Arquivos mensais: Dezembro 2018

No reino do vale tudo, vale tudo

(Francisco Louçã, in Expresso, 22/12/2018)

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O que há de novo na extrema-direita é que o seu espaço político não é saudade do império, mas a globalização madrasta e as vítimas da austeridade

De surpresa em surpresa, a extrema-direita cresce na Europa. Desde Trump, esse movimento tornou-se um dos protagonistas da política. Tem base social, imaginário e tecnologia. E torna-se viável em Portugal, para choque de muitos.

EXCEÇÃO PORTUGUESA?

A extrema-direita tem entre nós uma raiz histórica, há anos houve gente suficiente para votar Salazar como a figura do século XX. Mas tentativas de fazer renascer uma política fascizante logo após a revolução de 1974, mesmo quando Spínola, Champalimaud e outros apareciam a liderar e a financiar os seus grupos armados, tinham sido goradas pela infâmia. Absorvidos pouco depois em partidos tradicionais, essa direita readaptou-se, alguns chegaram a ministros, todos fizeram pela vida. E assim foram passando os anos.

Quatro décadas depois, é uma outra extrema-direita que emerge. O que há de novo é que o seu espaço político não é saudade do império, mas a globalização madrasta; não é o delírio ideológico, mas o esvaziamento democrático. O seu impacto é entre vítimas da austeridade. E essa novidade faz sistema: esses populistas dirigem hoje uma parte maior da população mundial do que os governos dos partidos tradicionais.

Tem sido muito discutida a maravilha tecnológica que abriu as oportunidades da expansão universal a este discurso de ódio. É um facto que as redes sociais constituem uma forma notável para definir uma atmosfera em que se respire pavor e, sem esta tecnologia, a extrema-direita não conseguiria criar o seu universo próprio, e precisa dele para se tornar eleitoralmente viável. Ora, a tecnologia do discurso do ódio é eficaz se tiver quem acredite nele. A questão é que há gente para isso, alguns dos que sentem como a promessa deslumbrante de um mundo de néon abalroa a realidade do salário baixo, da filha desempregada, da biografia gasta no comboio para os subúrbios, tudo o que a austeridade agravou. Se os donos do país se exibem em desfalques, se governantes sorumbáticos explicam que cumprem ordens de uma capital distante, ou se a vida anda para trás, como se diz em bom português, esta tensão torna-se explosiva.

A MANHA DOS ‘COLETES AMARELOS’

Ora, se a esquerda não responde a esta violência estrutural e não mobiliza o povo para soluções, o espaço político é ocupado por qualquer discurso de ódio. Entra então a canalização da frustração com a invisibilidade — Macron falou de “gente que não é nada” e Clinton dos “deploráveis” — contra algum alvo vulnerável, os ciganos, as mulheres, os funcionários públicos, os homossexuais.

Em Portugal, a operação ‘coletes amarelos’ já permitiu à extrema-direita constituir listas para a campanha subterrânea pelo WhatsApp. O segundo passo é encontrar o discurso certo para assustar mas não demasiado. Com as sondagens a descobrirem que pode haver uma surpresa no terreno propício das europeias (em que Marinho e Pinto teve 7%, mesmo que logo depois desbancasse para quase nada), a extrema-direita, que já tentou no passado inúmeros protestos do “milhão” contra “os políticos”, tem pela primeira vez na sua mão a possibilidade de conjugar o ressentimento nas redes sociais com algum discurso religioso ou apocalíptico que prometa tudo e o seu contrário. Em Espanha, isto só resultou eleitoralmente quando dissidentes do principal partido da direita se apresentaram para esse discurso. Já lá estamos.

AGORA, O POVO

Para o país, a resposta é a mais difícil. A começar pelo espaço e pelo imaginário: se esta nova extrema-direita encapuzada imita a mobilização popular na rua, que a esquerda ocupe a rua de cara lavada; se promete mundos e fundos, que a esquerda consiga o mais trabalhoso. Assim, para vencer esse populismo do ódio, a disputa essencial está e estará entre a esquerda e quem impede a solução para a habitação que falta, a punição dos desvarios financeiros, o direito de quem trabalha, o rigor dos representantes e a soberania da nação.

Depois de tantos passos nestes três anos, a política vai decidir-se na disputa de mudanças estruturais que possam levar à democratização da vida. Não vale a pena esperar por algum consenso para tanto, já se sabe que de quem manda só ouviremos que o Natal é todos os dias. É com os de baixo que a esquerda ganha ou perde.

O melhor negócio do mundo

Só há no mundo um negócio melhor, dizia Isabel Vaz, então dirigente da Espírito Santo Saúde (hoje dirigente da Fosun), e é o das armas. Mas o da saúde é apetitoso. A saúde é um maná porque a procura é indiferente ao preço, dado tratar-se de uma necessidade básica: pagaríamos o que quer que fosse pelo tratamento dos nossos familiares, se não houvesse um sistema público e gratuito. E essa é a explicação para a mobilização de tantos interesses em torno da definição de uma nova Lei de Bases da Saúde.

A saúde privada não seria, aliás, um problema, se fosse de adesão estritamente voluntária, caso esse negócio não estivesse instalado a cavalo do Estado e tendo como premissa a degradação do sistema público. Essa é a particularidade do debate atual: os privados não estão a reclamar o seu direito ao negócio, que não tem qualquer limitação, podem construir os hospitais e clínicas que quiserem desde que cumpram os requisitos legais; estão a exigir que o Estado lhes pague esses hospitais ou lhes entregue os hospitais públicos. Por isso mesmo, precisam das parcerias público-privado para recrutarem pessoal médico e administradores e constituírem o seu poder onde ele tem que estar, instituindo uma renda paga pelo Estado. O exemplo de Braga é esclarecedor: os Mellos querem continuar a gerir o hospital desde que o Estado pague mais €50 mIlhões. O próximo passo seria criarem cursos privados para a formação de médicos.

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A forma como se movem estes interesses é de antologia. O anterior ministro nomeou uma socialista que foi assessora da Espírito Santo Saúde para dirigir a comissão que proporia a nova Lei de Bases. Personalidades do PS, PSD e CDS, junto com alguns empresários da saúde, iniciaram uma campanha por uma lei que proteja o privado (um elogio a Henrique Monteiro, um dos seus signatários, por ter anunciado a sua declaração de interesses num artigo recente). E, quando o Governo apresenta outra proposta, a pressão é tal que o Presidente toma a posição inédita de anunciar a sua preferência pelo modelo de Maria de Belém (foto) e por um acordo PS-PSD (que, aliás, não foi condição para aprovação da presente Lei de Bases e é uma exigência sem fundamento constitucional).

A procissão ainda vai no adro, embora o Governo tenha escolhido um debate apressado, depois de se ter atrasado com jogos internos. Devia ter começado a preparar a sua proposta há dois anos, quando Arnaut e Semedo, cuja lei me parece adequada, lhe comunicaram a sua iniciativa. Agora, Costa apresenta a sua lei como uma recuperação do serviço público, apesar de, como revelado pelo Expresso, ter imposto na 25ª hora uma alteração essencial para proteger os privados. Então, para os defensores do serviço público, a escolha passa a ser entre umas boas frases que deixem o sistema intocado e degradado ou um plano exigente de recuperação do investimento e da estrutura do SNS, que será caro, apoiado numa lei que faça o que diz. Quem conhece os hospitais saberá escolher.

O sucesso argentino do FMI

Macri, um dos rostos da recuperação da direita na América Latina, ocupa a Presidência da Argentina desde janeiro de 2016 e, em dois anos, conseguiu fazer disparar a dívida em moeda estrangeira de 35% para 60% do PIB. Tanto bastou para uma crise de pagamentos em abril deste ano, o que o levou a pedir a intervenção do FMI.

O FMI aprovou um empréstimo de 50 mil milhões de dólares, o maior da sua história, com as condições do costume: redução da despesa primária, corte de rendimentos, corte de gastos sociais, um programa de privatizações. O sucesso estava garantido, e a organização previa em junho deste ano que em 2018 e 2019 a economia cresceria 2%. Tudo ia correr bem, a solução funciona. Quatro meses, o FMI reviu as suas próprias previsões e anuncia que espera que em dois anos o PIB regrida 6,5%, uma dura recessão. Os realistas dirão que se uma receita não funciona uma e tantas vezes, repeti-la não trará resultados diferentes.

Imigração – sim, há esquerda e direita

(Isabel Moreira, in Expresso Diário, 22/12/2018)

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A comunicação social dá pouco relevo às iniciativas que vão sendo discutidas do Parlamento em matéria de migrações e de imigração. Ora, se há matéria em que, como noutras, ao contrário do que se diz por aí, é claríssima a diferença entre esquerda e direita é essa.

Na quinta-feira discutimos dois projetos de lei (BE e PAN), aprovados ontem por toda a esquerda, que visam a atribuição de um visto temporário de residência ao cidadão imigrante com um ano de descontos para a segurança social.

Estamos a falar de cerca de 30 mil pessoas que vivem em Portugal, sem visto legal de entrada, mas que descontam durante um e vários anos para a segurança social, sem que consigam regularizar a sua situação. Isto tem custos, por exemplo, no exercício de direitos sociais.

É gente da apanha da azeitona ou da construção civil, devidamente explorada para benefício económico de toda a comunidade regularizada.

O PS já tinha avançado com um projeto de resolução que recomendava ao Governo que promovesse as diligências necessárias a garantir celeridade nos processos de legalização de imigrantes em curso, conferindo, sempre que possível, por razões humanitárias, agilizando o respetivo procedimento, a autorização de residência a quem comprovasse e demonstrasse a inserção no mercado laboral, com descontos para a segurança social, por um período superior a um ano, independentemente de ter ou não entrada legal em território nacional.

Este projeto de Resolução foi retirado por força da boa aprovação do Decreto-Regulamentar que absorveu a proposta socialista, determinado que para os efeitos de atribuição de residência por razões humanitárias é relevante a inserção no mercado laboral por mais de um ano.

Ou seja: já há alguma resposta para as situações em causa.

Resta saber se estamos satisfeitos com a resposta prevista na lei e no Decreto-Regulamentar ou se entendemos que há espaço para encontrar um regime geral para o que é normal em vez de nos bastarmos com um regime excecional.

Isto porque do ponto de vista prático o procedimento de regularização continua a ser de uma morosidade exasperante que condena estes cidadãos e cidadãs a viverem tempo demais em condições de irregularidade.

No debate, a Direita opôs-se a estas pessoas. PSD dizendo que o que existe já chega e CDS dizendo, sem vergonha, que está em causa abrir as portas a gente com “más intenções”, à “criminalidade”, ao “tráfico” e a todos os horrores que imigrantes tresloucados representam perante a possibilidade de os regularizar. Foi ainda possível ver o CDS saudar o caminho europeu em matéria de imigração.

É nestes momentos que não tolero a afirmação segundo a qual já não há diferença entre esquerda e direita. Há. E muita. A esquerda não vê a imigração como um perigo, a esquerda tem uma perspetiva de acolhimento e de regularização das pessoas, em primeiro lugar por uma questão de decência. A esquerda não alinha no discurso de tanta da Europa e da direita portuguesa do medo do outro, nem aqui, nem, por exemplo, em matéria de nacionalidade, na qual o CDS tem insistido na péssima prática do continente que habitamos de privilegiar o critério do sangue.

A direita tem todo o direito de defender uma política que fecha os olhos a homens e mulheres que estão no nosso país a descontar para a segurança social e a defender a “magnífica política europeia” nesta matéria.

Que não se diga, porém, que não há esquerda e direita.

O drama da direita portuguesa – Dos coletes amarelos aos sorrisos amarelos

(Rodrigo Sousa Castro, 22/12/2018)

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A Direita portuguesa, orgânica e inorgânica jogou todas as cartas numa espectacular movimentação de rua para demonstrar que a actual solução politica tinha caducada e era hora de preparar a mudança.

PSD e CDS, tais como pequenos grupos emergentes como o partido Aliança, o Chega do Ventura ou a Iniciativa Liberal, mobilizaram todas as suas esperanças, os primeiros através de subliminares e acanhados discursos de apoio públicos (não fosse o Diabo tecê-las, isto é não comparecer) mas contaram sobretudo com a indefectível propaganda dos grandes MIDIA, jornais e TV’s, numa exuberante demonstração de que através dos grupos económicos predadores dominam toda a comunicação social.

A poderosa e massiva campanha de lançamento desta operação não comoveu os portugueses e a rua ficou deserta, para desespero envergonhado de todos os incumbentes de Rui Rio a Cristas, de Santana a Ventura e Pinto Coelho.

A comunicação social, sobretudo as TV’s, confrontadas com o fracasso inesperado, puxaram pelos retardatários, exibiram sistemáticos planos fechados, multiplicaram os escassos manifestantes, lançaram títulos alarmistas, transformaram uma pisadela de calos em roubo de igreja e morte de homem, mergulhando assim ainda mais no lodo para o qual os seus profissionais, e alguns devem ser honestos, se deixaram arrastar ou foram empurrados.

A razão do fracasso parece ser simples e a Direita se quiser sobreviver tem que a entender: a solução politica actual, por escassa e mínima que seja é melhor que a anterior e, mais importante, é melhor e mais consistente do que promete o discurso vazio e de ideias gerais de Rui Rio ou que o discurso confrangedoramente demagógico de Assunção Cristas.

Ninguém de boa fé, trocará Centeno por um qualquer Gaspar ou Maria Luisa Albuquerque, nem Costa por uma qualquer Cristas. 

Desta operação fraudulenta fica o lamento patético do Rangel eurodeputado, que sem pudor culpou o governo e as forças de segurança pelo fracasso.

Que tenham todos um Bom Natal.