Arquivos mensais: Fevereiro 2018

Um novo paradigma, dizem

(José Sócrates, in Público, 05/02/2018)

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(Não sei se José Sócrates é culpado ou inocente. Mas pelo que já aconteceu desde a sua prisão até hoje, não terá nunca um julgamento limpo e justo. Apesar das  quebras do segredo de Justiça e devassa da vida privada que estão a repetir-se na actualidade no caso  do juiz Rangel, Sócrates continua a manter o record de fugas para a comunicação social de dados do processo judicial de que é alvo. 

E por isso merece que a palavra lhe seja dada, pronunciando-se sobre o tema.

Comentário da Estátua, 06/02/2018)

Os entusiastas e divulgadores celebram nas televisões a chegada do que chamam um novo paradigma da ação penal, fazendo o impossível por ocultar que este começa sempre com um crime cuja importância e significado não me parece terem sido devidamente compreendidos – a violação do segredo de justiça. Na verdade, este crime não é um delito aleatório ou isolado, constituindo, pelo contrário, o primeiro andamento de um plano, de um modus operandi que se tornou rotina nos últimos tempos e que tem como objetivo construir a imagem pública de culpa formada do indivíduo perseguido pelo Estado. Longe de representar uma ligeira infração ou uma questão de nada, ele é instrumental para substituir o princípio da presunção da inocência pela presunção pública de culpabilidade. Para quem está atento a este novo tempo, os métodos adotados revelam toda uma cultura jurídica: verdadeiramente, as nossas autoridades não acreditam no princípio da  presunção de inocência. Sem provas, mas cheios de convicções e certezas, pouco lhes interessa se estão a agredir e a acusar inocentes que reclamam os seus direitos. O chamado novo paradigma não passa do regresso do velho autoritarismo estatal, agora com novos protagonistas, novas razões, novos métodos e novas roupagens, mas o mesmo desprezo pelos direitos individuais e pela cultura de liberdade.

Depois, a exibição do abuso. As buscas televisionadas e as informações processuais obtidas ilegalmente e manipuladas contra os perseguidos são hoje crimes ostensivamente praticados por agentes públicos e exibidos provocatoriamente em campanhas de difamação. De facto, elas  transformaram-se numa peça central da estratégia e do processo acusatório, tendo como objetivo chegar a julgamento já com o cidadão completamente difamado e desonrado e com o juiz perfeitamente condicionado por uma narrativa dominante. Não, o crime não é contra a investigação, como cinicamente se afirma. Este crime é cometido pelos responsáveis da justiça contra os alvos que decidem perseguir, de modo a consagrar publicamente o seu ponto de vista sem que a outra parte tenha tido sequer o direito a defender-se.

Bem vistas as coisas, o propósito das chamadas “fugas de informação” nada tem a ver com o interesse público: transmitir informação, acrescentar pontos de vista ou novos argumentos. O objetivo da violação é aumentar audiências e ganhar dinheiro seja lá à custa do que for, do cidadão visado ou do respeito devido à lei. O que se passa realmente é uma troca, um comércio: dou-te informação, dizes bem de mim; espetadores, em troca de elogios – eis a situação win-win.

O que sobra, então, são agentes públicos que se julgam e afirmam acima da lei. O que sobra é a deslegitimação estatal por quem acha que os fins justificam os meios. De resto, em tempos de exceção, a necessidade não tem lei. Ou, melhor dito, a necessidade faz a sua própria lei.

Debalde encontraremos numa qualquer teoria da justiça explicação para este novo paradigma : de facto,  ele não tem a ver com o direito, mas com o poder. O nível de violência exposto no desenvolvimento inicial da Operação Lex, como antes na Face Oculta, no processo Marquês e, mais recentemente, no inolvidável episódio da busca ao gabinete do ministro das Finanças, marca o novo padrão – buscas espetaculares, detenções antes de qualquer interrogatório, prisões para investigar, campanhas de difamação nos jornais. O novo paradigma da justiça é, afinal, uma ideologia: menos direitos e garantias individuais em troca de investigações supostamente mais eficazes. O novo poder dos dirigentes do Ministério Público já não precisa da política para fazer leis nem dos juízes para a aplicar – eles investigam, eles acusam e eles condenam… nas televisões.

No entanto, o problema deste novo paradigma não é resolúvel: ele começa num crime, num abuso, autorizando a legítima suspeita de já não estarmos no domínio da investigação ao crime, mas sim no domínio da perseguição a alvos seletivos, tendo como corolário a substituição do princípio da legalidade pelo princípio da oportunidade, mediática e corporativa.

No fundo e em síntese, a continuada violação do segredo de justiça transforma-se, assim, em símbolo do direito de exceção – um procedimento não aprovado nem escrito, mas imposto aos cidadãos pelo abuso, pela impunidade e pela conivência entre media e agentes judiciários.

P.S. – Durante vários dias, cinco pessoas estiveram presas sem que ninguém se sentisse obrigado a explicar por que razão o Estado considerou existirem “fundadas razões para considerar que os visados se não apresentariam espontaneamente“. Na verdade, as detenções apenas serviram a dramaturgia e o festim mediáticos. A dignidade das pessoas parece não vir  ao caso- elas sempre foram instrumentais, usadas como meio, não como fim.

O politicamente correto e a censura

(Carlos Esperança, 06/02/2018)

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Nunca deixei nem deixarei de combater os crimes, em especial os dos mais fortes contra os frágeis, dos ricos sobre os pobres, dos poderosos contra os fracos, sejam quais forem as vítimas, homens, mulheres, crianças ou velhos.

Há crimes que me repugnam particularmente, nomeadamente a violação e, dentro desta, a pedofilia. Dito isto, penso que chegou a hora de combater a onda moralista que, sob a capa do combate aos crimes sexuais contra as mulheres e à violência contra as minorias, ameaça subverter a civilização e coartar a liberdade individual.

Condenam-se prémios, livros, pinturas, músicas e filmes numa sanha persecutória que a Inquisição não desdenharia. E basta a denúncia para que o tribunal da opinião publicada amarre ao pelourinho da desonra os indigitados. E se forem culpados? Queimam-se-lhes os livros, rasgam-se as telas, apagam-se as gravações?

Um ator deixa de ser virtuoso por eventuais delitos? Um quadro de Picasso deixa de ser uma obra-prima pela conduta do génio para com as mulheres? Ezra Pound, um fascista, deixa de ser o maior poeta americano e um dos maiores do século XX? Temos de destruir as melhores interpretações de Beethoven ou Mozart, editadas pela Deutsche Grammophon, porque foram produzidas pela Filarmónica de Berlim, sob a regência do incorrigível nazi Herbert von Karajan?

No próximo dia 14 de julho não recordarei só a Queda da Bastilha, em 1789, lembrarei ainda o centenário do nascimento de Ingmar Bergman, independentemente da violência do emblemático episódio do passado europeu, a caminho da democracia, e da eventual predação sexual de um dos mais notáveis realizadores do cinema.

Há nesta vindicta do politicamente correto uma deriva pidesca e demencial que ameaça arrasar o ethos civilizacional herdado do Iluminismo. Quando as obras de arte e as mais emblemáticas criações da Humanidade ficarem sujeitas a critérios moralistas, temo pela criatividade e liberdade da civilização que hordas de moralistas não vacilam a afrontar.

Entreguem os criminosos aos tribunais e não se vinguem nas obras. Não permito que me privem dos filmes de Woody Allen, seja qual for o pretexto, qualquer que seja o crime de que o acusem.

Não se pode permitir que a moral interfira na criação e conceções estéticas. Muitos dos moralistas estariam hoje a fazer denúncias ao Santo Ofício, a assinalar judeus aos nazis, a acusar comunistas à Pide e a distribuir exemplares do Index Librorum Prohibitorum, só abolido em 14 de junho de 1966 pelo papa Paulo VI.

Censura, não.

MUDAR O PAÍS EM DUAS LEGISLATURAS

(In Blog O Jumento, 06/02/2018)
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(Eis a Ultima Ceia dos pafiosos que queriam “mudar o país” – leia-se “desgraçar o país” -, em duas legislaturas. Não conseguiram. Mas cuidado, eles ainda andam todos por aí, e como se vê diariamente nos ataques ao Governo, de todos os tamanhos e feitios,  ainda não desistiram. Só nos resta cerrar fileiras e clamar, alto e bom som, que não passaram e não passarão.
Comentário da Estátua, 06/02/2018)
Um dos argumentos usados com alguma frequência por Passos Coelho para justificar os parcos resultados económicos do seu governo, é o de que o seu programa era a pensar em duas legislatura, que os resultados viriam depois. É verdade que uma boa parte da sua pinochetada estava por concretizar, ficou por fazer o ajustamento (reduções salariais) no setor privado, muito pelo falhanço do golpe da TSU, não teve tempo de consolidar os cortes de vencimentos com uma nova tabela remuneratória no Estado, ficou por concretizar o corte linear em todas as pensões e, acima de tudo faltou a cereja em cima do bolo, o despedimento em massa de funcionários públicos.
Vítor Gaspar, o economista de segunda linha que não era  mais do que a marioneta do falecido António Borges, contratado como seu consultor para estar mais perto do pupilo, fugiu para o FMI quando se apercebeu do falhanço. Mas Passos ainda acredita que em duas legislaturas conseguiria transformar Portugal numa espécie de Singapura da Europa, num dos países mais competitivos do mundo, como chegou a anunciar em Tóquio.
A receita era simples, o corte brutal do orçamento público, conseguido com privatizações e despedimentos, financiaria o capital, o aumento brutal de IRS compensaria uma redução equivalente do IRC, combinando a desvalorização fiscal com a liberalização das regras do mercado de trabalho conseguiria uma redução substancial dos custos do trabalho.
Passos Coelho e o seu falecido guru só se esqueceram de dois pormenores, essa foi a política do regime de Salazar e Marcelo e em vez de ter transformado Portugal na Singapura da Europa, transformou o nosso país na Roménia da Europa Ocidental. Esqueceram-se também de que no tempo dos salários de miséria havia uma polícia política para calar os protestos e um guarda fiscal de cem em cem metros de fronteira, para impedir o contrabando e a fuga dos trabalhadores. Esqueceram-se ainda de que no tempo das desvalorização Portugal ainda não estava na EU, as importações eram contingentadas, os portugueses não tinham grandes qualificações e ainda não beneficiavam da livre circulação de trabalhadores.
O resultado da primeira das duas legislaturas da revolução imaginada por Passos Coelho foi um falhanço, o investimento estrangeiro não confiou no país, os jovens emigraram, os estudantes passaram a ter a emigração como grande ambição, os casais jovens evitaram ter filhos. O país perdeu recursos humanos e todo o investimento feito pelo Estado e pelas famílias na geração mais qualificada que tivemos e agora cria riqueza em países como o Reino Unido, a Alemanha ou Angola.
Talvez seja de lamentar que a revolução de Passos tenha sido interrompida, talvez a esta hora o país já se tivesse livrado da sua extrema-direita chique, que ainda acredita que a miséria é o melhor instrumento de progresso económico.