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Não é à direita que se justificam apreensões a respeito de Mário Centeno

(Jorge Rocha, in Blog Ventos Semeados, 04/04/2018)

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Se o «empréstimo» assumido pela troika foi de 78 mil milhões de euros, já ascende a mais de 20% desse valor o dinheiro investido nos últimos dez anos no sistema bancário para que não tenha entrado em rutura. BPN, BES, Banif e CGD constituíram um insuportável sorvedouro de dinheiros públicos, que o Banco de Portugal calcula corresponder a 9,1% do PIB.

Por quanto mais tempo isso se repetirá – agora com o Novo Banco – é resposta a que Mário Centeno não quis responder quando o interrogaram sobre tal situação na Comissão Parlamentar. Mas teme-se que não fique por aqui e que o fundo abutre, que comprou os despojos do Grupo Espírito Santo, continue a garantir apetecíveis retornos do seu reduzido investimento à conta do dinheiro dos contribuintes.

É essa predisposição para priorizar os interesses da banca relativamente aos dos portugueses, cujo voto lhe renderam a pasta ministerial e, colateralmente, a presidência do Eurogrupo, que justifica algumas apreensões em relação às vantagens de ver prolongada por muito mais tempo a carreira política do ministro das Finanças. No Parlamento Europeu Marisa Matias já questionou se Centeno influenciaria o Eurogrupo ou se seria este a consolidar a sua ideologia marcadamente influenciada pela admiração pela financeirização das sociedades de acordo com os modelos anglo-saxónicos. Exprimindo idêntica desconfiança Daniel Oliveira publicou um texto muito pertinente sobre se teria sido para a governação condicionada pelas cativações de Centeno que a «Geringonça» se teria formado. É que os efeitos na Saúde ou na Cultura tornam-se assaz ruidosos, tanto mais que explorados pelas direitas, que não têm pejo em se aproveitarem de situações, que elas próprias armadilharam quando estiveram no (des)governo.

Não hajam dúvidas quanto à  importância de Centeno nestes últimos dois anos e meio. Foi a sua competência na utilização de estratégias de gestão das circunstâncias, que permitiram os sucessivos brilharetes conseguidos desde que substituiu Maria Luís Albuquerque. Mas há alguma razão, quando alguns comentadores, como Pedro Marques Lopes, defendem que as políticas impostas por ele aos seus colegas de governo não diferem muito das que o PSD tomaria se fosse aquilo que alguns (poucos!) desejariam que fosse e não aquilo que sempre acabou por revelar ser a sua verdadeira identidade.

Foi de facto na cartilha social-democrata, que Centeno fundamentou o trajeto da economia nacional do seu desequilíbrio orçamental até ao superavit, que já se prefigura num horizonte muito próximo. À conta dessa conduta o país saiu do radar dos políticos do Norte da Europa, que nos caricaturavam de uma forma, que muito justamente nos indignou.

O problema é que o planeta move-se e a realidade muda de acordo com tendências, que fazem-nos duvidar das vantagens de manter Centeno como ministro na próxima legislatura ao contrário do que, precipitadamente, veio sugerir Ana Catarina Mendes. É que, se a conjuntura potenciou o engenho até agora demonstrado, os principais problemas vividos a nível europeu – o enriquecimento acelerado de uma minoria à custa do empobrecimento da maioria, o alheamento quanto ao problema real da inevitável diminuição do volume e da qualidade do emprego, sobretudo para as camadas mais jovens da população – não se resolvem com Uniões Bancárias nem outras políticas de diluição das soberanias nacionais numa instituição burocrática ditada pela vontade de alemães e holandeses.

A luta de classes, ora assume a perversa característica de dar imerecido fôlego a populistas de extrema-direita, ora se manifesta em lutas frequentemente inorgânicas, que se devidamente organizadas e canalizadas no sentido adequado, podem estremecer os alicerces do desnorteado capitalismo europeu.

Chegará o momento em que António Costa ficará confrontado com duas vias possíveis: ou ceder a Centeno coligando-se inevitavelmente com o PSD de Rui Rio, ou assumir-se verdadeiramente como socialista e mostrar coragem na opção, que implique a melhoria significativa da qualidade de vida dos cidadãos, de modo a que se cumpram as suas expetativas  quanto ao direito ao trabalho, à saúde, à educação, à cultura e à habitação.

É claro que a eventual maioria absoluta poderá ser transitório paliativo, mas de efeitos apenas retardadores do ponto de viragem em que uma decisão ideológica bem definida terá de ser tomada.

É que, embora os estarolas das direitas tendam a expressar-se de forma semelhante – demorará bastante a que gerações sucessivas formadas na Católica, na Nova de Lisboa ou na Faculdade do Porto, por professores incapazes de se libertarem da lógica do datado e esgotado neoliberalismo! – as críticas fundamentadas de quem pensa o futuro próximo à esquerda do Partido Socialista fazem todo o sentido valendo a pena atentar no que vão escrevendo José Reis, José Castro Caldas, Ricardo Paes Mamede ou João Rodrigues nos abundantes textos de opinião, que continuam infelizmente a ser pouco conhecidos por quem se vê contaminado pelos Zés Gomes Ferreiras, pelos Camilos ou pelos Vieiras Pereiras, que por aí abundam.

A propósito de Mário Centeno, João Rodrigues concluía um artigo com esta justa desconfiança a seu respeito: “o emprego criado concentra-se em sectores de baixos salários como o turismo e a construção, correspondendo a um processo, indissociável do euro e acentuado pela Troika, de regressão estrutural, ou seja, de especialização crescente em sectores com menor potencial de inovação e de ganhos de produtividade, garantindo um lugar subalterno de Florida da Europa. Mário Centeno é um problema crescente internamente. A questão não é pessoal, mas sim política. Talvez também tenha sido por isso que Jean-Claude Juncker apodou de sábia a sua eleição para a presidência do Eurogrupo”.

Fonte aqui

O EFEITO CENTENO

(In Blog O Jumento, 03/04/2018)

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Portugal tem um problema com Mário Centeno desde que ele apareceu na vida política portuguesa, liderando um grupo de economistas que elaboraram os cenários macroeconómicos. Logo aí a sua presença incomodou, o PSD tentou arranjar outro Centeno mas não conseguiu, depois sugeriu que o Conselho de Finanças Públicas avaliasse as propostas do PS e a própria Teodora Cardoso achou-se em condições de ser mestre-escola da democracia. Aliás, a fixação de Teodora em Mário Centeno prolongou-se no tempo e sempre que se pronuncia não esconde a esperança ou desejo de ver o ministro das Finanças espalhar-se.

A primeira estratégia do PSD em relação a Centeno foi a de tentar ridicularizar o novo ministro. Para a história da primeira ida de Centeno ao Parlamento fica a notícia de que Passos riu até às lágrimas. O artista falhado conseguiu um bom desempenho artístico, ainda que dois anos depois tenha saído do Parlamento com vontade de chorar a sério e sem encenações cínicas.

Nem mesmo Marcelo resistiu ao perfume de Mário Centeno e depois de andar a fazer previsões otimistas, antecipando-se sistematicamente aos anúncios do ministro, achou que estava na hora de pegar na palmatória e meter o ministro na linha. Segundo a comunicação social terá chamado Lobo Xavier a Belém e este ter-lhe-á dado a ler os SMS entre Centeno e o Domingos. É um momento insólito na democracia portuguesa, dizer-se que um Presidente a ler mensagens privadas de um ministro, ignorando os mais elementares valores constitucionais. O certo é que Marcelo não desmentiu as notícias.

A mania de tentar ridicularizar Mário Centeno não foi um exclusivo de Passos Coelho. Há muito que é tradição no PSD substituir o debate político sério por tentativas de ridicularizar os adversários, tique que vem dos tempos dessa coisa fina que foi Cavaco Silva; desde então que todas as figuras do PS ou são gays ou são picaretas falantes. Marques Mendes, uma espécie de “garganta funda do regime” meteu-se em cima de um banquinho para parecer alguém e divertiu-se a dizer uma piada nova, que a notícia de que Centeno poderia vir a presidir ao Eurogrupo só poderia ser uma mentira de 1.º de Abril. Viu-se.

Quando não havia como criticar os resultados orçamentais de Mário Centeno alguém se lembrou das cativações, um instrumento orçamental que sempre foi usado. Mas agora era o argumento para acusar Mário Centeno de todos os males, desde o assalto a Tancos por não haver dinheiro para tapar o buraco na rede, aos incêndios por falte de dinheiro na Proteção Civil, passando pela legionella e tudo o mais que sucedeu. Nem a Catarina Martins resistiu à tentação de se armar em esperta protestando contra as cativações.

O ridículo chegou ao ponto de Centeno começar a ser usado por colegas de Governo quando confrontados com problemas nos debates parlamentares. O Adalberto da Saúde quando confrontado com o atraso num concurso de contratação de médicos foi lesto na explicação, a culpa era o Centeno. Mas como o Centeno soma e segue foi o mesmo Adalberto que assegurou que no governo são todos Centenos, só não explicou se estava a falar dos gostos futebolísticos, da competência ou do rigor orçamental. O certo é que a moda pegou e logo a seguir aparece a Ana Catarina Mendes a dizer que gostara de ver Centeno no próximo governo.

Fonte aqui

Como ver claro no meio de tanto nevoeiro e fogo-de-artifício?

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 03/02/2018)

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Miguel Sousa Tavares

Sigamos a cronologia dos últimos dias alucinantes do Ministério Público, numa atitude de desconfiança crítica que é a minha desde sempre e não a dos comentadores-justiceiros e dos jornalistas-altifalantes ao seu serviço.

1 Na sexta-feira da semana passada, ficámos a saber que, numa reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, os seis representantes do MP apareceram com uma insólita e descabida proposta de louvor à actuação da PGR, Joana Marques Vidal. Não tendo essa actuação sido posta em causa por ninguém, tal proposta só pode ser entendida como uma pressão a favor da sua recondução, daqui a nove meses — decisão que cabe ao poder político e não ao lobby corporativo do MP. Porque não somos hipócritas, todos entendemos que a questão só surgiu porque a ministra da Justiça, todavia também ela magistrada do MP, em resposta a uma banal pergunta, respondeu que a sua interpretação jurídica era a de que o mandato de seis anos da PGR não era renovável — uma interpretação tão legítima quanto a oposta e a única, aliás, que garante a independência do mandato face ao poder político da hora. Foi quanto bastou para que uma estúpida leitura das palavras da ministra por parte de uma apressada oposição e de alguns sectores politicamente engajados do MP concluíssem que se pretendia sanear a PGR porque ela seria “inconveniente”. Assim se retirando ao actual Governo o poder que a lei lhe confere de nomear o PGR, passando-o, “de facto”, ao próprio MP. Eis como eles entendem a sua tão estimada independência política.

2 No domingo, um comunicado da PGR confirmava o que o “Observador” já tinha previsto e o “Correio da Manhã” anunciado de véspera: que o MP realizara buscas no Ministério das Finanças, nomeadamente no gabinete e no computador do chefe de gabinete do ministro. Em causa estaria um crime de “favorecimento”: o ministro teria aceitado mandar isentar de IMI um prédio do filho do presidente do Benfica a troco de dois bilhetes para um jogo de futebol na tribuna do Estádio da Luz. O cérebro do MP que pariu este inquérito poderia até ser tão abstruso que não lhe ocorresse que um ministro das Finanças, que até tinha dois lugares cativos no Estádio, não os pudesse utilizar por razões de segurança evidentes, que a PSP podia testemunhar por já o ter tentado em ocasião anterior; podia ter-se detido perante o ridículo de um suposto caso de suborno de um ministro em troca de dois bilhetes para o futebol; podia ao menos ter reflectido um segundo sobre o teor do comunicado que o próprio ministro havia feito quinze dias antes explicando que o seu Ministério não tinha competência alguma na matéria. Podia ter ido ler a lei e obter, num instante, a resposta a duas perguntas muito simples: ao caso aplicava-se a isenção de IMI? Resposta: sim, aplicava-se. Quem é que tinha de decidir isso, as Finanças ou a Câmara Municipal? Resposta: a Câmara Municipal. E o caso morria aí, de morte natural. Mas não. O “Correio da Manhã” queria sangue. E o “Correio da Manhã” é a opinião pública e o amigo íntimo do MP. Assim, a mando do “Correio da Manhã”, fez-se a busca, devassou-se o computador e os e-mails do chefe de gabinete de Mário Centeno — hoje em dia, uma banalidade que esconde uma violência e uma devassa da vida alheia que só quem nunca sofreu é que não consegue imaginar. Mas, pior ainda: o caso saltou para as páginas da imprensa internacional: inglesa, alemã, europeia, americana. E, como os jornalistas são preguiçosos e as redes sociais os substituem com muito mais eficácia, em breve ficou apenas a headline: “O português Mário Centeno, acabado de ser eleito presidente do Eurogrupo, já é suspeito de corrupção”. E o alemão que preside ao Parlamento Europeu apressou-se, sôfrego, a pedir a comparência de Centeno para ser enxovalhado em Estrasburgo. Portugal inteiro passou ao banco dos réus. Mas ao senhor magistrado do MP que, por absoluta incompetência ou por inadmissível má-fé, fez este lindo serviço ao país, nada lhe vai acontecer: ele é irresponsável, por estatuto. Não responde perante ninguém, como se fosse um juiz e não aquilo que devia ser: um agente da política de justiça definida por um Governo eleito pelos portugueses.

E é por isso que eu, mesmo sabendo que corro o risco de, sem razão alguma ou por simples represália, amanhã poder ver o MP entrar-me pela casa adentro, arrombar-me gavetas e levar-me o computador para vasculhar toda a minha vida, protegido pela lei e apoiado pelo “Correio da Manhã”, reafirmo aquilo que a experiência me ensinou a defender: sou assumidamente contra a independência e autonomia funcional do MP, contra a sua irresponsabilidade e inamovibilidade.

Defendo que estejam integrados numa cadeia hierárquica em que cada um responda perante o seu superior e que, no final da cadeia, o PGR responda politicamente perante o Governo, a Assembleia ou o PR. Para que os bons magistrados se possam distinguir e ser premiados e os maus castigados e, sobretudo, para que os cidadãos tenham alguma forma de defesa contra a irresponsabilidade instalada por lei.

3 Três dias depois, na quarta-feira, rebenta a ‘Operação Lex’, com todo o fogo-de-artifício que a PGR adora anunciar: buscas em 33 lugares diferentes, 200 elementos da Justiça envolvidos, entre polícias da PJ, magistrados judiciais e do MP, 12 arguidos, etc. Por junto, dois juízes-desembargadores e um funcionário judicial suspeitos de corrupção passiva por alegadamente venderem sentenças ou influências sobre sentenças de colegas, e sete suspeitos de corrupção activa, entre os quais, e de novo, o presidente do Benfica, e de novo por suposto crime de evasão fiscal — o que convém à tese de que “isto está tudo ligado” (ligado ao caso Mário Centeno” e ligado à conversa dos jornalistas-altifalantes de que o MP não hesita perante os poderosos, até os do futebol).

Pois seja. Na tese benévola, em que eu muito gostaria de acreditar, a ‘Operação Lex’ foi desencadeada agora porque estar-se-ia a dias de a juíza Fátima Galante iniciar o seu processo de promoção a conselheira do STJ. Na tese malévola, que infelizmente é a minha, há anos que pendem suspeitas sobre a juíza e o seu ainda marido oficial, Rui Rangel, seguramente dois dos mais desprestigiados juízes a nível de tribunais superiores. Saber por que razão anos de suspeitas e de investigação culminaram exactamente agora, dois dias depois da grande barraca do assalto ao computador do Ministério das Finanças e no timing exacto para desviar as atenções dessa injustificável operação, dá que pensar se o objectivo principal agora não foi exactamente esse. Esperemos pelas cenas dos próximos capítulos.

4 Claro que é salutar que o MP se vire também para dentro e para os seus. É um notável progresso e Orlando Figueira é o melhor exemplo — porém, inescapável, sem enorme escândalo. Aliás, não sendo isso prova alguma, basta olhar para a cara do senhor e atentar nas suas patéticas explicações em tribunal. Rui Rangel também pode revelar-se outro bom exemplo. Mas falta perceber por que razão tendo ele arquivado pessoalmente um processo de milhões de Álvaro Sobrinho, não foi logo suspeito então e é agora suspeito de ter tentado influenciar um juiz de um tribunal administrativo e fiscal para dar sentença favorável num processo de reclamação de 1600 euros em que Luís Filipe Vieira pede a devolução de um imposto pago, e que ainda está para decisão. O nevoeiro está muito longe de dissipado.

(Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia)