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A memória pafiosa

(Por Estátua de Sal, 21/02/2017)

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Tinha um amigo, já falecido, que costumava dizer quando pretendia justificar-se da sua índole de grande pecador, fazendo referência ao Evangelho segundo S. Mateus,  que: “Se a carne é fraca, a minha é fraquíssima”. Por similitude, a nossa memória também é fraca, mas a memória dos trombeteiros pafiosos da direita é mais que fraquíssima.

Vem isto a propósito do rasgar de vestes com que o PSD/CDS querem surgir como grandes arautos da defesa da democracia, que dizem estar ameaçada porque a maioria à esquerda votou contra serem pedidos os SMS trocados entre Mário Centeno e António Domingues, na comissão de inquérito à CGD. O Presidente da dita Comissão, Matos Correia demitiu-se em protesto. Montenegro vocifera. A direita diz que a Assembleia da República é um alfobre de ditadores de esquerda e invoca os direitos das minorias que diz estarem a ser atropelados. E argumenta que sempre foram grandes democratas. E que, quando estavam em maioria, sempre permitiram que a minoria ouvisse quem quisesse, pedisse os documentos que quisesse, debatesse o que quisesse.

É espantoso como a direita pafiosa tem tanta falta de memória. Feitas algumas simples pesquisas, a imagem que ilustra este texto é elucidativa dessa enorme mentira. A direita impediu por variadas vezes, quando era governo e tinha a maioria na Assembleia da República, que depoimentos fossem prestados e que ministros e eminências pafiosas fossem ouvidas e questionadas no parlamento. A direita invoca agora direitos que negou às oposições quando era poder. A falta de vergonha é lancinante.

Mas o mais grave é que, ainda assim, as situações são diferentes. O que se nega agora à direita é a possibilidade de exercer o direito de aceder a conteúdos do foro privado, direito que iria colidir com o direito à privacidade, constitucionalmente consagrado, e que só pode ser postergado em casos de criminal gravidade que a lei prevê, e nos moldes que a mesma lei prevê.

E por falar em democracia, acresce ainda outro facto, esse sim, de especial gravidade. Não vi nenhum jornal, nenhuma televisão, nenhum orgão de comunicação social, elencar os casos do passado em que a anterior maioria cerceou à época as pretensões investigatórias parlamentares da oposição, destruindo assim o seu discurso de vestais puras e campeões da democracia.

O que diz tudo sobre a comunicação social que temos. Vergada, vendida, subterraneamente capturada pela agenda pafiosa que vai empolando e amplificando,cumprindo desse modo o seu objetivo de desgastar continuamente um governo que ainda não desistiu de querer apear antes do fim da legislatura.

Perante tal cenário de enviesamento informativo e de opinião parcial no espaço público, as lamúrias da direita pafiosa são de um espantoso ridículo e mais parecem o choro irritado do bebé a quem recusam o brinquedo preferido. E o brinquedo preferido deles, no momento, não é um cavalo de pau nem uma pista de carrinhos. São os SMS do Domingues.

Mau nos dribles

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 18/02/2017)

Autor

                                Daniel Oliveira

Nem sempre, mas o que corre mal na comunicação social costuma ter alguma relação com a realidade. É o caso da novela da administração da Caixa: houve meias-verdades, meias-mentiras e, ao que parece, compromissos informais nunca assumidos. Se Mário Centeno não mentiu, enganou. Cairia se não fosse o resto da realidade: o défice mais baixo desde o 25 de Abril e, no último trimestre do ano passado, o melhor crescimento desde 2013. Isto, além de andar a limpar o lixo bancário que a troika e Albuquerque varreram para debaixo do tapete para garantir a saída limpa. Uma mentira bem mais dispendiosa. Neste contexto, era impensável demitir o ministro das Finanças. Os resultados económicos e financeiros não são mais reais do que os disparates na Caixa. Mas são mais relevantes.

Qual é o segredo de uma boa oposição perante um governo bem sucedido no que mais interessa às pessoas? Que o ambiente mediático não reflita essa parte da realidade, escondendo-a em camadas de ruído e confusão. Quando os números económicos e financeiros foram conhecidos estava no palco, há dois meses e com sucesso de bilheteira, a novela da Caixa. Uma novela que está a fazer Centeno em picadinho. Ao ponto de ter sido obrigado a ir pedir a bênção a Marcelo. Para se safar das suas próprias responsabilidades, o Presidente explicou porque não demitia um ministro que a ele não tem de responder e mandou-o fazer uma conferência de imprensa no pior momento possível. A oposição, contando com um deslize da geringonça, tentou esticar a corda: queria que a comissão de inquérito criada para investigar anos de gestão da CGD, e que não está a correr muito bem ao PSD, tivesse acesso aos SMS do ministro. O comportamento de Centeno é a todos os títulos reprovável, mas não devemos perder o sentido das proporções. Mesmo perante histeria hiperbólica da oposição, que quer prolongar o espetáculo o máximo de tempo possível. Um órgão de soberania aceder aos SMS de um ministro tem implicações tais que só poderia acontecer numa situação extrema e numa comissão de inquérito criada para investigar este caso. Felizmente, BE e PCP travaram um perigoso precedente que corresponderia ao início de mais um plano inclinado na política. Já todos percebemos que não havia acordo assinado, mas havia compromisso informal e que o ministro fica fragilizado por não o ter assumido. Não precisávamos de vasculhar SMS para isso. Agora, o objetivo é apenas prolongar um folhetim.

Não vale a pena os socialistas queixarem-se da estratégia do PSD e do CDS. Se, como eles, se estivessem a afundar nas sondagens fariam o mesmo. Não vale a pena queixarem-se de Marques Mendes. Se uma televisão lhes desse direito a tão solitário e exposto tempo de antena também o aproveitariam. Não vale a pena queixarem-se de Marcelo. Foi Costa que lhe ofereceu o cordeiro. Têm de se queixar de Mário Centeno, por ter negociado o que não devia, ter escondido o que era óbvio e ter andado dois meses a brincar com as palavras.

A política também é a arte de vencer este jogo entre o que é relevante e o que passa na televisão. E um político que oferece de bandeja, aos seus opositores, todo o poder sobre a agenda mediática só se pode queixar de si mesmo. É o mal de escolher técnicos para cargos políticos. Podem saber onde está a baliza mas perdem-se nos dribles.

Notícias boas, notícias manhosas e notícias preocupantes

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 18/02/2017)

AUTOR

                                    Miguel Sousa Tavares

1 As boas notícias: vamos fechar as contas de 2016 com o défice ainda abaixo dos 2,3% anunciados por António Costa; com o PIB a crescer mais do que os 1,4% previstos, graças ao salto de 0,6% no último trimestre; com o desemprego a descer até próximo da barreira psicológica dos 10% e, mais importante, com a criação efectiva de 90 mil postos de trabalho; e vamos para 2017 com as exportações relançadas e o regresso do investimento, embora tímido. Mário Centeno cumpriu todas e cada uma das suas previsões e, contra todas as expectativas (em parte, incluindo as minhas) deu uma tremenda bofetada de luva branca em todos os catastrofistas e, em particular, nos arautos do desastre da Comissão Europeia e nos que internamente previam orçamentos rectificativos e a vinda do Diabo à conta da “reversão” das nefastas medidas do governo Passos/Portas. Afinal, havia alternativa. E até o comissário europeu da Economia, Pierre Moscovici, forçado a reconhecer o falhanço das previsões europeias, chegou ao ponto de ter de conceder que, contas feitas, a subida do salário mínimo e o aumento do consumo interno tiveram um efeito positivo sobre o desempenho global da economia. É claro que nada do que é estrutural está ultrapassado, para mais num cenário envolvente em que a volatilidade é a regra nº 1 da economia. E é evidente que os nossos problemas mais preocupantes permanecem frente a nós, como uma montanha intransponível: o brutal endividamento, público e privado; a derrocada do sistema bancário; e a pouca produtividade e capacidade de investimento. Mas, num mundo em que a política se preocupasse com a seriedade intelectual, a oposição estaria agora a reconhecer os factos positivos e a louvar o ministro das Finanças pelo seu desempenho.

2 Em vez disso, o que traz a oposição (do PSD, sobretudo, mas também do CDS) ocupada e entusiasmada é a interminável novela da falhada contratação de António Domingues e da sua equipa para gerir a Caixa Geral de Depósitos. Note-se que eles nunca se pronunciaram sobre o mérito daquilo que estava em causa: saber se a invocada necessidade de contratar gestores competentes para o banco público justificava ou não que o Governo lhes atribuísse um estatuto em tudo semelhante aos dos administradores bancários do sector privado. Preferiram antes concentrar-se apenas no processo seguido pelo Governo para chegar a esse resultado, mas sem nunca dizerem se eram a favor ou contra tal estatuto de excepção (sendo óbvio que, se fossem Governo, teriam feito o mesmo).

À conta do “affair Domingues”, todas as questões importantes que é preciso esclarecer sobre a Caixa passam para secundaríssimo plano

Depois de três meses desta novela imbecil, a mim parece-me evidente que já toda a gente percebeu o que se passou: a) António Domingues e os restantes, muito legítima e compreensivelmente, queriam garantir que a sua aceitação de gerir a Caixa não implicasse que tivessem de oferecer à devassa pública o conhecimento da sua situação patrimonial — e disso fizeram condição; b) O governo concordou e, juntamente com os advogados de Domingues (o que não me parece de boa prática), cozinharam um decreto-lei ad hoc que servisse as suas pretensões; c) Porém, tanto os advogados de Domingues, como os do Estado, como Marques Mendes, que soltou a lebre, esqueceram-se de que tal decreto-lei não bastava para isentar os administradores da Caixa da sua obrigação de apresentarem as declarações de rendimentos, que outro decreto de 1983 exigia; d) Detectado o problema pelo Tribunal Constitucional, Marcelo alinhou-se com o tribunal e não restou ao Governo outra saída senão fazer o mesmo, deixando cair Domingues e a sua equipa e embrulhando-se então em explicações trapalhonas e “erros de percepção”, que PSD e CDS têm explorado incansavelmente. A grande questão agora parece ser saber se António Domingues mentiu ou não na Comissão de Inquérito Parlamentar à Caixa (cujo objecto fixado é outro, completamente diferente). É provável que tenha mentido, ao menos por omissão. E então, é crime de lesa-majestade? Depende do respeito que se tenha pela majestade. Eu, pelas CPI, tenho muito pouco.

3 Na ansiosa busca pela prova da mentira do ministro entraram agora em cena os e-mails e os SMS trocados entre ele e António Domingues. Peço desculpa se estou a ver mal todo este filme, mas, tanto quanto sei, e-mails e SMS são correspondência privada, mesmo que tratem de assuntos de governação. E, que me tenha dado conta, nem a Constituição nem o Código Penal foram alterados para que a privacidade da correspondência deixasse de ser um direito e a sua violação, sem autorização de um juiz, um crime. Manifesto assim a minha perplexidade pelas notícias que dão conta de que António Lobo Xavier, uma pessoa inteligente e bem formada (e, para mais, advogado) tenha levado ao Presidente da República os SMS que o seu cliente ou amigo António Domingues terá recebido do ministro das Finanças. E mais perplexo ainda fico por saber que Marcelo Rebelo de Sousa, outra pessoa inteligente e bem formada (e, para mais, Professor de Direito Constitucional), os tenha solicitado, os tenha lido e, com base nessa leitura, tenha feito um comunicado e enunciado uma nova opinião, fundada na violação de correspondência privada.

Oxalá, repito, eu esteja a ver mal todo este filme ou esteja baseado em falsas informações, porque mal seria que, nestes tempos onde a violação da privacidade se tornou uma banalidade por todos cultivada, fosse o próprio Presidente da República a dar o mau exemplo.

4 À conta do “affair Domingues”, não só a CPI à Caixa se desvia e esquece do seu objecto, como todas as questões importantes que é preciso esclarecer passam para secundaríssimo plano: como se chegou à situação em que a Caixa precisa de ser recapitalizada em cerca de cinco mil milhões de euros? Que negócios ruinosos, como o de Vale do Lobo, foram feitos, porquê e por quem, que conduziram a tal situação? Quem são os privilegiados que vão ter as suas dívidas à Caixa pagas pelos contribuintes? O que levou o anterior governo a nada fazer enquanto a Caixa acumulava prejuízos, ano após ano? Como vai ser paga a capitalização da Caixa — com mais impostos ou com mais dívida? E que garantias nos dão de que daqui a uns anos não vai ser preciso acorrer outra vez à Caixa?

5 Eis uma situação no mínimo insólita: o PSD e o CDS, que governaram quatro anos tendo como objectivo principal a contenção do défice público abaixo de 3% (o que nunca conseguiram), ficam calados ou preferem ocupar-se de questões laterais quando o Governo de que são oposição o reduz para perto de 2%, o mais baixo dos últimos 45 anos; e os parceiros do Governo, BE e PCP, em lugar de cavalgarem o êxito, protestam porque… não havia necessidade de ter baixado tanto o défice! É a política, estúpido!

6 E eis as notícias preocupantes: o ministro Eduardo Cabrita, que foi um dos grandes derrotados do referendo à regionalização, agora que se apanhou no poder e com a pasta do território, lançou um projecto de descentralização bem-vindo, mas que, nas suas entrelinhas não se dispensou de tentar abrir uma primeira porta para ganhar pela secretaria o que perdera pela democracia. A eleição dos presidentes das CCR, frustrada à última hora — mas que fatalmente regressará — é um passo em direcção à malfadada regionalização, criando um novo patamar de poder político dotado de legitimidade própria. O qual será fatalmente ocupado por alguns caciques regionais e respectivas cortes partidárias, tornando o Estado maior, mais caro e mais ingovernável.

E o ministro do Ambiente, que parece um navio à deriva sempre à procura de ventos favoráveis, prepara-se para entregar aos autarcas a gestão dos Parques Naturais e zonas protegidas, com a habitual justificação das “vantagens da proximidade”. É como pôr o ouro à guarda do bandido com a justificação de que ele conhece o cofre melhor do que ninguém.