Arquivos mensais: Março 2017

A TEODORA VIROU SONORA!

(Joaquim Vassalo Abreu, 02/03/2017)

milagre

 

Ou: Portugal, uma “Tenda de Milagres”!

Quer dizer, ela deu uma entrevista a um jornal, vi hoje no Facebook e fiquei tão fascinado que…li tudo!

Eu já há uns tempos escrevi e publiquei um texto ( que o Estátua de Sal também compartilhou) a que chamei de “TEODORA, a INSONORA”, ( para quem não leu vai aqui o Link: http://wp.me/p4c5So-J1 e se não leram não deixem de ler porque acho que , com todo o respeito que a Senhora, enquanto pessoa, me merece, até está bem conseguido), mas desta vez, e a propósito das suas novas declarações, ela falou e falou de um tema que eu já aqui abordei ao de leve, mas que agora vou desenvolver mais um pouco:o dos “Milagres”.

Dos “Milagres” e dessa tendência cada vez mais crescente de, ocorrendo algum sucesso pátrio ou de alguém que não nos merecendo total credibilidade ele seria, portanto, de inacessível alcance e a sua explicação só poder residir no tal “Milagre”! Só por “Milagre”, como dizem e repetem…

A D. Teodora, agora sonora, não fugiu à regra e ela e o departamento que dirige (o CFP- Conselho de Finanças Públicas), que nunca engoliram a evolução positiva do Défice das contas nacionais, para não repetir “públicas”, sempre alertaram para o perigo de não haver medidas alternativas e planos B e C e, assim sendo, da impossibilidade do défice ser inferior a 3% e da saída do “procedimento por défice excessivo” por parte das autoridades europeias. Como é que ela agora reage ao défice de 2,1% por este Governo conseguido? Com o “Milagre”! “Só pode ter sido Milagre”, disse ela.

Mas este perigoso, ela acrescenta, porque “irrepetível”! Porque baseado em medidas políticas que não são sustentáveis, reitera, o que levou o Prof. Eduardo Paz Ferreira a fazer uma pertinente e engraçada observação. Escreveu ele: “Ela é como aqueles treinadores que, sempre que perdem, são incapazes de reconhecer o mérito do adversário e culpam sempre os árbitros…!”.

Mas ela, à semelhança de outros, também dizia lá do alto da sua sapiência de teorias fracassadas feita que, acreditar que as medidas “à la Centeno” a bom rumo nos conduziriam, só por uma questão de “Fé”. Mas como a fé não move montanhas, senão Sísifo não passaria a eternidade empurrando o pedregulho montanha acima…, restavam os “Milagres”.

Mas essa tradição e fama dos “Milagres” é como o Licor Beirão: já vem de longe! Já vem dos tempos do Pires de Lima, para não falar na “Tenda dos Milagres” do Jorge Amado e do seu Pedro Arcanjo!

Por definição “Milagre” é algo, algum facto ou algum acontecimento que não pode ser explicável à luz das ciências conhecidas, sendo apenas possível ocorrer através do sobrenatural ou acção divina. Será mais ou menos isto, quer-me parecer, e até dizem ser.

E quando o Pires de Lima, aqui há três ou quatro anos, afirmou que estava a acontecer um “Milagre” na economia portuguesa, com o “inexplicável” aumento das exportações, a Teodora manteve-se no mudo e nada disse. Acreditou, portanto.

Ora sabendo todos que os “Milagres” são tão mais raros quanto a ciência evolui, porque agora quase tudo é explicável, a existir um, ele tem que ter origem em algo tão transcendente e tão espantoso, por impossível explicação.

Ora a D. Teodora, agora convertida ao sonoro, elevando para a qualidade de “Milagre” o défice em 2016 conseguido, ainda por cima com aquelas erradíssimas, perigosíssimas e contraproducentes medidas, e ela sabe do que fala porque ela diz que conversa com os “Mercados”, do mesmo modo que aquela filha do Solnado dizia que falava com Deus, ela vem engrossar, como disse, o caudal desse imenso rio constituído por todos aqueles que vêm Portugal como uma “Tenda dos Milagres”!

Porque de “Milagres” têm sido feitos os sucessos de Portugal e dos Portugueses. Senão vejamos: ganhar o Euro de Futebol? Só por milagre e porque tínhamos um Santinho! Guterres na presidência da ONU? Só por milagre! Onde já se viu, um Português! A “Geringonça” funcionar? Nem por milagre! A Paz Social? Só mesmo um milagre! O Marcelo ser um Presidente oposto ao grande “estradista” anterior? Impossível: só por milagre! Levantamento de sanções por défice excessivo? Nem com um Milagre! A Web Summit em Lisboa? Milagre! Etc.Etc.Etc e Etc.

De modos que, na mesma proporção com que se produzem em Portugal génios como a D. Teodora, com toda esta facilidade com que dizem ser tudo “Milagre”, eu só posso concluir que os “Milagres” andam ao “preço da chuva”…

Ó D. Teodora: porque não vai embora? Tem o cão lá fora, à espera da D. Teodora! Porque tanto demora? Até o seu cão chora…

Fonte aqui

Governar para os offshores

(Ana Gomes, in Público, 02/03/2017)

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Governos europeus recuperaram receitas passando a pente fino as listas de contas nos offshores do Liechenstein e da Suíça. Desde 2009 que venho inquirindo o que foi feito dessas listas, entregues a Portugal. Cheguei a interpelar os ministros Teixeira dos Santos e Maria Luís Albuquerque: ele disse não ser oportuno divulgar; ela, que era com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Pode ser legal transferir capitais para offshores. Mas é suspeito e por isso tem de ser fiscalizado, em aplicação das directivas europeias contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo (BC/FT) – como demonstram os “Papéis do Panamá”.

Troca de informações automática entre autoridades, registos acessíveis, publicação de estatísticas, etc… transparência e fiscalização são as armas para combater a opacidade dos offshores. “Entidades obrigadas” – bancos, advogados, contabilistas, consultores, imobiliárias, etc – têm deveres de “compliance”. Cabe às autoridades, tributárias e outras, cruzar dados, certificar-se da origem lícita do capital, do pagamento de impostos. Se tiverem capacidades, meios, orientações, incentivos.

Ora, a Autoridade Tributária (AT) portuguesa, nos últimos anos, não teve. Viu impedir a publicação de estatísticas referentes às transferências entre 2010 e 2014 por Paulo Núncio, que Paulo Portas indicou para os Assuntos Fiscais em 2011.

Viu travada a análise e cruzamento de dados sobre 10 mil milhões de euros de transferências entre 2011 e 2014. Porquê e por quem – a Assembleia da República terá de apurar, bem como se foram controladas as de ainda mais elevado montante efectuadas em 2015.

Com Núncio, os recursos da AT foram reforçados e direccionados para cair sobre classes médias e os mais fracos. Em contrapartida, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais eliminou mesmo a Unidade dos Grandes Contribuintes! A que devia assegurar que as famílias mais ricas do país pagassem 25% do IRS, em vez de só pagarem 0,5%…

A AT viu-se impedida de fazer o seu trabalho também relativamente a grandes grupos económicos: desapareceram ficheiros enviados pelos bancos apagando o rasto de certas transferências…e apareceu uma lista secreta de contribuintes VIP para desencorajar funcionários da AT de cruzar dados, patrimónios e transferências de certas pessoas.

Paulo Núncio era advogado especializado em offshores. Tinha criado empresas na Madeira, interviera no negócio ruinoso das viaturas blindadas Pandur, decidido por Paulo Portas. PSD e CDS/PP não o deixaram sequer comparecer na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre aquisições de equipamento militar…

Núncio sabia que a amnistia fiscal (RERT III) que fez aprovar em 2012 era um mecanismo para branquear capitais, permitindo a criminosos e evasores fiscais limpar cadastro e nem sequer ter de repatriar capitais (como os da ESCOM e BES que receberam comissões pela compra dos submarinos…).

Sabia que despachava, em Outubro de 2011, contra parecer da Inspecção Geral de Finanças (IGF), para dar isenções de milhares de milhões a grupos económicos que passavam a poder transferir lucros como dividendos de SGPSs para sociedades-mães, por exemplo, sediadas na Holanda…

Sabia que um artigo da IV Directiva BC/FT interessava aos offshores para continuarem a ofuscar beneficiários efectivos: tornou esse artigo na lei 118/2015, mesmo antes de transposta a Directiva.

Sabia que podia passar de quatro para 12 anos o prazo para a AT tentar recuperar receita de transferências transfronteiriças não fiscalizadas: elas dão origem a outras para fazer perder o rasto.

Sabia que a Zona Franca da Madeira estava “fora de controlo” (concluíra a IGF), mas deixou-a em roda livre. Da Madeira não se conhecem os milhares de milhões que saíram em transferências transfronteiriças desde 2010, embora se saiba que não foram fiscalizadas pela AT nacional.

Paulo Núncio quis entretanto assumir “responsabilidade política”. Há questões por responder que devem ir para além dela. Que, de facto, pertence a quem chefiava o Governo e a pasta das Finanças – Passos, Portas, Gaspar e Albuquerque. Porque, com Núncio nos Assuntos Fiscais, PSD e CDS/PP governaram para os offshores.

Dumping fiscal: Holanda rouba a Portugal que rouba à Suécia

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 02/03/2017)

Autor

                                 Daniel Oliveira

Desde 2003 que Portugal e a Suécia estabeleceram, para evitar a dupla tributação, que pensões e outras remunerações similares pagas a um residente de um Estado só podem ser taxadas nesse Estado. O que quer dizer que Portugal tem o direito de tributar as reformas dos suecos que sejam residentes não habituais. Desde 2009 que Portugal decidiu isentá-los de impostos.

A ministra das Finanças sueca disse, em várias entrevistas, que manifestou a revolta sueca contra esta forma de ajudar à fuga ao fisco. Os franceses poderiam queixar-se do mesmo. Na realidade, quase toda a Europa poderia queixar-se do dumping fiscal português para com os reformados. A política fiscal portuguesa é inteligente: sabendo que temos um clima ameno e somos um país de brandos hábitos, somos o refúgio ideal para reformados do norte da Europa. Se a isso juntarmos um sistema fiscal amigo do idoso abonado seremos o paraíso. E o dinheiro que não vai para os cofres do Estado sueco fica na nossa economia.

O governo sueco tem razão para se queixar de nós? Tem toda a razão. Isto é, apesar de não parecer, uma forma de roubo. A atividade desempenhada pelos reformados suecos foi desempenhada na Suécia, é a Suécia que lhes paga as reformas, foi a Suécia que teve de garantir a sustentabilidade do seu sistema de pensões e, no fim, são os espertalhões dos portugueses que os ajudam a fugir aos seus deveres fiscais para lhes ficar com parte do dinheiro.

O problema desta competição fiscal é que sendo boa para quem a ela recorre e péssima para quem vê os contribuintes fugirem, será, a médio prazo, má para todos. Quando todos forem tão espertos como nós deixarão de ter essa vantagem comparativa e dinheiro para fazer com que o Estado funcione. No fim, destruíram apenas um sistema fiscal redistributivo que durou décadas a construir e tornarão o Estado, a começar pelo Estado Social (que inclui as reformas que suecos gastam cá) inviável. A competição fiscal resulta quando apenas alguns recorrem a ela. Quando todos entram neste jogo ganhará o que não cobrar impostos. Até ninguém os cobrar.

Acontece que as queixas que os suecos fazem nós também as devemos fazer em relação à Holanda, Luxemburgo ou Irlanda. Também eles fazem dumping fiscal e, em alguns casos, nem sequer é necessário que haja uma deslocação real das atividades económicas. Como sabemos, quase todas as empresas do nosso PSI20 têm sede na Holanda, onde realmente não têm qualquer atividade. Também eles roubam impostos que deveriam servir para o nosso Estado funcionar e, entre outras coisas, criar as condições necessárias para que estas empresas tenha a sua atividade em Portugal – justiça, sistema burocrático, segurança, infraestruturas.

O problema não é o que Portugal faz com os reformados suecos e o que a Holanda faz com as empresas portuguesas. Fazem o que o sistema permite que façam. O problema está num mercado único, com uma moeda única, com uma união bancária, mas com total separação de políticas fiscais.

Uma separação que, no entanto, interdita qualquer tipo de política fiscal “protecionista”. A meio da ponte, estamos numa União para o que interessa a alguns e está cada um por si para o que a esses mesmos dá jeito. Aos Estados, sobra a concorrência pelo saldo fiscal. Até todos serem obrigados, por falta de recursos, às famosas “reformas estruturais” para emagrecer o Estado.