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Quem ganhou no porto de Setúbal?

(José Soeiro, in Expresso Diário, 14/12/2018)

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José Soeiro

Foi hoje fechado o acordo no Porto de Setúbal. É uma vitória dos estivadores e da greve que mantiveram nas condições mais difíceis. Insisto neste ponto por uma razão simples: agora que há acordo, quem lesse algumas notícias ou visse alguns telejornais, ficaria com a ideia de que o acordo seria o produto de uma boa-vontade antiga da empresa Operestiva a que finalmente o sindicato teria cedido, ou de um ultimato da Autoeuropa para que os trabalhadores pusessem fim à greve. Só que não.

É certo que a Autoeuropa teve um papel neste processo. Foi pouco referido (será por acaso?), mas na véspera da operação planeada entre a Operestiva e o Governo para romper a luta dos estivadores com fura-greves e com a polícia de intervenção, a AutoEuropa fez questão de clarificar que essa manobra não era da sua responsabilidade. No comunicado, deu mesmo a entender que aquele esquema não era solução: “a alternativa a Setúbal é Setúbal”, dizia a empresa, lamentando a incapacidade dos patrões do porto e do Governo de chegarem a acordo com os representantes dos estivadores. Percebe-se: a AutoEuropa quer um porto que funcione; aliás: precisa mesmo de um porto que funcione e que lhe dê garantias e previsibilidade. Pôr o porto a ferro e fogo, atear uma guerra contra os estivadores e o sindicato, alugar barcos de outros países para serem carregados por trabalhadores sem qualquer qualificação e experiência por um preço muito maior, desviar os carros de Palmela para Leixões, tudo isso podia servir a estratégia da Operestiva e do Governo para desgastar a luta dos eventuais de Setúbal e manter a praça de jorna, mas não servia os interesses da AutoEuropa.

Quem colocou todavia o problema do trabalho à jorna em cima da mesa não foi a AutoEuropa. Foram os precários de Setúbal e a sua greve. Foram eles quem teve a coragem que se impunha e quem revelou o espírito de sacrifício necessário: sacrifício do seu presente imediato por um bem maior e pelo futuro. Contra os formalistas cínicos que lhes diziam que não tinham direito à greve, fizeram greve. Contra as pressões sobre os “prejuízos para a economia”, bateram-se contra a escravatura. Contra a chantagem que tentou dividi-los aproveitando-se do seu estado de necessidade, mostraram o que é ser solidário e estar unido. Contra a brutalidade com que quiseram esmagar a sua luta, foram persistentes e mantiveram o sangue-frio. Estão de parabéns.

Mas está também de parabéns o Sindicato. Primeiro, porque soube construir em torno desta luta uma dinâmica de solidariedade e de alianças sociais que lhe deu força. Em vez da abordagem corporativa e burocrática, juntou os trabalhadores antes mesmo de serem sócios, fez plenários abertos, criou espaços democráticos, convocou a sociedade e recebeu todas as organizações que quiseram associar-se, furou o cerco comunicacional. Um bom exemplo sobre como contornar o fechamento e as dificuldades frequentes no mundo sindical.

Em segundo lugar, o sindicato ganhou onde queriam derrota-lo. Ganhou ao não aceitar que a resolução do problema dos precários de Setúbal se fizesse procurando esquecer os problemas graves que se vivem noutros portos (nomeadamente em Leixões e no Caniçal), onde os trabalhadores que se associam ao SEAL (o sindicato nacional) são vítimas de assédio, processos disciplinares sem fundamento, discriminação salarial, perseguição sindical. Estes são, recorde-se, os motivos da greve nacional ao trabalho extraordinário que decorre há meses e que não foi agora levantada nesses portos. De facto, o sindicato acordou uma solução para Setúbal, que prevê a contratação efetiva e permanente de 56 precários, mas também a criação de uma pool de 37 trabalhadores chamados prioritariamente, quando for necessário um segundo turno, o que significa que, a curto prazo, há mais 37 trabalhadores que podem entrar nos quadros e tornar-se efetivos – o que, a concretizar-se, representará a contratação dos cerca de 90 trabalhadores que são efetivamente necessários. Mas além disso, conseguiu arrancar ao Governo e às empresas aquilo de que elas andavam a fugir há semanas e que foi o ponto que, na ronda negocial anterior, impediu o acordo: sentarem-se à mesa para debater os problemas de Leixões e da Madeira. Nos próximos 10 dias terá de ser encontrada uma solução para aqueles dois portos e as negociações em Lisboa serão também retomadas. Mais uma vez, ganhou a persistência sindical e a solidariedade entre os trabalhadores das diferentes cidades.

Audácia, coragem, abertura, unidade, solidariedade, persistência: a vitória em Setúbal tem um alcance que vai para além das famílias que, com este acordo, poderão ter finalmente uma vida melhor. Mostra-nos a todos e a todas que é possível lutar, mesmo nas condições de maior fragilidade. Mostra-nos que, lutando, é possível vencer. Que nos sirva de exemplo.

Nem mais um contrato diário

(Isabel Moreira, in Expresso, 17/11/2018)

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(O que se passa com os estivadores no porto de Setúbal é uma vergonha, a fazer lembrar esse excelente e emblemático filme de Elia Kazan, “Há lodo no cais”.

Um governo, supostamente “de esquerda” não pode permitir práticas de contratação deste jaez. E se são legais, mudem-se as leis.

Comentário da Estátua, 17/11/2018)

Ricardo tem 33 anos e trabalha há uma década no Porto de Setúbal. No entanto, dez anos de trabalho não são considerados um emprego permanente. Para os empregadores, Ricardo continua a ser um “trabalhador eventual”, cuja função seria suprimir necessidades temporárias.

Conta à TSF que vive de contratos diários. “Todos os dias somos escalados por turno. Cada turno que efetuamos é um contrato novo”. O primeiro turno diário corresponde a oito horas de trabalho, o segundo corresponde a sete. Muitas vezes, Ricardo faz ambos no mesmo dia.

O caso de Ricardo está muito longe de ser único. Corresponde à situação de 90% dos trabalhadores do Porto de Setúbal, de acordo com o Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística (SEAL).”

(Fonte: TSF)

Esta violência laboral justifica a greve da SEAL, a qual quase paralisou o Porto de Setúbal. O efeito é esse porque os trabalhadores precários, tratados como espécie de escravos ao dia, como gente com funções alegadamente não permanentes, afinal são absolutamente indispensáveis ao movimento do Porto de Setúbal.

Não me interessa entrar na história toda, que pode ser lida nas notícias, não me interessa saber se a ACT acordou agora, interessa-me isto:

É intolerável que em 2018 cheire a Estado Novo. Estes trabalhadores são evidentemente essenciais à empresa, têm funções permanentes e não sabem o que seja um contrato de trabalho com os direitos a ele associados. Acordam na incerteza. Sabem que vão trabalhar. Não sabem por quantas horas, a que valor, qual a duração do abuso. Nada os acode numa situação de doença. O seu “mínimo de existência” é grosseiramente validado pela entidade empregadora entre o nascer do sol e a noite escura.

Se há matéria a que a esquerda não pode ser indiferente é esta.

Estes trabalhadores têm de ver a sua situação de facto reconhecida, têm de ter segurança no emprego, absoluta liberdade sindical e direito ao trabalho digno, com retribuição justa, pondo fim a esta “praça da jorna” ou “praça da vergonha”.

Conseguem imaginar a situação relatada pela TSF?

“Todos os dias somos escalados por turno. Cada turno que efetuamos é um contrato novo”. O primeiro turno diário corresponde a oito horas de trabalho, o segundo corresponde a sete. Muitas vezes, Ricardo faz ambos no mesmo dia”.

É, pois, de louvar que os trabalhadores se recusem a trabalhar enquanto a entidade empregadora – a empresa Operestiva – não assinar contratos de trabalho permanentes com todos os precários (parece que perante as consequências da paralisação, houve uma proposta manhosa de dar trabalho a uns quantos).

Solidariedade no combate é isso.

Solidariedade pelo combate deve ser toda.

Nem mais um contrato diário.

Houve aqui alguém que se enganou? 

(Daniel Oliveira, In Expresso, 07/07/2018) 

Daniel

Daniel Oliveira

(Ó Daniel, estavas bem inspirado indo buscar o José Mário Branco. Mesmo o Costa, “o que ele andou para aqui chegar”, chegar à Geringonça. Claro que o PS tem um nó górdio pela frente quase impossível de se desatar. O BE e o PCP aceitaram o mantra do déficit e do “europeísmo” do Costa, mesmo que à custa da degradação dos serviços públicos.

O difícil de aceitar é a opção de direita que o PS tem vindo a tomar nas leis laborais. Aí sim, é que “a porca torce o rabo”. Até porque, beneficiar os rendimentos do trabalho só melhora as contas públicas, logo o déficit, porque os trabalhadores não podem escapar às malhas do fisco com a facilidade de que usufrui o patronato, que coloca as sedes das empresas na Holanda, e continua a mandar milhares de milhões de euros para os offshores, seja legalmente ou pela porta do cavalo.

Comentário da Estátua, 07/07/2018

Há ‘geringonça’ para o Orçamento do Estado? Eu diria que sim mas não ponho todas as fichas nisso. Costa pode decidir esticar a corda para um OE inaceitável à esquerda, responsabilizando-a por eleições antecipadas. Até ver, Francisco Louçã confirmou a morte da ‘geringonça’ no seu último artigo no Expresso Diário. E Jerónimo de Sousa decretou-a de forma clara: “Termina o mito que era possível fazer a quadratura do círculo de corresponder à reposição de direitos e aceitar os ditames da União Europeia e do euro.” Esse mito nunca existiu. Muito menos na Soeiro Pereira Gomes. Por isso não entraram no Governo. O que o PCP sente é que foi a maior vítima eleitoral da reposição de rendimentos (desde as presidenciais que é clara a lenta migração de eleitorado comunista para o PS) sem ter, no último ano, ganhos nas políticas (como se viu na lei laboral). Era inevitável que parceiros que vão a votos separados se pegassem a um ano das eleições. Se o fizessem para reivindicar para si os louros destes quatro anos era sinal de que tinha corrido bem. Se fosse para marcar distância em relação a este Governo era sinal de que tinha corrido mal. Está algures no meio.

No primeiro ano da ‘geringonça’ fez-se tudo o que estava nos acordos, que tinham expurgado do programa do PS as propostas económicas e fiscais de Mário Centeno. Nos últimos dois anos, assistimos a uma crescente ‘centenização’ do Governo. Mas foi em fevereiro, quando Rui Rio chegou à liderança do PSD, que se deu a guinada tática dos socialistas. Muito próximo da maioria absoluta nas sondagens, Costa convenceu-se de que tinha segurado a simpatia dos eleitores mais à esquerda e que só lhe faltava ganhar os votos de uma direita sem liderança clara. Isso implicava afastar-se dos seus parceiros e apostar em alianças de geometria variável. A traição ao Bloco, torpedeando em concertação social o resultado de ano e meio de negociações sobre precariedade, e a gestão desastrada do descongelamento das carreiras dos professores acabaram por ter como vingança eleitoralista a aprovação, com os votos de BE, PCP e direita, do fim do adicional ao imposto sobre o combustível. O PS desejou alianças de geometria variável, umas vezes ganha com elas, outras são contra si. É por isso que a guinada tática foi um erro: cria instabilidade e não lhe dá um voto. Costa trouxe esperança porque apareceu com uma solução inédita. Sem ela, é só um político um pouco ultrapassado. A ‘geringonça’ acabou e ele é quem mais perde com isso.

Eu vim de longe na defesa desta solução política. Não por qualquer fetiche pela unidade, mas porque acredito que um Partido Socialista ancorado à sua esquerda será mais fiel ao eleitores. Esta solução permite ter um Governo que corresponda à maioria social do país e salva o PS do destino dos seus congéneres europeus. Mas nunca me enganei: as circunstâncias em que esta aliança se fez, os limites europeus e o perfil político de António Costa garantiam que estávamos perante um arranjo útil e passageiro.

Eu vim de longe mas não concluo, como José Mário Branco, que houve aqui alguém que se enganou. Isto foi o que todos esperavam que fosse. E mesmo assim valeu a pena. Não só porque se reverteu mais rapidamente o que Passos fez, mas porque se quebrou um tabu de meio século. Nunca mais se poderá dizer que é impossível. Líderes de outra geração, distantes de guerras antigas e conscientes do que está em causa no futuro, poderão ir para mais longe. O que andarão para lá chegar.