Arquivos mensais: Agosto 2015

Os campos novamente

(António Guerreiro, in Publico, 28/08/2015)

António Guerreiro

     António Guerreiro

Os campos, sob a forma de centros e lugares de retenção, voltaram à Europa e disseminaram-se por toda a fronteira do Sul da União Europeia. São espaços geridos pela polícia, subtraídos à ordem jurídica normal, que funcionam como diques para reter o enorme caudal dos “fluxos migratórios”. A situação está fora de controlo e assemelha-se àquela “explosão” que se deu no coração do continente europeu entre as duas guerras mundiais, assim descrita por Hannah Arendt em O Imperialismo, num capítulo em que a filósofa analisa o declínio do Estado-nação e o fim dos direitos do homem: “[As guerras civis] desencadearam a emigração de grupos que, menos felizes do que os seus predecessores das guerras de religião, não foram acolhidos em nenhum sítio. Tendo fugido da sua pátria, viram-se sem pátria; tendo abandonado o seu Estado, tornaram-se apátridas; tendo sido privados dos direitos que a sua humanidade lhes conferia, ficaram desprovidos de direitos”. E num artigo de 1943, We Refugees, escrito para um jornal judeu de língua inglesa, Arendt terminava em tom de exaltação, como se tivesse acabado de identificar um novo sujeito da história: “Os refugiados representam a vanguarda dos seus povos”. Mas o refugiado que Arendt definiu a partir do modelo do apátrida — produto de uma dissociação entre as fronteiras administrativas do Estado e a realidade política dos homens — implicava, como o nome indica, a ideia de refúgio, tanto geográfico como jurídico: os refugiados judeus que, no início da Segunda Guerra Mundial, conseguiram embarcar para a América tinham um destino que os orientava à partida e contavam com a vontade política de uma protecção.

Os actuais “migrantes” que se lançam ao mar para alcançarem o território europeu são, pura e simplesmente, “deslocados”, fogem da guerra e da miséria, na esperança de conseguirem encontrar um lugar, uma direcção, um sentido.

Verdadeiros refugiados na Europa, no sentido jurídico da Convenção de Genebra de 1951, são uma ínfima parte deste fluxo de forçados migrantes que, mal entram em território europeu, são ainda menos do que párias: são uma massa incontrolada de indesejáveis estrangeiros, assaltantes contra os quais a fortaleza europeia não consegue erguer muros eficazes nem fazer valer as suas armas de dissuasão. À nossa frente, está a passar-se algo que não queremos olhar: o regresso a formas de brutalização e barbárie, a instauração de espaços anómicos onde, novamente, “tudo é possível”. Sem conseguirmos vislumbrar soluções para o problema, desistimos também de uma vigilância capaz de nos lançar este alerta: os campos que regressaram à Europa, em grande número e por todo o lado, muito embora não sejam regidos pelo regime de excepção que presidiu à tanatopolítica — à política da morte — dos regimes totalitários, não nos dão garantias de que nenhum descarrilamento terá lugar e nenhuma inclinação criminosa latente poderá seguir o seu curso. Não podemos hoje ignorar que há uma lógica terrível imanente ao campo como figura: ele acaba por desenvolver uma zona cinzenta onde todas as situações-limite, à margem de todos os direitos, se tornam possíveis. A imensa bibliografia sobre o que aconteceu durante a Segunda Guerra Mundial, tanto os testemunhos dos sobreviventes como as descrições e análises historiográficas, mostram que uma biopolítica humanitária, como aquela que se tenta difundir na projecção pública dos campos actuais, também esteve presente nos campos de retenção nazis, antes da instauração dos campos de extermínio. A fé na história e na razão, como sabemos, é a última religião de doutos muito imprudentes.

Mais exemplos para quem ainda não percebeu onde está metido

(José Pacheco Pereira, in Sábado, 28/08/2015)

Pacheco Pereira

            Pacheco Pereira

Como se fazem as coisas

Veja-se como se fazem as coisas. Na semana passada houve um evento patrocinado pelo Governo, uma conferência de imprensa “destinada a apresentar as conclusões de uma reunião com os organizadores da conferência mundial de tecnologias de informação WebSummit, no âmbito da candidatura de Portugal para acolher o evento nos próximos anos.” Tudo boas intenções.

Foi Paulo Portas a fazer a conferência e preveniu alguns jornalistas amigos de que iria falar da revisão das contas dos economistas do PS, que incluíam a previsão de que, segundo o modelo do PS, poderia haver uma recuperação de 207.000 empregos até ao final da próxima legislatura. (Alguém explica ao PS que não pode deixar os seus economistas à solta, tão técnicos e apolíticos ao ponto de não saberem que um partido que tem no seu passado cartazes prometendo 150.000 empregos, não pode falar assim…)

Com tão prometedor anúncio por Portas, num evento a que ninguém iria se não fosse a “dica”, estava uma multidão de jornalistas e havia directos televisivos à sua espera. De facto, obter publicidade para o que era uma sessão de propaganda do PAF, não é muito difícil. Que ela seja feita com dinheiros públicos, que pagaram a conferência de imprensa feita pelo Governo, mas na realidade uma sessão de propaganda da coligação, também já ninguém liga.

Como também já ninguém liga ao facto de, depois de estar meia hora a fazer propaganda contra um partido adversário, explicitamente nomeado, Portas com um sorriso cínico dizer que não responde a uma pergunta porque aquela era uma sessão do Governo e não partidária. Não lhe caiu nenhum raio em cima, e continuou a responder à pergunta “partidária” como se nada fosse. Também nada disse, enquanto estava em directo, e nada lhe foi perguntado sobre “as conclusões de uma reunião com os organizadores da conferência mundial de tecnologias de informação WebSummit”.

Alguém quer saber destes abusos? Ninguém.

Como se deveriam fazer as coisas, mas não se fazem

Esperava eu, ou melhor não esperava – isto é uma figura de retórica –, que na meia hora de propaganda passada em directo, as estações televisivas fizessem um esforço de contraditório para minimizar a desigualdade informativa em vésperas de eleições. Ou que, pelo menos, houvesse um grupo de fact-checking que pegasse no que disse Portas e o colocasse à prova. É esperar sentado, porque muitos jornalistas da área económica são firmes partidários do “ajustamento” e da sua legitimação, ou seja do seu sucesso na ultrapassagem da “crise”. A propaganda do Governo para eles é um eco do que andaram e andam a dizer.

Mas, neste caso, como era propaganda partidária directa e sem disfarces, ao menos que pedissem a um partido da oposição ou a alguém crítico deste Governo, que fizesse o contraditório, mesmo assim em desvantagem face ao tempo “limpo” de antena que tivera Paulo Portas. É esperar sentado, porque também isso não houve e quando, mais tarde, há uns comentários soltos, já lá para a noite e em painéis, nada pode equilibrar uma longa sessão de propaganda em directo, sem contraditório.

Sem contraditório como é costume

Portas pôde por isso escapar incólume ao contraditório. Marcelo e Mendes dar-lhe-ão os parabéns pela “inteligência”, ou seja, pela esperteza. Depois de alguém ter ouvido criticar o PS por fazer revisões do seu “cenário” económico, ninguém lembrou a Portas que a coligação era a recordista dos orçamentos rectificativos. Depois de ter ouvido dizer, pela enésima vez, que eram as “empresas que criavam emprego e não os governos”, ninguém lhe perguntou por que razão, se é assim, o Governo dele se vangloria de “ter criado não sei quantos empregos”.

Depois de ouvir mais uma vez as estatísticas convenientes, e mesmo assim arranjadas de modo a serem ainda mais convenientes, ninguém lhe pergunta pelas estatísticas inconvenientes. Depois de ter ouvido Portas a dizer que a coligação não precisa de apresentar contas das suas medidas, visto que elas estão num documento enviado a Bruxelas, ninguém lhe pergunta onde estão os 600 milhões em falta na segurança social e de onde é que tanto milhão vai aparecer. Isto, aceitando-se o número de 600 milhões que também deveria ser escrutinado antes de ser repetido como uma mnemónica. E também não se lhe pergunta como é que ele pode fazer a contabilização das medidas e a sua análise de custos, visto que nada disto vêm no chamado DEA.

É difícil imaginar uma campanha mais desigual

Que o PS só tem feito asneiras, é verdade. Que uma estratégia eleitoral e política suicidária conduz ao que se vê: um partido na defensiva, mole, a pedir “confiança”, vulnerável a todas as críticas, dirigindo-se a quem não deve (e nele não vai votar) e abandonando quem deve (e que a continuar assim também nele não votará), é tudo verdade. Mas as asneiras do PS não legitimam que a coligação tenha conseguido afastar dos debates todos os que lhe poderiam fazer perguntas incómodas, tenha reduzido ao mínimo tudo o que pode sobressaltar uma propaganda que tem todos os meios e os usa e abusa sem hesitação.

Desde “propaganda negra” à habitual manipulação das chamadas “redes sociais”, onde um punhado de gnomos anónimos ou com nome se dedicam a fazer o trabalho sujo e injurioso contra os que a coligação não engana nem intimida – a campanha contra mim, Manuela Ferreira Leite, Bagão Félix e outros, não é espontânea, mas profissional –, retoma as melhores tradições de 2009-2011 sob responsabilidade directa de Relvas e Passos.

Será, a seu tempo, denunciada por alguém que não recebeu o pagamento devido ou esperado, mas pode já ser tarde de mais.

A moral pública não está nos seus melhores dias. Quem está no poder, abusa do poder e ninguém lhe pede contas. Muitas vezes nem se nota, tal é o efeito de mitridatismo que se verifica por todo o lado.

O 'duettino'

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(Baptista Bastos, in Correio da Manhã, 26/08/2015)

Baptista Bastos

Baptista Bastos


A democracia está envolvida em papel pardo e não me parece que possa endireitar-se.

Passos Coelho afirma não ir aos debates na televisão, para as legislativas, se Paulo Portas não for convidado. Estamos em pleno reino do absurdo ou, pior, na insustentabilidade de uma birra que fere a legalidade do acto.
O ‘duettino’ mantém-se neste equilíbrio instável, porque assim o deseja o presidente do PSD, com a natural aquiescência do chefe do CDS. No caso de o capricho ter a aquiescência indesejada pela lógica e pela norma, a Direita obterá o parceiro de coligação como o segundo defensor das propostas conhecidas, e a Oposição terá outro adversário pela frente. Um escândalo e uma vergonha.
Passos é grande apreciador da conflitualidade inútil, e a quezília política costuma embrulhá-la em omissões e enganos, deixando atrás de si um rasto de pequenas indignidades. Não é só ele que fica amolgado na incredibilidade; a democracia está envolvida em papel pardo e não me parece que possa endireitar-se nos anos mais próximos. Esta nova arrochada, creio, apesar de tudo, que não pode passar na Comissão Nacional de Eleições. A admitir o ludíbrio, o PCP e os Verdes teriam de ser aceitos com a legitimidade de outra coligação, aliás mais antiga.
Há algo de psicanalítico nestas avançadas do inquietante ‘duettino’ que tem tripudiado sobre a democracia com a desfaçatez de quem goza de total impunidade. A crítica é esvaziada de sentido, ou está ausente dos jornais; os recalcitrantes são afastados; os comentadores de televisão não causam dano moral nem reflexão: são os relatores do óbvio, ao serviço do poder e do estipêndio. Nem no tempo do fascismo a subserviência atingiu tal grau de indignidade. E a Resistência tocava, transversal, a sociedade portuguesa.
Parece que o País está manietado com medo e com espanto. Os intelectuais recolheram-se à concha das suas vaidades e, ainda há pouco, um deles, antigo comunista, recebeu, sem pudor e sem integridade, trémulo de emoção, das mãos do dr. Cavaco um penduricalho que uma pessoa de bem recusaria com repulsa.

As coisas chegaram a tal nível que tudo parece admissível. A manobra enleada pelo ‘duettino’ desta aceitação quase total da pouca vergonha tornou-se banal. Mas ainda há quem não desista de combater esta teia reticular de infâmias. E aqui estão, para o que der e vier.

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