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O Problema da Habitação — uma questão bíblica e um revelador da ideologia dominante

(Carlos Matos Gomes, in Medium.com, 24/09/2023)

Lusa 29 Jan 2020: O número de pessoas em situação sem-abrigo aumentou nos últimos anos em mais de um terço dos 35 países da Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), incluindo Portugal. De acordo com o relatório, a taxa de sem-abrigo (medida como uma parcela da população total) aumentou na Austrália, no Chile, em Inglaterra, França, Islândia, Irlanda, Letónia, Luxemburgo, Países Baixos, Nova Zelândia, Portugal, Escócia, Estados Unidos e País de Gales.

O problema da Habitação em Portugal é exatamente igual ao problema da Habitação dos outros países europeus. E tem a mesma raiz que o problema da Saúde, o problema da Educação, o problema da Segurança Social, o problema da precariedade do trabalho e da desigualdade salarial. E vai resolver-se com a mesma solução dos Estados Unidos, a potência líder da nossa civilização e modelo político: milhões de sem abrigo, sem domicílio fixo, a viver na rua ou em autocaravanas!

O problema é o capitalismo — um problema que Adam Smith, o seu pai fundador, logo levantara ao alertar para as formas de desumanização que a competição entre os mais fortes e os mais fracos produziria e que apenas seriam resolvidas pela moral. Adam Smith era profundamente religioso e a moral é um valor de ocasião!

O atual problema da Habitação é um revelador da instabilidade estratégica resultante da emergência de novos poderes que obrigam os Estados Unidos a impor o seu modelo civilizacional aos estados vassalos. O Estado Social Europeu é muito caro e os recursos são necessários para os aparelhos militares. Entre os canhões e manteiga a escolha são os canhões e a inflação para os pagar.

O final da II Guerra Mundial gerou a partilha do mundo pelas superpotências vencedoras e uma das medidas tomadas pelos Estados Unidos para manterem as grandes massas em oposição ao socialismo e ao comunismo foi a utilização de partidos sociais, os partidos sociais-democratas e democratas cristãos que receberam parte dos fundos destinados aos sistemas repressivos para serem utilizados em políticas sociais de educação, habitação, de saúde, de segurança social. Os partidos sociais-democratas e democratas cristãos são um produto do capitalismo e da estratégia dos EUA para a Europa Ocidental. Não foi por existir uma política pública de apoio social que os bens sociais deixaram de ser um produto no mercado e no arsenal da guerra fria. O estado de bem-estar é uma mercadoria eleitoral que vale enquanto rende submissão voluntária e ilusão de liberdade.

Entre os bens sociais, a habitação esteve sempre entregue na totalidade ao sistema financeiro, ao coração do capitalismo, à banca, ao longo do seu ciclo de produção — do terreno, ao empréstimo para a empresa construtora, ao empréstimo ao promitente comprador. O europeu médio, satisfeito pelas benesses de uma reforma, de um tratamento da doença tendencialmente gratuito, com férias, com escola grátis, esqueceu-se que para habitar ficava endividado até ao resto dos seus dias, democraticamente dominado pelos banqueiros, votasse em quem votasse, lesse o que lesse, dissesse o que dissesse!

O fim da ameaça do comunismo tornou desnecessário continuar a pagar aos europeus para eles não aderirem ao comunismo — ao socialismo sob qualquer graduação. As crises que afetam agora todos os serviços públicos — julgados até agora direitos europeus — são frutos do fim da URSS.

A União Europeia, a partir da implosão da URSS, tem sido o veículo de transição da Europa para a economia liberal pura e dura . O BCE é um dos instrumentos principais para conduzir esse processo restauracionista e fazer o enterro da ilusão de liberdade e bem-estar. Para a imposição do regime neoliberal em vigor desde sempre nos EUA.

A recuperação da Rússia como superpotência militar e cada vez mais como superpotência económica, com grande superfície, baixa densidade populacional, grande riqueza de matérias-primas, a emergência da China, da Índia ameaçaram a supremacia americana e obrigaram a um cerrar de fileiras a todo o custo, a começar pelo desmantelamento do estado social europeu. A guerra quente na Ucrânia, a guerra fria com a China, as disputas regionais pela conquista da fidelidade da Índia (ou da não hostilidade) e as guerras regionais em África são nós da mesma rede.

Os problemas da Habitação têm causas conhecidas e estudadas. Alguns números portugueses:

– 22,7% das famílias vive em casa arrendada.

– Das 77,3% famílias que habitam casa própria, 31,2% tem encargos bancários. — 46,8% das 77,3% famílias proprietárias não paga encargos. As razões são várias — ou são mais velhas e já pagaram, ou são as proprietárias maioritárias de habitações tipo vivenda e não de apartamento em propriedade horizontal, ou são empresários que as colocam como imóvel da empresa, ou estão registadas numa praça offshore.

– Um outro vetor do problema da Habitação é o seu custo, que subiu 9,9 % no ano 2020 relativamente ao ano anterior, muito acima da inflação: basicamente custo do terreno, custo dos materiais e custo do dinheiro. Além da especulação.

O governo, qualquer governo europeu, poderia atacar o problema da Habitação por várias frentes, entre outras:

– Impondo limites aos lucros dos bancos. Limites de juros, de comissões. Esses limites teriam reflexos nas prestações mensais e também no preço das habitações, pois diminuiriam os encargos dos construtores! Mas seria atacar o coração do sistema: os bancos. A começar pelo neoliberal BCE da senhora Lagarde que é uma senhora por conta dos grandes poderes, que esteve no FMI, onde se senta agora uma senhora búlgara! Todas por conta do domínio do dólar como moeda de troca mundial e de um sistema social de baixo custo, conseguido pelo individualismo e pelo desprezo dos direitos dos seres mais fracos, de uma percentagem oficialmente admissível para as sociedades ditas desenvolvidas de 30 a 40% de elementos abaixo dos limites da pobreza! Não há governo europeu que se atreva a ir contra o patrão americano! Os sem-abrigo não votam!

– Impondo limites às Câmaras Municipais para urbanizar em terrenos de reserva e, principalmente, abandonar a transferência orçamental automática de acordo com as licenças de construção emitidas. Impedir ou limitar a construção não habitacional! Mas isso seria alienar a cumplicidade das autarquias e perder os cabos eleitorais que os autarcas também são. Não se ganham eleições com essa gente contra! Essa gente, como afirma o Isaltino — quer obra!

– Impedindo a compra de casas de habitação a não residentes permanentes (uma proposta sensata do BE! Logo deturpada pela comunicação social), mas isso seria afrontar os grandes fundos de investimento cotados nas grandes Bolsas. Quem se atreve?

Resta então, fazer de conta que se ataca o problema indo ao escalpe dos proprietários nacionais — a classe média com algum património — que detém as habitações onde vivem 22,7% dos arrendatários, que, numa percentagem significativa pagam rendas irrisórias que não dão para manter as casas. Aos inquilinos dá-se-lhe o placebo de uma moratória nos juros, mas terão de pagar os empréstimos aos bancos até ao último centavo!

De fora da resolução ficam os detentores dos grandes meios do capitalismo:

– o sistema financeiro, que controla os preços através do estabelecimento das taxas de juro que afetam o preço dos terrenos, da construção e das rendas;

– o poder dos grandes fundos internacionais, para quem os prédios são um investimento cego e sem fins sociais;

– o poder dos autarcas, que vivem dos Planos Diretores Municipais e das licenças de construção;

– os compradores estrangeiros com fundos em offshore e que nem aqui pagam impostos;

É este o sistema e são estes os bloqueios na habitação. Com a mesma raiz dos problemas na saúde pública, o SNS, sob fogo das estruturas sindicais como tropa de choque das empresas de saúde privadas, associadas às companhias de seguros; dos problemas da educação, atacado pelos interesses do ensino privado do pré-escolar ao universitário através dos mais de 10 sindicatos que por ali se movem.

Para efeitos de propaganda o problema da Habitação vai receber tratamento paliativo à custa dos tais proprietários de médios rendimentos que fornecem o serviço privado a 22,7% dos portugueses.

No restante não se toca, porque ameaça o coração do sistema.

Há que promover os sem abrigo para resolver o problema da Habitação em Portugal e na Europa! Esse é o verdadeiro programa, o que resolve em termos capitalísticos o problema! Há que deixar 30 a 40% de população sem SNS e sem seguro privado para resolver o problema da saúde.

Ninguém se lembrou (não se quis lembrar!) que a alimentação também é um problema e que se morre mais depressa de fome do que de falta de um teto e nenhum governo se atreveu a decretar uma lei travão às grandes cadeias de distribuição. Isso seria ofender os grandes capitalistas! A SONAE, a Jerónimo Martins (que paga impostos na Holanda), a Auchan, entre outros. Gigantes que nenhum governo afronta, até porque dominam a comunicação social! Há que multiplicar o estado assistencial: Bancos alimentares, sopas do sidónio.

E os preços da Saúde, também terão lei travão? Nem pensar. Os Amorins, os chineses do conglomerado Luz, a Cuf, não podem ser incomodados!

É este o sistema global que o programa da Habitação revela. Se algum político disser que o vai resolver está a mentir ou quer-se suicidar!

Afinal, segundo a Sagrada Bíblia, Deus colocou Adão e Eva na situação de sem abrigo. Adão e Eva foram os primeiros sem abrigo. Cresceram e multiplicaram-se. O problema da habitação começou aí! Justiça Divina.

Declaração de interesses: sou proprietário de 50% do apartamento em propriedade horizontal em que habito e que está integralmente pago.

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Afinal, o que diz Cavaco? Nada

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 29/09/2023)

Miguel Sousa Tavares

Eu sei que venho com algum atraso, mas era preciso corresponder ao repto de Durão Barroso: ler o livro antes de o comentar. E acontece que o livro é de tal forma aborrecido que duvido até que Durão Barroso, o seu apresentador, o tenha lido todo. Falo, obviamente, de “O Primeiro-Ministro e a Arte de Governar”, a última obra do grande estadista Cavaco Silva que tanto entusiasmou a nossa direita, na medida em que tanto irritou a nossa esquerda. Mas sosseguem, uns e outros: não há quaisquer motivos para uma ou outra coisa.

Sobre Cavaco Silva, o homem e o personagem, o seu perfil ético, cívico e político, remeto para o artigo que Luís Aguiar-Conraria aqui escreveu há 15 dias e que eu não me importaria de ter assinado. Apenas realçaria o episódio da venda das acções do BPN, não cotadas em Bolsa, com um lucro de 300%, por decisão do presidente do banco e seu amigo pessoal, Oliveira e Costa. Tudo poderia ter ficado no domínio de um negócio entre amigos com dinheiros de um banco privado não fosse o caso de terem sido negócios desses que levaram o BPN à falência e obrigaram os contribuintes a pagar a conta. Que Cavaco Silva não se tenha perturbado com a revelação do episódio é uma coisa; outra coisa é que se tenha vindo gabar dele, afirmando ter sido a sua competência como professor de Finanças que o tornou possível e que nem mesmo alguém que nascesse duas vezes seria tão sério como ele.

<span class="creditofoto">ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO</span>
ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO

Sobre Cavaco Silva e a sua lenda de estadista e “fazedor” é tudo uma questão de opinião. A minha, e sempre dita desde então, é que ele foi o primeiro-ministro a quem o acaso pôs nas mãos uma oportunidade única para mudar Portugal e desperdiçou a oportunidade. Herdou um país com contas postas em ordem por Ernâni Lopes e que, contra as suas dúvidas, entrara na União Europeia pela mão de Mário Soares. Encontrou paz so­cial e institucional, uma enxurrada de dinheiros como nunca visto e maioria para governar. E começou por vender a agricultura a Bruxelas por 600 milhões de contos, em dinheiro da altura, com isso desmantelando o mundo rural e dando início ao processo de despovoamento do interior que, entre outras coisas, hoje está na origem da grave crise habitacional dos centros urbanos. Depois fez o mesmo com as pescas, com a construção naval, com as minas e com as indús­trias transformadoras, declarando que Portugal iria viver da prestação de serviços. Apostou tudo nas estradas, para, como disse ironicamente Ribeiro Telles, “os espanhóis trazerem mais depressa os produtos agrícolas deles para os nossos supermercados”, e, em contrapartida, começou o trágico processo de desmantelamento da ferrovia, liquidando uma empreitada que exigira 150 anos de esforço da nação. Engrossou o Estado para a eternidade e, das “reformas da década” que diz ter feito, uma — a da Saúde — já fora feita antes, com a criação do SNS, e outra — a do financiamento da Segurança Social — foi feita depois por Vieira da Silva, sendo que todas as outras, a começar pela da Justiça, permanecem por fazer até hoje. Mas criou a lenda e esse foi o seu grande feito.

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Não admira que, ciclicamente, Cavaco se sinta tentado a escrever e acrescentar a sua biografia, não vão outros, como eu, deslustrá-la. É disso, mais uma vez, que, directa ou subliminarmente, trata este livro, dividido em três partes. Na parte do meio, ele, o ex-eurocéptico, canta loas à Europa, a cuja construção se amarra e descreve sem grande originalidade nem distanciamento: na Wikipédia há peças semelhantes mais interessantes. A terceira e última parte é composta por duas conferên­cias e sete artigos já publicados, entre os quais o “célebre” artigo sobre a Lei de Gresham, que ele estima um marco no pensamento político português, pois que o republica 19 anos depois “porque não parece ter perdido pertinência”. Os outros artigos, está bem de ver, são todos a bater no actual Governo e já por demais lidos e comentados. Resta, então, como original, a primeira parte do livro, que lhe dá título.

Para quem esperava de alguém que foi PM durante dez anos uma reflexão política profunda e meditada sobre o exercício do poder e a sua capacidade transformadora, as instruções de Cavaco são qualquer coisa de absolutamente indigente, variando entre o banal, o cómico e o ridículo.

Essa primeira parte é difícil de classificar, mas talvez se possa dizer que é uma espécie de manual de instruções para a Universidade de Verão dos jotinhas, em particular aqueles que aspiram a um dia virem a ser primeiros-ministros. Para quem esperava de alguém que foi PM durante dez anos uma reflexão política profunda e meditada sobre o exercício do poder e a sua capacidade transformadora, as instruções de Cavaco — a que ele chama “reflexões normativas” — são qualquer coisa de absolutamente indigente, variando entre o banal, o cómico e o ridículo. O que dizer da afirmação de que a escolha das pes­soas para o Governo “não pode ser feita na praça pública, para não prejudicar a aceitação dos convites”, ou que “o PM deve apresentar-se devidamente preparado sobre cada um dos pontos da agenda do Conselho de Ministros”? Mais cómicas são as afirmações de que “é mesmo muito provável que os ministeriáveis do partido estejam ansiosos que o telemóvel toque” ou que “as reuniões do Conselho de Ministros devem decorrer sem dispensa do formalismo necessário. Dentro da sala, os ministros devem tratar-se uns aos outros pelas respectivas designações oficiais e evitar informalidades excessivas e tratamentos por tu” (imaginem: “srª Ministra da Coesão Interterritorial, pode passar-me a água? Faça favor, sr. Ministro dos Transportes e Comunicações”). Mais a sério, é de reter a afirmação de que “o exercício de funções de chefe do Executivo é uma tarefa muito exigente”, quanto mais não seja porque é preciso manter sempre um olho vigilante no PR, pois que “a principal preocupação do PM no seu relacionamento com o PR deve ser a de evitar que o Presidente utilize os seus poderes para impedir o Governo de executar o seu programa e que tenha sucesso na sua acção”. Isto dito por quem exerceu ambas as funções é, enfim, uma reflexão carregada de sentido. Talvez mesmo a única. Porque o resto, se querem a minha opinião, não vale 17,75 euros e, sobretudo, o tempo perdido.

2 O que aconteceu na Madeira, isso, ultrapassa o ridículo para cair no domínio da total falta de decência. Um chefe de Governo que promete, jura, diz e volta a dizer que não governará se não lhe derem maioria absoluta e que logo, perante o insucesso, se enterra num pântano de malabarismos semânticos para tentar demonstrar que a palavra “não” dita por um político não significa o mesmo que a palavra “não” dita por uma pessoa de bem. E que, acto contínuo, começa a negociar um acordo para o sim com um partido que os madeirenses nem devem saber o que seja, com um programa de governo que mistura hotelaria com brócolos e subsídios ao turismo com subsídios à esterilização dos gatinhos. Um chefe do partido da oposição local que, tendo perdido 8 deputados em 19, longe de pensar em demitir-se, quer é saber se o chefe do Governo se demite, porque ele continua a ser “a alternativa”. É o dirigente nacional do principal partido da oposição que resolve ir cavalgar antecipadamente uma vitória regional que afinal o não foi, mas que canta vitória na mesma, sem se dar conta do ridículo a que se presta. Parecem garotos a brincar à política.

3 “Basicamente, sou uma puta. Ob viamente, o que eu quero é ter bens materiais, sentir a minha vida boa.” Esta frase, escutada e gravada pela PJ há dois anos, pertence a um dos arguidos da Operação Tempestade Perfeita e foi dita em conversa com outro comparsa nos negócios montados no Ministério da Defesa, e não só, para roubar o Estado português. Trata-se de dois directores de serviços, um cargo superior da Administração Pública, falando com o à-vontade de quem não esconde o que faz, o que quer e a total ausência de escrúpulos com que ac­tuam. Provavelmente, os seus processos acabarão prescritos, arquivados por falta de provas, amnistiados pela visita papal, e, até lá, eles continuarão a receber o seu ordenado, embora suspensos de funções, com o processo disciplinar a aguardar pelo processo-crime — ou seja, de férias pagas e prolongadas. Nada que os incomode, presumo. Todavia, pergunto: esta puta não terá pais, mulher, filhos que encarar? Alguns amigos ou conhecidos que o julguem honesto, o homem que lhe serve o café de manhã?

Esta puta vai andar por aí como se nada fosse, à espera que a justiça funcione e os outros se esqueçam dele? Não se vai internar voluntariamente na prisão ou num convento? “Basicamente, é uma puta”? Não, o que ele é é um chulo. Puta, ao pé disto, é uma profissão honesta.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

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Truanismo — o regime de falsificação da história e dos valores

(Carlos Matos Gomes, in Medium.com, 27/08/2023)

A propósito da atuação de Marcelo Rebelo de Sousa na presidência da República, António Barreto escreveu na sua coluna no Público (26/08/23) — Grande angular: «O regime está mudar». “O Presidente vetou tudo. Não por motivos constitucionais, jurídicos e constitucionais, mas por razões políticas e programáticas.” (…) “Além do tradicional, o Presidente parece agora desempenhar vários papéis. O de fiscal da ação política, provedor do cidadão, colegislador, responsável pelas políticas públicas.” (…) “ Estamos a assistir a uma mudança de regime” E exalta como exemplo da virtuosidade da ação de Marcelo Rebelo de Sousa e da mudança de regime a patética visita a Kiev para marcar o ponto: “ O Presidente da República desempenhou na Ucrânia, com garbo (hirto a marchar com os braços colados ao corpo em direção ao mural de Bucha) e competência (sic), cultural (sic — deve ter sido quando falou ucraniano) e afetuosamente (é um distribuidor de afetos ambulante, sabe-se), com brilho e distinção” (é uma nota de um examinador amigo).

A António Barreto salta a boca para a verdade e para a contradição quando afirma (para fazer a quadratura do círculo): “Ultrapassou (sic) as tradições de cerimónia. Dentro das margens estabelecidas pela Constituição (definidas por Barreto), foi um verdadeiro Chefe de Estado (uma figura não contemplada na Constituição) e chefe da política externa” (outro pé fora da Constituição).

As contradições no raciocínio de A Barreto são antigas e evidentes. É evidente que Marcelo Rebelo de Sousa subverte a natureza do regime que foi votado pelos portugueses e que está fixado na Constituição. A primeira conclusão a tirar é a de que estamos perante um abuso de poder exercido por quem se arroga do exercício de um cargo em seu proveito e à margem da lei. A António Barreto não interessa referir o pormenor de que a mudança de regime que ele diz estar em curso coloca a velha e decisiva questão de todos os regimes de saber quem julga os juízes! Nos Estados Unidos os presidentes vão a tribunal!

Estes casos de abuso de poder são tão mais perversos e de chocante desonestidade porquanto são praticados pelos que foram eleitos para respeitar os limites dos outros poderes, o que implica serem particularmente exigentes consigo e com os seus. Não é, manifestamente o caso de Marcelo Rebelo de Sousa, nem do seu apoiante António Barreto, que interpretam a lei segundo o seu interesse, sem limites. Que se colocam permanentemente na posição do soberano atrevido e do truão irresponsável.

A importância e o foco da mudança de regime que o artigo de António Barreto evoca no título não reside, contudo, apenas na corrupção constitucional e no abuso de poder de Marcelo Rebelo de Sousa que, sendo graves, são uma consequência de uma prática que se tem vindo a impor nas chamadas democracias liberais do Ocidente, cada vez menos democracias, menos liberais e mais totalitárias, iliberais e populistas.

Regimes que têm sido definidos, à falta de melhor, por democracias iliberais — em que os cidadãos votam para uma assembleia que os devia representar, mas em que o poder de facto reside noutras instâncias, capturado por “presidentes”, presidentes de estados, de corporações financeiras e da indústria, de instituições, por manipuladores de opinião, civis e religiosos.

Marcelo Rebelo de Sousa é mais um na linha desse tipo de políticos populistas que incluem personagens como Reagan, como Bush jr, Obama, Blair, Boris Johnson, como João Paulo II ou o bispo da IURD, como Trump, ou, recentemente, como Ursula Von Den Leyen e Zelenski.

É o surgimento destas novas personagens como figuras de efetivo e real poder que carateriza os regimes políticos no espaço civilizacional que reuniu a tradição e a filosofia grega, inglesa e francesa que eram, sublinhe-se, regimes aristocráticos, em que o soberano (mesmo que formalmente presidente de uma república) se deificava, exercia o seu magistério de forma distante, raramente sujava as mãos e se expressava através de vassalos, o mais eficaz dos quais era o truão. O truão, uma palavra de origem provençal, era sustentado pelos reis, pago para fazer passar com zombarias e bobagens, sem tumulto e de forma indolor, as ações mais subtis e perversas do exercício do poder real.

Os novos poderes, os novos regimes a que A. Barreto associa Marcelo Rebelo de Sousa, têm como novidade essencial a tomada do poder pelos truões. Os truões deixaram de ter um soberano para quem trabalhavam e passaram a ter eles o poder. Um processo que já havia sido previsto por George Orwell em O Triunfo dos Porcos e que tem levado vários atores ao poder real, Reagan, Trump, Johnson, Zelenski. Marcelo Rebelo de Sousa era, recorde-se, um popular comentador político nas televisões!

O truanismo de Marcelo Rebelo de Sousa manifestou-se em pelos menos três casos exemplares. O primeiro na triste viagem de salamaleques a Londres para celebrar o Tratado de Aliança Luso-Britânico. O tratado é tudo menos merecedor de hinos e cortesias de dobra da espinha por parte de Portugal. O tratado serviu os interesses dos ingleses, que utilizaram Portugal continental como base de combate a Napoleão e passaram a ter direito ao comércio do Brasil. O tratado transformou (ou oficializou) Portugal numa colónia inglesa, o que não é motivo para os ademanes de Marcelo Rebelo de Sousa perante uma outra figura de decoração, Carlos III, ademanes, vénias e sorrisos que transmitem a mensagem que Portugal e os portugueses se sentem muito bem, felizes, como fiéis servidores e vassalos de suas majestades britanicas. Marcelo Rebelo de Sousa pode ter o dorso moldado para servir de montada, mas não essa atitude não consta do cartão do cidadão.

A segunda exibição truanesca ocorreu com a visita do Papa, durante a Jornada da Juventude: ver um Presidente a fazer de sacristão não é um bom estímulo para nós, enquanto portugueses, nos interrogarmos sobre o papel das várias instituições na nossa sociedade. A beatice de Marcelo pode ser-lhe confortável, mas revela falta de respeito pela responsabilidade individual dos portugueses que decidem por si, segundo o seu livre arbítrio. Os que não pertencem a um rebanho e dispensam pastores não se revêm nestas atitudes.

Por fim, esta risível (talvez seja o melhor qualificativo) visita a Kiev. Em termos políticos é uma prova de vassalagem, de truanismo: o presidente de Portugal está com os Estados Unidos, como Durão Barroso já estivera com Bush na invasão do Iraque e Santos Silva havia estado com Trump a apoiar Guiadó na Venezuela. A visita está nessa linha de vassalagem de um truão. E, não satisfeito com essa tarefa, Marcelo Rebelo de Sousa atribui o colar da Ordem da Liberdade a Zelenski! O qual, suprema ironia, recusa porque é modesto e não quer ficar como único responsável pelo desastre que se prevê venha a ser o futuro da Ucrânia. Nem com a glória, na versão otimista. Por fim, declara que as suas palavras e atitudes comprometem Portugal e os portugueses no seu todo e para sempre! Assim nega o presidente que exerce a função num regime de liberdade, logo de pluralidade, o direito à diferença. A mudança de regime detetada por António Barreto não parece trazer nem liberdade, nem responsabilidade, nem senso das realidades, nem respeito pelos direitos dos cidadãos.

Mas o truanismo, a farsa da atribuição da Ordem da Liberdade a Zelenski nem assenta na personagem Zelenski, nem no processo que o levou ao poder, e que ali o mantém, nem na natureza do regime ucraniano, mas sim na corrupção feita por Marcelo Rebelo de Sousa do conceito de Liberdade que a atribuição (falhada ou não) da Ordem significa a vários títulos. O primeiro dos quais é o presidente da República Portuguesa, professor doutor, constitucionalista e político de relevo desde a mais tenra idade, confundir Liberdade — um valor ético — com Independência — um valor político.

Na Ucrânia o regime no poder luta pelo que entende ser a Independência política e pelos interesses a ela associada. Não luta pela Liberdade. O regime ucraniano e os seus dirigentes não clamam por liberdade (que abafaram): clamam por integração em instituições multinacionais que lhe retiram liberdade sob a forma de parcelas de soberania. Em última estância, o presidente português ofende os ucranianos (não colocando como exigência da perda de soberania que eles se pronunciem livremente) e confunde os portugueses com o abuso da entrega da Ordem da Liberdade a quem pede sujeição, mesmo com o pretexto de se defender de uma invasão, esquecendo o que fez ou não fez para a provocar ou para a evitar. As causas da guerra são não temas para os fiéis que cumprem o seu dever de presença.

A contradição final: Quem impede que a Ucrânia e Zelenski entrem para NATO e para a União Europeia não é a Rússia, são a NATO e a União Europeia que negam a liberdade da Ucrânia, não a recebendo. Marcelo Rebelo de Sousa, presidente de um Estado membro da NATO e da U E, outorga a Ordem da Liberdade a um Estado a que os seus parceiros negam a liberdade de aderir a esses dois esteios da Liberdade! E depois ri-se tira uma selfie. Em que gaveta, caixote ou armário ucraniano estará metido neste momento o colar da Ordem da Liberdade?

O truanismo segue impante e sem se deter com ninharias.

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