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Um programa paradoxal

(Pedro Adão e Silva, in Expresso, 01/08/2015)

Pedro Adão e Silva

                    Pedro Adão e Silva

Depois de uma legislatura a dar cabo dos alicerces do Estado social, a coligação propõe-se na próxima legislatura resgatar o Estado social que procurou desmantelar.

O programa da coligação PàF encerra em simultâneo três paradoxos. Um que remete para o tipo de programa; outro para o timing da apresentação; e finalmente outro para a marca programática que foi enfatizada.

O tipo Encontro-me entre aqueles que ingenuamente se convenceram de que depois de uma legislatura marcada pelo memorando e após o PS ter apresentado um cenário macroeconómico que estimava o impacto das suas opções políticas, não mais seria possível aos partidos que ambicionam governar apresentarem-se a eleições com programas assentes em declarações vagas e compromissos intangíveis. Se refiro o memorando é porque, independentemente do acerto das suas opções ou da exequibilidade das metas definidas, este assentava numa quantificação de objetivos que era inovadora no processo político em Portugal. Com opções programáticas distintas, foi isso que o PS fez com o cenário macroeconómico: definir um conjunto de objetivos e quantificar os seus impactos esperados. Trata-se de uma opção que favorece o escrutínio público (o que aliás o PSD promoveu ao enviar um sem número de questões ao PS) e que deveria influenciar os restantes programas eleitorais. A coligação PàF preferiu apresentar um programa à antiga como se nada tivesse mudado.

O timing Um programa apresentado a 29 de julho só pode estar pensado para não gerar debate e dá garantias de que as medidas nele inscritas não serão avaliadas. Faz sentido. Há muito que se percebeu que, por vontade da coligação, a campanha se centraria numa narrativa sobre o passado (“recebemos o país na bancarrota por culpa dos socialistas”, “restaurámos a confiança” e “agora o país está melhor”) e não numa visão para a próxima legislatura — até porque essa já está inscrita no Programa de Estabilidade. Ora as legislativas são sempre uma avaliação do passado combinada com uma leitura das propostas para o futuro.

Um programa apresentado a 29 de julho só pode estar pensado para não gerar debate e garantir que as medidas não serão avaliadas

A marca Na apresentação do programa, a coligação quis puxar pela dimensão social. É uma opção que tem sentido tático: se já está fixado o núcleo duro eleitoral do PSD/CDS, é agora necessário crescer ao centro, mobilizando os que se reveem no papel do Estado social. Percebe-se como um programa apresentado tardiamente favorece esta opção — ninguém vai ter tempo de escrutinar as políticas sociais que constam de facto do programa (se o exercício for feito, percebe-se que o que impera é a opção privatizadora e a transferência de recursos públicos para um Estado social paralelo), além de estarmos face a uma tentativa atabalhoada de ocultar os compromissos assumidos no Programa de Estabilidade. Mas sobra, a este propósito, uma contradição insanável: depois de uma legislatura a dar cabo dos alicerces do Estado social, a coligação propõe-se na próxima legislatura resgatar o Estado social que procurou desmantelar. É garantidamente confuso, será credível?

Mudar de vida

(Pedro Adão e Silva, in Expresso, 25/04/2015)

Pedro Adão e Silva

                 Pedro Adão e Silva

As propostas que o PS apresentou esta semana representam um ponto de viragem não apenas pelo que propõem mas também pela forma minuciosa como são propostas.

Quando olharmos para trás, o legado positivo mais duradouro deixado pelo memorando de entendimento terá sido a forma como os programas eleitorais passarão a ser concebidos. Há, a este propósito, um antes e um depois da intervenção da troika. Independentemente do conteúdo e das diferenças das propostas, deixará de ser possível a um partido apresentar-se a eleições artilhado com centenas de compromissos vagos, não quantificados e assentes em listagens de boas intenções. Uma maior exigência quanto aos atributos exteriores das políticas públicas, isto é, qualidades que todas as propostas devem ter além das preferências substantivas, é um sintoma de maturidade e de exigência democráticas.

O exercício que o PS apresentou esta semana representa um ponto de viragem não apenas pelo que propõe, mas também pela forma minuciosa como é proposto. Pode-se concordar ou discordar das soluções, mas a apresentação de um conjunto de medidas articuladas e calibradas de forma a ser possível estimar o seu impacto ao longo de uma legislatura representa uma inovação radical. Esperemos, agora, que produza um efeito agregado de melhoria do debate público, substituindo o pingue-pongue de acusações e a fulanização que marcam grande parte do debate político por uma discussão organizada em torno de soluções contrastantes, igualmente robustas mas assentes em princípios políticos distintos.

A dimensão da mudança formal só tem paralelo nas propostas anunciadas. Quatro anos passados, o PS libertou-se finalmente da narrativa autodestrutiva do PEC4. Em lugar de continuar preso ao dilema austeridade/investimento, o documento apresentado esta semana reconhece a natureza dos constrangimentos, mas, num verdadeiro golpe de asa, coloca o enfoque no mercado de trabalho, enquanto não fica amarrado às questões que, sendo centrais, não dependem da vontade autónoma do Governo português (à cabeça, uma solução europeia para uma dívida que é excessiva e insustentável).

Se estamos perante uma equação distinta da que o PS apresentou até aqui, as diferenças face às propostas da maioria são colossais. Desde logo ao revelar uma preocupação com a procura interna e um reequilíbrio do esforço de consolidação, visíveis no movimento de redistribuição a favor do fator trabalho, alavancando o rendimento das famílias (descida da TSU para os trabalhadores e crédito fiscal para os working poor), com consignação dos lucros das empresas à segurança social (IRC social), penalização da rotatividade dos contratos de trabalho e taxação das heranças.

Podemos ter dúvidas em relação à natureza de algumas soluções, bem como à sua exequibilidade. Mas faz toda a diferença que o debate se inicie com base num trabalho sério, refletido e ligado à realidade. O PS tem agora uma alternativa concreta, mas não irrealista. Os dados estão lançados.

Partido contra partido, programa contra programa

(Pedro Santos Guerreiro, in Expresso Diário, 22/04/2015)

Pedro Santos Guerreiro

                   Pedro Santos Guerreiro

Até ontem, o PS não fazia oposição, estava contra. E isso esvaziava o debate político, deixando um espaço que ia sendo preenchido com frases, casos, bombinhas e bombocas; a forma a fazer de substância. Ontem, passámos do polemizar para o polarizar. Porque agora já há oposição que se veja, que se debata, que conteste e que se conteste.

A oposição existe agora não como abstração entre PSD/CDS e PS mas como coisa concreta entre, do lado do governo, o Programa de Estabilidade e o Programa de Reformas e, do lado dos socialistas, o documento das propostas para a próxima década. Não por acaso, o primeiro confronto não é entre as políticas em si, mas sobre a credibilidade das previsões e dos cenários implícitos.

Já ontem escrevi que as políticas neste momento em confronto são absolutamente simétricas, tão próximas uma da outra como o número zero é parecido com o número um (ver texto “”, disponível no site do Expresso). Em tudo: na política de crescimento, nas contas públicas, nos apoios sociais, nos impostos, na segurança social. Mas ambas as propostas cavalgam o ciclo de crescimento em que a economia entrou, com o PS a propor ter mais défice como custo para acelerar a evolução do PIB.

PS: em vez de cofres cheio, bolsos cheios

O facto de estarmos a discutir a credibilidade dos cenários em vez da qualidade das medidas mostra que, provavelmente, o governo foi surpreendido pelo programa dos economistas do PS.

Essa é a primeira crítica do governo: a inverosimilhança aparente de um crescimento económico nos próximos anos de 2,6%. “Sol na eira e chuva no nabal” e “quando a esmola é grande o pobre desconfia”, diz o Governo. Já o PS defende-se apresentando uma modelização econométrica com um nível de exigência que, diz, o próprio governo não usa – nem usou no seu Programa de Estabilidade. Aliás, o PS insinua o contrário: que o governo é que apresentou no PEC previsões económicas não sustentadas.

O facto de estarmos a discutir a credibilidade dos cenários em vez da qualidade das medidas mostra que, provavelmente, o governo foi surpreendido pelo programa dos economistas do PS. Faz sentido que esteja surpreendido: este foi o primeiro trabalho de jeito no PS desde que António Costa chegou à liderança. E é um trabalho de jeito porque é completo e coerente, independentemente de se concordar ou discordar das medidas.

A campanha eleitoral começa bem, porque começa com propostas de políticas públicas. O PS já tem o que mostrar e o PSD vai ter de fazer melhor do que ser oposição à oposição. Há dois caminhos e ambos propõem um ciclo de prosperidade. Os eleitores vão escolher um deles. E como é improvável que qualquer dos dois partidos tenha maioria absoluta, possivelmente os dois partidos ainda acabam a negociar um caminho único para trilharem ambos. Cavaco adoraria.