Dumping fiscal: Holanda rouba a Portugal que rouba à Suécia

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 02/03/2017)

Autor

                                 Daniel Oliveira

Desde 2003 que Portugal e a Suécia estabeleceram, para evitar a dupla tributação, que pensões e outras remunerações similares pagas a um residente de um Estado só podem ser taxadas nesse Estado. O que quer dizer que Portugal tem o direito de tributar as reformas dos suecos que sejam residentes não habituais. Desde 2009 que Portugal decidiu isentá-los de impostos.

A ministra das Finanças sueca disse, em várias entrevistas, que manifestou a revolta sueca contra esta forma de ajudar à fuga ao fisco. Os franceses poderiam queixar-se do mesmo. Na realidade, quase toda a Europa poderia queixar-se do dumping fiscal português para com os reformados. A política fiscal portuguesa é inteligente: sabendo que temos um clima ameno e somos um país de brandos hábitos, somos o refúgio ideal para reformados do norte da Europa. Se a isso juntarmos um sistema fiscal amigo do idoso abonado seremos o paraíso. E o dinheiro que não vai para os cofres do Estado sueco fica na nossa economia.

O governo sueco tem razão para se queixar de nós? Tem toda a razão. Isto é, apesar de não parecer, uma forma de roubo. A atividade desempenhada pelos reformados suecos foi desempenhada na Suécia, é a Suécia que lhes paga as reformas, foi a Suécia que teve de garantir a sustentabilidade do seu sistema de pensões e, no fim, são os espertalhões dos portugueses que os ajudam a fugir aos seus deveres fiscais para lhes ficar com parte do dinheiro.

O problema desta competição fiscal é que sendo boa para quem a ela recorre e péssima para quem vê os contribuintes fugirem, será, a médio prazo, má para todos. Quando todos forem tão espertos como nós deixarão de ter essa vantagem comparativa e dinheiro para fazer com que o Estado funcione. No fim, destruíram apenas um sistema fiscal redistributivo que durou décadas a construir e tornarão o Estado, a começar pelo Estado Social (que inclui as reformas que suecos gastam cá) inviável. A competição fiscal resulta quando apenas alguns recorrem a ela. Quando todos entram neste jogo ganhará o que não cobrar impostos. Até ninguém os cobrar.

Acontece que as queixas que os suecos fazem nós também as devemos fazer em relação à Holanda, Luxemburgo ou Irlanda. Também eles fazem dumping fiscal e, em alguns casos, nem sequer é necessário que haja uma deslocação real das atividades económicas. Como sabemos, quase todas as empresas do nosso PSI20 têm sede na Holanda, onde realmente não têm qualquer atividade. Também eles roubam impostos que deveriam servir para o nosso Estado funcionar e, entre outras coisas, criar as condições necessárias para que estas empresas tenha a sua atividade em Portugal – justiça, sistema burocrático, segurança, infraestruturas.

O problema não é o que Portugal faz com os reformados suecos e o que a Holanda faz com as empresas portuguesas. Fazem o que o sistema permite que façam. O problema está num mercado único, com uma moeda única, com uma união bancária, mas com total separação de políticas fiscais.

Uma separação que, no entanto, interdita qualquer tipo de política fiscal “protecionista”. A meio da ponte, estamos numa União para o que interessa a alguns e está cada um por si para o que a esses mesmos dá jeito. Aos Estados, sobra a concorrência pelo saldo fiscal. Até todos serem obrigados, por falta de recursos, às famosas “reformas estruturais” para emagrecer o Estado.

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