Arquivos mensais: Setembro 2016

O senhor Subir Lol (e não Lall)

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 23/09/2016)

nicolau

Com muito mais regularidade do que as andorinhas, o senhor Subir Lall, chefe da missão do FMI, aterra no aeroporto da Portela e ameaça-nos com os nove círculos do inferno de Dante se não tomarmos rigorosamente os amargos remédios que nos receita. Acontece que desde 2015, o sr. Lall ou corrige o que tinha dito ou não lê os relatórios da sua própria instituição, insistindo nos caminhos criticados pelos seus colegas do Fundo, ou insiste em certas opções que a superestrutura da instituição sediada em Washington parece já ter arrumado num arquivo qualquer.

Diz o sr. Lall em entrevista ao “Público” que os processos de reforma demoram entre cinco e dez anos, “porque têm de ser feitos de uma forma que é aceitável para a sociedade”. Ora aqui está uma verdadeira novidade, porque o massacre a que foi sujeito o Governo anterior por parte do FMI, apesar de todas as reformas a que procedeu (e a que o atual continua a ser sujeito), não indica que o sr. Lall tivesse, na altura, o entendimento que agora explana.

Mas quais são as reformas que o sr. Lall propõe? Pois, a política salarial, as pensões, as reformas da administração pública e o sistema financeiro. São estes, para Lall, “os estrangulamento” cruciais da política económica. Como é óbvio, o que o sr. Lall quer dizer é que é preciso reduzir salários, cortar nas pensões, despedir trabalhadores da função pública, encerrar serviços, emagrecer drasticamente o Estado social. Ah, e claro que o sr. Lall está contra o aumento do salário mínimo, mesmo que ele seja o mais baixo da União Europeia e mais de metade dos trabalhadores portugueses aufiram, em média, o espantoso montante de 700 euros por mês.

Quanto aos bancos, apesar de o FMI ter andado por cá durante todo o período de ajustamento e não ter dado pelos gravíssimos problemas do sistema financeiro português, o FMI diz agora que ele é “uma prioridade urgente”. Sobre esta matéria, o sr. Subir Lall chuta para o lado, diz que o assunto está por concluir e que “não é fácil de resolver”, propondo o que prescreve para o país: cortes na rede de agências e, subentende-se, cortes no pessoal e cortes na internacionalização. Os bancos de um pequeno país só têm direito a ser pequenos bancos locais, sem ambições de crescer.

O que ainda surpreende nos discursos dos homens do FMI é a completa insensibilidade social que manifestam quando se trata de resolver os problemas de países em dificuldades. As pessoas que emigram ou ficam sem trabalho ou sem acesso à educação ou a cuidados de saúde são danos colaterais do grande desígnio do Fundo: meter a casa na ordem, ou seja, proceder aos reequilíbrios financeiros, custe o que custar, doa a quem doer e quanto mais depressa melhor.

O que ainda surpreende nos Subir Lall deste mundo é que trazem uma receita na bagagem que aplicam aqui, no Sri Lanka ou na Patagónia, como se fosse indiferente tratar sempre como igual aquilo que é profundamente diferente.

Aquilo que já não surpreende de todo é o modelo ideológico que vem na mala dos Subir Lall deste mundo como se não houvesse alternativa e que é imposto à revelia de governos democraticamente eleitos – um modelo que privilegia o capital em detrimento do trabalho (como se o trabalho fosse o culpado de todas as crises), que escarnece dos sistemas de concertação social e da política de rendimentos, que coloca o sistema financeiro muito acima da indústria, da agricultura ou do comércio e que não se preocupa minimamente em entender as especificidades de cada país.

O ajustamento a que Portugal esteve sujeito foi devastador para o país, devido à perda de empresas estratégicas e de recursos humanos que emigraram. Há mais empresas a exportar mas não se mudou o perfil das nossas exportações. A banca está agora toda, com exceção da CGD, em mãos estrangeiras – e as dificuldades de financiamento das empresas nacionais aumentaram claramente. O desemprego estrutural é agora bem maior que no início da crise (acima dos 10%) e vai manter-se por aqui durante muitos anos. O investimento nacional não existe e o estrangeiro não vem. E como resultado de tudo isto, a economia regista crescimentos agónicos e não se prevê que seja possível um corte rápido com esta tendência.

Mas nada disto entra no pensamento do sr. Lall. O que é preciso é cortar, cortar, cortar, reduzir, reduzir, reduzir. Nunca se ouve dissertar sobre qualquer medida que potencie o crescimento. Por trás, está sempre a ideia da austeridade expansionistas, ou seja, reduzindo o Estado a uma entidade esquelética, fragilizando os direitos dos trabalhadores e reduzindo os custos de trabalho, o investimento estrangeiro jorrará como um maná sobre a economia portuguesa e esta crescerá a ritmos asiáticos. Até agora, esta teoria está muito longe de ser provada. Mas é esta piada, que está sempre subjacente ao discurso do sr. Subir Lall e de todos os Subir Lall que trabalham com ele. Subir Lall? Não, Subir Lol! Embora não apeteça nada rir quando o sr. Lol fala.

Os abusos do poder no fisco

(José Pacheco Pereira, in Sábado, 23/09/2016)

Autor

             Pacheco Pereira

O meu desejo é que se combata com toda a eficácia a fraude fiscal. Mas, como se passa com os homicídios, os roubos, a violência doméstica, os incêndios, os raptos, a pedofilia, etc., etc., espero que tal se faça no quadro da lei, da Constituição e das regras escritas e não escritas do Estado democrático.

A razão é simples: violando-se essas regras, seja em nome da eficácia, seja para ceder à pressão demagógica, faz-se um maior mal a todos nós, diminui-se a liberdade e os seus valores, dissolve-se a base de uma democracia que assenta em duas coisas: a vontade popular e o primado da lei.

Que o Estado, com base no correcto procedimento policial e judicial, tenha fundadas suspeitas de que alguém tem uma actividade criminosa, como seja a fraude e evasão fiscal, isso pode significar determinados procedimentos como escutas telefónicas, acesso às contas bancárias e aos seus movimentos, vigilância pessoal, buscas, por aí adiante. Mas há uma condição básica para que isso aconteça: que alguém, um juiz ou um magistrado independente do processo, avalie que há razão para suspeitas. A não ser assim, e no caso do contraterrorismo também se caminha para uma discricionariedade policial, sem controlo judicial, começa-se a criar o perigoso hábito de permitir escutas, buscas, vigilâncias, inquéritos, apenas na base do zelo policial e do carácter persecutório de alguns.

Prefiro que se crie a possibilidade de haver um juiz 24 horas por dia, de quem em tempo quase real se obtém uma autorização e, quando isso não for possível, e há casos em que nem minutos se pode esperar, que tudo isso seja muito explicadinho e justificado logo a seguir. E espero que um polícia ou um fiscal tenha receio da decisão desse juiz e faça o seu trabalho para a justificar diante dele. Um juiz com experiência sabe muito bem como é o crime e deve ser sensato, espera-se. Prefiro também que se invista em mais mão-de-obra e meios para as autoridades fazerem o seu trabalho, e que lhes permitam seguir as fundadas suspeitas, em vez de se criarem autorizações de “pesca de arrasto”, em que direitos, liberdades e garantias de cidadãos inocentes e presumidos inocentes possam ser atingidos, como se passa já há alguns anos com as prepotências e o abuso de poder do fisco. E não era preciso, há muitas maneiras de obter resultados sem violar a vida privada de cidadãos inocentes. Um exemplo típico é o E-factura, em que as facturas não deviam discriminar os produtos ou serviços mas apenas a sua categoria para efeitos fiscais, para se saber como é o seu tratamento tributário, coisa que o fisco recusa em confronto com a Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Os socialistas deveriam lembrar-se que permitir às autoridades policiais, aos magistrados, e neste caso ao fisco, a chamada “pesca de arrasto”, ou seja atirar as redes a ver se se apanha alguém, atirando as redes para milhões de inocentes para ver se apanha um culpado, foi um procedimento usado no chamado “caso Casa Pia” por um magistrado que achava que a pedofilia era uma culpa de grupo, nesse caso dos “políticos” ou dos “famosos”. Queria pedir todas as chamadas telefónicas feitas num período de tempo para fazer cruzamento de dados, num alvo potencial que eram todos os portugueses. Era absurdo, e impraticável na época (hoje já não é) mas, era acima de tudo ilegal. Além disso, enlameou muita gente que nada tinha a ver com o crime em causa. O resultado foi um processo atamancado que muito provavelmente deixou de fora alguns pedófilos e, para condenar outros, inocentes ou culpados, usou de muito débeis provas, se é que nalgum caso se sustentavam como provas. Mas havia uma enorme pressão da opinião pública e uma vontade justiceira e daí resultam normalmente processos coxos e um rastro de atropelos aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Não é que este seja um argumento principal, mas convém lembrar que considerar suspeito ter contas bancárias acima de 50.000 euros, controlar pagamentos por transferência bancária acima dos 2.000 euros, poder aceder indiscriminadamente às contas bancárias, dificultar por todos os meios que um cidadão possa movimentar a sua conta bancária como precisa, quando o dinheiro é dele, escutar por norma e não por excepção e não só os criminosos presumíveis, mas toda a gente ao lado, numa geografia muito grande, criar no fisco a regra de inversão do ónus da prova, pelos vistos, é tudo menos eficaz como se vê com os offshores. As leis permitem a fraude fiscal dos grandes, muitas vezes com nomes e artifícios pomposos, permitem redimir a culpa com pagamentos muito abaixo do que qualquer cidadão paga se prevaricar nos seus impostos, e depois quer-se colocar todos por igual num estado de vigilância abusiva, ilegal e inconstitucional e, obviamente, mais penalizante para os pequenos. Hoje, a coisa mais próxima de um Estado policial que existe na nossa democracia, é o fisco

Ó Subir Lall, vai à bardamerda

(In Blog, O Jumento, 23/09/2016)

lall

(Comentário da Estátua de Sal: Deve estar com falta de charutos, logo temos que aumentar a austeridade e cortar nas pensões para o personagem comprar mais umas caixas de havanos.)

Subir Lall, controleiro da Madame Lagarde para Portugal, deve achar os portugueses são uns atrasadinhos e, por isso, de vez em quando, sente-se na obrigação de dar umas explicações aos indígenas deste país. Como estes senhores do FMI não sabem muito bem o que é uma democracia o Subir Lall gosta muito de mandar recados quando acha que pode ser politicamente útil aos que defendem que a melhor forma de resolver os problemas do país é tirar o escalpe a trabalhadores e pensionistas.
Desta vez este alarve é manchete em muitos jornais dizendo que já não há tempo para corrigir o défice deste ano. Enfim, o Senhor de la Palice dão teria conseguido ser tão brilhante a dar esta lição de política orçamental ao país. Mas o que o imbecil do Subir Lall não diz é que há muitos truques orçamentais. E é uma pena pois Passos Coelho e um tal Núncio manipularam os dados das receitas fiscais de 2015 para criarem a ilusão do reembolso da sobretaxa.
Subir Lall sabe muito bem que as contas de 2015 foram aldrabadas com a manipulação dos reembolsos do IVA, bem como com taxas de retenção na fonte de IRS muito superiores às devidas, com o objectivo de empolar as receitas fiscais de 2015. Porque é que o senhor Subir Lall ficou calado em 2015 e aparece agora a dar conselhos? Porque é que diz que uma boa parte do défice que se venha a registar em 2016 resulta do grande volume de receita negativa (reembolsos de IVA e IRS transferidos para 2016) varrida para debaixo do tapete do OE de 2016?
Mas o que o senhor Subir Lall devia fazer era explicar porque razão os conselhos do FMI para Portugal foram desastrosos, isto é, devia assumir a sua incompetência em relação ao que andou a fazer em Portugal. A verdade é que Subir Lall não tem qualquer credibilidade técnica e alinhou na transformação de Portugal para uma experiência falhada de política económica.
Este idiota acha que Portugal é um país do terceiro mundo onde um governo não obedece a regras constitucionais, podendo decidir com a mesma ligeireza entre aumentar a taxa do IVA ou cortar 25% dos rendimentos dos funcionários públicos. Ainda por cima insiste a chamar a isso uma reforma da despesa do Estado. Com idiotas como este não há espaço para uma discussão séria dos problemas e resta-nos responder-lhe como faria o saudoso Almirante Pinheiro de Azevedo, o Subir Lall que vá à bardamerda, ele mais a Madame Lagarde.

via Ó Subir Lall, vai à bardamerda — O JUMENTO