Arquivos anuais: 2017

Levar Portugal a sério (a sério)

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 05/04/2017)

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As coisas não andam fáceis. Esta semana que passou o número de políticos admitidos às urgências com queixas de dores nos rins deve ter batido todos os recordes. Senão vejamos alguns exemplos:

Assunção Cristas responsabilizou o Governo por aquilo que entende ser uma má solução para o NovoBanco. O Governo? Como assim? O Governo, aprendemos com a mesma Assunção Cristas, não tem nada a ver com isto de Bancos. Foi ela, de viva voz, que deu conta de que tal não era assunto que merecesse discussão no Conselho de Ministros onde se sentava a fazer não sei bem o quê. Só sei que não era discutir Bancos. Não contente com isso, ainda nos brindou com o pormenor de que tinha assinado diplomas legais sobre a resolução do BES sem conhecer os dossiers, por email, enquanto estava de férias. Podia ter tido piedade de nós e omitido ao menos uma parte destes disparates todos.

Passos Coelho, por seu lado,, entendeu que importante mesmo era convidar (sic) “o Fundo de Resolução e o Governo a esclarecerem por que é que só conseguiram vender 75% do banco”. Ora isto merece duas notas. Primeiro, vender 75% é melhor do que vender 0%, que foi o que aconteceu durante o Governo de Passos Coelho. Sim, nós temos memória. Tentaram e falharam redondamente. Segundo, e se perguntasse antes isso ao seu antigo Secretário de Estado, contratado sem pudor directamente do Governo para o cargo de vender o NovoBanco, onde além de ganhar mais de 450.000€ para si, ainda gastou 16 milhões, sim, 16, em assessorias várias? Sempre nos poupava a nós. Já merecíamos descanso.

Maria Luís Albuquerque, por seu turno, passou de anos a fio a garantir que o dinheiro que o Estado empresta ao Fundo de Resolução para acudir a bancos não é um custo para os contribuintes para descobrir que afinal, se há responsabilidades que se mantêm no Fundo de Resolução, então o dinheiro dos contribuintes está em risco. Como nada mudou na natureza do Fundo de Resolução, e Maria Luís Albuquerque não integra o grupo de risco para ter demência, dão-se alvíssaras a quem conseguir explicar o fenómeno. Eu, por mim, desisto já, não é manobra que esteja ao alcance de comuns mortais.

No meio disto, António Costa concluiu que “não existirá impacto direto ou indireto nas contas públicas nem novos encargos para os contribuintes”, num elegante movimento em que passou por Maria Luís Albuquerque, em perfeita sincronia de opostos, atropelando esse outro político experiente, António Costa, que durante a campanha eleitoral tinha sido peremptório: “Foi um gravíssimo erro a forma como o Governo e o senhor governador do Banco de Portugal quiseram criar a ilusão de que a resolução sobre o BES seria feita sem custos para os contribuintes. A resolução tinha de ser feita, mas nunca se deveria ter iludido os contribuintes.”. Erro era, erro é. Não há outra conclusão com suporte na lógica dos factos.

O negócio de venda do NovoBanco pode ser o menos mau de entre as alternativas que existiam, e dentro das condicionantes que nos afligem. Mas merecíamos que nos explicassem isso mesmo. Assim, preto no branco. Ao que parece, isso é pedir de mais. Era, também, desgraçadamente, o mínimo que se exigia.

No saldo deste processo, aprendemos que o BES era gerido por uma meritocracia de gestores altamente qualificados, 250 dos quais por acaso eram da família Espirito Santo, que o Banco de Portugal não faz a menor ideia do que seja supervisionar um Banco, resolver um Banco ou vender um Banco, ou de nada que tenha a ver com bancos, aparentemente. Aprendemos ainda que o Banco Bom afinal não estava lá muito bom, mesmo com 4,9 mil milhões de euros lá enfiados em 2014. Ah, e que os nossos políticos têm rins resistentes. Foi um bom processo de aprendizagem. Caro, mas educativo. Por mim, dispenso mais.

PS – Ao que consta, António Costa e Mário Centeno decidiram, no dia a seguir ao do anúncio da solução para o Novo Banco, ir à Luz ver o Benfica-Porto na tribuna VIP. Não vi o jogo, mas a ser verdade só concorre para a minha ideia de que política e futebol ligam mal (perguntem a Rocha Andrade, que ele explica). Em 2016 o Sport Lisboa e Benfica e a empresa de Luís Filipe Vieira tinham, juntos, uma dívida de 656 milhões de euros ao Novo Banco. Era uma imagem dispensável.

“Vivemos no melhor dos mundos”

(Carlos Carvalhas, in Público, 03/04/2017)

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Sou dos que pensam que sem a resolução da questão do Euro e da dívida, Portugal não tem futuro.

Mas o medo e o pânico não são nem devem ser argumentos.

Sou dos que pensam que sem a resolução da questão do Euro e da dívida, Portugal não tem futuro.

A crise da zona Euro é uma crise estrutural decorrente dos muito diferentes níveis de desenvolvimento, especializações produtivas e níveis de competitividade entre países e que se foram agravando pela impossibilidade de as atenuar e compensar através da política monetária e dos seus ajustes cambiais. O Euro é uma moeda sobrevalorizada para a maioria dos países da UEM.

Nestes 15 anos em que o Euro entrou em circulação, o nosso crescimento médio anual foi praticamente nulo e a formação bruta de capital fixo (FBCF) de – 2,9%, enquanto no quinquénio anterior a média anual foi respectivamente de 3% e de 4,5%.

O País desindustrializou-se e agravaram-se os grandes desequilíbrios, como o reconhece o insuspeito FMI no relatório do resgate: “os desequilíbrios económicos de Portugal têm aumentado consideravelmente desde a sua entrada na área Euro”.

São dados objectivos, pelo que a avaliação serena da situação se impõe a quem se preocupa com o futuro do País e não aceita vê-lo tratado como um protectorado, às ordens de um qualquer Schäuble ou Direcção geral da concorrência e com a perspectiva de mais 16 anos de estagnação, redução ao mínimo do “Estado Social” e sucessivas desvalorizações internas – salários, reformas, prestações sociais.

Rui Tavares não está a ser exacto quando diz que não temos dado resposta às questões que reputa “de difíceis”. Pela parte do PCP não é verdade, pode não se concordar com elas, mas não se pode negá-las.

Dadas as limitações de espaço reafirmo:

1) a saída de Portugal da zona Euro não implica a saída da UE, e as “exportações para os nossos maiores clientes do mercado único”, só teriam a ganhar em competitividade com uma moeda não sobrevalorizada, mesmo num mercado em que não há preferência comunitária e em que a pauta externa é muito reduzida;

2) quanto à dívida pública, como 74% desta foi emitida em contratos de direito português, estes 74% seriam integralmente redenominados na nova moeda – Lei monetária – princípio que, sublinho, foi explicitamente mencionado no regulamento nº 1103/97 do Conselho de 17 de Junho de 1997 e que foi utilizado sem problemas quando abandonámos o Escudo e adoptámos o Euro.

Rui Tavares se quiser argumentar seriamente também não pode comparar um referendo sobre uma matéria específica, com campanha específica e uma pergunta específica implicando decisões imediatas e programas eleitorais de partidos em que se admite ou defende a saída negociada do Euro sem data específica e no conjunto de muitas outras propostas.

Quanto à demora nas negociações, lembro-lhe que no caso da Grécia, Schäuble chegou a propor a sua saída ou suspensão imediata. A questão é sobretudo política.

Depreende-se que para Rui Tavares:

1) a questão do Euro não se põe, devemos manter-nos assim;

2) não há nenhuma possibilidade da Zona Euro se vir a dissolver, nem de nenhum país sair do Euro, apesar dos contínuos excedentes da Alemanha e dos desequilíbrios financeiros (ver target 2);

3) não há qualquer possibilidade de uma nova crise “ financeira” que tudo precipite.

Portanto não faz sentido estudar as consequências da saída da zona Euro.

P.S.: Quanto às “ sondagens?”, como sabe, as opiniões evoluem designadamente com a intervenção política e a realidade, se não, era melhor desistir do Livre e certamente que também não tem a opinião de Cavaco Silva – sair do Euro só se o país enlouquecesse. Ao contrário do que este disse, “o legal working paper” n.º 10 do BCE, de 2009 prevê a possibilidade de um país sair unilateralmente do Euro.

 

Défice no discurso de Passos Coelho

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 03/04/2017)

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                           Daniel Oliveira

O Partido Socialista mandou espalhar pelo país um cartaz onde se lê: “2,1% – o défice mais baixo da nossa democracia.” O cartaz é eficaz para o marketing, mas um erro político. Eficaz para o marketing porque desmente a ideia feita de que a esquerda em geral e o PS em particular são incapazes de manter as contas públicas equilibradas. Politicamente errado porque apresenta o défice como um objetivo, e não como um instrumento. Há momentos em que os governos, para fazerem o seu trabalho, podem ser obrigados a aumentar o défice, há outros em que o podem descer. O objetivo é o emprego, a prosperidade e o bem estar das populações. Ou seja, este cartaz, sendo bom para o PS, está a dar um excelente argumento ao próximo governo que apresentar a austeridade como solução para uma crise.

Mas a verdade é esta: o défice ficou nos 2,1% e mesmo que lhe retirassem as medidas extraordinárias que todos os governos usaram ficaria, segundo a Unidade Técnica de Apoio ao Orçamento (UTAO) da Assembleia da República, pelos 2,4%. E isto fez-se sem aumentar a carga fiscal (até houve uma queda ligeira). As coisas parecem suficientemente sólidas para até Teodora Cardoso ser obrigada a uma previsão de 1,75% de défice para 2017.

A questão é saber se este défice é resultado da receita prometida pelo PS ou do seu não cumprimento. Se a redução do défice resulta de uma economia que começa finalmente a respirar ou se resulta de uma austeridade crescente. Se é o primeiro caso, Costa provou que a devolução de rendimentos mais rápida não só não implica aumento do défice como até é, como sempre disse a esquerda, um instrumento para recuperação económica compatível e facilitadora da recuperação das contas públicas. O facto de a economia ter disparado a partir de abril ajuda a este argumento. O segundo semestre de 2016 corresponde ao maior crescimento económico dos últimos sete anos e o Banco de Portugal reviu em forte alta as previsões de crescimento para este ano.

Ou o PS não cumpriu o seu programa e por isso saiu-se bem no controlo do défice ou o seu programa revelou-se um sucesso e, graças à recuperação económica, teve efeitos positivos no défice. Os dois discursos não são conciliáveis. Fora o reconhecimento do erro, sobra ao PSD um discurso totalmente contraditório com a ideia de que o diabo vem a caminho e contrário à perceção geral das pessoas. Resta a Passos dizer que António Costa é igual a ele, com a diferença que conseguiu controlar o défice devolvendo rendimentos mais depressa do que ele se propunha, com paz social e devolvendo confiança à economia.

Ou seja, ou Costa tinha razão ou Costa é um Passos muitíssimo mais competente. Nenhuma das duas hipóteses permite grande discurso à oposição.

E não é fácil vender a tese da continuação da austeridade quando o desemprego continua em queda, o indicador de confiança dos consumidores subiu para valores históricos (para valores que não se conheciam desde 2000) e o relatório do Eurobarómetro diz que a confiança dos portugueses no governo e no Parlamento duplicou em relação a 2016 e é agora superior à média europeia.

Sabendo que o BCE vai reduzir a compra de dívida portuguesa e que a nossa dívida continua e continuará insustentável, resta a Passos esperar pelo momento em que essa frente corra mal. É uma possibilidade que nada tem a ver com este ou com o anterior governo, e para a qual ninguém tem uma solução. Mas não funciona como discurso político porque não permite a Passos mais do que ser uma ave agoirenta, esperando que um desastre aconteça no terreno que nenhum governo pode, para além de manter um défice baixo e melhorar os números da economia, controlar.

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