Arquivo da Categoria: Alexandre Abreu – Artigos

Diz-me com quem andas

(Alexandre Abreu, in Expresso, 23/06/2018)

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(Por muitos malabarismos de retórica que se tentem, o PS fez uma opção nas leis laborais que indicia o caminho por onde quer seguir: estar em acordo com os patrões e com a UGT “amarela” – que até os cortes do tempo da troika assinou -, e em desacordo com os seus parceiros de Governo, sem os quais nunca chegaria ao poder nesta legislatura. Esses são os factos, tudo o resto é conversa da treta para enganar os mais incautos e consolar os mais fiéis.

Comentário da Estátua, 23-06-2018)

Mais do que para a evolução do emprego e desemprego, que dependem principalmente da evolução da procura, a legislação laboral é fundamental para determinar a relação de poder entre trabalhadores e empregadores. Por essa via, é fundamental para determinar a repartição funcional do rendimento: do valor criado na economia, quanto vai para uns e para outros. A precariedade dos vínculos laborais, a par da redução das indemnizações por despedimento e das limitações ao acesso e duração do subsídio de desemprego, aumenta a ameaça e as consequências do despedimento do ponto de vista dos trabalhadores, desequilibrando a relação de poder a favor dos empregadores e pressionando em baixa os salários. Daí que a parte dos salários no rendimento nacional tenha caído tão significativamente no período do Governo da direita e de intervenção da troika, de 57 para 52 por cento entre 2010 e 2015, segundo a AMECO. Daí, também, que a questão da reversão das medidas relativas à legislação laboral tomadas pelo Governo anterior seja uma questão tão fundamental para os partidos à esquerda do PS e seja anátema para a direita.

É neste contexto, e com esta bitola, que deve ser avaliado o recente pacote laboral proposto pelo Governo e levado a aprovação pela concertação social. É que se este pacote reverte algumas medidas anteriores mais gravosas, não deixa de introduzir novos mecanismos suscetíveis de facilitar adicionalmente a precariedade, como a extensão do período experimental e o alargamento dos famigerados contratos verbais, ao mesmo tempo que introduz cláusulas de exceção de última hora em aspetos como a taxa de rotatividade ou as limitações ao trabalho temporário. É significativo que este Governo, que é minoritário, não procure reunir nesta matéria o acordo da maioria parlamentar de que depende, antes procurando o acordo dos representantes patronais e da UGT, que consegue a proeza de estar mais uma vez do lado oposto ao dos interesses que diz defender.

Como é significativo que, mesmo na configuração parlamentar inédita que caracteriza esta legislatura, não seja possível repor a relação de poder anterior ao Governo da direita. A política envolve fazer escolhas. Nesta matéria, o Governo está a dizer que não contem com ele para fazer as escolhas que permitiriam valorizar os salários e repor mais equilíbrio no mercado de trabalho. Diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és.

Para lá do fetichismo demográfico

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 21/06/2018)

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1,37 é o número médio de filhos que cada mulher teria se, ao longo de toda a sua vida fértil, exibisse o comportamento médio que o conjunto da população portuguesa registou em 2017. Este indicador designa-se por índice sintético de fecundidade (ISF) – e não, já agora, por taxa de fertilidade, como é muitas vezes traduzido de forma apressada: a fertilidade, em português, refere-se à capacidade biológica de gerar descendência, e aquilo de que estamos aqui a falar é dos constrangimentos sociais e não biológicos.

Em 2017, o valor do ISF em Portugal foi um dos mais baixos da Europa, sendo que é na Europa que se localizam os países que motivaram originalmente a formulação do conceito de ‘lowest-low fertility’, que podemos traduzir por algo como ‘fecundidade super-baixa’. Curiosamente, na sua formulação original, esta fecundidade super-baixa correspondia a níveis do ISF inferiores a 1,3 filhos por mulher, algo que em Portugal se registou apenas entre 2012 e 2014 (em 2013, terá sido de 1,21).

Foi neste contexto que Rui Rio apresentou há dias um conjunto de propostas com o objectivo de estimular a fecundidade e a natalidade, incluindo a gratuitidade de creches e infantários públicos a partir dos seis meses e a substituição do actual abono de família por um apoio financeiro que totalizaria, até aos 18 anos, cerca de 10 000 euros por filho.

Vale a pena discutir o mérito destas propostas, mas vale também a pena começar por discutir até que ponto é que o problema é efectivamente um problema. É que embora quase toda a gente aceite sem grande questionamento que esta é uma questão fundamental para o nosso futuro colectivo, isso traduz quase sempre um pensamento fetichista, não fundamentado, em relação à dimensão da população.

Não há nada de intrinsecamente positivo numa população mais numerosa, nem de negativo numa população menos numerosa. Para a qualidade de vida de quem aqui reside, é em grande medida irrelevante que a população total seja constituída por cinco ou dez milhões de pessoas. Por detrás da maioria dos discursos natalistas do senso comum, o que encontramos é uma noção muitíssimo discutível de ‘grandeza da nação’, que parece equivocada mesmo nos seus próprios termos. Não consta que a grandeza das nações, o que quer que isso queira dizer, seja uma função simples da população.

Mais legítimas, em contrapartida, são as preocupações com os efeitos da evolução da fecundidade sobre a estrutura etária da população e o que é que isso implica em termos de ajustamentos societais face ao envelhecimento demográfico, ou ao nível das relações de dependência entre activos e reformados. Mas mesmo essa discussão é muitas vezes equivocada. Por exemplo, em Portugal o ISF encontra-se abaixo do limiar de substituição de gerações desde 1981, mas a presumível falta de efectivos registada desde então, entretanto estendida à população em idade activa, não impediu que, nos últimos anos, o mercado de trabalho exibisse níveis de desemprego muito elevados – traduzindo um presumível excesso de activos, e não escassez, face à procura no mercado de trabalho. Claro que a discussão é mais complexa do que isto, mas o ponto é que interessam mais a estrutura e dinâmica produtivas do que a população, total ou em idade activa, em termos absolutos.

Fundamentalmente, o que importa é dar condições para que as pessoas possam realizar os seus projectos familiares e ter os filhos que desejam. Essa, sim, é uma questão directamente relevante e não contaminada por fetichismos demográficos. Em Portugal, a diferença entre a fecundidade efectiva e desejada é significativa: o número médio desejado, segundo os últimos números que vi, é qualquer coisa como 2,3. Pelo que há efectivamente um problema ao nível dos constrangimentos sociais e económicos à fecundidade, e a evolução da fecundidade entre 2012 e 2014 sugere quais são os factores fundamentais que lhe estão subjacentes: desemprego e precariedade, a par da insuficiência das estruturas públicas de apoio.

Neste contexto, algumas das medidas propostas por Rui Rio têm mais mérito que outras. A gratuitidade e universalidade das creches e infantários públicos a partir dos seis meses é uma medida correctíssima e fundamental. Já o ‘cheque-bebé’ em substituição do abono de família é muito mais discutível, na medida em que remove a dimensão distributiva e promotora de justiça social dos moldes actuais.

Mas de pouco servirá discutir incentivos pecuniários se não se assegurar o que a lei já diz em termos de conciliação trabalho-família, e especialmente se não se reduzir seriamente as modalidades de trabalho precário. É difícil fazer projectos familiares de longo prazo quando o horizonte de segurança no emprego é de muito curto prazo.

A guerra económica contra Gaza

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 23/05/2018)

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Mais de cem palestinianos foram assassinados pelas forças armadas israelitas nas últimas semanas junto à fronteira entre Gaza e Israel em circunstâncias em que não representavam qualquer ameaça. É imensamente trágico que um Estado que resultou de uma das maiores, se não a maior tragédia do século XX – o Holocausto – seja hoje o perpetrador de quotidianas violações de direitos humanos, assentes numa cultura de superioridade racial e desumanização dos palestinianos.

Não é possível ouvir responsáveis israelitas a justificar os assassinatos com o argumento que ‘não conseguimos pôr todos os manifestantes na cadeia’ sem escutar ecos do passado e sentir um calafrio na espinha.

Porém, a violência da ocupação israelita não se limita àquela que é directamente perpetrada pelas forças armadas. Igualmente terríveis, imorais e ilegais – à luz do direito internacional – são os constrangimentos exercidos sobre a viabilidade dos territórios ocupados palestinianos. O caso de Gaza, que é um verdadeiro campo de concentração a céu aberto, não é único, mas é o mais chocante. A grande maioria dos seus dois milhões de habitantes não pode entrar ou sair do território, cuja área é semelhante ao concelho de Sintra, em resultado do fecho das fronteiras terrestres e do bloqueio marítimo e aéreo israelita. Esse mesmo bloqueio, imposto por Israel desde 2007, implica igualmente que as perspectivas de viabilidade económica e social do território sejam inexistentes.

Israel limita enormemente a entrada e saída de bens, incluindo a importação de materiais de construção, alimentos e até medicamentos. As exportações também cessaram praticamente após 2007. Segundo uma estimativa do Banco Mundial, o PIB do território caiu mais de 50% em resultado do bloqueio. A indústria anteriormente existente foi dizimada. A taxa de desemprego, de mais de 40%, é a mais alta do mundo. Cerca de 40% da população, três vezes mais do que na Cisjordânia, vivem em situação de pobreza. Estes não são problemas de subdesenvolvimento, mas de ‘des-desenvolvimento’ deliberadamente imposto por Israel, para usar o termo de um relatório das Nações Unidas.

Imagine o que é viver sem acesso a energia durante mais de vinte horas por dia durante anos em resultado do racionamento de combustível por parte de uma potência ocupante. Imagine uma situação em que apenas 10% da população têm acesso a água potável em condições de segurança. Imagine um território em que os pescadores são alvejados pela potência ocupante quando se afastam mais de 5km da costa para tentarem aceder a zonas de pesca menos exauridas. Em que, segundo um estudo da Organização Mundial da Saúde, 65% dos bebés com menos de um ano sofrem de anemia.

A situação que se vive em Gaza, perante a ignorância ou indiferença da maior parte do planeta, é a de um território sujeito a uma guerra económica que constitui, na descrição do Comité Internacional da Cruz Vermelha, uma forma de punição colectiva. O relator especial das Nações Unidas para a situação dos direitos humanos nos territórios ocupados caracterizou o bloqueio israelita como um crime contra a humanidade, para além de uma violação reiterada do direito internacional. Nos anos ’80 do século passado, o apartheid sul-africano pôde ser desmantelado em grande medida graças às sanções internacionais e ao boicote dos cidadãos de todo o mundo. Hoje, devemos todos mobilizar-nos para corrigir esta outra mancha na consciência da humanidade.