Arquivo de etiquetas: Demografia

A privatização silenciosa da Segurança Social começa pelo discurso do medo

(Ana Mendes Godinho, in Público, 23/08/2026)

O país tem memória. Sabe quem defendeu e reforçou a Segurança Social pública e quem a quis enfraquecer.

O relatório do Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social, apresentado esta semana pelo Governo, surge envolvido numa aparente avaliação técnica. Mas as opções políticas fazem-se também de números, sobretudo da forma como se escolhe apresentá-los.

Comecemos pelo número assustador: 581,8 mil milhões de euros, quase 190% do PIB. Segundo o estudo, é a soma das transferências que o Estado terá de fazer ao longo de 85 anos, até 2111.

Importa perceber como se chega a este número.

O cálculo agrega à Segurança Social a conta da Caixa Geral de Aposentações (CGA), um regime fechado desde 2006 e financiado por transferências do Orçamento do Estado para pagar as pensões dos antigos funcionários públicos. Depois, projeta esses compromissos durante 85 anos, utilizando uma taxa de desconto de 0%, precisamente a opção que conduz ao valor mais elevado.

Vale a pena recordar que, utilizando outra metodologia, o Tribunal de Contas chegou, em 2025, a um valor de 228,2 mil milhões de euros para o conjunto dos dois sistemas.

Quando duas contas sobre o mesmo problema produzem resultados tão diferentes, estamos perante escolhas metodológicas, escolhas que têm de ser explicadas.

O financiamento das pensões da CGA é uma responsabilidade do Estado enquanto entidade empregadora e não deve ser confundido com um problema de sustentabilidade financeira da Segurança Social. É por isso necessário separar os problemas e olhar para os factos sobre a situação atual da Segurança Social.

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social fechou o primeiro semestre de 2026 com 49,3 mil milhões de euros, o equivalente a 28,3 meses de despesa com pensões e a uma taxa de cobertura de 236,3%. Corresponde atualmente a cerca de 16% do PIB português.

O saldo anual da Segurança Social ultrapassa os 6 mil milhões de euros. Não é o retrato de um sistema à beira da falência.

Esta almofada financeira foi construída para garantir o pagamento futuro das pensões e não pode ser chamada a suportar o défice da Caixa Geral de Aposentações.

Assine já

Naturalmente, a Segurança Social enfrenta desafios. O envelhecimento demográfico, a evolução da população ativa, a diferença de quase 40% no valor das pensões das mulheres, as novas formas de trabalho e carreiras contributivas cada vez menos lineares obrigam-nos a encontrar respostas que garantam o futuro.

Sempre defendi que a sustentabilidade da Segurança Social não se garante negando os problemas, mas enfrentando-os com rigor, planeamento e políticas públicas de longo prazo: políticas que valorizem o trabalho, diversifiquem as fontes de financiamento, reforcem a eficácia do sistema, assegurem níveis adequados de proteção e preservem a confiança entre gerações.

Foi por isso que criámos uma comissão de especialistas, plural e coordenada pela Organização Internacional do Trabalho, que elaborou o Livro Verde da Segurança Social, em 2024, com uma avaliação independente e propostas concretas. Essas propostas foram, entretanto, desprezadas.

Não é gerando desconfiança e medo que se protege um sistema que é, na sua essência, um pacto de solidariedade entre gerações.

E é aqui que este relatório deve ser lido em conjunto com outras opções políticas que estão em cima da mesa.

Há pouco tempo discutíamos uma alteração profunda à legislação laboral que voltava a facilitar a precariedade e a desequilibrar as relações de trabalho. Agora começa a construir-se uma narrativa sobre a insustentabilidade da Segurança Social.

Há uma linha ideológica preocupante entre a tentação de desregular o mercado de trabalho e a pressa em decretar a falência do sistema público de pensões.

A Segurança Social vive do pacto entre gerações, mas também vive da economia, do emprego, dos salários e das contribuições.

Primeiro fragiliza-se o trabalho; depois fragiliza-se a receita da Segurança Social; a seguir aponta-se essa fragilidade como prova de que o sistema público não é sustentável.

Durante demasiado tempo disseram-nos que a competitividade se fazia com baixos salários e que a precariedade era inevitável. A realidade mostrou o contrário. Não podemos agora repetir o mesmo método com a Segurança Social.

O caminho é reforçar o sistema de pensões, enquadrar as novas formas de trabalho, responder a carreiras profissionais diferentes dos modelos tradicionais e diversificar as fontes de financiamento, fazendo participar de forma mais ampla a riqueza gerada na economia.

É isto que temos de garantir, tendo presente que a melhor política de sustentabilidade da Segurança Social é uma boa política de emprego.

Mais pessoas na economia formal, melhores salários e menos precariedade significam mais contribuições, maior proteção social e uma Segurança Social mais sustentável.

Trabalho digno e uma Segurança Social robusta são duas faces da mesma política.

E que solução apresenta o relatório?

Propõe a criação de um modelo de adesão automática a fundos de pensões profissionais, através do qual uma parte do salário dos trabalhadores seria canalizada para fundos de pensões geridos por entidades privadas.

Formalmente, a adesão é voluntária. Na prática, o trabalhador entra automaticamente e tem de tomar a iniciativa de sair. O modelo assenta precisamente na expectativa de que muitos não o façam.

Esta opção está longe de ser socialmente neutra. Para quem tem um salário elevado, pode ser comportável. Para quem conta os euros até ao fim do mês, não é.

Serão precisamente os trabalhadores com salários mais baixos, carreiras mais instáveis e menor capacidade de poupança aqueles sobre quem este mecanismo terá maior peso relativo.

E esta solução não responde aos problemas associados à demografia, às novas formas de trabalho e à crescente diversidade das carreiras profissionais.

O que cria é um automatismo de transferência de uma parte dos salários dos trabalhadores portugueses para fundos privados de pensões assentes em contas individuais.

Torna-se inevitável perguntar: têm os trabalhadores e os empregadores margem para suportar novas contribuições?

Ou estamos perante uma alternativa, ainda que parcial, de reafetar contribuições para a Segurança Social, fragilizando um sistema assente na solidariedade entre gerações e na responsabilidade coletiva?

Será este o início de um caminho para um sistema de capitalização individual que, progressivamente, substitua o modelo público de repartição?

Aos poucos, pode mudar-se o centro de gravidade do sistema: o Estado garante menos, o mercado financeiro gere mais e o risco passa progressivamente para cada trabalhador.

É este o debate que temos de fazer.

Não precisamos de fabricar uma crise para justificar uma rutura de modelo.

A Segurança Social não é apenas uma conta financeira. É um dos grandes contratos sociais da nossa democracia.

Por isso, alterações à Segurança Social exigem rigor, diálogo social e escolhas políticas assumidas às claras, para que os portugueses saibam exatamente que sistema lhes está a ser proposto.

O país tem memória. Sabe quem defendeu e reforçou a Segurança Social pública e quem a quis enfraquecer.

O padrão começa a repetir-se.

E, neste momento, existe o risco acrescido de o debate ser contaminado por um discurso simplista, alimentado pelo descontentamento e pelo medo.

A Segurança Social é demasiado importante para ser usada como instrumento de medo, como pretexto para retirar direitos ou como oportunidade para abrir um novo mercado financeiro à custa de um sistema público construído sobre a solidariedade entre gerações.

Reforçar o sistema é essencial e decisivo. Isso implica diversificar as fontes de financiamento, melhorar a resposta às novas formas de trabalho, combater as desigualdades, reforçar sistemas complementares e incentivar a poupança.

Privatização silenciosa da Segurança Social, não.

A Estátua de Sal precisa da sua ajuda. Click aqui.

Portugal sabia que ia envelhecer, porque não se preparou?

(Nuno Marques, in Público, 22/08/2026)

Woman walking with a cane along a coastal promenade at sunset
Imagem gerada por IA

Envelhecer não é, em si mesmo, uma tragédia. O problema começa quando um país envelhece sem adaptar as suas políticas públicas à transformação demográfica que conhece de antemão.

Há problemas que surpreendem um país. E há outros que se anunciam durante décadas, crescem diante dos nossos olhos e, ainda assim, são tratados como se tivessem chegado ontem. O envelhecimento da população portuguesa pertence claramente à segunda categoria.

Foi, por isso, importante ouvir o Presidente da República, António José Seguro, chamar a atenção para uma realidade que há demasiado tempo deveria ocupar o centro do debate político: a falta de respostas para milhares de idosos e famílias que procuram condições dignas para envelhecer. Não estamos perante uma emergência imprevisível. Estamos perante o resultado de décadas sem visão e sem planeamento. Seguro alertou mesmo para uma “bomba-relógio” demográfica, sublinhando que a solidariedade da sociedade civil não pode substituir a responsabilidade primeira do Estado.

Envelhecer não é, em si mesmo, uma tragédia. Pelo contrário: viver mais é uma conquista social. O problema começa quando um país envelhece sem adaptar as suas políticas públicas à transformação demográfica que conhece de antemão.

Portugal é hoje um dos países mais envelhecidos da União Europeia (UE). Em 2025, 23,2% da população tinha 65 ou mais anos e a idade mediana atingia 47,3 anos, a segunda mais elevada da União, a par da Bulgária e apenas atrás de Itália. Em 20 anos, Portugal foi ainda o segundo país da UE onde a idade mediana mais aumentou. Nada disto aconteceu de repente.

Apesar disso, chegámos a 2026 com 70% das residências sénior analisadas num estudo recente sem vagas disponíveis. Em 2025, um quarto individual custava, em média, 1921 euros por mês, e quase 70% das instituições analisadas tinham listas de espera. Para demasiados pensionistas e famílias, a dignidade na velhice passou a depender da capacidade financeira dos filhos, das poupanças acumuladas ou, simplesmente, da sorte de encontrar uma vaga.

Acompanho a política portuguesa desde muito novo e não me recordo de ver o envelhecimento transformado, de forma persistente, numa verdadeira prioridade nacional. Temos energia política para reformas laborais, leis da nacionalidade, digitalização das provas escolares e sucessivas polémicas do dia. Mas onde está o grande debate nacional sobre como queremos envelhecer? Onde estão os compromissos para daqui a dez, 20 ou 30 anos?

A responsabilidade não é apenas de quem governa. Também é de quem é governado. A política responde, inevitavelmente, às prioridades que uma sociedade lhe exige. Talvez devêssemos perguntar por que razão conseguimos discutir durante dias futebol, treinadores, a continuidade de Ronaldo na selecção ou as férias de um primeiro-ministro, mas raramente exigimos aos partidos que expliquem como pretendem cuidar de milhões de portugueses que envelhecem.

Vivo na Noruega há mais de duas décadas e sou vice-presidente de um município de média dimensão desde 2019. Nem Portugal é tão mau como muitas vezes o descrevemos nem os países nórdicos são perfeitos. A Noruega também enfrenta falta de profissionais, pressão financeira e enormes desafios nos cuidados de saúde. Mas há uma diferença essencial: planeia-se.

Assine já

Na Noruega, sabe-se que já em 2030 haverá mais idosos do que crianças. A resposta começou muito antes de 2030 chegar. Há anos que Estado e municípios adaptam habitação, urbanismo, serviços domiciliários, prevenção, tecnologia, residências assistidas e instituições para quem necessita de cuidados permanentes. A prioridade é permitir que as pessoas permaneçam em casa, com apoio, durante o maior tempo possível, reservando os cuidados residenciais para quem deles realmente necessita. E, no internamento de longa duração, a contribuição do utente é calculada em função do rendimento.

Claro que a Noruega dispõe de recursos que Portugal não tem. Mas essa explicação é demasiado confortável. Política não é apenas saber quanto dinheiro existe. É decidir antecipadamente onde o aplicar, o que priorizar e que sociedade se quer construir.

Seguro recordou que aqueles de quem hoje temos de cuidar criaram filhos, construíram o país e cuidaram das gerações que se seguiram. Tem razão.

Os nossos pais e avós merecem mais do que listas de espera, respostas improvisadas e uma fatura que muitas famílias não conseguem pagar. Merecem visão, planeamento e escolha política. Merecem envelhecer com dignidade.

E convém não esquecer uma coisa: se tivermos sorte, os idosos de amanhã seremos nós.

O autor escreve segundo o acordo ortográfico de 1990

A Estátua de Sal precisa da sua ajuda. Click aqui.

Des-Natal é que é!

(António Guerreiro, in Público, 23/12/2023)

António Guerreiro

A “desnatalidade” talvez possa inspirar um des-Natal, um movimento de libertação desta “quadra” que nos convoca coercivamente.

É Natal. É tempo de falar de natalidade. Em Itália é um assunto na ordem do dia porque o “Inverno demográfico” transalpino é o mais frio de toda a Europa, que no seu conjunto já está em estado de “colapso demográfico” há algum tempo – de tal modo que, segundo os dados oficiais, em 1950 um europeu médio tinha 29 anos e hoje tem 43. A palavra “desnatalidade”, que designa o défice da taxa de nascimentos em relação à taxa de mortalidade, soa como um termo bizarro. Talvez ela possa inspirar um des-Natal, um movimento de libertação desta “quadra” que nos convoca coercivamente para uma mobilização total.

Ainda a Itália, o bel paese por antonomásia: há alguns anos, quando a taxa de natalidade já era baixa, mas ainda não tão “depressiva”, a Itália deitou-se no divã para analisar os sintomas patológicos advindos de ser um país de filhos únicos e produziu muita psicologia social. Desta “ciência” espontânea, impressionista, resultaram algumas conclusões como esta: ser filho único promovia a emancipação das raparigas (a quem, tradicionalmente, cabiam tarefas domésticas e o dever de se inclinarem perante as prerrogativas masculinas dos homens da família), mas tinha tornado os homens muito mais frágeis, uma fragilidade que eles tentavam superar com atitudes de macho mimado, de maridos insuportáveis que, uma vez divorciados, voltam a casa da mamma, de onde na verdade nunca saíram.

Agora, já não se trata da discussão sobre o “filho único” e as suas idiossincrasias, mas da inexistência de filhos: “Porque é que em Itália já não se fazem filhos?”, pergunta-se por lá com insistência. Até um filósofo como Giorgio Agamben (do qual pensamos que só se interessaria por estas questões demográficas na medida em que elas estão no centro da biopolítica contemporânea) escreveu na rubrica que mantém no site da editora Quodlibet um texto que é quase um obituário, logo no título “Finis Italiae”.

Nele se afirma: “Se existe na Europa um país em que alguns dados permitem certificar com sóbria precisão a data do fim, este é a Itália (…). A perdurar, este declínio [demográfico] conduziria em três gerações à extinção do povo italiano.” Quem leu os escritos de Agamben sabe que jamais ele lamentaria esse facto em chave nacionalista. Mas ele esclarece logo a seguir o que motiva o seu discurso lutuoso: “O que me entristece é a possibilidade perfeitamente real de que não exista mais ninguém para falar italiano, que a língua italiana se torne uma língua morta. Que ninguém mais possa ler a poesia de Dante como uma língua viva, como Primo Levi a lia em Auschwitz ao seu companheiro Pikolo.”

Evidentemente, os Outonos e as previsões de Invernos demográficos como o da Itália, em toda a Europa, não suscitam lamentos pela sorte que estará reservada a Camões (mas o português está a salvo: é falado noutras latitudes de elevada fecundidade, por enquanto) ou a Goethe (também nas questões demográficas a Alemanha já começa a fazer a sua “viagem a Itália”).

A preocupação é de outra ordem, consentânea com o “paradigma económico” que domina a política, mas também a vida dos indivíduos: a queda drástica da natalidade ameaça a estabilidade económica. E isso é suficiente para vê-la como um fenómeno crítico para o qual as economias não estão preparadas porque o seu motor tem uma lógica de funcionamento incompatível. Noutros planos que não o económico, a baixa de natalidade oferece-se a uma discussão sobre se é uma coisa negativa ou positiva.

A questão fundamental é assim formulada: se há cada vez menos nascimentos e cresce a população envelhecida, quem pagará, no futuro, os serviços de saúde e as pensões? Mas este modo de declinar o problema omite a sua raiz profunda: o capitalismo é uma religião do débito e cada criança que nasce já nasce endividada, isto é, com uma “culpa” original (quantas vezes se insistiu, desde a crise financeira de 2008, que a palavra alemã Schuld significa “dívida” e “culpa”?).

O débito público dos Estados e o débito privado são o pressuposto das actuais modalidades de sujeição e implicam uma garantia: que haja no futuro quem os pague. Evidentemente, este futuro, no caso do débito público (que nos transforma todos em sujeitos devedores e se apropria das nossas potencialidades individuais) é sem data. Por isso é que se diz que a dívida é para ser gerida, isto é, reproduzida, mas não saldada. Mas esta condição implica que haja a garantia de que a fábrica do homem endividado continue a produzir cada vez mais sujeitos devedores. Se a fábrica de fazer filhos pára, deixa de haver acumulação de “capital humano” à altura do investimento esperado. E dá-se o colapso.

A Estátua de Sal precisa da sua ajuda. Click aqui.