Arquivo da Categoria: Alexandre Abreu – Artigos

Algumas coisas que sabemos

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 26/04/2018)

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Sabemos que Portugal tem um dos níveis de pobreza energética mais elevados da Europa. Um estudo da Universidade de Lisboa concluiu, com base nos dados dos Censos de 2011, que 22% dos idosos não têm possibilidade de aquecer adequadamente as suas casas no inverno. Outro estudo, da Universidade de Oxford, estimou em 2016 que a mortalidade invernal excessiva (excesso de mortes no inverno face ao verificado no verão) regista em Portugal o segundo nível mais elevado entre 30 países europeus.

Sabemos que os preços da energia pagos em Portugal são dos mais altos da Europa. O preço por quilowatt-hora das tarifas básicas é o segundo mais elevado, a seguir à Grã-Bretanha. O peso da despesa com electricidade no salário médio mensal líquido é também o segundo mais alto, a seguir à Bulgária.

Sabemos que, de 2005 para cá, a EDP registou todos os anos lucros superiores a 800 mihões de Euros. Em 2017 foram cerca de 1.100 milhões. A rendibilidade média dos capitais próprios nos últimos cinco anos foi cerca de 12% ao ano, um valor extraordinariamente elevado para uma actividade com um nível de risco baixo. Estes montantes eclipsam o que o Estado recebeu pela alienação da sua participação ao longo das várias fases de privatização.

Sabemos que uma parte importante destes lucros é o reverso da medalha de perdas incorridas pelo Estado, como no caso da prorrogação sem concurso público das concessões do domínio hídrico à EDP, que a REN estima terem beneficiado a empresa, e prejudicado o Estado, em mais de 850 milhões de Euros. Mas sabemos também que uma parte importante tem sido paga directamente pelos consumidores, como sucede com os chamados CMEC, que acrescem às facturas da energia dos portugueses ao abrigo de um regime fabulosamente lucrativo criado em 2004 pelo governo de Santana Lopes a que pertencia António Mexia e alterado em benefício da empresa em 2007 pelo governo de José Sócrates em que Manuel Pinho era ministro da Economia.

Sabemos que, segundo dois pareceres jurídicos do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, os actos administrativos que terão criado uma parte dos CMEC enfermam de vícios formais que implicam a sua nulidade. Terão por isso sido cobrados indevidamente 510 milhões de Euros aos consumidores. Essa é a parte nula, ilegal, das rendas excessivas. A parte ilegítima e imoral é bastante maior.

Soubémos entretanto que o rascunho da resolução do Conselho de Ministros sobre os CMEC aprovada em 2007 terá sido redigido e feito chegar ao governo pela própria EDP. E nos últimos tempos ficámos a saber que, enquanto era ministro e deliberava sobre estas matérias, Manuel Pinho terá alegadamente recebido mais de um milhão de Euros do BES, accionista da EDP, canalizados do saco azul do banco para offshores detidas pelo ministro, para além de ter mais tarde beneficiado das benesses associadas à cátedra da Universidade de Colombia paga directamente pela EDP.

Caberá à justiça estabelecer se, e de que forma, tudo isto está ligado. E espera-se que daí sejam retiradas as devidas consequências, tanto a nível penal como da eventual nulidade de actos administrativos praticados em benefício de interesses privados.

Mas há consequências políticas mais gerais que podemos retirar desde já de toda esta história. Dizem respeito às consequências da promiscuidade entre o poder económico e o poder político em sucessivos governos, ao carácter ruinoso desta e outras privatizações e à urgência de enfrentar seriamente as rendas do sector energético. Quando se transforma a provisão de serviços públicos essenciais numa arena para negociatas, este é o tipo de resultados que se obtém.

Afinal a dívida é sustentável?

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 12/04/2018)

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Os antigos ministros das Finanças Campos e Cunha, Teixeira dos Santos e Maria Luís Albuquerque, em audição parlamentar nesta terça-feira, afirmaram considerar que a dívida pública portuguesa é sustentável e que os desenvolvimentos dos últimos anos vieram desmentir o ‘manifesto dos 74’, que em 2014 afirmava a necessidade de uma reestruturação. Parece-me uma perspectiva bastante míope e até perigosa.

Num qualquer período, a dívida pública em percentagem do PIB aumenta ou reduz-se na medida do défice ou superávite primário, acrescido do produto do stock da dívida existente pela diferença entre a taxa de juro real média da dívida existente e a taxa de crescimento do PIB. Isso implica que quando o stock da dívida é de cerca de 125% do PIB, como é o caso em Portugal, a dinâmica da dívida depende muito fortemente da diferença entre o nível das taxas de juro e o ritmo de crescimento da economia – mais ainda do que do próprio saldo primário.

Com juros historicamente baixos, crescimento robusto, alguma inflação e superávites primários, o stock da dívida pode até reduzir-se nalguns pontos percentuais do PIB ao ano. Mas a probabilidade desta conjugação de circunstâncias se manter tempo suficiente para reduzir significativamente o stock da dívida portuguesa é baixa. Nos anos mais recentes, mesmo com todos estes factores favoráveis, o stock em percentagem do PIB pouco diminuiu. E basta que os juros regressem para níveis mais próximos do que é historicamente normal para que nem estes saldos primários, ainda que prolongados por muito tempo, tenham hipótese de assegurar uma trajectória descendente.

Para além disso, mesmo na actual conjuntura favorável está à vista o que é que superávites primários de 3% ou 4% implicam. Segundo a base de dados AMECO da Comissão Europeia, o investimento público em 2017 foi o mais baixo de toda a União Europeia – menos de um terço do nível de há vinte anos. A cada semana que passa surgem novas demonstrações das graves carências por que passa o Serviço Nacional de Saúde: esta semana foram as condições do serviço de pediatria oncológica do Hospital de S. João e as listas de espera de mais de dois anos para consultas de especialidade em mais de uma dezena de hospitais do país.

A sustentabilidade da dívida pública portuguesa tem por isso dois problemas. O primeiro é que a trajectória de redução do stock actualmente em curso é muito dependente de circunstâncias extraordinárias e vulnerável a um qualquer choque externo ao nivel do abrandamento do crescimento ou do aumento dos juros. O segundo é que mesmo que por milagre tal choque pudesse ser evitado durante uma ou duas décadas, os saldos primários persistentes necessários para trazer o stock da dívida de regresso a níveis de não vulnerabilidade teriam efeitos sociais devastadores. A sustentabilidade da dívida não é um problema meramente matemático, mas político e social.

Portugal não está sozinho neste barco. Os níveis da dívida pública de Itália, Espanha, Grécia e Chipre andam pelos 130%, 100%, 175% e 105% do PIB, mais coisa menos coisa. Este não é um problema de um, é um problema de muitos, esses muitos incluem a Itália e é um problema que se tornará explosivo assim que a conjuntura voltar a mudar. Isso quer dizer que o problema da dívida pública da periferia da zona Euro muito provavelmente não vai ser ultrapassado através de décadas de aperto de cinto em todos estes países, mas por via do reconhecimento político da inevitabilidade de reestruturações.

Portugal deve preparar-se para este debate e, de preferência, procurar antecipá-lo. Agora, o que não faz sentido, e pelo contrário é claramente nefasto, é colocar todas as fichas no cenário improvável da manutenção por tempo suficiente das actuais condições extraordinárias, afirmando a indesejabilidade de uma reestruturação e indo além das exigências de Bruxelas ao nivel da consolidação orçamental. Fazê-lo tem uma reduzida probabilidade de ajudar a resolver o problema no futuro e contribui, no imediato e de forma certa, para a continuada degradação de serviços públicos essenciais.

O canário na mina de carvão

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 31/03/2018)

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É como o proverbial canário na mina de carvão, que alerta contra o ar irrespirável. Quando ouvimos falar da importância de reformas estruturais que flexibilizem adicionalmente o mercado de trabalho, sabemos que estamos perante a mera defesa ideológica de interesses conservadores.

Se há um elemento recorrente na ortodoxia emanada por instituições como a OCDE e a Comissão Europeia e pelos seus correligionários nacionais, é a desregulação do mercado de trabalho. Mecanismos como a penalização do recurso ao despedimento, o salário mínimo, a contratação colectiva ou um subsídio de desemprego abrangente e duradouro são vistos como meros obstáculos à criação de emprego e ao dinamismo da economia. As ‘reformas estruturais’, entendidas como a redução da abrangência ou eficácia destes instrumentos, são, em contrapartida, uma panaceia. Tornaram-se um dogma, aceite como evidente sem discussão, e um mantra, invocado com fins encantatórios.

E no entanto, a base de evidência em que assenta este pilar central da ortodoxia é extraordinariamente frágil. Ao longo das últimas décadas, os estudos realizados com o objectivo de investigar a relação entre os diferentes aspectos da regulação do mercado de trabalho e o desemprego têm chegado a conclusões inconsistentes. Por cada estudo que sugere existir uma relação positiva entre o nível de protecção no emprego e o nível de desemprego, existe outro que não encontra qualquer relação e outro ainda que encontra uma relação inversa. As revisões da literatura concluem… que a literatura é inconclusiva. Existem algumas associações aparentemente mais convincentes que outras, mas, no conjunto dos estudos que têm sido realizados, verificamos que os nexos causais são inexistentes, inconsistentes ou suficientemente fracos para serem dominados por factores mais importantes.

O caso português é esclarecedor. O mais perto que a economia portuguesa esteve do pleno emprego nas últimas décadas foi em 2000, ano em que a taxa de desemprego desceu abaixo de 4%. Desde essa altura, a legislação laboral foi alterada múltiplas vezes e, com excepção de algumas reversões incipientes levadas a cabo pelo governo actual, todas essas alterações foram no sentido da liberalização e da redução da protecção dos trabalhadores. Isso não impediu que o desemprego aumentasse significativamente de 2000 em diante, para os 8% em 2005, 11% em 2010 e 16% em 2013, no auge da crise e do impacto da austeridade. Nem impediu que, quase duas décadas e muitas reformas estruturais liberalizadoras depois, a taxa de desemprego seja hoje ainda o dobro (8%) da que se verificava na viragem do milénio.

Quer isto dizer que as alterações da legislação laboral das últimas duas décadas fizeram aumentar o desemprego? Não necessariamente, mas quer seguramente dizer que é possível ter pleno emprego com uma legislação laboral relativamente mais protectora e ter desemprego generalizado com um mercado de trabalho muito mais desregulado. Qualquer que tenha sido o efeito da evolução da regulação do mercado de trabalho sobre o emprego e o desemprego, outros factores houve – em particular, a evolução da procura – cujo efeito terá sido muito mais decisivo.

Entretanto, se o impacto da regulação laboral sobre a criação e destruição de emprego tem visivelmente uma importância secundária, o mesmo não pode ser dito do seu efeito sobre a distribuição do rendimento. A esse nível, sabemos com elevada confiança que a desregulação do mercado de trabalho é um factor crucial de agravamento da desigualdade. Da mesma forma que a ameaça e desprotecção face ao despedimento exerce um efeito disciplinador que pressiona os salários em baixa, a regulação da relação laboral para conferir mais protecção à parte mais fraca é um factor de promoção da equidade e da justiça social. Entre partes com poder desigual, é a regulação que protege e a liberalização que oprime.

Perante tudo isto, percebe-se melhor que o discurso sobre as reformas estruturais não tem uma base científica mas sim ideológica: disfarça a nudez crua dos interesses particulares de alguns sob um manto de preocupação com o interesse geral.

É um manto diáfano, porém.