Arquivo de etiquetas: Oposição

Quem se mete com Costa não leva… nada

(Pedro Santos Guerreiro, in Expresso Diário, 25/11/2016)

quem_se_mete_com_costa

 

Quando, há um ano, António Costa anunciou a sua equipa ministerial, aqui a chamámos “um governo teso” – pelo óbvio duplo sentido coloquial. Teso porque sem dinheiro para investimento público que seria necessário; teso porque rijo politicamente para o que seria inevitável. Assim foi. Mas num governo em que centraliza a gestão de todos os dossiês difíceis, o mais teso foi mesmo António Costa.

A estabilidade política no final do ano foi conseguida à custa de uma instabilidade permanente ao longo desse ano, resultante de duas mesas de negociação que estiveram sempre abertas, cada uma delas com forças contrárias à da outra. Na mesa interna, a negociação permanente com o PCP e com o Bloco de Esquerda; na mesa externa, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu. No primeiro ano, Costa venceu porque prevaleceu: as negociações foram feitas à custa de cedências, mas também de compatibilização de divergências. Um ano depois, as relações do governo com todos os protagonistas mantêm a tensão, mas uma tensão amistosa.

Sanções de Bruxelas, dossier Caixa Geral de Depósitos e Orçamentos do Estado, primeiro para 2016 e depois para 2017 foram as principais ameaças à estabilidade. O governo superou todas. Não houve sanções a Portugal, o programa de capitalização e de reestruturação da Caixa Geral de Depósitos foi aprovado, ambos os Orçamentos passaram na Assembleia.

Mas os processos foram longos, demoraram meses, sempre com a oposição a desferir ataques que prenunciavam o falhanço iminente. A iminência foi passando sem falhanço. E a vinda do “diabo” que Passos Coelho calendarizou para setembro não aconteceu ainda à entrada de dezembro. O mau presságio fez como o boomerang e virou-se contra Passos. Um ano depois, as sondagens mostram todas um crescimento do PS, não do PSD.

Passos não pega como líder da oposição e despega como líder do PSD, onde há pequenos desafios, como uma rebeldia da Distrital de Lisboa na preparação das autárquicas, e ameaças latentes, incluindo a de Rui Rio, que deu os primeiros passos numa caminhada que não sabe ainda (ou não se sabe ainda) se ganhará galvanização para uma possível sucessão depois das eleições autárquicas de 2017. Até lá, é o próprio PS que diz que Passos é um “seguro de vida” para Costa. A perceção é a de que as balas do líder do PSD não furam o colete do primeiro-ministro. Nem, pelo menos por enquanto, na polémica da nomeação da nova administração da Caixa Geral de Depósitos.

Se Passos não foi o pior inimigo de Costa, Marcelo Rebelo de Sousa revelou-se o seu melhor amigo. Ao contrário do que aconteceu no início do mandato do governo com Cavaco Silva, que não disfarçou o seu desagrado (e o seu desgosto?) com a formação de um Executivo por um partido que não ganhara as eleições, o Presidente da República eleito este ano assumiu uma posição colaborante com a estabilidade política, apoiando quase sempre o governo e nunca o pondo em causa.

Marcelo e Costa são pois os personagens principais de um ano em que o mapa político mudou radicalmente em Portugal, com o envolvimento inédito do BE e do PCP numa solução de poder. O CDS mudou de líder. O PSD não mudou, nem de líder nem de discurso, porque acredita que o diabo mais tarde ou mais cedo virá.

O diabo é um regresso da austeridade mais dura depois de uma subida dos juros pagos pelo Estado português que parta de problemas na banca ou resulte da combinação explosiva entre um crescimento económico fraco e uma dívida pública elevada. Essa é a maior ameaça que pode vir de fora a Portugal e que tem vários gatilhos possíveis: um corte do “rating” da DBRS, a alteração da política monetária do BCE ou um choque nos mercados de dívida resultante da situação política internacional, depois da eleição de Donald Trump nos Estados Unidos e antes de um ano com diversas eleições nacionais importantes na Europa, incluindo a França e a Alemanha.

Um choque externo teria (ou terá) sempre consequências políticas e sociais. Se ele não se verificar, então internamente as relações com o Bloco de Esquerda e com o PCP, bem como o apoio de Marcelo, parecem garantir mais um ano com sobressaltos mas sem assaltos ao poder. Nas autárquicas, tudo depende das coligações dos vencedores e vencidos. E logo depois delas haverá um novo Orçamento do Estado para aprovar.

Mas isso já é futuro. Do passado reza um terço mais tranquilo do que muitos previam e sem desgaste pessoal do primeiro-ministro, que se envolveu diretamente em todas as frentes negociais mais difíceis. E isso fortaleceu um governo cuja força política não se revelou grande espingarda, embora alguns dos seus membros tenham sido essenciais. Essencial foi Costa, inclusive para proteger ministros politicamente mais fracos (como Manuel Caldeira Cabral) ou mais atacados (como Tiago Brandão Rodrigues).

Eis o primeiro-ministro António Costa, que se mete em tudo e é implacável com quem se mete com ele. Otimista, sim, mas otimista também por desígnio da mensagem, para que confiem nele como portador de boas notícias. O governo continuará a viver mês a mês. Não se tem dado mal.

O Diabo é canhoto

(Daniel Oliveira, in Expresso, 19/11/2016)

Autor

                       Daniel Oliveira

A estratégia de apostar no mercado interno era um engodo. Graças a esse engodo a economia estava condenada a estagnar. A única coisa que este Governo tinha feito era distribuir dinheiro pelos funcionários públicos. Os investidores estavam em fuga e caminhávamos para um novo resgate, como tão sabiamente avisava Wolfgang Schäuble. A tese mais benigna era a de que o Governo até podia estar a distribuir melhor a austeridade mas nada estava a fazer pela economia. Saíram os números do INE e a narrativa instalada sofreu um abalo que nem Teodora Cardoso, empenhada em mostrar que não se enganou, conseguiu contrariar. Limitou-se a abrir um debate metafísico sobre o défice estrutural. A economia acelerou no terceiro trimestre, houve um crescimento homólogo de 1,6% e em cadeia de 0,8%. Num momento externo pouco animador e sem a ajuda da queda do petróleo. O melhor resultado dos últimos três anos e o mais alto de toda a zona euro. Pela primeira vez em muito tempo estamos a crescer em contraciclo com a Europa. As metas irrealistas do Governo poderão ser ultrapassadas e as metas de Bruxelas deverão revelar-se, elas sim, irrealistas no seu pessimismo.

Surgiram, como é normal, várias teses para explicar aquilo que o preconceito ideológico impedia sequer de imaginar. Alguns dos que acusavam o Governo de ignorar as exportações vieram lamentar que este crescimento resulte sobretudo das exportações. O turismo desempenhou aqui um papel central mas não foi o único. E veio pelo menos desmontar uma tese europeia e passista: a de que os custos de trabalho eram o elemento fundamental para a competitividade da nossa economia. Os custos de trabalho aumentaram, o desemprego caiu e as exportações cresceram. Pedro Passos Coelho disse, e com razão, que não se podem lançar foguetes antes da festa. Um bom conselho vindo de quem nem esperou pela enfermidade para dar a extrema unção.

Os números da economia não resultam apenas de medidas tomadas pelo Governo. É possível que uma grande parte destas boas notícias nem sequer resulte de decisões tomadas pelo Estado. Digo isto com a mesma frontalidade com que disse que sem governo Sócrates teríamos vivido uma situação muito semelhante à que nos aconteceu em 2011 e que a estratégia austeritária da Europa era uma escolha que em muito ultrapassava Passos Coelho. Nem os resultados de grandes opções políticas se sentem trimestre a trimestre, nem a difícil situação em que estamos depende exclusivamente deste ou daquele governo. Nem sequer depende apenas de nós. O que está nas mãos da política nacional é empurrar mais para um lado ou para o outro.

Perante estes números, a passagem sem espinhas do Orçamento em Bruxelas e a certeza de que não haverá sanções, a ‘geringonça’ entra numa nova fase e a narrativa de Passos Coelho (e de grande parte da comunicação social) terá de mudar. Anunciar a catástrofe iminente todos os dias só fortalece o Governo de cada vez que a catástrofe não se confirma. E deixa a oposição sem nada para dizer que não dependa dos caprichos do sobe e desce dos números da economia.

O problema do PSD é que, por não mudar de líder, apenas quer provar que a interrupção do ciclo político de Passos foi um erro histórico. Não tem nada para dizer que não dependa da desgraça do país. Nada para propor caso o Diabo nunca chegue a comprar um bilhete da EasyJet para Lisboa.

Um péssimo orçamento para a oposição

(João Galamba, in Expresso Diário, 18/10/2016)

galamba

A proposta de Orçamento para 2017 é uma excelente notícia para a esmagadora maioria dos portugueses e é um enorme balde de água fria para a oposição e para todos os que alimentaram (e alimentam) um ambiente de histeria em torno de alegados brutais aumentos de impostos e de uma suposta deriva radical bolchevique que ameaçaria o futuro do país.

Como a oposição e demais apocalípticos não esperava, é um orçamento equilibrado, que reforça e aprofunda a devolução de rendimentos de 2016, que aposta nos bens e serviços públicos e, imagina-se, que não só não aumenta, como até reduz a carga fiscal pelo segundo ano consecutivo. E o défice baixa de 2.4% para 1.6%, consolidando a trajetória de redução do défice. A saída do procedimento por défices excessivo, essa, será garantida pelo valor do défice deste ano, que fica claramente abaixo dos 3% e ligeiramente abaixo dos 2.5% exigidos pela Comissão Europeia.

Por muito que alguns insistam, não há nenhum brutal aumento de impostos. Aliás, nem sequer há um aumento de impostos. Há impostos que aumentam, há impostos que descem, há impostos que são criados, há impostos que desaparecem. Mas, no cômputo geral, os impostos descem. Já foi assim em 2016 e será outra vez assim em 2017. Brutal aumento de impostos foi o que fez Vítor Gaspar em 2012 e 2013. Em 2012 e 2013, a soma de todas as medidas de natureza fiscal foi de 3.350 milhões 3.710 milhões, respectivamente. Em 2017, esse valor é negativo: – 140 milhões de euros. Ou seja, os impostos baixam cerca de 140 milhões de euros.

Para além do nível de impostos e da carga fiscal, importa olhar para a justiça e distribuição dos impostos que são pagos. O novo imposto sobre o património, por exemplo, para além de ser pago por menos de 1% dos contribuintes, não comporta nenhum saque fiscal para quem o paga. Para quem tenha património imobiliário com um valor de 2 milhões de euros, o imposto a pagar será, no máximo, 4.200 euros anuais. Se o património for de 1 milhão, o imposto anual a pagar é de 1200 euros. São valores máximos porque há um conjunto de deduções em sede de IRS e IRC que baixam o valor a pagar.

A proposta de Orçamento não aumenta a injustiça social, não tira a muitos para dar a alguns. Já vimos que “dá” mais do que “tira” nos impostos, e parte significativa do que “tira” (160 milhões) não é propriamente um imposto sobre a classe média ou sobre quem vive do rendimento do seu trabalho. Como um orçamento não se esgota na matéria fiscal, também importa olhar para o lado da despesa, que também “dá”, isto é, que também contribui para a melhoria das condições de famílias portuguesas, seja por via de transferências ou através de bens e serviços públicos.

Na Segurança Social, por exemplo, em vez dos cortes do PSD e do CDS, e pelo segundo ano consecutivo, as pensões são atualizadas de acordo com a lei publicada em 2007, isto é, por escalão, em função da inflação e do PIB. Para além deste aumento automático, as pensões abaixo de 628 euros que estiveram congeladas enquanto a oposição governou têm um aumento extraordinário até 10 euros. São mais de 1.5 milhões de pensionistas, todos com carreiras contributivas com mais de 15 anos e que perderam rendimento nos últimos anos. O Governo também propõe um reforço das medidas de defesa da natalidade e combate à pobreza infantil, alargando o abono pago entre os 0 e 12 meses de vida até aos 3 anos, paralelamente, repõe o pagamento desta prestação ao 4º escalão, também até aos 3 anos. É o segundo ano consecutivo com aumento e reforço no Abono de Família. Na área da deficiência, é criada a prestação única, com apoio financeiro reforçado. No total, o reforço das políticas sociais no ano orçamento de 2017 é superior a 240 milhões de euros.

Para além das políticas sociais, temos os investimentos na escola pública, através do alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a todo o primeiro ciclo, o reforço do SNS e dos transportes públicos. Não são reduções de impostos, nem representam uma transferência social, mas são formas de rendimento em espécie, bens e serviços públicos que, funcionando, justificam inteiramente os impostos que são necessários para os financiar.

Diga o que disser a oposição, este é um bom orçamento para as famílias portuguesas. É bom para quem vive do seu trabalho, para quem tem filhos e para os pensionistas. Sem cometer excessos, porque as metas orçamentais com que estamos vinculados não o permitem, é um orçamento que melhora o rendimento da esmagadora maioria dos portugueses e fá-lo de uma forma justa e equilibrada. É certo que penaliza a Coca-Cola, as balas usadas na caça e quem tem património imobiliário acima dos 600 mil euros. Mas não se pode ter tudo.