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Lula livre

(Isabel Moreira, in Expresso Diário, 15/12/2018)

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Em 2016, quando me desloquei ao Brasil em solidariedade com Dilma Rousseff, fui avisada de que o pior estava para vir. Consumado o golpe parlamentar, os golpistas sabiam que não podiam ficar por ali. Temer nunca teve qualquer apoio popular e Lula Inácio da Silva era, sem margem para dúvidas, o homem que a larga maioria do povo brasileiro queria na presidência.

Qualquer pessoa de boa fé que tenha tido acesso à acusação produzida contra Lula tem de concluir que no Brasil a judicialização da política é um facto. Sérgio Mouro, o juiz que libertou escutas telefónicas ilegais e selecionadas de Lula durante o processo eleitoral e que a partir de Lisboa tratou de impedir a libertação de Lula, contra o decidido no recurso interposto para a ONU, é hoje Ministro da Justiça, confirmando à saciedade que Lula é um preso político. De resto, há várias promoções anunciadas por Bolsonaro de gente que ajudou a assegurar que Lula não ameaçasse o plano eleitoral da extrema-direita.

Na celebração dos setenta anos da DUDH, estive no sindicato metalúrgico ABC. No local histórico onde Lula foi operário e depois preso.

A democracia moderna tem pouco mais do que duzentos anos. Houve muita luta. Luta por direitos civis, sociais e ambientais. Bolsonaro ameaça todas essas lutas, como a equipa que escolheu o comprova. Ameaça conceitos básicos construídos ao longo de duzentos anos, como o direito a uma educação laica, sem preconceitos em relação à liberdade religiosa, mas baseada na ciência, respeitando etnias, género e orientação sexual.

A equipa de Bolsonaro – que não existiria sem uma campanha violentíssima de fake news a uma escala de milhões via whatssapp – põe em risco pobres, negros, indígenas, mulheres e a população LGBT.

Essa investida bárbara em curso precisa de Lula preso. Porque Lula é um símbolo demasiado grande para andar por aí enquanto Bolsonaro desfaz o Brasil social e abraça, de mãos dadas com o fim da laicidade do Estado, um feroz programa neoliberal num país em que a desigualdade tem um significante grande de mais para daqui se falar de boca.

É por isso que a luta contra a barbárie é também a luta por um processo justo para Lula. É uma luta que se insere na caminhada de milhares de democratas que não aceitam o que aconteceu, que sabem que o voto não democratiza um fascista e que querem que Lula não esteja preso, porque não há qualquer sentença transitada em julgado.

Bem sei que há quem não consiga perdoar que Lula tenha tomado medidas como levar água canalisada a quem não a tinha, ou eletricidade, que tenha retirado da pobreza extrema milhões de pessoas, como se negro entrar na Universidade ou empregados sem direitos finalmente empoderados fosse uma afronta para a classe média e alta, branca, feliz com a criada escrava e com a segregação. Na verdade, quem conhece bem o Brasil, percebe que a classe alta despersonalizou os pobres. Os pobres são “os outros”, não entram no estatuto da humanidade.

Há oito meses, Lula estava onde eu estive, cercado de solidariedade, cercado de gente que não se conformava com a sua prisão arbitrária.

Lula foi condenado “por ato de ofício indeterminado”, ou seja, por nada, como o próprio afirmou na carta corajosa que escreveu e que Haddad leu para uma multidão emocionada.

Lula deveria, hoje, ser o Presidente do Brasil. Goste-se ou não se goste dele. É por isso, e só por isso que está preso. Mesmo preso, ele, que disse ser apenas uma ideia, tem tanta força, que estão em curso esforços para o transferirem para uma prisão militar.

O que se passa no Brasil é insuportável. Prender uma pessoa para assegurar um plano eleitoral maquiavélico e premiando o juiz conivente no final deveria unir todas e todos os democratas.

Eu faço do grito “Lula livre” uma das exigências da civilização.

Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), agora justamente denominada dos Direitos Humanos

(Carlos Esperança, 10/12/2018)

bolso

(Em homenagem a Lula da Silva)

Proclamada há 70 anos, em Paris, subscrita por 48 países, conta hoje com mais de 180 países que a subscreveram. Assim a respeitassem todos, incluindo aqueles que tinham reservas e os que nunca honraram os 30 artigos, que carecem de caráter vinculativo, por não se tratar de um tratado ou pacto. Foi uma grande vitória para a ONU e uma enorme esperança para a Humanidade. (Ver texto da Declaração aqui).

A adesão de Portugal, a viver na ditadura que sobreviveu à derrota do nazi/fascismo, só se verificou a 14 de dezembro de 1955 e não passou de uma formalidade que o regime não tinha intenção de cumprir.

É fácil escrever sobre os Direitos Humanos, difícil é fazê-los respeitar. A DUDH é uma mera carta de intenções quando os regimes se tornam autoritários, a Justiça se politiza e os interesses económicos são postos em causa.

O aparecimento de um numeroso grupo de dirigentes políticos poderosos, que chegaram ao poder por eleições, nomeação ou herança, pôs em risco conquistas que tínhamos por adquiridas. Trump, Putin, Xi Jimping, Erdogan, Duterte, Salvini, Bolsonaro, Bin Salman e outros biltres ameaçam os direitos civilizacionais que a DUDH consagra.

Hoje, dia 10 de dezembro de 2018, 70 anos depois de tão auspiciosa Declaração que a ONU proclamou, evoco os migrantes, os milhões de pessoas condenadas à morte, por inanição, deslocados, massacrados por guerras ou envenenados por armas químicas.

Hoje, mesmo em países que chegaram à civilização e se livraram do poder do clero, há interesses que postergam os direitos humanos e exercem o poder discricionário.

No dia de hoje penso em Lula da Silva, vítima de nebuloso processo cujas provas são os testemunhos de arguidos que beneficiaram das declarações. A sua prisão, investigação e condenação devem-se a um juiz que trocou a justiça pela vingança, a investigação pela luta partidária e a sentença pela carreira política, substituindo a maior honra de um juiz – a independência –, pelo poder político ao serviço de um déspota abrutalhado, ignóbil e fascista que ele ajudou a eleger e cujo pagamento aceitou à frente do superministério que lhe reservou.

Hoje, nesta celebração cheia de incógnitas e nuvens sombrias temo pela vida de Lula da Silva, metáfora de todos os que injusta e iniquamente vêem desrespeitados os mais elementares direitos humanos. Temo pela tortura e humilhação a que um governo torpe o pode sujeitar.

A foto que publico é motivo de todas as inquietações e o mundo não tem um governante preponderante comprometido na defesa dos Direitos Humanos. Pelo contrário, os mais poderosos são coniventes com a sua violação.

O Brasil já pegou fogo, quer que faça o quê?

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 05/09/2018)

Daniel

Daniel Oliveira

Primeira cena: o Museu Nacional do Rio de Janeiro em chamas. Ardeu toda a coleção de etnologia indígena, toda a biblioteca de antropologia, o fóssil humano mais antigo das Américas, a coleção egípcia que começou por ser adquirida por D. Pedro I e era a mais antiga das Américas e a maior da América Latina. O que ardeu não é apenas uma perda para o Brasil, é uma perda para a humanidade num país que, como os Estados falhados, já não consegue garantir as suas funções mais básicas.

Evito fazer relações diretas entre a ação política e grandes tragédias. Porque quase sempre as coisas são mais complicadas do que isso. Muito menos se pode atribuir a um Governo específico uma degradação que não é recente. Sabe-se, no entanto, que o Museu Nacional do Rio de Janeiro tinha um apoio irrelevante do Governo e sucessivas reduções de verbas da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que o geria. Tinha conseguido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social que serviria para restauro e instalação de equipamento para prevenção de fogos. Não veio a tempo. Em apenas quatro anos o orçamento do museu caiu 50%, os recursos para o seu funcionamento 77%, as visitas caíram para menos de um quinto.

Mesmo evitando aproveitamentos políticos, é impossível, para quem olhe de fora, não ver neste incêndio uma metáfora do estado do Brasil. Como disse ao “Público” o importante antropólogo brasileiro Eduardo Viveiros de Castro, ardeu “o ground zero, o lugar central que era o símbolo da génese do país como nação independente”.

Segunda cena: no mesmíssimo Rio de Janeiro, o exército ocupou as favelas e faz da sua vontade a única lei. Por decisão do Governo do mais descarado oportunista entre os muitos oportunistas da política brasileira, foi entregue ao exército o comando de todas as forças de segurança – Secretaria de Segurança Pública, Administração Penitenciária, Polícia Militar, Polícia Civil, bombeiros e guarda prisional. Não acontecia desde o fim da ditadura. Não se conhece qualquer benefício para a segurança dos cariocas, para além do espetáculo mediático da força e a ausência de controlo público. Foi contra os abusos dos militares nas favelas que Marielle Franco lutou antes de ser assassinada. A investigação da sua morte está, claro, em águas de bacalhau. A justiça, neste caso, não parece ter grande pressa. Está mais ocupada com a campanha eleitoral.

Terceira cena: com Lula à frente nas sondagens mas preso e impedido de ir a votos sem que o seu processo kafkiano tenha transitado em julgado, o candidato do PT cada vez mais provável é o seu número dois, Fernando Haddad, antigo prefeito de São Paulo. Aniquilado o primeiro, vem a bala para o seu substituto, a poucos dias de o ser. Em plena campanha, o Ministério Público de São Paulo acusa formalmente Haddad de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A denúncia é do empresário Ricardo Pessoa, a quem alegadamente o tesoureiro nacional do PT terá pedido dinheiro que teria Haddad como beneficiário final. Não é a primeira vez que Ricardo Pessoa, a quem o antigo prefeito de São Paulo rejeitou, dois meses depois de tomar posse, uma obra sobrefaturada, faz acusações ao PT. Segundo o partido, já o fez em quase uma dezena de casos que foram sucessivamente rejeitados.

Desconheço, como é óbvio, os pormenores deste processo. Mas é impossível não notar que Haddad é formalmente acusado no preciso momento em que se torna evidente que substituirá Lula da Silva, o candidato favorito dos brasileiros. Depois da destituição da Presidente em exercício, da prisão do candidato mais popular, queimar o substituto é a forma de aniquilar, por via judicial, o PT. Mas o promotor desta acusação garante que é coincidência ela surgir em pleno período eleitoral. O ataque não é apenas à democracia, é à inteligência dos brasileiros.

São apenas três casos que retratam um Brasil em colapso. A memória e identidade em colapso, o Estado de Direito em colapso, a democracia em colapso. Poderia continuar, falando do colapso económico e social, do colapso das liberdades cívicas, do colapso da laicidade numa política cada vez mais dominada por fanáticos religiosos. O incêndio de um símbolo abandonado da história brasileira é a ilustração macabra da autodestruição do Brasil, entregue a oportunistas despudorados, juízes populistas, militares saudosistas, pastores fundamentalistas e fanáticos de toda a espécie. Os escombros do Museu Nacional do Rio de Janeiro são os escombros do próprio Brasil.

Perante o incêndio, o candidato de extrema-direita Jair Bolsonaro perguntou: “E daí?” E concluiu: “Já tá feito, já pegou fogo, quer que eu faça o quê?”. Impaciente, disse que o dinheiro da cultura deve ir para a música caipira e sertaneja, não para globalistas que mamam na teta do Estado. Compreende-se que, no meio de um Brasil em ruínas, Bolsonaro esteja bem colocado nas sondagens. Quem festeja a “limpeza purificadora” que o fogo garante pode sempre repetir com as bestas que se alimentam das cinzas da democracia: o Brasil já pegou fogo, quer que faça o quê?