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Então, porque não descem o salário mínimo?

(Pedro Santos Guerreiro, in Expresso, 26/09/2020)

Pedro Santos Guerreiro

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É evidente que quanto mais baixos forem os salários mais empregos haverá. Mas então desafio Rui Rio a levar o seu argumento ao absurdo e a propor uma descida do salário mínimo para 500 euros líquidos, o limiar de risco de pobreza. Pois então não haveria mais novos empregos? Claro que sim, o chão de fábrica ficaria repleto de gente. Gente meio-morta ante a legitimação da miséria.

Rui Rio — e muitos economistas — pode discordar da subida do salário mínimo, até porque os seus argumentos não são estúpidos. O que não pode é acusar quem defende o contrário de demagogia. Demagogia teve o Governo com a redução do horário de trabalho da função pública, mas não a tem com a (sublinhe-se) pequena subida do SMN que prepara. E que assim não suspende nem ameaça a tendência dos últimos anos, que teve impacto na vida de centenas de milhares de pessoas e reduziu a desigualdade, que ainda assim prevalece brutal no nosso país.

Com a subida do SMN, de 30% desde 2014, o número de trabalhadores a recebê-lo foi aumentando, para mais de 22% do total. Hoje haverá cerca de 750 mil pessoas a ganhar 635 euros (565 líquidos 14 meses por ano), com grande peso na restauração e alojamento, comércio, indústria transformadora e construção – setores muito sovados pela pandemia. Com a crise, que já ninguém esconde que será longa, os rendimentos já estão a cair e os quase 170 mil postos de trabalho que já foram varridos serão ainda engrossados por mais falências e empresas que já não querem ou não podem beneficiar do lay-off ou de linhas de crédito. Os salários médios descerão através do desemprego.

Um economista fala assim: o problema dos salários baixos está na baixa produtividade, que resulta das baixas qualificações e pouca acumulação de capital. Um assalariado mínimo ouve assim: trabalho que me farto, estou na mesma há anos e não saio da cepa torta porque há sempre uma crise.

É melhor ganhar pouco do que nada, diz Rui Rio. Vamos legitimar a desigualdade?

Pois, a produtividade. Mas produtividade não é apenas “trabalhar mais para produzir mais” como se fosse preciso chicote: em Portugal ela é muito prejudicada por falta de investimento, que faz empresas trabalhar com maquinaria e tecnologia antiga ou de segunda. Foram as exportações que nos tiraram da crise anterior e foi o turismo que alimentou milhares de bocas, mas criando trabalhos precários ou mal pagos. O salário mínimo é um nivelador mínimo pela dignidade da vida dos trabalhadores.

Abdicar de combater as desigualdades por causa de uma crise que por natureza já as aprofunda é aceitar que os mais desfavorecidos ficarão entregues a si próprios. É como dizer que não vamos legislar mais sobre a desigualdade salarial entre homens e mulheres (elas ganham menos 17% do que eles) porque agora, enfim, não dá jeito.

Quando se sai do estirador analítico para essa coisa chamada vida real, topa-se com um país com salários baixos e impostos altos, com uma desigualdade gritante e níveis persistentes de miséria, em que ou se sai daqui para fora ou se fica preso em elevadores num prédio com demasiados fogos no rés do chão, poucos pisos no meio e algumas penthouses a arranhar o céu. E se o Estado está tão preocupado com as empresas, baixe as contribuições para os salários mais baixos. Não pode, não é? Pois, mas pode o trabalhador, ou como dizia um banqueiro há uns anos, o país “ai aguenta, aguenta”.

635 euros. Menos do que até aqui, mas aumente-se o salário mínimo.

As reações a Fátima provam que o objetivo era calar o PCP

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 15/09/2020)

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É muito interessante comparar as reações mediáticas e partidárias a toda a preparação da Festa da Avante e a forma complacente e justificativa como foi tratado o que aconteceu em Fátima no dia 13 de setembro. Durante meses fomos massacrados com o que iria acontecer na Quinta da Atalaia. A exceção, o tratamento de favor, o crime. Até tivemos direito a cartazes insultuosos da JSD. Defendi, depois de serem conhecidas as condições em que o PCP faria a Festa, que ela não punha em risco a saúde pública e era legítima. Também fiz uma avaliação política do erro que o PCP cometia, por dispersar a sua mensagem e se ver obrigado a ficar à defesa. Mas nunca duvidei que estávamos perante uma campanha e por isso o escrevi.

Não há comparação entre o que aconteceu na Festa do Avante, onde as pessoas assistiram aos concertos em lugares sentados e distantes, onde conhecemos a lotação não apenas do espaço em frente ao palco mas da zona circundante e onde foram definidas regras; e as imagens que vimos no Santuário de Fátima, com milhares de pessoas em pé, sem lugares previamente definidos e sem um décimo do controlo que se exigiu ao PCP.

No entanto, todos os títulos dos jornais tiveram um sentido quase inverso ao que foi dito sobre a Festa do Avante: que o Santuário, cuidadoso, bloqueou o acesso mal se chegou a um terço da sua capacidade. Coisa nunca vista, extraordinária, admirável. A medida de emergência e improvisada teve um tratamento mais simpático do que todas as medidas preventivas do PCP, tratadas com desconfiança ou desdém.

Terão estado cem mil pessoas no Santuário de Fátima, que tem 7,2 hectares. O PCP propôs-se receber 33 mil (a DGS aconselhou 17 mil) num espaço de 30 hectares. Com uma área quatro vezes superior, a Quinta da Atalaia propôs-se receber um terço (a DGS aconselhou um sexto) das pessoas que estiveram no Santuário de Fátima. Mesmo que os 30 hectares não sejam todos área útil, a diferença continuará sempre a ser abissal. Ninguém fez perguntas no Parlamento. Ninguém se incomodou. Os jornais que fizeram do PCP o bombo da festa não pediram esclarecimentos. Não houve petições, cartazes, marchas lentas de carro. O secretário de Estado da Saúde até sublinhou o “comportamento exemplar” da Igreja. Não, o comportamento não foi exemplar. Muito longe disso. Foi improvisado. Foi o oposto ao que vimos com o PCP.

Não se trata de justificar um erro com outro, até porque o erro é incomensuravelmente mais evidente em Fátima do que na Atalaia. Mas fica claro que a motivação contra o PCP nada teve a ver com saúde pública. Se assim fosse, a indignação seria muitíssimo sonora neste momento. A motivação foi política. E sendo política, quer dizer que há quem use a pandemia para tentar limitar a liberdade política dos seus opositores. E isso é, por si só, um ataque à democracia.

Por mim, a Festa do Avante e as peregrinações a Fátima devem acontecer, desde que se acordem condições mínimas para que se façam em segurança. Cada um assumirá o preço político de assim o fazer. Assim como espero que os que antes gritaram e agora se calam assumam as suas verdadeiras motivações.

“Pois Luís Filipe Vieira é homem honrado”

(Rui Tavares, in Público, 13/09/2020)

Calma, concidadãos. Não venho aqui dizer se Luís Filipe Vieira é homem honrado — ou se não o é. Nada direi do que não sei. Sei apenas que sobre ele impendem suspeitas de ter tentado interferir com o curso da justiça; que dele se diz ter sido um daqueles enormes devedores ao Banco Espírito Santo cujos incumprimentos estamos todos a pagar agora. São casos de que a justiça dirá, não eu.

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Sei outra coisa: que quando escrevo, em título, que “Luís Filipe Vieira é homem honrado”, todos aqueles de entre os leitores que não se riram esbugalharam os olhos de espanto. E entre esses incluem-se muitos benfiquistas (como eu, aliás). O mesmo sucederia se eu escrevesse “pois Jorge Nuno Pinto da Costa é homem honrado” ou “pois o mundo do futebol é mundo de homens honrados” porque, a bem ou a mal, ninguém consegue esticar a sua credulidade a tal ponto. E no entanto, o nosso primeiro-ministro António Costa, como eu adepto do Benfica, ao aceitar integrar a Comissão de Honra de Luís Filipe Vieira à sua recandidatura a presidente do Benfica, está a dizer-nos isso mesmo: que Luís Filipe Vieira é, em seu entender, homem honrado. E está a dizê-lo quando a pergunta sobre a honradez de Luís Filipe Vieira está ainda — para ser generoso — em aberto e, se respondida na negativa, arrisca-se a arrastar consigo quem tenha atravessado a sua honra em nome da honradez de Luís Filipe Vieira. Ainda para mais quando se é primeiro-ministro, chefe do poder executivo, numa altura em que é ao poder judicial que compete saber o que se possa saber sobre este tema.

Há uma peça de Shakespeare, Júlio César, que tenho estado a pilhar desavergonhadamente desde o início desta crónica, na qual um discurso famoso — por ironia commumente conhecido como o “Monólogo de António” — nos diz tudo o que há para saber sobre estas coisas. A Marco António — o António do monólogo — é dada a possibilidade de discursar no funeral de Júlio César, desde que não diga mal daqueles que o mataram. António decide então fazer o contrário: dizer bem deles. “Brutus”, diz ele, “é homem honrado”. Se Brutus justifica que foi preciso matar César, assim deve ser, diz António (o deles), “pois Brutus é homem honrado”. E se Cássio, e Casca, e todos os outros, estiveram com Brutus, António não tem nada a dizer, “pois Brutus é homem honrado, e assim são eles todos, todos eles homens honrados”. Tantas vezes repete António que eles são homens honrados que o seu discurso tem o efeito contrário, acabando por virar a multidão contra aqueles de quem ele veio falar bem.

Assim levam descaminho estas coisas. António (o nosso, o Costa, o da República Portuguesa) não monologou. Pelo contrário; foi mais lacónico que retórico, limitando-se a dizer que a opção de fazer parte da Comissão de Honra de Luís Filipe Vieira não tinha “rigorosamente nada que ver” com o cargo que ele ocupa, pressupondo-se que tenha apenas que ver com o facto de ele ser adepto do Benfica (como eu, como eu). O problema é que o nosso António se esqueceu daquilo que o António (da Roma republicana) veio salientar no seu monólogo. 

Emprestai-me a vossa atenção. Uma das questões principais do Júlio César de Shakespeare está na tensão entre República e amizade, lealdade e liberdade, ética e política, racionalidade e sentimentos. A lição de Shakespeare em Júlio César não se aplica tal qual ao caso atual. Como tantas vezes quando comparamos Antigo com o Moderno há elementos que parecem inverter a sua polaridade. Mas, grosso modo, podemos dizer que de um lado deste debate estão aqueles que fazem uso do chavão “a ética republicana é a lei” — e nada mais. Se Luís Filipe Vieira é inocente até prova em contrário, se toda a gente tem direito a ser adepto de um clube, então sim, como diz António Costa, este assunto não tem nada a ver com política.

Do outro lado estão aqueles que não conseguem mais tapar o sol com uma peneira. Que estão fartos das ligações entre política e futebol. Que não conseguem acreditar na honradez dos “homens de futebol” a não ser quando se lembram que uomini d’onore — homens honrados — era precisamente o que os mafiosos chamavam uns aos outros. Que estão cansados de pagar as dívidas do Bando Espírito Santo e do Novo Bando — ups, escapou-me a tecla, queria escrever Banco —, aquelas mesmas que Luís Filipe Vieira não pagou. E que esperavam que o primeiro-ministro em particular, pelo mal que todos esses assuntos têm feito à vida nacional, mantivesse uma saudável reserva e não se esquecesse que nem à mesa de café deixa de ser primeiro-ministro, como aliás aconselhou aos seus ministros.

Diz António, o dos romanos, falando de homens públicos: “o mal que fazem sobrevive-lhes; o bem é enterrado com eles”. A displicência de um Primeiro-ministro com temas destes pode deitar a perder todo o bem que tenha feito durante anos, ainda para mais quando uma das poucas qualidades que todos reconhecem no líder do maior partido da oposição é, enquanto político, nunca se ter metido em futebóis.

Por coincidência, os romanos trocavam de governantes nos Idos de Setembro. Que, por acaso, calhavam a 13 desse mês, exatamente o dia em que escrevo esta crónica. Cuidado, António Costa. Cuidado com os Idos de Setembro.

Historiador; fundador do Livre