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As razões do PS contra os contratos coletivos

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 06/10/2020)

(Sim, a contratação colectiva sempre foi o calcanhar de Aquiles da Geringonça e continua a ser um grande pedregulho nas negociações do Orçamento . Na verdade, não se pode servir ao mesmo tempo a dois senhores: a Deus e ao Diabo. Mas há quem acredite que sim…🙂 

Comentário da Estátua, 06/10/2020).

Ao contrário de muita gente, creio que a razão do PS para defender desunhadamente o princípio da caducidade das convenções coletivas de trabalho tem uma sólida razão ideológica e, o que é mais importante, política.

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A norma da caducidade automática das convenções foi introduzida pela direita numa reforma laboral em 2003 e depois reforçada pelo PS em 2009, tendo-a agravado ao desvalorizar regras específicas de cada contrato que ainda permitiam a sua continuidade até à substituição por nova convenção. O resultado desta medida, combinada com outras restrições à ação sindical, foi fulgurante: em 2008 ainda foram abrangidos 1704 mil trabalhadores pela atualização dos salários convencionais, em 2011 já só foram 1203 mil e, em 2013, limitaram-se a 187 mil. Em cinco anos, o número reduziu-se de dez para um. Houve depois uma ligeira recuperação, mas sempre num patamar de perda de poder negocial da parte mais fraca.

Para o trabalho, o mundo mudou com esta medida. Maria da Paz Campos Lima, professora do ISCTE, apresentou estes números num estudo de 2016 e explicou essa estratégia patronal a que sucessivos governos deram provimento: “A caducidade das convenções coletivas requerida pelas organizações patronais significa, em geral, uma de duas coisas: ou força as negociações de novas convenções a partir do zero, uma ambição de longa data para alguns setores patronais, na perspetiva de definição de novas normas numa relação de forças que lhes seja mais favorável; ou permite, no quadro do paralelismo de convenções, substitui-las por outras mais favoráveis ao lado patronal, e nalguns casos assinadas por sindicatos minoritários”. Essas são as razões ideológicas e políticas do PS, é assim que entende as relações laborais e não faz disso segredo.

Ora, do que não se pode acusar esta estratégia é de ser incoerente. Por isso, e mais uma vez ao contrário de vários analistas, percebo porque é que o PS sempre recusou alterar esta regra, que afinal é também de sua autoria, e, quando convidado a discutir o tema no contexto de uma negociação para um acordo para esta legislatura, há um ano, fechou imediatamente a porta com estrondo. Comentadores alinhados com o PS saudaram essa determinação, abundando no tema tradicional: não se mexe no que resulta e seria uma “provocação” discutir tal assunto. Sim, têm razão, isto resulta, provocou uma desvalorização estrutural da contratação coletiva e, assim, contribuiu para as perdas de rendimento ao longo da década que correu desde a recessão anterior. Tornou-se uma norma de política estruturante.

Nesse sentido, o facto de o PS aceitar agora discuti-la, in extremis, é revelador de uma dificuldade e de uma oportunidade. Reconhecendo que a norma não deve continuar a ser aplicada em momento de recessão, o governo propõe a sua suspensão por um curto período de dois anos (mas ameaça retirar a proposta se não houver acordo em tudo o resto do orçamento). Só que a solução é esdrúxula, dado que a constatação do aumento da desigualdade dos rendimentos em Portugal sugere corrigir as normas desigualitárias, em vez de garantir a sua recuperação passado um curto período. Deste modo, voltar-se-ia sempre ao ponto de partida: se o PS entende que o princípio deve ser a vantagem patronal na negociação, o que agora estará a fazer é um subterfúgio passageiro; se a longa crise de uma década o reorientou para uma norma que proteja o trabalho, então a lei deve ser mudada, o que seria uma vitória do bom senso.

Admita-se que, como tantas vezes, se trata de uma mera jogada. O governo pretenderia assim acenar à esquerda sem desagradar demasiado ao patronato, dado que, afinal, neste período isto limita-se a adiar a caducidade para cerca de 40 mil trabalhadores. O problema é que, deste modo, se institui uma guilhotina: passada a suspensão, voltará a regra, business as usual. Por isso, duvido que os trabalhadores saúdem uma medida provisória que os incita a aceitar o regresso imediato a uma normalidade punitiva para o salário.

As presidenciais, o PS e o dever de reserva seletivo

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 02/10/2020)

Daniel Oliveira

Santos Silva, que não dá um passo sem se coordenar com o primeiro-ministro, tornou explícito o apoio a Marcelo. E insinuou que Ana Gomes, que foi candidata do PS a inúmeros cargos, é uma “extremista”. Na exigência de reserva aos ministros, o objetivo de Costa nunca foi amarrar o Governo a qualquer neutralidade, foi impedir que quem não tem a opinião do primeiro-ministro a contrariasse.

Há uns tempos, António Costa fez uma declaração extraordinária: “Os membros do Governo devem ter em relação às presidenciais um particular dever de reserva, tendo em conta a relação com o próximo Presidente da República, com quem teremos de conviver muito tempo”. A frase foi dita depois de Pedro Nuno Santos, que Costa não desejaria ter como sucessor mas que é o que mais apoios soma neste momento, ter afirmado que se não houvesse um candidato da área do PS votaria noutro de esquerda. Pois bem, há uma candidata da área do PS.

Este recado de Costa foi triplamente extraordinário.

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Extraordinário porque reescreve a História. Nela, podemos ver como o PS apoiou Manuel Alegre contra a reeleição de Cavaco Silva, quando estava no governo, em 2011. E isso não tem mal nenhum. Cooperação institucional não é o mesmo que cooperação eleitoral. Mal seria que o partido que está no governo não pudesse apoiar um candidato diferente do que está na Presidência. O raciocínio até é contrário ao espírito constitucional do nosso sistema semipresidencial bastante mitigado.

Extraordinário porque transforma os membros do governo em meros prolongamentos do primeiro-ministro, mesmo na atividade política e partidária que ao governo não diz respeito. Dá a António Costa o poder de silenciar todos os militantes do PS que estejam no Executivo. Mas os ministros só têm dever de reserva em questões que fazem parte da atividade do governo. Não ficaram, enquanto militantes e dirigentes de um partido, limitados nos seus direitos. E muito menos estão impedidos de discordar da opinião pessoal (não foi decidida em nenhum órgão partidário) do seu líder. O Governo não é uma ala do partido.

Extraordinário porque é uma posição sonsa. Este apelo veio depois do próprio António Costa ter feito o número que se conhece em frente à Autoeuropa e que correspondeu a um apoio quase explícito à candidatura de Marcelo Rebelo de Sousa. Já escrevi sobre o erro histórico a que corresponde este gesto, que atira parte da direita democrática que se opõe a Costa para os braços de André Ventura, deslocaria o centro do debate para a direita e deixaria parte do eleitorado socialista órfão. Mas o que está em causa é, depois de impor o apoio informal a um candidato fazer de forma desastrada, à margem do partido e não correspondendo a nenhuma estratégia coletiva, tentar silenciar qualquer outra posição.

As declarações de Augusto Santos Silva, que não dá um passo sem se coordenar com o primeiro-ministro, ajudam a aclarar as coisas: “Se Ana Gomes é uma boa candidata? Na minha opinião, sim. Se Ana Gomes é uma boa candidata para ter o apoio do PS? Na minha opinião, não”. Isto, por si só, não seria um problema. As pessoas podem ser boas candidatas para uma coisa e não para outras. O que é grave é o critério que o ministro dos Negócios Estrangeiros insinuou para excluir Ana Gomes: “Na minha opinião não devemos combater extremismos com outros extremismos, polarizações com outras polarizações. Gostaria que o combate contra os extremismos fosse feito pelo grande arco daqueles que são moderados”. A isto, Pedro Nuno Santos respondeu com duas críticas de natureza diferente. Uma política, outra processual.

A política: “As pessoas não servem para o PS para fazerem umas coisas de vez em quando, para serem candidatas, para serem eurodeputadas, para serem candidatas à câmara municipal, para serem membros do secretariado nacional e depois de um momento para o outro passarem a ser vilipendiadas porque não lhes dá jeito.” E tem razão. Santos Silva insinua (que é ainda pior do que o dizer claramente) que aquela que o seu partido apresentou como candidata a inúmeros cargos é uma “extremista”. Apesar de o ter representado, sem qualquer oposição do próprio Santos Silva, até agora. Além de incoerente, é uma declaração insultuosa para uma camarada de partido.

A questão processual é ainda mais relevante. Diz Pedro Nuno Santos: “Quem decide quem o PS apoia são os órgãos do partido. Ponto. Não é o Governo, não é nenhum membro do Governo, é mesmo o Partido Socialista que decide quem apoia e quem deixa de apoiar.” Na sua entrevista à TVI, Santos Silva expressa de forma inequívoca o apoio a Marcelo Rebelo de Sousa. E isto quer dizer que decidiu, a poucos dias do Conselho Nacional do PS, e sendo membro do Governo, antecipar-se à decisão dos órgãos do PS no apoio a um candidato específico. Sabendo-se a sua enorme proximidade a Costa, fica claro que, na exigência de reserva aos ministros, o objetivo nunca foi amarrar o Governo a qualquer neutralidade, foi impedir que quem não tem a estratégia do primeiro-ministro a contrariasse. O que, não estando em causa um assunto do Governo, é revelador de uma cultura, digamos, cavaquista.

Haverá militantes do PS na candidatura de Ana Gomes, que também ela é militante do PS e concorre contra o candidato da direita democrática e conservadora. A sua candidatura é o lugar natural de muitos socialistas, sejam quais forem os cálculos táticos do primeiro-ministro. E a não ser que o PS decida apoiar formalmente Marcelo, só pode ser pacífico que lá estejam. O que inclui ministros, que respondem ao primeiro-ministro no exercício de funções executivas, não no exercício da sua militância. E é importante para a democracia manter as coisas separadas.

A pressa facebookiana é má conselheira

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 18/08/2020)

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Há um par de dias, Carlos César usou da sua exuberante forma de cordialidade para exigir no Facebook aos partidos de esquerda que “se definam de uma vez por todas e sem mais demoras e calculismos”, mostrando se “são ou não capazes de reunir esses consensos num enunciado programático com o PS, suficiente mas claro, para a legislatura…ou se preferem assobiar para o ar à espera dos percalços”. A meio de agosto e antes de começarem as negociações detalhadas sobre os temas do Orçamento, este “de uma vez por todas e sem mais demoras” soa ao que é. O problema é que para fazer chantagem se exige algum saber e basto sentido de oportunidade. Ambos escasseiam neste “de uma vez por todas”.

Há um ano atrás, em junho e era véspera de eleições, o mesmo César explicava que o PS não devia continuar a geringonça e devia romper com o Bloco porque, se o PS fosse “sempre atrás do BE”, o país voltaria “ao tempo da bancarrota”. Num discurso aos seus deputados, explicou que era preciso evitar as “aventuras orçamentais que levariam ao colapso e à desconfiança internacional” e que, para isso, a única solução era uma maioria absoluta contra os “bloqueios” e “constantes dificuldades” da geringonça. O primeiro-ministro, em entrevista ao Expresso, explicou o mesmo apelo aos eleitores: ou maioria absoluta ou caos. Parece que, um ano depois, é ao contrário, haverá bancarrota se não houver acordo “de uma vez por todas e sem mais demoras e calculismos”.

Há um ano, havia em todo o caso uma alternativa na manga, que era o “acordo de cavalheiros” com o PCP. O PCP tem “uma estabilidade na sua ação política que lhe dá coerência, sustentabilidade, previsibilidade, e, portanto, é muito fácil trabalhar com ele”, dizia Costa. E era uma certeza pessoal, a mais profunda das emoções: “quando ele (Jerónimo) diz que entre gente de bem basta um aperto de mão ou mesmo olharmo-nos olhos nos olhos”, não é preciso um acordo escrito, explicava o primeiro-ministro. Com a sua “experiência de trabalho com Jerónimo de Sousa”, Costa afirmava não ter a “a menor das dúvidas”, assunto arrumado. Olhando-se nos olhos, com um aperto de mão, “é fácil trabalhar” com o PCP, a coisa estava garantida, não havia “a menor das dúvidas”. Parece que, um ano depois, é também ao contrário, já é conveniente o acordo escrito que era então rejeitado.

O certo é que falhou tudo. O PCP foi prejudicado por estas insinuações, o PS não teve maioria absoluta e foi necessário definir as novas condições de governação. Mas, como antecipado por tais declarações belicistas, a partir das eleições o governo recusou qualquer quadro de cooperação para a legislatura.

A geringonça foi enterrada com a convicção de que o PS estava mais forte e ditava a lei, quando, pelo contrário, ao perder a oportunidade da maioria absoluta e ao destruir a geringonça, ficou mais frágil, como hoje se verifica nestas aflições de agosto.

Curiosamente, César agora culpa o PCP, com o qual então não havia “a menor das dúvidas”, pela rejeição da geringonça e pela instabilidade política assim criada: “A recusa do PCP, logo após as últimas eleições, em subscrever um acordo para esta Legislatura, tal como havia sido conseguido na anterior, prejudicou a coerência e a utilidade de um acordo com um único parceiro – o BE -, do qual resultaria, certamente, uma tendência de exclusão do PCP e em pouco reduziria a ameaça da instabilidade”. É uma acusação injusta e até extravagante, dado que essa recusa tinha sido claramente anunciada por Jerónimo de Sousa durante a campanha e foi Costa quem inventou um pretenso idílio em que bastaria “olharem-se nos olhos” e “um aperto de mão” para tudo ficar resolvido. Era falso, como se verificou num ápice.

Assim, a realidade é teimosa: há um ano, o PS recusou começar uma negociação que poderia criar uma maioria parlamentar, pois não aceitava um acordo, afirmando que este levaria à “bancarrota” e, além disso, não admitia que estivessem na mesa de discussão as reformas laborais da troika, apesar de prometer ao país um “olhar nos olhos” com o PCP, numa encenação unilateral. Um ano depois, César exige ao PCP (com quem “é fácil trabalhar” mas não quer) e ao Bloco (que propôs um acordo mas que foi recusado) que “se definam de uma vez por todas e sem mais demoras e calculismos”. A palavra “calculismos” tem aqui um sabor amargo. O problema é que o governo ainda não fez as suas escolhas para apresentar as suas propostas orçamentais; que o plano Costa e Silva ainda não foi concretizado em projetos de médio e longo prazo; e que as discussões detalhadas entre o governo e os partidos de esquerda ainda não avançaram, estando agendadas para as próximas semanas. Como podem então concluir-se antes de começarem? A intimação facebookiana de César só tem por isso uma leitura e não lhe é lisonjeira.

Era preferível mais prudência e menos calculismo. Sair da gritaria no Facebook e sentar-se em reuniões de trabalho. Evitar truques de retórica e estudar propostas. Deixar as rasteiras e discutir questões difíceis. Evitar atalhos. Aliás, poderia ser um sinal interessante que o governo aceitasse agora discutir normas da lei laboral no combate à precariedade e desemprego, se não se tratar de um engodo que vá desaguar no direito de veto das associações patronais na concertação social, mas é preocupante que ao mesmo tempo inicie um recuo sobre o salário mínimo nacional. No meio destes movimentos paradoxais, a ordem dada pelo presidente do PS é o mais desastrado das percalços.