Arquivos mensais: Fevereiro 2018

«Historiadores» da treta e as contínuas provocações dos magistrados

(Jorge Rocha, 05/02/2018)

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Nos anos mais recentes apareceram na praça pública uns «historiadores» execráveis, que publicações como o «Expresso» ou o «Observador» se incumbiram de promover como se fossem luminárias, mas mais não se têm revelado do que execráveis manipuladores da História para que ela lhes sirva de caução à ideologia profundamente reacionária de que estão imbuídos. Rui Ramos, Maria Fátima Bonifácio e Helena Matos são os ponta-de-lança de uma escola de pensamento, cujos escritos, além de constituírem veementes insultos à inteligência de quem os lê, estão eivados de um ódio descontrolado contra a atual maioria parlamentar.

Num vómito hoje inserido no «Público» (Ver aqui), a Bonifácia não só consegue branquear a provocação do Ministério Público contra Mário Centeno, como desenvolve uma soez catilinária contra o deputado socialista Porfírio Silva, que falsamente se insurgira contra Joana Marques Vidal, pois limitara-se a partilhar um texto assinado por um conhecido jurista em que, de facto, essa posição era transmitida.

A megera – que quase faz de João Miguel Tavares, ideologicamente na mesma área de extrema-direita, um gentleman – cuida assim garantir que o mandato da ainda procuradora será renovado. É caso para considerar que são tantas as razões para que a criatura leve um pontapé no dito cujo e seja devolvida ao anonimato de onde nunca deveria ter saído, que argumentos complementares pareceriam desnecessários. Mas se a Bonifácia a quer, que a leve consigo para onde quer que seja, conquanto uma e outra nos deixem de assombrar a tranquila existência a que tivemos direito desde que esta maioria parlamentar fez de Passos Coelho um merecido “has been”.

Mas que o Ministério Público ainda continua a revelar-se virulento na conduta, prosseguindo atividade manifestamente provocadora em relação aos interesses dos portugueses, revela-o o mandato de captura contra o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente, numa altura em que os nossos diplomatas tentam tratar do caso com justificados caldos de galinha. Os riscos impostos pelos magistrados em causa aos nossos compatriotas, que trabalham em Angola, ou ali têm negócios, revela bem como os subordinados da D. Joana não têm qualquer escrúpulo em repetirem provas de força, mesmo que pondo em causa os superiores interesses da Nação. Os tais que Marcelo prometeu defender, quando tomou posse, mas para os quais parece alhear-se como se lhe fosse possível assobiar para o lado e disfarçar quanto à sua existência.

Estas semanas confirmam a urgência em higienizar a Procuradoria-Geral da República, impedindo-a de se pretender interveniente de peso na política nacional.  E Marcelo continua a confirmar o que nele desde início prevíramos: um presidente sem as qualidades necessárias para exercer seriamente o seu cargo.

Fonte aqui

A nobreza que o Ministério Público acarinha

(Isabel Moreira, in Expresso Diário, 03/02/2018)

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O Ministério Público representa o Estado, defende os interesses que a lei determinar, participa na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, exerce a ação penal orientada pelo princípio da legalidade e defende a legalidade democrática, nos termos da Constituição, do seu Estatuto e da lei.

O segredo de justiça, quando determinado pelo Juiz de Instrução a requerimento do arguido, assistente ou ofendido e ouvido o MP, significa que o conteúdo dos atos do processo não pode ser divulgado nem o público pode assistir aos atos processuais. Nestes casos em que tiver sido determinado o segredo de justiça pode o Ministério Público, durante o inquérito, opor-se à consulta de auto, obtenção de certidão e/ou informação por sujeitos processuais.

A transcrição do conteúdo de “escutas telefónicas” em meios de comunicação é sempre proibida, a menos que os visados consintam expressamente na divulgação.

A violação do segredo de justiça constitui crime: “Quem, independentemente de ter tomado contacto com o processo, ilegitimamente der conhecimento, no todo ou em parte, do teor de ato de processo penal que se encontre coberto por segredo de justiça, ou a cujo decurso não for permitida a assistência do público em geral, é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias (..)” (artigo 371º do Código Penal)

Os órgãos de comunicação social não podem a narrar o teor de atos processuais que se encontrem cobertos por segredo de justiça. Em caso algum é autorizada, sob pena de desobediência simples, a transmissão ou registo de imagens ou de tomadas de som relativas à prática de qualquer ato processual.

O segredo de justiça vincula todos os sujeitos e participantes processuais, bem como as pessoas que, por qualquer título, tiverem tomado contacto com o processo ou conhecimento de elementos a ele pertencentes, e implica as proibições de divulgação da ocorrência de ato processual ou dos seus termos, independentemente do motivo que presidir a tal divulgação.

Em setembro de 2015, o diretor do Correio da Manhã, Octávio Ribeiro, afirmou o seguinte: “o segredo de justiça é um conceito contranatura para o jornalista”, mais cuspindo que “o jornalismo atinge os seus momentos mais nobres quando investiga e trabalha à frente seja do que for”.

A “nobreza” do Correio da Manhã, uma “nobreza” acima do fundamento da República (dignidade da pessoa humana), é acarinhada pelo Ministério Público (o tal que, diz a lei, se orienta pelo princípio da legalidade e defende a legalidade democrática).

As primeiras páginas de Octávio Ribeiro são mote para investigações por parte do Ministério Público cheias de meios humanos e cheias de ridículo.

Os tais meios humanos que o presidente do sindicato dos magistrados da investigação judicial diz não ter imediatamente após a morte de uma mulher à paulada pelo seu ex-marido.

Tudo uma nobreza.

João Palma, magistrado do ministério público

(Carlos Matos Gomes, 04/02/2018)

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João Palma, magistrado do ministério público, ex dirigente do sindicato do ministério público, ao ser ouvido pelos jornalistas no congresso do sindicato desenvolveu teoria, com ar sério, a propósito de cumplicidades entre poder político, altos magistrados e juízes para proteger os mais poderosos e influentes (Ver aqui)

A bem mandada comunicação social traduziu as palavras do sindicalista, ou ex-sindicalista, que o “Ministério Público se agitava com a sucessão de Joana Vidal”. Nesse dia (ou perto), na época em que todos ficámos a saber que o Ministério Público agiu contra o ministro Centeno instigado pelo Correio da Manhã (como o MP reconhece), no dia em que a procuradora se manifesta, mais uma vez, preocupada com as sucessivas quebras do segredo de justiça, no mesmo dia (mais ou menos) em que dois desembargadores são constituídos arguidos por promiscuidade entre comunicação social, empresários e poderes judiciais, do sindicalista Palma nem uma palavra disse sobre a promiscuidade entre jornalistas e magistrados. Assunto tabu.

O assunto grave, o mais grave, o que conduz aos julgamentos populares resultam do conúbio entre magistrados e jornalistas, entre os agentes do sistema judicial os os agentes da comunicação. Sobre isso, do Palma vedeta mediática, moita carrasco.
Não conheço o magistrado sindicalista João Palma, a não ser de o ver nas festas sociais da revista Elas do Correio da Manhã, frequentadas também pelo desembargar Rangel, agora arguido.

Pelo facto de serem convidados e de terem aceitado o convite de uma revista do órgão de comunicação tido como o veiculo privilegiado da informação policial e judicial é legítima a associação do sindicalista Palma e do desembargador Rangel ao veículo privilegiado de notícias sobre casos mediáticos da justiça? Não, não é legítima, mas é justificável a má opinião de um cidadão a propósito destas presenças.

As festas do Correio da Manhã não eram bacanais, longe disso, eram apenas oportunidades para convívio, locais onde são proporcionados contactos em ambiente agradável. Sabendo o que sabemos do segredo de justiça, das suspeitas que recaem sobre os magistrados e polícias avençados pelos órgãos de comunicação, é sensato, é prova de sensatez, e até de inteligência, já agora, os magistrados andarem por estas festas de copo na mão?

Julgo, dentro do princípio de não bastar à mulher de César ser séria, mas também que o pareça, que estas participações do sindicalista Palma, enquanto magistrado, e do desembargador Rangel são provas de sensatez? Não. Julgo que seria de lhes exigir algum pudor, algum recato. Na verdade, o facto do homem do sindicato dos magistrados (ou ex) e do desembargador participarem nas festas sociais de um jornal é causa da sua presença na comunicação social como isentos e angélicos comentadores, ou é consequência do seu mediatismo? Na realidade eles configuram a cadeia de produção dos ditos “famosos”. Os famosos são famosos porque aparecem e aparecem porque são famosos.

O sindicalista Palma manifesta-se preocupado com a substituição da procuradora atual. Ora eu posso legitimamente pensar que esta procuradora geral foi complacente com os comportamentos do seu subordinado Palma – incluindo a acusação sublimar aos seus colegas e à instituição – e que o anterior, que ele critica, o contestou. Mais, rejeito o discurso moralista do sindicalista Palma. Contudo, como ele, por motivos que desconhecemos, “aparece” nos jornais e TV, os jornais e as TVs quando querem encontrar um eco para as manobras políticas que conduzem (neste caso influenciar a escolha do/a próximo PGR) vão buscar estes “famosos”, que emitem uma opinião que os órgãos de comunicação apresentam como sendo a da instituição.

De facto a chamada destes “famosos” ao centro da arena mediática resulta de um processo de mistificação e de manipulação. Nem a opinião dos “Palmas” representa o pensamento da instituição, nem os “Palmas” têm moral para se colocarem na primeira fila, impantes, a emitir pareceres e a arrotar postas de pescada.

João Palma representa um dado Ministério Público que produziu os resultados visíveis de justiça popular e de justiça de tiro ao alvo. É esse MP que ele defende. É a sua praia. A procuradoria da república devia impor moderação e pudor a estes seus funcionários, ou afastá-los como pragas.