Arquivos anuais: 2017

Passos à defesa

(Por Estátua de Sal, 06/04/2017)

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Estive a ver a entrevista a Pedro Passos Coelho.

Passos está acossado. Passou a entrevista toda à defesa. Os entrevistadores, o Gomes Ferreira e o Bernardo Ferrão, não lhe deram muitas abébias e colocaram-lhe perguntas difíceis. O que é estranho, a não ser que, para Balsemão, Passos já seja um estorvo a abater e não um trunfo a jogar com sucesso. Suponho ser essa a leitura a ter da entrevista.

Foi penoso ver Passos Coelho ser confrontado com algumas das suas grandes contradições: Que votaria à esquerda se o programa económico do governo tivesse sucesso, por exemplo. Passos trocou os pés pelas mãos quando confrontado. Que o governo é que teria mudado de programa económico e não ele. Sem comentários.

Foi penoso ver Passos confrontado com o facto de o diabo não ter vindo – isto é um novo resgate ao país -,  e com o facto de ainda poder vir ou não. Passos diz que não quer que venha – apesar de o ter invocado -, mas recusou-se a dizer se ainda acredita que possa vir ou não.

Sobre o sucesso económico deste governo Passos continua a não querer ver o óbvio, ou seja, que os factos desmentem tudo aquilo que ele antecipava como desgraça, dizendo que o crescimento de 2016 foi inferior ao de 2015.

Também não se esqueceu de mandar a farpa a Marcelo, um dos seus inimigos de estimação, o catavento, como dizia Passos. Que Marcelo devia ter vindo à liça defender Teodora Cardoso e a possibilidade de o Conselho de Finanças Públicas criticar o governo e as suas políticas. Coitado. Passos, ainda não percebeu como é que a Geringonça se aguenta. Ele deixou tudo minado com os seus homens de mão. A Teodora, o Carlos Costa, e todo o aparelho de estado, Directores Gerais, quadros intermédios, e por aí fora. Que Costa tenha, até ao momento, conseguido driblar toda essa tropa de choque é obra.

Criticou a solução encontrada para o Novo Banco, esquecendo que quem determinou o cenário de resolução do Novo Banco foi ele próprio e o seu governo, e quem aceitou, junto das instituições europeias, o prazo para venda do Novo Banco foi também ele próprio e o seu governo.

O que não lhe foi perguntado é qual a razão por que discorda das políticas do atual governo, e o que faria de diferente. Não concorda com a reposição de salários? Não concorda com a anulação da sobretaxa do IRS? Não concorda com a reposição de pensões? Na verdade, Passos não concorda. Queria continuar com a austeridade. Mas se o dissesse, seria a consumação do desastre eleitoral do PSD para todo o sempre. Nesse aspeto, os entrevistadores pouparam-no.

E sobre a Europa e o Euro. Nada lhe foi perguntado. Acha mal Passos cumprir as metas do déficit impostas por Bruxelas? Pelos vistos não. Mas que discorda da forma como o governo as alcançou. Tudo bem. Deviam os entrevistadores ter-lhe perguntado como é que Passos as iria alcançar. Claro que nós sabemos como o faria: manteria os cortes em salários e pensões. Mas teria sido importante forçá-lo a dizer isso mesmo. Nesse aspeto teve o beneplácito e a cobertura dos entrevistadores.

Em suma. A realidade tem muita força. Até o radical Passos Coelho teve que aceitar que a gestão de António Costa – situando-se dentro da mesma matriz de aceitação das regras europeias que o PSD subscreve -, conseguiu melhores resultados que as políticas económicas de austeridade que Passos serviu ao país durante quatro anos, mormente na redução do déficit para um patamar muito inferior aos famigerados 3%.

No fundo, cumprindo as regras europeias e a permanência neste Euro, estamos condenados a viver em austeridade. A grande questão é saber quem são os grupos sociais que a vão pagar em maior medida. A oposição de Passos Coelho a este governo é que ele tenha aliviado a fatura dessa austeridade que é endossada aos trabalhadores e aos pensionistas. Sim, porque Passos sempre governou contra eles, não tendo a coragem de o dizer abertamente e escondendo-se atrás do manto protector da troika.

Da “Selecção adversa” ao “Risco moral”

(Sandro Mendonça, in Expresso Diário, 06/04/2017)

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Possivelmente nunca um sector fez tanto mal a tantos outros em Portugal como a banca. E foi basicamente uma implosão, um harakiri. Percebeu-se que as altas direcções têm sido movidas a conluios e portas-giratórias. A tal ponto este estilo passou a ser a norma que até a “banca pública” (CGD) e a “banca social” (Montepio) foram contaminadas.

Mas a “banca reguladora” (Banco de Portugal) também foi infiltrada. De outro modo o Governador não acharia bem converter um ainda fresco recém-governante (Sérgio Monteiro) numa espécie de “Head-hunter” de compradores do Novo Banco pago a peso de ouro e com carta branca para estoirar 16 milhões num séquito de consultores jurídico-financeiros, seus pares, num só ano. É muito dinheiro gasto em “dry martinis” em circuito fechado para no fim se engatar um mero predador financeiro. (seria bom quanto antes que o Fundo de resolução exigisse de volta os milhões pagos a Sérgio e seus amigos – já o disse aqui antes).

É bom que o BdP não queira saltar fora da fotografia. Primeiro não cumpriu os seus próprios prazos de venda, e agora entrega o que resta de um banco clássico a um ente especulativo “new age” que na prática é um esquartejador de activos em dificuldades motivado por ganhos oportunistas de curto prazo e muitas vezes roçando a ilegalidade.

Assim, no dia 4 de Janeiro o BdP incorreu num problema de “selecção adversa” quando enviou esta nota à CMVM: “o potencial investidor Lone Star é a entidade mais bem colocada para finalizar com sucesso o processo negocial tendente à aquisição das ações do Novo Banco e decidiu convidá-lo para um aprofundamento das negociações.” Isto porque, a abordagem do Lone Star não oferece garantias de estabilização desse banco ou do sector como um todo, algo que supostamente é missão do BdP zelar. É difícil imaginar uma escolha mais antitética com aquilo que deveria preocupar o BdP, daí o termo “selecção adversa”

Por isso, e depois de uma escolha tóxica, não admira que o governo se tenha esforçado em tentativas de última hora para minimizar os problemas de “risco moral”. Porém, mesmo com todos cuidados dificilmente é de admitir que o Lone Star não venha a causar problemas pois é justamente conhecido pelo modo agressivo como tentar explorar ao máximo, e em seu benefício, todas as possibilidades que qualquer contrato (sempre imperfeito) lhe vai permitir. Ou seja, vai ser muito oneroso policiar o Lone Start. E virão em seguida os custos estratégicos e humanos da actuação deste, e serão significativos. Quase de certeza esses custos serão também públicos, mais cedo ou mais tarde.

Isto não vai ser um filme para menores de idade. Como teremos de conviver com uma instituição tão importante como o Novo Banco o que se passou não foi exactamente uma venda: foi a concessão de um mosteiro de freiras a um gestor especialista em casas de alterne.

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Uma observação editorial: o livro “Memórias Anotadas” de José Medeiros Ferreira é, no meu entender, um dos lançamentos do ano. Quanto estamos rodeados de tanta lama financeira, o pensamento de Medeiros Ferreira surge ainda mais como uma cristalina gema. Trata-se de um livro muito bem editado pela Temas e Debates (Círculo de Leitores), com uma ergonomia de leitura rara no mundo editorial nacional. O Prefácio, luminoso, coube a Eduardo Paz Ferreira. O Professor Medeiros Ferreira foi um cortante pensador, mas de consequente recorte. Um historiador que ficou na história. Vale a pena pegar no volume e ver como alguém exilado por não querer compactuar com um Estado colonialista acaba mais tarde por ser uma trave de credibilidade de um novo regime que queria descolonizar. Um homem insular (Micaelense) que ajuda depois o seu próprio país a virar-se para o continente europeu. Não falta que ler nestas 450 páginas que sabem a pouco. Pois alguém incompatível com o “ilícito moral” esteve sempre demasiado pouco tempo entre nós.

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Uma observação sobre uma exposição que acaba de ser inaugurada: “Escravatura: Tráfico, Consciencialização e Combate”, da iniciativa da Biblioteca Central de Marinha e enquadrada na Capital da Cultura Ibero-americana 2017. Inauguração foi neste 5 de Abril, no Torreão Central da Ex-Fábrica Nacional de Cordoaria – Arquivo Histórico da Marinha (sim, o tema da escravatura não é monopólio das brigadas do “politicamente correcto” e do “pós-colonial” da academia portuguesa!). Esta exposição mostra como a escravatura era negócio mas também como foi encontrando resistência (por exemplo, já no século XVI, com as críticas do padre Francisco Oliveira). Uma figura do século XIX, injustamente esquecida por Africanos e por Europeus, é assinalavelmente resgatada: Sá da Bandeira, o abolicionista radical de inultrapassável sentido táctico. Em boa hora. Para mais informação ver aqui.

Portugal quase no top ten da ciência europeia

(Carlos Fiolhais, in Público, 05/04/2017)

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Este artigo e esta temática são uma bofetada sem luva no paspalho do Dijsselbloem. Andamos nos copos, como ele diz, e ainda conseguimos estar à frente da Alemanha e da França no ranking da ciência, a nível europeu. É obra. É o lado positivo da notícia. Só resta perguntar em que lugar estaríamos se entre 2011 e 2015 o governo de Passos não tivesse empreendido uma política de destruição da ciência nacional, como provam as estatísticas, sobretudo impulsionando os mais jovens e promissores cientistas a emigrar. Qualquer que seja o dossier que analisemos, constata-se que a governação pafiosa foi o maior desastre que aconteceu ao país, atrevo-me a dizer, desde os tempos de D. Afonso Henriques. Nem o terramoto de 1755 foi tão pernicioso.

Estátua de Sal, 05/04/2017

 

A notícia dada recentemente pelo PÚBLICO de que Portugal estava no 11.º lugar no ranking europeu dos países com maior número de publicações científicas por habitante só nos pode orgulhar a todos. Em duas décadas deixámos de ser um país na cauda da Europa e, colocados entre a Inglaterra e a Alemanha, chegámos perto do grupo da frente. Ultrapassámos não só a Alemanha, mas também a Espanha, a Itália e a França. Tal deveu-se não apenas ao esforço dos cientistas mas, acima de tudo, a uma política que visava sair da posição lastimável em que nos encontrávamos. O seu principal protagonista foi José Mariano Gago, que infelizmente já não está entre nós para verificar mais este seu sucesso. Ele mobilizou governo e sociedade para que uma geração de jovens pudesse mostrar os seus talentos numa área que é hoje decisiva para o progresso das nações.

Uma questão interessante é saber se a política adoptada por Passos Coelho de contenção da ciência, entre 2011 e 2015, teve um impacto negativo no crescimento da produção científica que se estava a verificar desde há algum tempo, isto é, se a subida não podia ter sido ainda maior. A resposta é clara: o crescimento abrandou mesmo, pois caiu de 69%, no período entre 2005 a 2010, para 50%, no período entre 2010 e 2015. Olhando para os números, contabilizamos, disciplina a disciplina, os estragos que o anterior governo fez à ciência. A Física baixou de 1448 artigos em 2012 para 1371 em 2015. A Química desceu de 1372 artigos em 2013 para 1331 em 2015. E a Matemática desceu de 666 artigos em 2011 para 651 em 2015. Também as Ciências Biológicas, as Engenharias Civil e Química e as Nanotecnologias conheceram retrocessos. Nas Ciências Sociais e Humanidades (embora não estejam bem representadas na base de dados usada), o panorama é semelhante: a Economia e Gestão, as Ciências da Educação, a Sociologia, a História e as Artes minguaram.

Todos estão lembrados da “avaliação”, encomendada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) para “podar” metade dos centros nacionais. Essa manobra, feita em muitos casos por não especialistas, penalizou alguns dos centros mais produtivos do país. Felizmente que o ministro Manuel Heitor, co-autor do Livro Negro da Avaliação da Ciência em Portugal, interrompeu o despautério. Hoje há consenso de que o caminho é para a frente e não para trás. Por isso, qual não foi o meu espanto ao ler no Expresso de 1/4/2017 (não, não era mentira!), na mesma altura em que eram divulgadas as referidas estatísticas, um artigo de António Coutinho, ex-“dono disto tudo” da ciência em Portugal e curador da Fundação Champalimaud, a criticar aquilo a que chama o “novo rumo” da ciência. Preto no branco, ele quer voltar à sua ideia de “poda”, concretizada pela deriva ideológica, para não dizer mesmo politiquice sectária, do governo anterior. Crato nunca embarcou no barco da ciência e Coutinho achava que a navegação seria melhor se mandasse borda fora metade dos cientistas, escolhidos um pouco ao acaso. Os resultados estão hoje à vista e só poderão ser negados por alguém, como Trump, que queira trocar os factos por factos alternativos. A anterior gestão da FCT, que nunca foi alvo de uma auditoria, não almejava a excelência mas sim zelar pelos interesses particulares de alguns.

Não quer isto dizer que a ciência esteja perfeita entre nós, muito longe disso. Está simplesmente melhor do que quando Coutinho a deixou. Agora respira-se. Mas o ministro tem pouco dinheiro no orçamento e deixa escapar frases infelizes (como a última, quando disse que os investigadores deviam ser mais reivindicativos e ele ia reivindicar com eles). Manuel Heitor endossa, por exemplo, para as escolas superiores responsabilidades que são principalmente suas de renovação dos quadros de professores e investigadores, uma renovação que urge para dar lugar à nova geração. Como mostra a rede GPS (gps.pt), há uma multidão de cientistas portugueses que tiveram de emigrar e ainda não vêem hipóteses de regressar ao seu país. Por que não são atraídos? Se queremos aspirar a um lugar na primeira linha da Europa, a nossa ambição mede-se pelas oportunidades que soubermos criar em Portugal para manter e atrair talento.

Professor universitário (tcarlos@uc.pt)