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COMUNICADO

(Tenente-Coronel Vasco Lourenço, em nome da Associação 25 de Abril)

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Inexplicavelmente, ou não, a Associação 25 de Abril é surpreendida com o seu envolvimento – indirecto, é um facto, mas envolvimento – na luta interna pela liderança do partido político social-democrata (PSD).Parecendo-nos desejável salientar a postura absolutamente autónoma e independente da Associação 25 de Abril, no que se refere a questões partidárias – o nosso passado responde por nós –, reafirmamos que, não sendo neutros politicamente (nunca fomos nem seremos) tratamos igualmente todos os partidos políticos que assumindo-se como democráticos,se revêem no 25 de Abril de 1974, independentemente da maneira como cada um deles o interpreta.

Como natural consequência disso, foi com prazer que vimos aceitar o nosso convite, para participar no I Congresso da Democracia, por nós organizado em 2004, a todos os partidos políticos (com assento na Assembleia da República ou não) por nós convidados. Por iniciativa nossa, é bom recordá-lo, apenas faltou o Partido da Renovação Nacional (PRN), que se assume como não democrático, o que nos levou a o não convidar. O mesmo se passou, quando em 2014 organizámos o Congresso da Cidadania.

O envolvimento indirecto da Associação 25 de Abril é motivado por um dos candidatos a presidente do PSD ter estado na Associação 25 de Abril, no âmbito de almoços/convívio/debate (Animados Almoços ânimo), que promovemos em colaboração com o nosso associado António Colaço.

Sim, é um facto que Rui Rio esteve, como convidado, num desses almoços,tendo sido recebido com a natural cortesia que dispensamos a todos os nossos convidados.
Esteve ele, como estiveram outros elementos proeminentes do PSD,igualmente receptivos ao convite.

Recordo apenas Marcelo Rebelo de Sousa, Francisco Pinto Balsemão, António Capucho, José Pacheco Pereira, Paulo Morais, Paulo Rangel, Miguel Relvas e Carlos Carreiras. Pedro Santana Lopes não esteve cá? Não, não foi convidado. Por razão nenhuma especial, apenas que o seu nome nunca foi aventado pelos organizadores…

Agora, que mostrou animosidade à instituição que, em grande medida, incorpora e representa os autores e responsáveis do 25 de Abril, de onde podemos concluir que tem igualmente animosidade para com esse acto libertador e fundador do Estado democrático em Portugal, não nos parece que venha a ser convidado.

Quanto à escolha do futuro presidente do PSD, ela cabe aos seus militantes.
No futuro, seja qual for o escolhido, a Associação 25 de Abril espera manter com o Partido Social Democrata as normais relações de respeito mútuo que sempre praticou.

Lisboa, 5 de Janeiro de 2018
O Presidente da Direcção
Vasco Correia Lourenço

E os Números?

(Por Dieter Dillinger, in Facebook, 05/01/2018)

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Ouvindo os políticos que falaram hoje cheguei à conclusão que sabem muito, mas nada de números.

Rui Rio e Santana disseram muita coisa que não vale nada.
Quanto a projetos políticos, Rui Rio diz que quer fazer uma política de futuro com mais crescimento e mais isto e aquilo, mas reparando bem ele só falou no IRC, o imposto sobre o lucro das empresas. Sucede que todo o nosso dinheiro passa pelas empresas com exceção daquele que algumas pessoas podem esconder numa panela da cozinha ou no colchão.

Rui Rio é economista e não sabe que o imposto sobre os lucros das empresas, IRC, é o imposto global que tem uma das menores receitas no OE 2018, isto, é, com previsão de 5.585 milhões de euros quando para o IRS estão orçamentados 12.145 milhões e o IVA em 16.548 milhões.. Até o imposto sobre os combustíveis está perto do IRC com 3.554 milhões.

Não creio pois que haja muito futuro em descer o IRC que representa cerca de 5% das receitas do Estado e não impede o investimento porque todas as despesas empresariais não pagam impostos, salvo algumas como carros de luxo que o Estado sabe que são também privados. Mas, enfim, o economista não fez as contas.

Santana falou vagamente em crescimento e redução de impostos, mas nada disse de concreto.

Os dois acham que o Governo não está a governar para o futuro como se um gigantesco saldo primário que permitiu reduzir substancialmente o défice não tivesse algo a ver com o futuro.

Fundamentalmente, Rui Rio e Santana criticaram as chamadas reposiçõezinhas, dando a entender que acham que o pessoal deve continuar com as carreiras estagnadas e médicos, professores, polícias, etc. devem auferir apenas o miserável ordenado inicial e, naturalmente, os 2,8 milhões de pensionistas não podem ter quaisquer aumentos, até porque para Rio representam o passado e não o futuro. Enquanto eleitores, estes pensionistas devem ter isso em conta.

Rui Rio quer descentralizar e criar governos regionais que estarão mais próximos das populações, mas custam uma fortuna para reduzir a chamada “desertificação” do interior.

Ora, num país cheio de autoestradas e provido de uma das melhores redes de telefone, internet e TV da Europa, um interior ainda pouco ocupado é uma felicidade na medida em que há espaço para instalar indústrias e áreas de habitação sem destruir o essencial da paisagem e arvoredo tão necessários para evitar as alterações climatéricas e a Pátria não é para viver na próxima legislatura, mas sim nos próximos séculos ou milénios. Mas, esta questão do interior é problema para os dez a vinte anos agora iniciados e em certas zonas já começou a ocupação.

Tanto os dois do PPD como depois o Rangel mais os outros na Prova dos Nove da TVI falaram nessa coisa “horrível” que é a lei do financiamento dos partidos que se resume a isentá-los do IVA. Já estavam isentos para aquilo que é a chamada mensagem política dos partidos, mas ficam alargadas a todas as despesas. O socialista disse que não devia competir aos funcionários tributários saber o que é a mensagem e o que não é. Recentemente muitos de nós estivemos no Casal Ventoso no jantar do Governo e ouvimos muitas mensagens políticas, entre as quais a do PM António Costa. No custo do jantar, 15 euros, nada estava incluído para o partido, mas devia de estar alguma coisa mais dado que fomos para comer e para ouvir a mensagem atual do partido enquanto Governo.

Sucede que o Código do IVA tem 27 alíneas de isenção que são auferidas por 35 mil instituições portuguesas sem fins lucrativos como Igrejas, IPSS, Fundações e muita coisa mais. Enfim, só 35 mil, entre as quais está a IURD com os seus bispos multimilionários com aviões a jacto privadas e casas de grande luxo e negócios muito especiais como a venda crianças roubadas às famílias. “Cala-te boca, não digas tudo”.

Só gostei de Rui Rio quando este, a propósito da chamada operação marquês, disse que era contra os julgamentos nos jornais e que o Ministério Público comportou-se muito mal ao estar ligado a uma certa comunicação social. Isso é contra os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Um país encalhado

(José Pacheco Pereira, in Público, 30/1/2017)

JPP

Pacheco Pereira

Poupo-vos os balanços do fim do ano. Um ano é uma convenção e quando termina significa que há preços (muitos) que vão aumentar e alguns impostos (poucos) que vão descer. Espera-se. As pessoas vêm das festas e isso embota a consciência, o que certamente ajuda. Depois volta a rotina.

A comunicação social torna-se absolutamente aborrecida e repete todos os anos as mesmas reportagens. Gostava de saber o que é que aconteceria se houvesse uma estação de televisão em que nada tivesse que ver com o Natal, nem filmes infantis, nem reportagens sobre as consoadas nos hotéis, nem competições de árvores de Natal, nem corridas de Pais Natal, nem multidões nas compras, nem voos cheios e esperas nos aeroportos, nem as greves sazonais. Nem nada. Sem um átomo de “espírito natalício”. Infelizmente ninguém o vai fazer, pelo que estamos condenados a ter tudo igual. Na verdade, não é nada de diferente do que acontece todo ano, só que aqui nota-se mais.

Novidades em 2017? Houve algumas, mas só duas é que podem ser importantes para 2018. Uma foi a crise dos incêndios, que afectou e muito o Governo, e a outra é o contínuo “cumprimento das regras europeias” — saída do défice excessivo — Centeno no Eurogrupo, três aspectos da mesma coisa: o Governo socialista-comunista-bloquista vai governar com o mesmo modelo dos governos da troika, moderado pela margem de manobra de uma melhor economia, mas igualmente castrador.

No PSD, um demónio vingador condenou tudo a continuar quase na mesma. Rio não é igual a Lopes, nem em carácter, nem em competência, nem em seriedade e responsabilidade, é melhor, mas ambos resolveram fazer uma campanha péssima de continuidade e de medo de tomar posições, numa altura em que mais do que nunca o PSD precisava de rupturas. Tornam-se assim um factor de conservadorismo, de bloqueio do debate político, logo um impeditivo à abertura e à vitalidade do partido. Colocar Passos Coelho numa redoma não diminui o poder dos seus actores menores que conduziram um processo sinistro de mediocratização do PSD, e cuja principal preocupação é a sua carreira. Ainda recentemente um deles fez uma exibição televisiva de absoluta ignorância sobre o que estava a dizer e não é excepção nesse abaixamento de bitola de qualidade mínima. Apostaram quase todos em Lopes, mas como a sua legitimação e poder partidário vinha de Passos, deixando os anos do “ajustamento” intactos, ou vão fazer a transumância, caso Rio ganhe, ou estão em condições para lhe fazer a vida negra, como Passos fez a Manuela Ferreira Leite. Por aí, infelizmente não vai haver a força necessária para virar situação de decadência do partido.

Por isso, em 2018, digam o que disserem as sondagens, o Governo está mais fragilizado, o PSD idem, e o país está condenado a uma política de estagnação para a qual parece não haver forças endógenas que alterem o rumo. Daí que por muito que a situação pareça de estabilidade ela é inerentemente instável. A única efectiva criação na política portuguesa dos últimos anos, a aliança PS-PCP-BE, está por isso condenada a traduzir essa instabilidade de fundo, e, a continuarem as coisas como estão, não vai acabar bem nas eleições de 2019. O excesso de tacticismo que domina a política portuguesa faz com que todos os membros da aliança estejam a fazer navegação de cabotagem e a ver se ganham alguma coisa pelo meio, sem qualquer plano consistente para o futuro. O PS pode esperar por ter uma maioria absoluta, o que até agora, mesmo no contexto mais favorável antes dos incêndios, não estava adquirido. Penso que Costa, que já aprendeu com os erros da campanha de 2015, é mais prudente e deseja uma forma qualquer de acordo eleitoral prévio, mas no PS há muita gente a desejar alijar o PCP e o BE, ou a negociar com eles na base de uma posição de força. Saliente-se que uma das razões por que foi possível o acordo de governo PS-PCP-BE foi o facto de o PS não ter condições para negociar a partir de uma situação de força.

O BE é pessimamente dirigido no contexto do acordo, porque pensa que a dimensão tribunícia pode continuar na mesma num partido que  partilha o poder político, como de facto partilha, reivindicando os  louros mas recusando as responsabilidades. E o PCP está preso num enorme conservadorismo de linguagem, métodos e acção e já começou a perceber que, a não haver mudanças sérias, está condenado a perder posições em cada eleição. Não é a aliança com o PS e o BE que está a erodir o eleitorado do PCP, é o autismo da sua linguagem que nem sequer vagamente comunista é. Veja-se o seu último cartaz que diz “salários — emprego — produção — soberania”. E depois? Há um enorme cansaço no PCP, e isso é um dos factores de crise da “geringonça”.

O PS permitiu também um processo de usura, ao aceitar haver algum mérito em questões casuísticas e anedóticas, mas mediáticas, que a oposição usa bem. A questão é que à falta de questões de fundo e com uma comunicação social muito limitada ao “caso” da semana, explorado ad nauseam, seja ou não importante, o Governo desgasta-se ao actuar ao ritmo dos jornais e televisões, ou, ainda pior, das chamadas “redes sociais”. A oposição ao Governo socialista, liderada pelo CDS, afina pelo mesmo estilo casuístico, com um método de actuação pobre, simples, mas que o PS tem permitido ser eficaz ao morder o isco todos os dias. O CDS cria ou explora todos os casos sem excepção, sempre com o mesmo método: o Governo diz que vai dar 20, o CDS reclama 50; o Governo diz que o prazo é seis meses, eles reivindicam de imediato três, ou “já”; o Governo diz que vai dinheiro para isto, o CDS diz que o dinheiro deve ser dado àquilo, ou deve ser mais, ou deve ser menos. Muito barulho, mas pouca substância, com um PSD acéfalo atrás.

O Presidente da República vai ser também um factor suplementar de instabilidade. O Governo vai olhar para o lado, aquiescer, concordar, dizer que não se importa, com o contínuo metadiscurso da governação que o Presidente faz. Mas o próprio desgaste desse discurso vai tentar o Presidente a dar-lhe mais acutilância, logo em suscitar a atenção, através de recados, inuendos, sugestões ou críticas veladas. Ocasionalmente fará críticas mais abertas, ou opor-se-á frontalmente, em particular se se tratar de um tema populista. Os momentos em que mais se aproximou do Governo já estão no passado, até porque o Presidente encontrou naquilo a que se chama os “afectos”, que de afectos tem pouco, uma fórmula de aumentar tanto a sua popularidade que ela lhe serve de poder em matérias em que constitucionalmente não se devia meter.

O Presidente, que é o zelador dos efeitos dos incêndios, que é o zelador das “regras europeias” (onde não tem tido muito que zelar), está  a preparar-se para ser o zelador de tudo aquilo que entende ser “eleitoralista”, o que claramente está longe de ser uma função presidencial, porque implica opções de conteúdo que são eminentemente governativas.

Não é por acaso que usei várias vezes neste artigo palavras como “usura”, “desgaste”, “cansaço”. Trata-se em todos os casos a velha regra de que, nada mudando, o “tempo come as coisas”, tempus edax rerum. É por isso que estamos encalhados, num país que não pode ter as políticas de que precisa, onde as forças políticas ou são subservientes ao exterior, ou olham apenas para o seu umbigo, onde todos os dias a qualidade da governação e da oposição é menor, onde aumenta o ruído em correlação directa com a diminuição da substância. É mau para os costumes e péssimo para o futuro, mas é o que é.