O caluniador pago pelo Observador escolheu como 2º convidado da sua 2ª rubrica radiofónica na madraça o João Marcelino. Mais uma vez, do que o caluniador queria falar era de Sócrates. E, mais uma vez, o que o seu convidado lhe disse explica o silêncio da pulharia e das alimárias.
Ouvir Marcelino a oferecer porrada ao palerma do Henrique Monteiro não chega a ter graça. É que esse grupo de vedetas do editorialismo onde também cabem o mano Costa e o poeta-Guerreiro, o David Dinis e o Manuel Carvalho entre outros, os quais estiveram em rotatividade à frente dos poucos órgãos que constituem a nossa comunicação social, são uma presença tóxica, fétida, no espaço público.
No caso da “Inventona de Belém”, o Marcelino expõe o Monteiro de uma forma que revela a putrefecção fulanizada do meio. Ao mesmo tempo, o sistema, a estrutura e os poderes fácticos são abafados no seu discurso. Ele nada tem a dizer sobre Cavaco, sobre o PSD, sobre o Grupo Impresa, sobre Balsemão, sobre o Estado de direito, sobre o regime, sobre a comunidade. E o que tem a dizer sobre a Cofina é elogioso, porque gostavam muito dele lá ao ponto de o terem metido em tribunal por ter saído, partilha cândido e soberbo.
O jornalismo português tem alguns profissionais que podemos admirar, incluindo no jornalismo de opinião. Mas a decadência da direita nacional, uma falência no campo financeiro e intelectual, deixou os títeres que moldaram durante décadas a opinião pública com uma agenda de direita reduzidos à sua farronca e fel.
“Eu não seleciono empresas, nem sei de quem são as empresas, não faço ideia de nenhuma. As empresas foram seleccionadas, foram convidadas, o processo foi desenvolvido pela Autoridade Nacional, as conclusões virão do inquérito” [Padeiro de Arouca]
É incrível como um governo faz um excelente trabalho, consegue até projetar o nome do seu ministro das Finanças ao ponto deste ser presidente do Eurogrupo e um possível diretor-geral do FMI e no fim aparecem meia dúzia de pilha-galinhas a fazerem negócios de tostões. É incrível como um país enfrenta uma grave crise no meio rural com os fogos, tendo de enterrar muitas dezenas de cidadãos e sabe-se que alguns dos que deviam estar dando o máximo para evitar que a situação se repita andam, afinal, a escolher empresas do pessoal de Arouca para aproveitar a situação para uns pequenos negócios.
Há ministros e secretários de Estado a dar o melhor, há milhares de agentes do Estado, desde polícias a médicos, dando tudo pelos cidadãos, há gente que se dedica à causa pública por motivações políticas ou por opção profissional e que dedicam a vida ao Estado, muitas vezes mal remunerados e sem reconhecimento público.
Depois há uns inúteis que se metem nos aparelhos dos partidos do poder, tecendo teias mafiosas para que na hora do poder tirem o maior proveito pessoal possível. No topo destas hierarquia manhosas estão alguns barões dos partidos que têm uma preferência muito especial por algumas pastas. De entre elas a mais desejada é a da Administração Interna, porque tem a tutela de importantes serviços do Estado como a DG da Administração Local ou a Inspeção-Geral da Administração Local.
Desde a primeira hora que se percebeu a atrapalhação de um ministro que tentou intimidar os jornalistas com declarações pacóvias. O ministro deve ter pensado que tinha assustado toda a gente e só depois percebeu que tinha que ordenar um dos inquéritos usuais. Antes disso o país ainda teve de rir à gargalhada, um desses idiotas de Arouca lembrou-se de dar a explicação mais ridículas ao tentar justificar o dobro de um preço com o argumento de que, estando em causa uma grande quantidade duplicavam os custos, enfim, o poliester é uma matéria-prima tão cara que o aumento da procura duplicou o preço no mercado de Xangai!
Como era lógico tinha de se arranjar um culpado de serviço e o país ficou a saber que um dos especialistas em proteção civil era um padeiro. Talvez o homem trabalhe com fornos de lenha e saiba muito de incêndios, mas pelos vistos é graças a ele que o seu secretário de Estado pode dizer que não sabe nadinha de nada. Promoveu-se o padeiro a “membro do governo” e mandaram-no assar nos fornos da padaria.
Desde quando os assessores deixaram de ser criados dos governantes para serem “membros do governo”? É óbvio que o secretário de Estado sabe tudo o que se passa em Arouca e ainda antes do ministro investigar o material de que são feitos os microfones dos jornalistas já devia ter sido devolvido a Arouca, talvez haja lugar para ele na padaria, pode não saber nada de empresas mas depressa aprende a fazer papo-secos.
E o ministro Cabrita escolheu a seita de Arouca para um dos dossiers mais sensíveis, tendo padeiros a servir de assessores? Imagine-se se o Mário Centeno tivesse arranjado calceteiros para negociar a dívida soberana. É tempo de o PSD e do PS fazerem uma limpeza profunda dos seus aparelhos partidários, pondo fim a esta mania de encher os corredores governamentais com “padeiros de Arouca”!
(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 29/07/2019)
Paes Mamede
Entre 2015 e 2019 o salário mínimo nacional (SMN) subiu de 505 para 600 euros, melhorando em 14% o poder de compra dos trabalhadores abrangidos. A medida constava do programa de governo aprovado pela maioria parlamentar em 2015 e foi recebido com cepticismo pelas instituições internacionais e pela direita portuguesa. Apesar do alarme, revelou-se uma escolha acertada.
A necessidade de empurrar para cima o valor mínimo que se paga em troco de trabalho em Portugal é sentida desde há muito. Foi preciso esperar pelo 25 de Abril para que o SMN fosse estabelecido. Nas décadas seguintes, porém, as actualizações anuais do valor de referência foram insuficientes para preservar o poder de compra dos trabalhadores mais pobres. Na viragem do século, o valor do salário mínimo era 20% inferior ao que deveria ser caso a sua actualização tivesse sido feita em linha com a inflação.
Um acordo de concertação social obtido em 2006 abriu perspectivas de um crescimento mais rápido do SMN. O valor de referência encontrava-se então em 386 euros, prevendo-se que aumentasse todos os anos até atingir 500 euros em 2011. O acordo acabaria por não ser integralmente cumprido, tendo o SMN para esse ano sido fixado em 485 euros. Nos anos seguintes o salário mínimo foi congelado, no quadro do programa de ajustamento, só sendo actualizado para 505 euros em 2015.
O compromisso com o crescimento acelerado do SMN foi retomado após as eleições legislativas daquele ano, estabelecendo-se então como meta atingir os 600 euros em 2019 (como veio a acontecer).
A fixação de uma meta de médio prazo para o valor do SMN não se fez sem resistências, internas e externas. No programa eleitoral da Coligação Portugal à Frente o tema era tratado com reserva: PSD e CDS propunham-se “determinar as condições de evolução do salário mínimo nacional” em função da “evolução da produtividade do trabalho”. Já em 2016, nas habituais recomendações anuais dirigidas a Portugal, o Conselho Europeu alertava para os riscos do aumento do salário mínimo, que poderia “comprometer as perspetivas de emprego e competitividade”.
Dizia-se que o aumento do salário mínimo iria impedir a criação de emprego, pôr em causa a competitividade externa das empresas portuguesas e impedir o crescimento dos salários dos trabalhadores com rendimentos medianos. Em breve, afirmavam os mais relutantes, a maioria dos trabalhadores estariam a ser pagos pelo nível mais baixo permitido por lei.
Como mostra o relatório “Salário Mínimo Nacional – 45 Anos Depois“, recentemente publicado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, não foi isto que aconteceu.
O emprego cresceu desde 2015, tendo sido criados mais de 300 mil postos de trabalho em termos líquidos até 2018. A taxa de desemprego caiu de 12,4% para 7% neste período; no primeiro trimestre de 2019 era já igual à da União Europeia (6,8%) e inferior à da zona euro (8,1%). Ao mesmo tempo, as exportações continuaram a crescer e as quotas de mercado da produção portuguesa nos países estrangeiros a aumentar.
O aumento do SMN não impediu o crescimento dos salários logo acima do valor mínimo. Em 2015, 50% dos trabalhadores por contra de outrem recebiam no máximo 790 euros por mês; em 2017, último ano para qual existem dados, esse valor mediano subiu para 822 euros. Dentro de cada empresa, os salários têm crescido mais para os trabalhadores de menores rendimentos, o que corrige desigualdades sem exercer uma pressão excessiva nas empresas.
Como seria de esperar, inicialmente a actualização mais rápida do SMN fez aumentar a proporção dos trabalhadores abrangidos (de 13,2% em 2014 para 25,7% em 2017). No entanto, essa proporção tem vindo a diminuir desde então, mostrando que uma grande parte dos empregadores tem condições para pagar salários mais elevados. De facto, a maioria das tabelas salariais negociadas entre associações patronais e sindicatos fixam níveis inferiores de remuneração que estão acima do salário mínimo, incluindo em sectores mais expostos à concorrência internacional.
Em boa medida, os efeitos benévolos do aumento do SMN até aqui explicam-se pelo facto de haver uma concentração elevada de pessoas que recebem o salário mínimo num número restrito de sectores – alojamento, restauração e serviços de apoio (por exemplo, segurança e limpeza) – que têm crescido muito à boleia da forte expansão do turismo. Os baixos salários praticados nestas actividades (que afectam principalmente as mulheres trabalhadoras) reflectem mais o poder negocial dos empregadores face à abundância de mão-de-obra pouco qualificada do que a pressão da concorrência externa.
Reequilibrar o poder negocial das partes de uma relação laboral é um dos objectivos centrais da existência do salário mínimo e da sua actualização. Nos últimos anos, em Portugal, foi também importante para estimular a procura interna, num contexto em que a política orçamental está muito condicionada pelas regras europeias.
Ou seja, as consequências perversas não se verificaram e tudo indica que o aumento do SMN desempenhou um papel positivo na recuperação da economia portuguesa. Mas o trabalho não está concluído. Portugal continua a ter o salário mínimo nacional mais baixo da Europa Ocidental. Apesar do aumento verificado, a taxa de risco de pobreza entre a população que trabalha manteve-se quase inalterada.
Os efeitos do aumento do salário mínimo não são sempre tão favoráveis, pelo que é positivo que a sua implementação continue a ser monitorizada e ajustada às circunstâncias. Os dados disponíveis sugerem que a opção tomada na actual legislatura foi acertada. Às vezes vale mesmo a pena não paralisarmos com o medo do diabo.
Economista e professor do ISCTE-IUL. Escreve de acordo com a antiga ortografia.
