Quanto vale o interrogatório de Bruno de Carvalho?

(Fernanda Câncio, in Diário de Notícias, 02/12/2018)

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O espaço publicitário entre excertos da inquirição do ex-líder leonino vale ouro. Será que quem fornece o material o faz de graça? Quando veremos uma investigação do Ministério Público sobre isso?

Uma televisão é um negócio e vive das receitas de publicidade, que são tanto mais elevadas quanto mais audiência tenha um canal. Existe pois uma relação direta entre a divulgação de interrogatórios judiciais “picantes” e o dinheiro que entra nos cofres de um canal. O que quer dizer que o “exclusivo” de uma inquirição como a de Bruno de Carvalho é um financiamento direto do canal por meio de atividade criminosa.

Ora desde que a CMTV começou a transmitir os áudios dos interrogatórios do processo de Alcochete que entrámos em contagem decrescente para a divulgação do de Bruno de Carvalho: é bem possível que só essa perspetiva leve mais pessoas a sintonizar o canal. É possível até que este já esteja a leiloar o espaço publicitário correspondente. É igualmente possível – muito provável até – que, tal como se suspeita ser o caso no processo e-Toupeira, no qual dois funcionários judiciais estão acusados de terem fornecido elementos reservados ou em segredo de justiça a um responsável do Benfica com a contrapartida de “atenções”, haja quem na justiça receba “atenções”, do tipo material, pelo fornecimento dos interrogatórios do caso de Alcochete.

Não podemos, claro, ter a certeza de que tal sucede, e talvez nunca venhamos a saber se é assim, já que quem pode e deve investigar essa matéria é o Ministério Público. E este não tem dado quaisquer mostras de empenho em perceber que ligações judiciais permitem à CMTVter sistematicamente acesso a material reservado e em segredo de justiça. Ou em impedir que o canal o difunda – mesmo quando anuncia que o vai fazer e repete a exibição várias vezes.

Entregar o interrogatório judicial de Bruno de Carvalho a um canal é como entregar-lhe malas de dinheiro. Ou seja, é financiamento por via de atividade criminosa.

Mas há “atenções” que não precisam da investigação do MP; estão patentes para quem as queira apreciar. Como por exemplo na divulgação pela CMTV do interrogatório a Fernando Mendes, ex dirigente da Juve Leo, pela procuradora Cândida Vilar. Como é sabido, os termos em que esta representante do MP se dirige ao interrogado determinaram a abertura, pela PGR, de um inquérito “para averiguação de eventual responsabilidade disciplinar da magistrada”.

Dir-se-ia que qualquer pessoa minimamente bem formada (e informada) que assistisse à forma como Vilar conduziu o excerto de interrogatório que foi transmitido na CMTV se questionaria sobre se é normal e aceitável numa inquirição judicial, em que é suposto haver perguntas que permitam averiguar de factos e manter-se o respeito pela lei e pelas formalidades do processo penal, a inquiridora estar aos gritos com um arguido (preso, para mais), como se aquilo fosse uma discussão e não um ato processual, sem o deixar falar, fazendo considerações desprimorosas sobre ele e perorando sobre a estima que os portugueses têm aos jogadores de futebol e o estado de espírito de Jorge Jesus como se estivesse a fazer um discurso para o país.

Qualquer pessoa minimamente bem formada (e informada) que assistisse à forma como Vilar conduziu o excerto de interrogatório que foi transmitido na CMTV se questionaria sobre se aquilo é normal. Mas no canal nenhum enquadramento ou questionamento foi feito, nenhuma tentativa de informar. Jornalismo, zero.

No entanto, quando o excerto foi transmitido na CMTV, nenhum comentário foi feito no canal, de enquadramento, sobre a atitude da procuradora; nenhum esclarecimento aos telespectadores sobre se aquilo a que assistiam configurava algo de notável; sobre se é de regra funcionários judiciais usarem o seu poder para destratar e humilhar cidadãos. Não se procurou sequer a opinião de juristas sobre a atitude da procuradora; nada.

A ausência de enquadramento jornalístico, ou seja informativo e crítico, foi absoluta. O único comentário sobre a postura de Cândida Vilar naquele interrogatório surgiu um dia depois, na quarta-feira 21 de novembro (o interrogatório foi difundido na segunda-feira 19, à noite), no Correio da Manhã, diário que partilha a redação e direção com a CMTV, colocando a procuradora na coluna do “sobe” – ou seja, das pessoas que o diário considera estarem “em alta” – e foi elogioso: “Interrogatórios de Alcochete revelam combatividade daquela que foi a maior responsável pelos anos de ouro do DIAP de Lisboa.”

Caso alguém tivesse dúvidas sobre os objetivos do canal e do diário, sobre o facto de a atividade que desenvolvem não ser o jornalismo e sobre as alianças que celebram às escâncaras, este caso deveria servir de desengano. Mas há, aparentemente, quem persevere em manter-se enganado, usando mais esta ocasião para verberar quem denuncia este modus operandi.

Perante a evidência de uma corrupção que envolve a justiça, transformando-a, na feliz expressão de Pedro Mexia, “num canal temático” – e bem lucrativo -, há os que preferem apontar incoerências: que, dizem, quem se insurge contra a divulgação de peças processuais em segredo não pode agora criticar a postura, assim revelada, de um agente da justiça.

A estultícia disto é talvez demasiado evidente até para quem a comete, mas tentarei a caridade da pedagogia: o que está e sempre esteve em causa, pela parte que me toca, até porque sou jornalista, não é a violação do segredo em si – pode haver muitas ocasiões em que o jornalismo tem motivos legítimos para violar a lei e revelar segredos protegidos – mas os objetivos dessa violação e a forma como é levada a cabo. É a descoberta da verdade e o interesse público que se visam, como deve suceder, como tem de suceder no jornalismo (e na justiça, já agora), ou o lucro, a perseguição de pessoas, de objetivos espúrios e estratégicos ou de obsessões doentias? Não devia ser preciso explicar isto, e realmente não é: só não percebe quem está perdido para a razão.

 

A institucionalização da infâmia

(Pedro Marques Lopes, in Diário de Notícias, 26/11/2018)

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Pedro Marques Lopes

Já se sabe, quando algo se torna rotineiro tendemos a considerá-lo normal. Provavelmente de forma inconsciente, deixamos de lhe dar atenção, transforma-se num dado adquirido por muito que seja errado ou que ponha em causa coisas que julgamos importantes. Esta semana, a CMTV/Cofina passou áudios de interrogatórios judiciais do caso referente aos ataques à Academia do Sporting, em segredo de justiça. Neles, uma procuradora destratava cidadãos, fazia perguntas retóricas e berrava declarações grandiloquentes sobre o sentir dos portugueses sobre jogadores de futebol.

A única surpresa deste acontecimento talvez seja percebermos que há procuradores que fazem discursos que parecem ser feitos para consumo não de quem têm à frente mas para o público em geral. Fica uma estranha sensação de que querem que saibamos que a malandragem é maltratada durante os interrogatórios, que há procuradores, neste caso, que fazem gáudio de mostrar que estão a borrifar-se para um conjunto de regras básicas de tratamento e de interrogatório como, simplesmente, ouvir as respostas. Tenho, infelizmente, poucas dúvidas de que há muita gente que rejubilou com aquele tipo de atuação. É esse o ponto em que estamos.

Fica uma estranha sensação de que querem que saibamos que a malandragem é maltratada durante os interrogatórios, que há procuradores, neste caso, que fazem gáudio de mostrar que estão a borrifar-se para um conjunto de regras básicas de tratamento e de interrogatório como, simplesmente, ouvir as respostas.

O facto é que o crime que é a divulgação daqueles interrogatórios passou praticamente em claro na opinião pública – a PGR anunciou na sexta-feira a abertura de um inquérito disciplinar à procuradora, esperemos, mas, convenhamos, a esperança de que as coisas mudem não é muita. Esse crime e, já agora, a infelicíssima atitude da procuradora. Nada de especial, só mais uns crimes, só mais uns áudios de um interrogatório numa longa e já costumeira lista de pornográfica exibição de escutas, vídeos e demais peças processuais que tornam qualquer processo um arremedo burlesco de justiça, num simples meio para uns escroques disfarçados de justiceiros ganharem mais uns cobres. Business as usual neste departamento da Cofina.

A questão é já termos percebido que já se passou para uma nova fase do relacionamento entre a Cofina/CM e o sistema judicial.

Neste momento já temos uma parte da Justiça entregue à Cofina/CM ou, pelo menos, fortemente condicionada por esta organização.

Estou convencido de que numa primeira fase eram pessoas do sistema judicial que se aproveitavam da Cofina/CM, eram alguns juízes e procuradores que, desconhecendo os seus verdadeiros deveres, lideravam o processo. Não podendo acusar ou condenar através de meios legítimos, utilizavam as páginas do CM para julgamentos na opinião pública, para mandar mensagens, fazer ameaças veladas ou, simplesmente, ajudar em processos.

Uma troca, portanto: a Cofina/CM fazia uns euritos mais com os atentados à justiça e alguma gente do sistema judicial fazia, no fundo, justiça privada ou, pior, prosseguia uma agenda justiceira.

Mas, como acontece amiúde, o mensageiro tomou conta da mensagem. Agora é a Cofina/CM que promove e despromove operadores judiciais (as notícias sobre Ivo Rosa e Carlos Alexandre são exemplares) e seleciona as informações já não em função das agendas desses mas da sua própria.

o mensageiro tomou conta da mensagem. Agora é a Cofina/CM que promove e despromove operadores judiciais (as notícias sobre Ivo Rosa e Carlos Alexandre são exemplares) e seleciona as informações já não em função das agendas desses mas da sua própria.

A forma como se foram relevando os constantes crimes contra o sistema judicial, como esse próprio sistema foi pactuando com quem estava – e está – a pô-lo em causa, como os políticos preferiram fechar os olhos por medo ou por calculismo (Assunção Cristas continua a comentar e a escrever para o CM e para a CMTV ao mesmo tempo que passam filmes e áudios de interrogatórios), como as pessoas foram aplaudindo a pornografia – só é mau quando nos toca a nós, não é? -, resultou em que a Cofina/CM constitui já uma justiça paralela. Mais do que isso, pretende impor uma espécie de justiça CM. Uma em que basta alguém ser acusado para ser culpado – desde que o CM assim o diga; uma em que os direitos dos arguidos não passam de esquemas para escapar à justiça; em que as salvaguardas dos processos são truques.

Sei que não é a primeira vez que abordo este tipo de situações, nem aqui nem noutros espaços onde posso dar a minha opinião. Mas é também por poucas pessoas evidenciarem o profundo atentado aos mais básicos direitos que é a divulgação de escutas, áudios e vídeos de interrogatórios que este tipo de conduta se tornou rotineira e até aplaudida por muitos. É também por poucas pessoas lembrarem que a exibição de partes do processo inquina-o definitivamente e põe uma pressão insuportável sobre o sistema judicial – que o leva para as mãos de gente pouco recomendável – que leva a que não seja possível fazer justiça.

A Cofina/CM constitui já uma justiça paralela. Mais do que isso, pretende impor uma espécie de justiça CM. Uma em que basta alguém ser acusado para ser culpado – desde que o CM assim o diga; uma em que os direitos dos arguidos não passam de esquemas para escapar à justiça.

Mas a principal responsabilidade de não serem respeitados direitos fundamentais protegidos pela Constituição é do próprio sistema judicial e da nossa classe política. Até quando? Será que só quando os interrogatórios passarem em direto numa TV alguém se lembrará de fazer alguma coisa? Já estamos muito, muito próximos disso. Talvez algo mude quando os tribunais se mudarem definitivamente para a sede de um qualquer tabloide.


Os queixinhas

Eu também sou daqueles que acham que teria caído o Carmo e a Trindade se fosse um governo do PSD a ordenar a intervenção da polícia contra os estivadores do porto de Setúbal. Por esta altura, os líderes do PCP e do BE já teriam vindo alegar que os direitos dos trabalhadores estavam sob séria ameaça, já havia manifestações na rua e o primeiro-ministro apelidado de perigoso fascista. Mas, claro, os direitos dos trabalhadores não são assim tão importantes estando esses partidos próximos do poder e a manifesta ilegalidade da intervenção do governo não é assim tão grave se estiver, digamos assim, do lado certo da história.


Na sexta-feira sonhei que alguém me amava

Na sexta-feira fui ao Coliseu ver o Johnny Marr. Se o Marr fosse só o melhor guitarrista de música popular de todos os tempos também teria ido ouvi-lo tocar, mas ele é, para mim, muito mais do que isso. O Marr compôs a banda sonora da minha vida. São as notas do piano do Reel around the Fountain que me acarinham quando a vida me trata mal, é aquela carícia nas cordas da guitarra e a melancolia do baixo do I Know Its Over que me ajudam a chorar, são os acordes do There Is a Light That Never Goes Out que me dão a esperança de pelo menos conseguir morrer ao lado de quem amo e é a ouvir o Asleep que quero ser enterrado. Estas são todas músicas que o Marr compôs e o Morrissey escreveu e cantou. Bem sei que o grande Johnny toca cada vez melhor e continua a fazer belas canções a solo e para outros, mas o que ele e o Morrissey fizeram nos Smiths é único e irrepetível. Dois miúdos, pouco mais do que adolescentes, escreveram sobre os meus sentimentos, as minhas angústias, as minhas frustrações, os meus desejos, como se me tivessem entrado na alma. Passados 35 anos, as músicas, que conheço de cor, têm em mim o mesmo efeito. E não, não é por me voltarem a trazer a adolescência, continuam a falar de mim.

The songs that saved your life
Yes, you’re older now
And you’re a clever swine
But they were the only ones who ever stood by you 
(Rubber Ring).

Correio da Manhã ao poder, que os (inserir palavra) já lá estão

(Fernanda Câncio, in Diário de Notícias, 04/11/2018)

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Era de uma vez acabar com a treta da lei e da ética e decidir em função do que vende. Chega de sonsice e “garantias processuais”. O Estado de direito serve para quê, afinal?


Não há nada que propicie tanto o crime como a impunidade. Creio que nisso todos estaremos de acordo, até os criminosos – sobretudo esses. Daí que deva ser óbvio para toda a gente que quando se assiste, publica e repetidamente, a algo que a lei diz ser crime e nada sucede, as autoridades – quer as judiciárias quer as outras – estão a dar um sinal inequívoco de que a lei não é para levar a sério.

Temos pois de concluir que quer as autoridades judiciárias, quer as da regulação jornalística, quer o governo, quer o PR acham que a reserva e segredo que a lei impõe nos processos judiciais durante a fase de investigação e a garantia de não divulgação de partes dos processos mesmo após a acusação – por motivos que se prendem com garantias constitucionais tão pouco populares como a presunção de inocência, a reserva da vida privada, o direito ao bom nome e a proibição de tratamentos desumanos ou degradantes -, e até a condenação, não interessam para nada. Só assim se compreende que a PGR nunca tenha até hoje tornado claro que considera inadmissível a divulgação de escutas e de vídeos e áudios de interrogatórios, que nunca tenha tomado qualquer medida para a impedir em tempo útil – ou seja, quando esta está a decorrer ou é anunciada – e que leve, como foi noticiado nesta semana, quase três anos para investigar uma queixa relativa a esse ilícito.

Que as autoridades judiciárias se marimbam para os direitos de personalidade já sabíamos; mas pelos vistos marimbam-se também para o sucesso da investigação. São fornecedoras de conteúdos para alimentar audiências e encher cofres de empresas.

Refiro-me à divulgação pela CMTV, em novembro de 2015, dos vídeos dos interrogatórios do ex ministro Miguel Macedo. A PGR anunciou abertura de inquérito no final desse mês; a decisão de levar a julgamento três funcionárias da CMTV, todas com carteira de jornalista, data do início do mês passado. E a notícia desta pronúncia surge no preciso momento em que a CMTV está a divulgar áudios de interrogatórios a suspeitos do homicídio de Luís Grilo, que ainda está em fase de investigação, portanto em segredo de justiça.

Diz a PGR, questionada pelo DN, que foi aberto inquérito a esta nova divulgação. Mas recusa esclarecer quando, que crimes estão em causa e de quem foi a iniciativa – sua ou se decorreu de queixa. Para além disto, não vimos qualquer outra manifestação pública de incomodidade por parte de quem tem a obrigação de zelar e pugnar pela legalidade. Ao contrário, aliás, do que se passou quando a SIC passou vídeos dos interrogatórios do Marquês – quando a ministra da Justiça, a Ordem dos Advogados e a Associação Sindical de Juízes se pronunciaram, desaprovando.

Tal é tanto mais difícil de entender quando, se parece claro que as autoridades judiciárias tendem a marimbar-se para as garantias constitucionais e especificamente para os direitos de personalidade – tanto assim que gravam em vídeo inquirições sem avisar os inquiridos, e estou em condições de o afirmar pois sucedeu comigo enquanto testemunha -, não se espera que se marimbem também para o sucesso da investigação. Mas até isso já devemos dar de barato: ao invés de servirem para apurar a verdade, os interrogatórios pelos vistos servem é para passar na TV e alimentar audiências.

Esta mercantilização da justiça – porque é de lucrar com ela que se trata – adquiriu tais foros de normalidade que a generalidade dos meios ditos jornalísticos reproduzem o que ouvem na CMTV sem o mínimo de veleidade de fazer jornalismo, ou seja, sem sequer informarem o público de que aquilo que reproduzem está em segredo de justiça e mesmo após essa fase estará em segredo por via do artigo 88.º do Código de Processo Penal (o qual qualifica como crime de “desobediência simples” a reprodução de “peças processuais ou documentos incorporados no processo, até à sentença de primeira instância”, assim como de “imagens ou tomadas de som relativas à prática de qualquer ato processual”, exceto se essa reprodução tiver sido autorizada por autoridade judiciária e pela pessoa a quem sejam relativas).

Para tornar oficial o que é oficioso, a empresa do Correio da Manhã avança de novo com uma lista própria às eleições da Comissão da Carteira de Jornalista. E é justo que vença, porque já ganhou. Um dia há de, como no Brasil, formar governo.

 

Percebe-se: o mais certo é que quem reproduz o que ouve na CMTV não saiba que existe tal proibição (então, se ninguém impede aquilo, é porque não deve ter mal, certo?); mesmo que o saiba, não vai tornar claro que tem consciência da ilicitude. Dirão pessoas mais chatas que ainda assim um jornalista tem de conhecer as suas obrigações profissionais e legais, que incluem “respeitar a presunção de inocência” e abster-se “de recolher declarações ou imagens que atinjam a dignidade das pessoas através da exploração da sua vulnerabilidade”. Mas se nem os tribunais nem o regulador ético da profissão (a Comissão da Carteira de Jornalista) impõem o respetivo cumprimento, é um jornalista mal pago e precário (todos hoje o são) que vai enfrentar a direção recusando-se a fazer “notícias” com o que passa na CMTV?

Claro que não. Até porque grande parte dos jornalistas já não distinguem o “interesse público” do “interesse em publicar”: a sobrevivência substituiu o dever de informar, e a ética é, como disse um dia Teresa Guilherme, para quem quer morrer de fome. Assim, e para tornar oficial o que é oficioso, a empresa do Correio da Manhã avança de novo com uma lista própria às eleições da Comissão da Carteira de Jornalista. E é justo que vença, porque já ganhou. Um dia há de, como no Brasil, formar governo.