(José Pacheco Pereira, in Público, 10/02/2018)

Pacheco Pereira

O debate sobre a “reversão” das leis laborais, ou da legislação do arrendamento, é um dos mais interessantes espelhos sobre como se movem as correntes mais profundas da vida pública portuguesa e mostra como ainda não nos emancipámos dos anos da troika e da grande vitória ideológica que a direita mais radical teve nesses anos. Tem pouco a ver com o discurso público, embora tenha a ver com a ideologia, e traduz o papel perverso que tem a “economia” no debate político. Um dia alguém varrerá a “economia” do posto de comando, para se perceber como atrás dela havia política, e quase só política, que não ousava apresentar-se como tal.

Se deixássemos a herança da obsessão com a “economia” – e esse seria o momento em que sairíamos verdadeiramente dos anos de lixo da troika – e voltássemos ao governo da polis, com a enorme complexidade das suas pulsões, desejos, silêncios e falas, interesses e símbolos, ascensões e quedas, veríamos a quantidade de coisas que não discutimos, ou, melhor, que nem sequer ousamos enunciar, quanto mais discutir. E o tempo vai sempre passando.

Deveríamos olhar para os EUA, o grande laboratório da política dos nossos dias, para perceber como quase tudo pode mudar muito rapidamente, quando aparece alguém, Trump neste caso, que rompe as convenções do discurso em todos os azimutes e mostra como o populismo moderno é o grande perturbador, perante uma direita conservadora e uma esquerda muito comprometida com os interesses, que ainda não percebeu o que lhe caiu em cima. Pode-se fazer uma análise marxista sobre Trump e reduzi-lo aos estereótipos do poder do capital, e não compreender a subversão que ele trouxe à vida pública mundial. E quando mais precisávamos de encontrar uma resposta, que tem que ser igualmente inovadora porque lida com um mundo sem precedentes, encontramos apenas alguns fragmentos de resposta, seja a ideia de que com Trump tem que se ser intransigente e não complacente, a importância de um papel mais agressivo dos media no escrutínio da governação ou a exploração do grotesco da personagem que os cómicos dos programas da noite fazem sem qualquer cansaço das audiências. E, em todos estes casos, Trump reage à ferida porque lhe dói. Nessa matéria, estou como Churchill face a Hitler e não como Chamberlain, comparando atitudes e não personagens.

Se quisermos compreender o que se passa, temos que discutir muita coisa pouco tangível no domínio da economia, mas densa no plano político. Perder um emprego numa fábrica e abrir uma banca de estrada, como aconteceu a muitos operários de Detroit, pode não significar uma grande perda de rendimentos, mas significa a perda de um sentimento de dignidade pessoal e profissional, e do mundo da relação com os pares no trabalho. Os da “economia” dizem-nos que isso até é bom, e depois encontram-se com o reforço do populismo e, no caso dos EUA, o voto da classe operária branca no milionário com sanitas de ouro, e uma grande receptividade ao discurso do inimigo, neste caso os emigrantes.

É por isso que o debate sobre as leis laborais só é “económico” para um lado do espectro político, e não o devia ser para o outro. Na verdade, em Portugal, extravasou o seu núcleo duro neoliberal e penetrou profundamente não só no PS como num jornalismo que se tornou muito hostil ao mundo laboral, ou numa opinião pública que segue em demasia os lugares-comuns da “economia” ideológica dos últimos anos.

E aos que pensam que a mudança nas leis do trabalho dos anos da troika é que explica o actual boom económico, há que lhes dizer que nada prova essa relação, como, aliás, nada prova que no contexto nacional não sejam muito mais importantes para explicar a pequena produtividade, a baixa qualificação profissional da mão-de-obra e a má qualidade da gestão. Mas a obsessão com as leis do trabalho e o pavor de ter que lhes mexer, seja para as “reverter”, seja para as alterar de forma equilibrada e reformista, mostra que no núcleo central do debate está uma relação social e não uma relação económica.

As relações laborais são muito mais complexas do que a legislação que as regula. São diferentes no Norte e no Sul do país, são diferentes nas pequenas e nas grandes empresas, são diferentes onde os trabalhadores têm outras fontes de rendimento ou quando só têm o salário, são diferentes se são homens ou mulheres, mais novos ou mais velhos, são muito diferentes se estamos a falar de uma pequena firma de construção civil ou num grande supermercado, são tão diferentes quanto as condições de trabalho são diferentes. Todas estas distinções podem ser atingidas de modo igual ou diferente, mas têm uma coisa em comum: há um lado mais poderoso do que o outro. Essa desigualdade pode ser mitigada ou acentuada e, aí, sim, a legislação laboral pode ter um papel, embora “actue” sempre associada a outros factores sociais.

É, por isso, fácil dizer que o PCP precisa de “reverter” esta legislação porque isso reforça a sua espinha dorsal feita de sindicatos da CGTP (o que é verdade, mas não é tudo), ou que o BE, como é “contra o capitalismo”, se associa a todas as causas que pareçam afastar-se do modelo canónico dos interesses do capital, mesmo que haja uma considerável abstracção nas suas reivindicações porque o Bloco não mergulha na realidade social do mundo do trabalho como, apesar de tudo, faz o PCP.

Mas os sociais-democratas do PSD, os socialistas e os democratas-cristãos fiéis à doutrina social da Igreja não deviam deixar o PCP solitário na vontade de mexer nas leis laborais. Deviam olhar para elas não apenas pela vulgata “económica” que reduziu a economia às empresas e introduzir na economia os trabalhadores. Nessa altura, percebiam muitas injustiças que a legislação laboral alterada nos anos da troika introduziu e perceberiam que é bom para uma sociedade equilibrada, e by the way, para uma economia desenvolvida, que haja um maior equilíbrio na relação entre patrão (ou, se se quiser, empresário) e os “seus” trabalhadores.

E se querem perceber o mundo do trabalho fora da “economia” dos anos da troika, olhem para as histórias da Ricón e da Triumph, que são histórias que acabaram em falências e despedimentos, mas tiveram um caminho anterior. A imprensa económica fala pouco desse caminho e do que se encontra, de abusos, de negligências, de ganâncias, de incompetências de empresários, de bancos, de governantes. Partam daí e depois voltem às trabalhadoras – não é irrelevante que sejam mulheres que agora vão passar de operárias a donas de casa – e, por fim, cheguem às leis laborais. Talvez se tivessem mais direitos e estivessem mais seguras do seu emprego, essas mulheres pudessem, em tempo, travar alguns desmandos e “salvar” o seu trabalho e a empresa. Talvez.