump bata palmas. Mas pode a noção disso esgotar o pensamento sobre o que se passa em França? Temo que não.

Porque há motivos para a raiva, para um sentimento de traição fundamental face à persistência da desigualdade; porque o desespero e o ressentimento são reais. Porque, caramba, ninguém pode ver aquela imagem dos liceais de joelhos sem se revoltar – que Estado faz aquilo? Que governo democrático? Porque, 50 anos depois, o poético e irónico “sejamos realistas, peçamos o impossível” de Maio de 68 é a fórmula triunfante dos demagogos.

Quanto vale o interrogatório de Bruno de Carvalho?

(Fernanda Câncio, in Diário de Notícias, 02/12/2018)

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O espaço publicitário entre excertos da inquirição do ex-líder leonino vale ouro. Será que quem fornece o material o faz de graça? Quando veremos uma investigação do Ministério Público sobre isso?

Uma televisão é um negócio e vive das receitas de publicidade, que são tanto mais elevadas quanto mais audiência tenha um canal. Existe pois uma relação direta entre a divulgação de interrogatórios judiciais “picantes” e o dinheiro que entra nos cofres de um canal. O que quer dizer que o “exclusivo” de uma inquirição como a de Bruno de Carvalho é um financiamento direto do canal por meio de atividade criminosa.

Ora desde que a CMTV começou a transmitir os áudios dos interrogatórios do processo de Alcochete que entrámos em contagem decrescente para a divulgação do de Bruno de Carvalho: é bem possível que só essa perspetiva leve mais pessoas a sintonizar o canal. É possível até que este já esteja a leiloar o espaço publicitário correspondente. É igualmente possível – muito provável até – que, tal como se suspeita ser o caso no processo e-Toupeira, no qual dois funcionários judiciais estão acusados de terem fornecido elementos reservados ou em segredo de justiça a um responsável do Benfica com a contrapartida de “atenções”, haja quem na justiça receba “atenções”, do tipo material, pelo fornecimento dos interrogatórios do caso de Alcochete.

Não podemos, claro, ter a certeza de que tal sucede, e talvez nunca venhamos a saber se é assim, já que quem pode e deve investigar essa matéria é o Ministério Público. E este não tem dado quaisquer mostras de empenho em perceber que ligações judiciais permitem à CMTVter sistematicamente acesso a material reservado e em segredo de justiça. Ou em impedir que o canal o difunda – mesmo quando anuncia que o vai fazer e repete a exibição várias vezes.

Entregar o interrogatório judicial de Bruno de Carvalho a um canal é como entregar-lhe malas de dinheiro. Ou seja, é financiamento por via de atividade criminosa.

Mas há “atenções” que não precisam da investigação do MP; estão patentes para quem as queira apreciar. Como por exemplo na divulgação pela CMTV do interrogatório a Fernando Mendes, ex dirigente da Juve Leo, pela procuradora Cândida Vilar. Como é sabido, os termos em que esta representante do MP se dirige ao interrogado determinaram a abertura, pela PGR, de um inquérito “para averiguação de eventual responsabilidade disciplinar da magistrada”.

Dir-se-ia que qualquer pessoa minimamente bem formada (e informada) que assistisse à forma como Vilar conduziu o excerto de interrogatório que foi transmitido na CMTV se questionaria sobre se é normal e aceitável numa inquirição judicial, em que é suposto haver perguntas que permitam averiguar de factos e manter-se o respeito pela lei e pelas formalidades do processo penal, a inquiridora estar aos gritos com um arguido (preso, para mais), como se aquilo fosse uma discussão e não um ato processual, sem o deixar falar, fazendo considerações desprimorosas sobre ele e perorando sobre a estima que os portugueses têm aos jogadores de futebol e o estado de espírito de Jorge Jesus como se estivesse a fazer um discurso para o país.

Qualquer pessoa minimamente bem formada (e informada) que assistisse à forma como Vilar conduziu o excerto de interrogatório que foi transmitido na CMTV se questionaria sobre se aquilo é normal. Mas no canal nenhum enquadramento ou questionamento foi feito, nenhuma tentativa de informar. Jornalismo, zero.

No entanto, quando o excerto foi transmitido na CMTV, nenhum comentário foi feito no canal, de enquadramento, sobre a atitude da procuradora; nenhum esclarecimento aos telespectadores sobre se aquilo a que assistiam configurava algo de notável; sobre se é de regra funcionários judiciais usarem o seu poder para destratar e humilhar cidadãos. Não se procurou sequer a opinião de juristas sobre a atitude da procuradora; nada.

A ausência de enquadramento jornalístico, ou seja informativo e crítico, foi absoluta. O único comentário sobre a postura de Cândida Vilar naquele interrogatório surgiu um dia depois, na quarta-feira 21 de novembro (o interrogatório foi difundido na segunda-feira 19, à noite), no Correio da Manhã, diário que partilha a redação e direção com a CMTV, colocando a procuradora na coluna do “sobe” – ou seja, das pessoas que o diário considera estarem “em alta” – e foi elogioso: “Interrogatórios de Alcochete revelam combatividade daquela que foi a maior responsável pelos anos de ouro do DIAP de Lisboa.”

Caso alguém tivesse dúvidas sobre os objetivos do canal e do diário, sobre o facto de a atividade que desenvolvem não ser o jornalismo e sobre as alianças que celebram às escâncaras, este caso deveria servir de desengano. Mas há, aparentemente, quem persevere em manter-se enganado, usando mais esta ocasião para verberar quem denuncia este modus operandi.

Perante a evidência de uma corrupção que envolve a justiça, transformando-a, na feliz expressão de Pedro Mexia, “num canal temático” – e bem lucrativo -, há os que preferem apontar incoerências: que, dizem, quem se insurge contra a divulgação de peças processuais em segredo não pode agora criticar a postura, assim revelada, de um agente da justiça.

A estultícia disto é talvez demasiado evidente até para quem a comete, mas tentarei a caridade da pedagogia: o que está e sempre esteve em causa, pela parte que me toca, até porque sou jornalista, não é a violação do segredo em si – pode haver muitas ocasiões em que o jornalismo tem motivos legítimos para violar a lei e revelar segredos protegidos – mas os objetivos dessa violação e a forma como é levada a cabo. É a descoberta da verdade e o interesse público que se visam, como deve suceder, como tem de suceder no jornalismo (e na justiça, já agora), ou o lucro, a perseguição de pessoas, de objetivos espúrios e estratégicos ou de obsessões doentias? Não devia ser preciso explicar isto, e realmente não é: só não percebe quem está perdido para a razão.