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A Associação Sindical de Juízes (ASJP) e a democracia

(Carlos Esperança, 05/07/2018)

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(Pergunta que me assolou logo as meninges: os orgãos de soberania também fazem greve?!

Pensei logo na hipótese de o Marcelo acordar aborrecido, numa manhã qualquer a achar que ganha pouco e, em conformidade, anunciar de imediato greve às selfies… 🙂 

Comentário da Estátua, 05/07/2018)

Quem viveu na ditadura fascista e recorda os Tribunais Plenários, uma extensão da Pide, com juízes escolhidos e venais que cruzaram incólumes a consolidação da democracia, não pode deixar de se regozijar com a independência dos Tribunais, sem a qual não há Estado de Direito.

Procedeu bem a democracia na independência que outorgou ao poder judicial e mal na forma como esqueceu os cúmplices da ditadura ou consentiu a exótica Associação Sindical de Juízes, que não passa de um mero sindicato para a defesa de interesses corporativos.

É tão injusto confundir os sindicalistas da ASJ com a maioria dos juízes como estender o labéu da infâmia dos titulares dos Tribunais Plenários aos honrados juízes desse tempo, quando um juiz, depois de percorrida a carreira do MP, começava com vencimento a Chefe de Repartição, um Desembargador era equiparado a diretor-geral, catedrático ou general de 3 estrelas, e um Conselheiro a oficial-general de 4 estrelas, Diretor do Laboratório Nacional de Energia Nuclear ou do LNEC.

Se o poder executivo subjuga os juízes, arruína o Estado de Direito, e se os juízes chantageiam o poder executivo, abdicam do respeito que lhes é devido e traem a democracia.

Não é lícito que o Governo constranja os juízes, mas não se lhe exija ou permita que ceda a chantagens. Cabe aos cidadãos julgar todos os órgãos da soberania, especialmente o único não submetido ao escrutínio eleitoral.

A recente notícia veiculada inicialmente pelo JN (ver aqui), através do jornalista Nelson Morais, de que os «Juízes ameaçam com greve inédita para exigir mais dinheiro», não é apenas o delírio perigoso de sindicalistas, é, na minha opinião, um atentado ao Estado de Direito, e uma perigosa deriva sindical de quem se sabe impune e despreza a opinião pública.

Para já, é importante saber se o vencimento dos juízes portugueses corresponde à média dos seus homólogos da UE, face ao PIB de cada país, bitola que devia ser usada para os servidores públicos, pagos por todos os cidadãos, desde o PR aos funcionários de mais modesta categoria.

Se, acaso, não estão negativamente discriminados, situação que seria urgente rever, qualquer cedência é uma ofensa a quem ganha salários mínimos ou se encontra na sua proximidade.

O novo Presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, Manuel Soares, ao fazer uma ameaça que indigna os cidadãos a quem não cabe fazer justiça, mas que a exigem, sabe que a dignidade do cargo de quem diz representar, é incompatível com a postura que é apanágio dos sindicalistas, que arriscam o posto de trabalho dos associados e a retaliação patronal.

Sexta-feira, a AR apreciará o Estatuto dos Magistrados Judiciais, i.e., o estatuto remuneratório dos senhores juízes, sob ameaça de greve de membros de outro órgão de soberania, avisado de que «o Governo está a comprar uma guerra como nunca viu». A um leigo parece surreal a situação e de almocreve a advertência.

E se a AR não ceder? Os senhores juízes fazem greve, como ameaçam?

Perante tal despautério, é aceitável proceder à requisição civil dos juízes e encerrar a ASJP.

A “CARTA-CASSETE” DE PENEDA

(Por Soares Novais, in A Viagem dos Argonautas, 11/02/2018)

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Apesar das falinha mansas que sempre usa em público, o ex-presidente do Conselho Económico e Social (CES), ex-assalariado ao serviço de Junker, figura notável do antigo “grupo da sueca” e membro “VIP” de várias confrarias gastronómicas, engrossou a voz para dizer: “É altura de todos os parceiros sociais tomarem uma posição clara sobre a postura da CGTP no processo da Autoeuropa e na própria concertação social.»

Esta afirmação de Peneda, tornada pública em carta aberta, que melhor será designar por “carta-cassete”, bem podia ser subscrita pelo Saraiva da CIP ou pelo Silva da UGT. Ou seja: diz aquilo que os personagens citados, e outros da mesma laia, sempre dizem quando está em causa a sua santificada Autoeuropa. É a cassete do costume. Roufenha de tão usada.

Acresce: as semelhanças entre esta “carta cassete” e todos os vómitos anteriores não se ficam por aqui. Para o autor da carta, é também o Partido Comunista que está por trás da CGTP.  “À falta de mobilização no sector privado descobriu agora a Autoeuropa como palco para a sua investida”, pois assevera o ex-ministro do erudito Cavaco, “a sua sobrevivência como força política depende da desordem e da falta de confiança que consiga instalar no tecido económico. Sempre foi e assim será.” (Salazar não diria melhor).

Por isso, sugere com alarde: “É preciso que se denuncie de forma clara que a estratégia dos comunistas para a Autoeuropa é que esta feche as portas e se desloque para outras paragens. Aí o PCP cantará vitória e como sempre serão vitórias “conquistadas” à custa de milhares de trabalhadores que ficarão no desemprego e a Península de Setúbal voltará a viver os tempos de fome da década de 80, mas aí o PCP e a CGTP estarão no seu terreno favorito a desfraldar as bandeiras negras, nunca assumindo culpas, mas remetendo-as para os vícios do capitalismo.”

“Vícios do capitalismo” que, recordo, ele beatificou enquanto ministro do Emprego do Dr. Cavaco e em que, como já lembrou a CGTP, foi “co-responsável pela política que na altura gerou desemprego, salários em atraso, fome no distrito de Setúbal, cargas policiais sobre os trabalhadores e a população em geral.”

As afirmações do ex-presidente do CES mostram o seu mundo. Um mundo que começa em São Mamede de Infesta e acaba em Palmela. Convenientemente. Explico: é que na mesma altura em que tornou pública a sua “carta-cassete”, a Reuters noticiava:

“Mais de 300 mil trabalhadores estiveram envolvidos nos primeiros dois dias de greve, que atingiram a produção em inúmeras unidades industriais alemãs de empresas como a MAN, a ZF Friedrichshafen, a Porsche, a Ford e a Audi. A greve está a ter forte impacto nas fábricas da BMW na Baviera (Sul da Alemanha), bem como nas fábricas da Airbus em Bremen, Hamburgo e Baixa Saxónia.” (Sendo certo que nenhum destes gigantes ameaçou deslocalizar as suas fábricas).

E o portal El Salto anunciava:

“O IG Metall, com cerca de 2,3 milhões de filiados, estima que mais de 250 empresas sejam atingidas nestes três dias de greve, que, de acordo com fontes sindicais, serve como último aviso antes do endurecimento da luta, caso o patronato faça ouvidos moucos às reivindicações dos trabalhadores. Estes exigem um aumento salarial de 6% e a possibilidade de optarem por uma semana laboral de 28 horas ― para cuidarem de crianças, pessoas mais velhas e familiares doentes ― por um período de dois anos, com direito a regressarem à semana de 35 horas no final desse tempo.”

A luta dos trabalhadores alemães, que por cá foi convenientemente silenciada pela imprensa, levou a um acordo entre o sindicato IG Metall e a federação patronal Suedwestmettal e prevê um aumento salarial de 4,3% para este ano e contempla o pagamento de outros prémios ao longo de 27 meses.

Além da remuneração, o acordo também prevê uma redução da carga horária semanal de 35 para 28 horas durante dois anos, se os trabalhadores tiverem de cuidar de crianças, ou de familiares que precisem de cuidados ou que estejam doentes.

Perante a dura jornada de luta dos trabalhadores alemães, desconfio que o IG Metall, tal como a portuguesa CGTP, segundo Peneda, “não apoia nem nunca apoiou a concertação social porque nunca teve nem terá uma postura baseada numa cultura de compromisso.”

Também o IG Metall como a CGTP quer “impor de forma unilateral os seus pontos de vista, através de práticas que são imposição sobre os outros.”

Uma afirmação que o ex-presidente do CES sustenta assim:

“A CGTP nunca conviveu bem com a negociação. A CGTP é cada vez mais um braço armado ao serviço de uma ideologia comunista que não tem pontos de ligação aos princípios que estão na base do projeto europeu, nem da sã convivência democrática. É altura de todos os parceiros sociais tomarem uma posição clara sobre a postura da CGTP no processo da Autoeuropa e na própria concertação social.”

Ainda bem que o ex-presidente do CES se deixou de palavrinhas mansas e voltou a manifestar a sua fidelidade ao capitalismo, aos seus “vícios”, bem como ao patronato português que, como se sabe, está sempre aberto ao diálogo e à “concertação social”…

A tempo: A partir do “curriculum vitae” de Peneda, plasmado em www.parlamento.pt, vê-se que, o ex-assalariado de Junker, é um daqueles bem-aventurados que nasceu para ser ministro, deputado no Parlamento Europeu, administrador de empresas, e que nunca esteve sujeito aos salários pagos à aristocracia operária da Autoeuropa. E, concluo, também, por aquilo que diz na sua “carta-cassete” que, enquanto presidente do CES, olhou sempre de soslaio para Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP e membro do Comité Central do Partido Comunista – um operário cuja visão da vida e do mundo não se queda por ir “à bola” ou jogar a “sueca” com os seus amigalhaços…

Fonte aqui

Os Aristocratas da Auto Europa

(Soares Novais, in Blog A Viagem dos Argonautas, 10/09/2017)

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Os trabalhadores da Autoeuropa fizeram a sua primeira greve e isso bastou para que fossem “metralhados” em praça pública. Por comentadores e políticos. A senhora secretária-geral adjunta do Partido Socialista (PS) e Miguel Sousa Tavares (MST) foram dois dos “notáveis” que deram ao gatilho. MST foi mesmo ao ponto de dizer que eles constituem “a aristocracia operária.” O comentador tem razão: “Um operador de linha traz 800 euros para casa, um técnico um pouco mais, um engenheiro cerca de 1100.” Tão altos salários garantem aos trabalhadores da Autoeuropa todas as mordomias…

Mas se as declarações do sábio MST valem o que valem, o que foi dito pela senhora secretária-geral adjunta do PS é bem mais grave. A dita ameaçou os trabalhadores da Autoeuropa com a deslocalização da fábrica e fez estalar o chicote do terror do desemprego. Isto é, esqueceu-se de que é o braço-direito do secretário-geral do partido que tem a missão de governar o país e a quem cumpre dizer aos accionistas da Autoeuropa que são obrigados a dar condições de vida digna ao seus trabalhadores. E a respeitar as leis vigentes no país.

Para a secretária-geral adjunta do PS, MST e todos os outros opinadores, mesmo aqueles que são tão “aristocratas” como os trabalhadores da Autoeuropa, a greve foi uma “brutalidade” cometida contra aqueles que fazem o “favor” de dar emprego e que para tal foram alvo dos maiores apoios, benefícios e isenções do Estado português, isto é, de todos nós.

Acresce: a greve resultou da falta de sensibilidade e de maleabilidade da administração da Autoeuropa para, ao longo dos tempos, ir ao encontro dos alertas e propostas dos trabalhadores e das suas organizações sindicais. Mais: a greve foi decidida pelos trabalhadores da Autoeuropa e esse é um direito que está consignado na Constituição da República. Quer a administração da WW Autoeuropa, a senhora secretária-geral adjunta do PS e o comentador MST, e todos os outros sábios, queiram ou não.

Termino estes “sinais” de hoje com o texto-denúncia assinado por Tiago Franco, antigo engenheiro no Departamento de Engenharia de Qualidade da Autoeuropa, hoje a trabalhar na Volvo sueca. É um texto a preto-e-branco sobre uma empresa que sempre foi vendida a cores e como o exemplo perfeito do paraíso a que só alguns escolhidos têm direito:

“Interessa-me mais abordar o linchamento público dos funcionários da autoeuropa e como a ignorância nos prejudica enquanto povo.
Compreendo que a informação que circula não vem carregada de detalhes e para a opinião pública passa a parangona de que os funcionários não querem mais dinheiro para trabalhar aos sábados. São uns calões e ganham balúrdios. Ponto final. É isto que chove nas redes. Não sei porque insisto em ler comentários de notícias mas vou assumir, para me sentir melhor, que é uma espécie de guilty pleasure da azeitonice.
Li coisas como: “não querem trabalhar aos sábados? Então devíamos fechar os hospitais ao fim-de-semana para os gajos da autoeuropa!” ou “mas quando querem pão fresco ao sábado o padeiro não diz que não, seus chulos!”. Entre outras pérolas dignas de qualquer boca numa taberna da Madragoa, como se bens alimentares ou cuidados de saúde se pudessem escolher no calendário. Ou como se uma fábrica fosse um serviço aberto ao público e dependente de horários melhores para visita.
Compreendo que exista míngua de emprego no nosso país e que muitas pessoas se esfolem para aguentar cada mês, mas isso não nos pode retirar a lucidez de entendermos o que é a luta dos trabalhadores pelos seus direitos. Se os funcionários da AE cederem sempre a pressões, naquela que é a empresa modelo do país, o que acontecerá a cada um de vocês que trabalha em micro-empresas onde os trabalhadores nem piam?
A conversa de “se não aceitarem a produção do modelo X vai para a fábrica Y” é mais velha que o obrar de cócoras e é usada desde sempre. Ouvi isso há 12 anos na altura do modelo EOS e depois com o Scirocco. Agora ouvem com o T-roc ou lá como se chama a lata nova.
Em cada negociação lá se trocava trabalho extra por férias ou dias por aumentos congelados e por aí fora. As greves foram sempre evitadas e a produção sempre a crescer com novos modelos. Mas até quando? Até quando se dá asas à imaginação para aceitar mais trabalho sem dinheiro que se veja?
Quem agora chama nomes aos funcionários da AE já trabalhou numa linha de montagem? Já teve duas pausas de 7 minutos por dia para mijar? Já passou 20 anos todo dobrado a fazer os mesmos movimentos? Se acham que é tudo fácil e maravilhoso, porque não vão para lá? Entre 2000 ou 3000 que lá trabalham deve haver espaço para os génios do comentário no FB.
O que é que acham que um operador de linha, um técnico ou um engenheiro ganham na AE? Eu respondo: uma merda. Ganham uma merda. Ganham aquilo que alemão algum aceita na casa mãe, com condições que sindicato nenhum permite no desterro de Wolfsburgo.
O governo português deu incentivos por mais de uma década para a VW ter a fábrica ali. Depois tiveram mais uma década de salários baixos, aumentos miseráveis e down days. Em 4,5 anos a trabalhar ali, o meu salário aumentou 15 eur líquidos. Um operador de linha trazia 800 eur para casa, um técnico um pouco mais, um engenheiro cerca de 1100. Depois criaram uma empresa de trabalho externo (autovision) para reduzirem ainda mais os custos com os contratados e terem menos responsabilidades sociais.
Portanto…se 10 anos volvidos a técnica é a mesma e continuam a querer apertar quem trabalha, eu acho muito bem que não aceitem sábados obrigatórios e muito menos se não forem pagos como trabalho extraordinário.”