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Mas não vamos deprimir

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 22/07/2017)

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Caro Miguel

Ora aqui está um texto com tópicos vários com os quais discordo. Nos eucaliptos bom mais, na CGD suficiente menos, no caso de Loures, medíocre menos, eis as minhas notas. 

  1. É evidente que o BE e o PCP têm que ser complacentes com o PS, sobretudo com a história daquele PS que durante décadas viveu em conúbio com a direita em tudo quanto foi aproximação à manjedoura dos dinheiros públicos – prática que já o teu falecido pai se fartava de denunciar à época nos “camaradas socialistas” de então -, sob pena de fazer cair o governo e promovendo regresso de novo da direita ao poder. Penso que não é esse o teu desejo, ainda que algumas das linhas e entrelinhas dos teus textos me deixem, de quando em quando, algumas dúvidas. Mas adiante, In dubio pro reu.
  2. Agora o caso do Ventura é que não me caíu nada bem. Parece que achas que o homem é mais indigesto por ser benfiquista e/ou por perorar na CMTV do que por ele corporizar uma tentativa de o PSD cavalgar o discurso xenófobo e populista que está tão em voga por esse mundo fora para ascender eleitoralmente, já que não o consegue fazer de outra forma, como as sondagens têm vindo a revelar. Devias ter estado distraído e não viste que o homem é um ensaio da viragem que o PSD poderá fazer – caso tal se mostre um ganho eleitoral -, e daí a gravidade do tema. Não conseguiste fugir à tua predilecção por seres, por norma, contra todos os discursos do “politicamente correcto”. É pena, mas no melhor pano cai a nódoa

Esta publicação também é dirigida a alguns dos que me seguem e me acusam de só publicar textos com os quais concordo em absoluto. Como se vê não é verdade. Só que, quando não concordo, digo de minha justiça e sujeito-me ao contraditório.

Estátua de Sal, 22/07/2017

Portugal é um país com condições absolutamente excepcionais e naturais que o tornam um dos lugares mais agradáveis para se viver, conforme cada vez mais estrangeiros vêm descobrindo. Sermos pequenos, longe do grande mundo, sermos uma só nação que fala uma só língua e não tem conflitos religiosos, devia fazer de nós um país fácil de governar, com um mínimo de justiça e prosperidade. Nunca, creio, teremos condições para ser um país rico, mas se começarmos por aceitar isso, temos condições para ser um país sem história — isto é, relativamente feliz e tão justo quanto possível.

O que nos tolhe cronicamente, então? Não vejo outra explicação que não a da natureza do “heróico povo” que Marcelo Rebelo de Sousa garante viver aqui.

O heróico povo, sempre dividido em tudo por fronteiras partidárias, nem com o país a arder consegue pôr-se de acordo com uma reforma da floresta que evite a vergonha de sermos o país europeu com mais área florestal ardida — e não em termos relativos, mas em termos absolutos.

Por coincidência, também somos o país europeu com mais área plantada de eucaliptos, e, mesmo sendo o eucalipto uma árvore vocacionada para transformar pequenos incêndios em incêndios descontrolados, ainda muita gente com responsabilidades se recusa a associar uma coisa à outra. Esta semana percorri parte da área ardida em Pedrógão e Figueiró dos Vinhos: eucaliptos, eucaliptos, eucaliptos. E, para lá chegar, através da A13 e do IC-8 a paisagem é exactamente a mesma, sem variar um hectare que seja: montes e montes de floresta cerrada de eucaliptos descendo sobre vales onde ficam aldeias ou casas isoladas, à espera que o fogo venha por ali abaixo. Não há reservatórios de água à vista nem sequer corta-fogos, porque um corta-fogo com as dimensões adequadas para, de facto, ter hipóteses de deter um incêndio, rouba muita área para a plantação de mais eucaliptos. Nas estradas concelhias, como a “estrada da morte” e até no IC8, a lei que obriga a plantação de árvores a guardar uma distância mínima de 15 metros das bermas (para que as próprias estradas possam servir como corta-fogos), é escandalosamente incumprida e contaram-me que, antes do incêndio, havia locais nessas estradas onde as copas de um lado e do outro se juntavam. No parlamento e fora dele, deputados e autarcas, e o bloco-central PS/PSD, bateram-se com todas as armas contra a redução da área do eucaliptal a que chamam Portugal. O argumento é que isso retiraria a única “riqueza” dos pequenos proprietários rurais, assim contribuindo ainda mais para a desertificação do território (como se os eucaliptos não destruíssem emprego e servissem para fixar populações!). E, face à lei da selva com que a floresta é administrada, sabendo-se que somos o país do mundo com menos área pública de floresta (1%), que se desconhecem os donos de milhares de hectares ao abandono, o PCP opôs-se com sucesso à expropriação desses terrenos a favor do Estado, em nome da defesa dos pequenos proprietários, mesmo que ausentes ou desconhecidos. Porque, para os comunistas, as nacionalizações não devem depender do interesse público mas da luta de classes: uma propriedade é grande, é bem tratada e rentável? Devia ser nacionalizada. É pequena, está ao abandono e só serve para pegar fogo? Deixa-se estar. Ali, na zona de Pedrógão, arderam 45.000 hectares num só incêndio. Mas não tenham dúvidas nenhumas: vai arder uma e outra vez mais. Ali e no resto do país.

O que nos tolhe cronicamente, então? Não vejo outra explicação que não a da natureza do “heróico povo” que Marcelo Rebelo de Sousa garante viver aqui

Vejam também como o “heróico povo”, representado pela heróica casta militar — permanentemente pronta a dar a vida pela Pátria, conforme nos estão sempre a recordar, eles e as suas medalhas — resolveu o problema do roubo de armas em Tancos. Ao mais alto nível da chefia do Exército foi comunicado ao país que: a) os ladrões fizeram um favor ao Exército assaltando o paiol de Tancos, onde só havia sucata militar, assim poupando aos responsáveis o problema da sua inutilização; b) em lugar de apurar e explicar as circunstâncias em que um paiol de um quartel é assaltado e tratar de corrigi-las para que idêntica vergonha não se repita, optou-se por fechar de vez o paiol, assim garantindo o sucesso eterno da sua guarda e o fracasso de futuros assaltos semelhantes; c) nada de grave se tendo, pois, passado e nada havendo a lamentar ou a temer no futuro, os cinco oficiais provisoriamente suspensos, foram reintegrados nas mesmíssimas funções — entre as quais as de guardar o paiol… que já não existe. Não foi anedota, foi genuíno fado lusitano.

Vejam também como a heróica CPI à Caixa Geral de Depósitos acabou em perfeita glória. O PSD (e, em muito menor grau, o CDS), co-responsáveis pela nomeação de gente sua para a administração da Caixa e com governos contemporâneos de algumas das mais ruinosas decisões que a sua gente lá tomou, assumiram o papel de acusação. O PS, com a restante parte da responsabilidade, cujos varas e varões usaram a Caixa como extensão de uma política de promiscuidade entre Governo e grandes negócios, foi empurrado para o papel de réu. Escusado será dizer que os papéis estariam invertidos, fosse ainda o governo PSD e CDS a estar em funções. A única novidade agora é que BE e PCP, os campeões das denúncias dos desmandos bancários e da contestação à utilização de dinheiros públicos para lhes acorrer, em se tratando da Caixa, viram subitamente as coisas a uma outra luz. Uma luz muito mais generosa, fruto da necessidade de não abandonar o PS à sua sorte e fruto de ideias de que não se pode abdicar: um euro gasto a cobrir os prejuízos de um banco privado é um roubo aos contribuintes; um euro gasto com os prejuízos da Caixa é um investimento público. No caso da Caixa, foram, para já, cinco mil milhões para tapar os buracos de negócios de novos-ricos em Espanha, ou de negócios de favor a amigos e compadres. Mas, lá está: num banco público os vícios privados gozam de outra complacência. Assim, a Comissão de Inquérito — ou melhor, a maioria de esquerda na Comissão — preparava-se para votar um relatório final que concluía que nada de criticável se tinha passado ali, apenas o reflexo inevitável da crise bancária. Mas eis que vão a votos… e faltavam três deputados do PS para assegurar a maioria (dois andavam por ali e o terceiro estava ausente). O relatório acabou então chumbado, a Comissão não chegou a conclusões algumas e o Parlamento cobriu-se de glória, mais uma vez.

E, por fim, a heróica e unânime (sim, é contraditório) condenação nacional do candidato do PSD, e antes também do CDS, à Câmara de Loures, André Ventura. Não conheço o homem de lado nenhum e o facto de ser comentador benfiquista na CMTV não me predispõe muito a aplaudi-lo (não pelo Benfica, mas pela CMTV). Quanto aos ciganos, já os defendi publicamente em várias ocasiões e tenho relações cordiais com alguns que conheço. Não impede que eu saiba que tudo, ou quase tudo, o que André Ventura disse é verdade — e não é por ser inconveniente que deixa de ser verdade. Espanta-me que os 18 membros da esquadra de Alfragide se mantenham todos em funções e no mesmo lugar depois de terem sido alvo de uma acusação criminal do MP que, a provar-se verdadeira, é de uma extrema gravidade, em termos de violência policial de cariz racista, e que toda a gente pareça conviver bem com isso, enquanto que André Ventura, porque expressou uma opinião politicamente incorrecta (e, sobretudo, inconveniente) seja logo excomungado e tratado como criminoso. Mas a PSP é uma instituição e André Ventura é apenas um cidadão isolado. É até onde chega o nosso heroísmo.

 

(Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia)

O fogo começou em 1985

(Por Estátua de Sal, 19/06/2017)

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Nem sempre concordo com ele. Quando ataca a função pública, os sindicatos e as suas reivindicações e aponta parte dos problemas do país a um suposto excesso de regalias nas quais diz que não se revê.

Mas devo reconhecer que, entre tantos comentadores e especialistas que no espaço público tem debatido as causas da tragédia dos fogos, Miguel Sousa Tavares foi, até ao momento na SIC e na SICN, o único que conseguiu chamar os bois pelos nomes. Os grandes responsáveis não estão no actual governo, sequer no anterior.

Os grandes responsáveis devem procurar-se no primeiro governo de Cavaco Silva, era ministro da agricultura Álvaro Barreto, que vendeu a agricultura portuguesa em Bruxelas por tuta e meia. E era ministro da Energia, Mira Amaral que defendeu a “eucaptilização” do país, chegando a chamar ao eucalipto o nosso petróleo verde. Tavares chegou mesmo a desafiar Mira Amaral, dizendo-lhe, caso o estivesse a ver, que devia mudar a cor de tal petróleo de verde para vermelho, a cor do sangue das vítimas deste momento, e de todas as outras que tem perecido durante décadas.

Reconheço que Tavares é uma voz desempoeirada e corajosa, que apontou o dedo à verdadeira causa de fogos desta dimensão que ele situa no que designa por fileira florestal industrial, e na falta de coragem do poder político para o enfrentar seja por cobardia ou por conivência: as celuloses, o lobby das corporações de bombeiros, as empresas de helicópteros  e de aviões usados para apagar os fogos e que custam milhões todos os anos.

E mais. Também gostei de ver Miguel Sousa Tavares,  apesar de ser um grande defensor dos méritos da propriedade privada, vir propor nestes casos, a expropriação pura e simples das terras de floresta deixadas ao abandono pelos seus proprietários, e que são um dos cancros que, na ausência de limpeza de matos e resíduos, permite a propagação rápida dos fogos, atingindo áreas e níveis de tal dimensão que se torna impossível debelá-los.

Mais que as minudências técnicas dos especialistas é necessário apontar o dedo e falar claro para que todos entendam a causas das coisas e que surjam medidas EFECTIVAS que ponham cobro a esta situação. E nesse aspecto, tenho que reconhecer e divulgar que Tavares esteve em grande plano.

Ver video com excerto da intervenção de MST aqui

Revisão em alta

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 04/03/2017)

AUTOR

                                                  Miguel Sousa Tavares

Sentados lado a lado na última fila do plenário da Assembleia da República, Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque conversavam e riam, francamente bem dispostos. Isto passava-se na quarta-feira à tarde, quase à mesma hora em que, numa sala ali ao lado, Paulo Núncio, ex-secretário de Estado do Ministério de Maria Luís e do governo de Passos Coelho, explicava aos deputados da Comissão de Economia e Finanças que tinha deixado passar para offshores dez mil milhões de euros sem os identificar, sem os publicitar e, aparentemente, sem que o fisco os tivesse previamente fiscalizado e tributado.

Sobre tudo isto, Passos Coelho já disse no Parlamento que não sabia de nada e é fácil apostar que Maria Luís irá dizer o mesmo na Comissão. Nada, portanto, que lhes retire a boa disposição.

Mas, na véspera, o INE e outras fontes publicaram os últimos dados da economia portuguesa: crescimento anual de 1,4 em 2016, mas com uma taxa animadora de 1,9% no último trimestre; desemprego a baixar para os 10,2% (quase a média da zona euro), com criação líquida de 90 mil postos de trabalho, desde que Passos e Maria Luís se foram embora; défice a cair 2,1% do PIB, o menor dos últimos 40 anos; investimento a dar sinais de retoma; confiança dos consumidores e empresários a subir; a TAP de regresso aos lucros e a construção civil a arrancar. De que ririam Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque?

O rasto de destruição maciça que esta dupla (mais Vítor Gaspar, mais os aliados do CDS) deixou na economia portuguesa ao fim de quatro anos e meio de governação não sairá tão rapidamente da memória de quem a sofreu: o “enorme aumento de impostos”, a brutal destruição de emprego, as falências, a emigração forçada e em massa de jovens e menos jovens qualificados. Acrescente-se as dezenas de milhares de milhões de euros perdidos ou espatifados por decisões ou por não-decisões desastrosas no Banif, no Banco Efisa, na Caixa, no Novo Banco, no contencioso voluntariamente assumido e perdido com o Santander, à conta dos swaps. Não custa muito antecipar que nem Passos Coelho nem Maria Luís alguma vez regressarão a qualquer governo que seja. Enquanto houver quem se lembre.

É verdade que o PSD voltou a ganhar as eleições de 2015 e, o que é mais notável ainda, propondo-nos substancialmente mais do mesmo. Anestesiados, descrentes, derrotados ou seja lá qual tenha sido a razão, uma maioria relativa de portugueses predispôs-se a continuar a ser governada pelos mesmos que não podiam ter deixado saudades em ninguém. Mas foi então que António Costa congeminou o seu golpe florentino, cuja legitimidade política democrática ainda hoje, e mal-grado os bons resultados da governação, me parece duvidosa. Mas, afinal, o que este ano e meio demonstrou é que o que nasce torto às vezes endireita-se. E, com os resultados à vista, não consigo imaginar um regresso auspicioso para a dupla que se ria no Parlamento.

Certo é que o Governo e os seus parceiros têm razões para andar de cabeça levantada e a oposição de crista caída. E se alguma coisa há de irónico aqui no meio é que alguns dos resultados económicos conseguidos pelo actual Governo — como a descida do défice — representam aquilo que PSD e CDS mais gostariam de ter conseguido no seu consulado, mas, simultâneamente, representam também aquilo a que os parceiros de extrema-esquerda do Governo mais torcem o nariz, pois que para eles tudo o que seja controlo da despesa pública está errado.

Pobres PSD e CDS, se porventura conseguissem indispor de tal maneira Mário Centeno que ele batesse com a porta!

E assim, enquanto o país tenta seguir o rasto dos dez bis enviados para o paraíso, enquanto empresários e investidores sondam o novo ar dos tempos em busca de oportunidades, o que faz a oposição? Queixa-se de uma patética “claustrofobia democrática”, faz queixas ao Presidente da República e impõe, sob ameaça de pedirem exílio político, uma comissão cujo grande objecto é o de ler e divulgar os SMS do ministro das Finanças e prolongar indefinidamente uma história que de há muito é passado inútil, que está mais do que compreendida e que não diz nada a ninguém. Pobres PSD e CDS, se porventura conseguissem indispor de tal maneira Mário Centeno que ele batesse com a porta!

Podem perguntar-me: mas o que poderia a oposição fazer de diferente, numa conjuntura em que todas as notícias económicas são favoráveis ao Governo? Bom, eu não faço política e, por isso, desde logo, é-me estranha a ideia de que aquilo que são boas notícias para o país possam ser más notícias para os meus interesses políticos. Mas, enfim, há que viver com isso e fazer boa cara às boas/más notícias. Julgo que é possível, mesmo assim, fazer melhor oposição do que simplesmente querer vasculhar os SMS do ministro das Finanças. Desde logo, temos aquilo para que Teodora Cardoso chamou a atenção: o “milagre” da redução do défice público em 2016 não é sustentável no tempo. Porque assenta em duas razões cuja repetição não é recomendável: mais um perdão fiscal, absolutamente indecente para com os contribuintes cumpridores, e o abandono do investimento público em benefício da satisfação da clientela pública. Eu sei que é difícil ao PSD e ao CDS pegarem nesse tema, eles que nada fizeram pela reforma do Estado e da estrutura ruinosa de funcionamento do Estado quando foram governo. Tivemos duas oportunidades para o fazer nos últimos cinquenta anos: em estado de abundância (com os governos de Cavaco Silva) e em estado de necessidade (com o governo PSD/CDS/troika). Da primeira vez, não o fizemos por falta de visão; da segunda vez, por falta de coragem. E agora não o faremos certamente porque a actual maioria assenta o seu apoio exactamente na clientela do Estado. E, todavia, não direi desde há décadas, mas sim desde há séculos, que esse é o principal problema português, razão de todas as nossas falências e de muito do nosso atraso: o custo sufocante que o aparelho de Estado exige à economia e a desigualdade de competir ou apenas de sobreviver, num jogo viciado onde os funcionários ou os protegidos do Estado gozam de direitos, privilégios e regalias que não estão ao alcance dos demais. Para não ir mais longe, com a actual maioria, os trabalhadores do Estado já recuperaram os seus vencimentos e regalias, já reconquistaram a semana de 35 horas, muitos alcançaram o direito de se reformarem com pensão completa aos 60 anos e 120 mil “precários” estão agora na fila da frente de todas as atenções para serem integrados no sagrado “quadro”. Mas, “cá fora”, trabalha-se 40 ou mais horas por semana sem direito a pagamento de horas extraordinárias, os ordenados são os mesmos de há dez anos (ou menos ainda, quando foram reduzidos para evitar a falência das empresas), a reforma é aos 66 anos e 3 meses e há quem seja precário há décadas. Tudo estaria bem se as regalias dos primeiros se sustentassem com uma carga fiscal normal e não com uma carga fiscal “brutal”. Se não fossem os segundos a pagar as regalias dos primeiros, das quais eles próprios não gozam.

Mudar este estado de coisas, ousar propor uma alternativa fundada na primazia da sociedade civil sobre a sociedade do Estado, fundada no mérito e não nos direitos adquiridos, pensar longe e largo em lugar de se consumir na conjuntura, deveria ser o caderno de encargos de uma oposição que quisesse pôr as pessoas a pensar. Mas eles preferem lutar pela cabeça de Mário Centeno, convencidos de que assim conseguirão apagar os resultados económicos que comparam com os seus e os envergonham. Auguro-lhes um grande desgosto.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia