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Houve aqui alguém que se enganou? 

(Daniel Oliveira, In Expresso, 07/07/2018) 

Daniel

Daniel Oliveira

(Ó Daniel, estavas bem inspirado indo buscar o José Mário Branco. Mesmo o Costa, “o que ele andou para aqui chegar”, chegar à Geringonça. Claro que o PS tem um nó górdio pela frente quase impossível de se desatar. O BE e o PCP aceitaram o mantra do déficit e do “europeísmo” do Costa, mesmo que à custa da degradação dos serviços públicos.

O difícil de aceitar é a opção de direita que o PS tem vindo a tomar nas leis laborais. Aí sim, é que “a porca torce o rabo”. Até porque, beneficiar os rendimentos do trabalho só melhora as contas públicas, logo o déficit, porque os trabalhadores não podem escapar às malhas do fisco com a facilidade de que usufrui o patronato, que coloca as sedes das empresas na Holanda, e continua a mandar milhares de milhões de euros para os offshores, seja legalmente ou pela porta do cavalo.

Comentário da Estátua, 07/07/2018

Há ‘geringonça’ para o Orçamento do Estado? Eu diria que sim mas não ponho todas as fichas nisso. Costa pode decidir esticar a corda para um OE inaceitável à esquerda, responsabilizando-a por eleições antecipadas. Até ver, Francisco Louçã confirmou a morte da ‘geringonça’ no seu último artigo no Expresso Diário. E Jerónimo de Sousa decretou-a de forma clara: “Termina o mito que era possível fazer a quadratura do círculo de corresponder à reposição de direitos e aceitar os ditames da União Europeia e do euro.” Esse mito nunca existiu. Muito menos na Soeiro Pereira Gomes. Por isso não entraram no Governo. O que o PCP sente é que foi a maior vítima eleitoral da reposição de rendimentos (desde as presidenciais que é clara a lenta migração de eleitorado comunista para o PS) sem ter, no último ano, ganhos nas políticas (como se viu na lei laboral). Era inevitável que parceiros que vão a votos separados se pegassem a um ano das eleições. Se o fizessem para reivindicar para si os louros destes quatro anos era sinal de que tinha corrido bem. Se fosse para marcar distância em relação a este Governo era sinal de que tinha corrido mal. Está algures no meio.

No primeiro ano da ‘geringonça’ fez-se tudo o que estava nos acordos, que tinham expurgado do programa do PS as propostas económicas e fiscais de Mário Centeno. Nos últimos dois anos, assistimos a uma crescente ‘centenização’ do Governo. Mas foi em fevereiro, quando Rui Rio chegou à liderança do PSD, que se deu a guinada tática dos socialistas. Muito próximo da maioria absoluta nas sondagens, Costa convenceu-se de que tinha segurado a simpatia dos eleitores mais à esquerda e que só lhe faltava ganhar os votos de uma direita sem liderança clara. Isso implicava afastar-se dos seus parceiros e apostar em alianças de geometria variável. A traição ao Bloco, torpedeando em concertação social o resultado de ano e meio de negociações sobre precariedade, e a gestão desastrada do descongelamento das carreiras dos professores acabaram por ter como vingança eleitoralista a aprovação, com os votos de BE, PCP e direita, do fim do adicional ao imposto sobre o combustível. O PS desejou alianças de geometria variável, umas vezes ganha com elas, outras são contra si. É por isso que a guinada tática foi um erro: cria instabilidade e não lhe dá um voto. Costa trouxe esperança porque apareceu com uma solução inédita. Sem ela, é só um político um pouco ultrapassado. A ‘geringonça’ acabou e ele é quem mais perde com isso.

Eu vim de longe na defesa desta solução política. Não por qualquer fetiche pela unidade, mas porque acredito que um Partido Socialista ancorado à sua esquerda será mais fiel ao eleitores. Esta solução permite ter um Governo que corresponda à maioria social do país e salva o PS do destino dos seus congéneres europeus. Mas nunca me enganei: as circunstâncias em que esta aliança se fez, os limites europeus e o perfil político de António Costa garantiam que estávamos perante um arranjo útil e passageiro.

Eu vim de longe mas não concluo, como José Mário Branco, que houve aqui alguém que se enganou. Isto foi o que todos esperavam que fosse. E mesmo assim valeu a pena. Não só porque se reverteu mais rapidamente o que Passos fez, mas porque se quebrou um tabu de meio século. Nunca mais se poderá dizer que é impossível. Líderes de outra geração, distantes de guerras antigas e conscientes do que está em causa no futuro, poderão ir para mais longe. O que andarão para lá chegar.

Diz-me com quem andas

(Alexandre Abreu, in Expresso, 23/06/2018)

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(Por muitos malabarismos de retórica que se tentem, o PS fez uma opção nas leis laborais que indicia o caminho por onde quer seguir: estar em acordo com os patrões e com a UGT “amarela” – que até os cortes do tempo da troika assinou -, e em desacordo com os seus parceiros de Governo, sem os quais nunca chegaria ao poder nesta legislatura. Esses são os factos, tudo o resto é conversa da treta para enganar os mais incautos e consolar os mais fiéis.

Comentário da Estátua, 23-06-2018)

Mais do que para a evolução do emprego e desemprego, que dependem principalmente da evolução da procura, a legislação laboral é fundamental para determinar a relação de poder entre trabalhadores e empregadores. Por essa via, é fundamental para determinar a repartição funcional do rendimento: do valor criado na economia, quanto vai para uns e para outros. A precariedade dos vínculos laborais, a par da redução das indemnizações por despedimento e das limitações ao acesso e duração do subsídio de desemprego, aumenta a ameaça e as consequências do despedimento do ponto de vista dos trabalhadores, desequilibrando a relação de poder a favor dos empregadores e pressionando em baixa os salários. Daí que a parte dos salários no rendimento nacional tenha caído tão significativamente no período do Governo da direita e de intervenção da troika, de 57 para 52 por cento entre 2010 e 2015, segundo a AMECO. Daí, também, que a questão da reversão das medidas relativas à legislação laboral tomadas pelo Governo anterior seja uma questão tão fundamental para os partidos à esquerda do PS e seja anátema para a direita.

É neste contexto, e com esta bitola, que deve ser avaliado o recente pacote laboral proposto pelo Governo e levado a aprovação pela concertação social. É que se este pacote reverte algumas medidas anteriores mais gravosas, não deixa de introduzir novos mecanismos suscetíveis de facilitar adicionalmente a precariedade, como a extensão do período experimental e o alargamento dos famigerados contratos verbais, ao mesmo tempo que introduz cláusulas de exceção de última hora em aspetos como a taxa de rotatividade ou as limitações ao trabalho temporário. É significativo que este Governo, que é minoritário, não procure reunir nesta matéria o acordo da maioria parlamentar de que depende, antes procurando o acordo dos representantes patronais e da UGT, que consegue a proeza de estar mais uma vez do lado oposto ao dos interesses que diz defender.

Como é significativo que, mesmo na configuração parlamentar inédita que caracteriza esta legislatura, não seja possível repor a relação de poder anterior ao Governo da direita. A política envolve fazer escolhas. Nesta matéria, o Governo está a dizer que não contem com ele para fazer as escolhas que permitiriam valorizar os salários e repor mais equilíbrio no mercado de trabalho. Diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és.

Como fazer um buraco numa lei

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 07/06/2018)

Daniel

Daniel Oliveira

O acordo a que o Governo chegou com os parceiros sociais é, do ponto de vista dos trabalhadores, modesto. Sobretudo tendo em conta o cenário político em que nos encontramos. Tem uma vantagem sobre quase todos as anteriores alterações da lei do trabalho: não há retrocessos significativos. Pode mesmo dizer-se que, no conjunto, há pequenos avanços. E é a primeira vez que isso acontece com uma alteração na Lei Laboral. No tempo que vivemos na Europa, de desmantelamento sistemático dos alicerces da regulação das relações laborais, isto já quase é motivo de celebração.

Há alguns ganhos que, podendo ser importantes, são em parte aparentes. A limitação do trabalho precário, em especial dos contratos a termo, é um deles. Chamou-lhe limitação, e não combate, porque a contribuição adicional de 2% para a segurança social por rotatividade excessiva aplica-se quando a precariedade é superior à média sectorial. Quem esteja abaixo ou dentro da média não paga nada. A medida visa estancar o crescimento do trabalho precário. Sabendo-se que Portugal é o terceiro país da Europa com mais trabalho precário, só sendo ultrapassado pela Polónia e Espanha, é pouco. Sabendo-se que toda a legislação anterior foi no sentido de facilitar o trabalho precário, é um avanço. Como acontece muitas vezes, nestes casos, o diabo está nos detalhes. E as exceções são tantas que fica difícil perceber o que fica dentro da rotatividade excessiva. Entre outras, o artigo não se aplica quando os contratos a precariedade resultam de “condicionalismos inerentes ao tipo de trabalho ou à situação do trabalhador”. Um pouco abrangente, não?

Um avanço claro é o fim dos bancos de horas individuais, embora no prazo de um ano, que não estejam acordados em negociação coletiva. Todos os bancos de horas nessas circunstâncias têm de passar a ser regulados por convenção coletiva ou em bancos de horas grupais, por vida de um processo de consulta coletiva aos trabalhadores. Ou seja, passará a ser impossível o trabalhador estar, como estava agora, sujeito a uma pressão individual para aceitar o banco de horas.

O debate sobre a caducidade das convenções coletivas de trabalho sempre era o mais difícil de todos. A posição dos sindicatos não permitia que estes, na prática, fossem alterados, levando a que mudanças na economia e no mercado não fossem refletidas nos acordos de trabalho em vigor. Isto, num país com pouca tradição negocial, deu argumentos para construir uma realidade laboral paralela à lei. Do lado dos patrões assistimos ao esquema manhoso de promover a caducidade das convenções coletivas para não estarem dependentes de qualquer negociação com os sindicatos. Neste acordo, a caducidade mantém-se. Mas houve algumas alterações positivas: um alargamento do núcleo de direitos individuais assegurados ao trabalhador em caso de caducidade da convenção (abrange agora os direitos de parentalidade e de higiene e segurança no trabalho) e de direitos protegidos pelo princípio do tratamento mais favorável (o trabalho suplementar passou a fazer parte desse núcleo). E passou a exigir-se fundamentação para a caducidade, que será controlada pelo Governo, e é instituída uma instância arbitral para avaliar os fundamentos da caducidade e para decidir se há ainda há possibilidade de conseguir um novo acordo. Mais uma vez, é pouco mas é um passo.

Onde as coisas andam para trás foi na extensão do período experimental para jovens à procura do primeiro emprego ou desempregados de longa duração. Não é a passagem de 90 para 180 dias que me choca. Não considero um tempo exagerado para o empregador estar seguro de um vínculo mais forte. Na realidade, até poderia imaginar mais tempo. Mas como não há qualquer dever de contratação (é natural) nem qualquer limite ao número de “experiências” (é absurdo), este aumento de tempo resulta num incentivo um expediente espertalhão, que tão bem conhecemos nas empresas portuguesas, de rodar gente para não contratar ninguém. Por 90 dias não compensava, por 180 dias começa a compensar. Sobretudo no turismo.

Esta foi, na concertação social, a moeda de troca dada aos patrões para as medidas relativas à precariedade. É o escape que lhes permite contratar por seis meses. Com a vantagem de, ao contrário do contrato a termo, não terem de pagar qualquer compensação no fim do período experimental e dos direitos laborais estarem numa espécie de parêntesis. Quem sabe o que aconteceu com a generalização dos recibos verdes percebe que está aqui a nova brecha. No mesmo sentido, mas com menor gravidade, vai o aumento dos contratos de muito curta duração, que eram 15 dias e passam a ser de 35, sem se limitarem de modo rigoroso os sectores e as situações em que podem ser utilizados.

E é nestas duas coisas que está a chave de todos os problemas políticos a que vamos assistir nos próximos dias. O Governo tinha um acordo com o Bloco de Esquerda sobre precariedade. O tema é o cavalo de batalha do Bloco e foi aí que colocou grande parte das suas fichas. O que fez Vieira da Silva? Foi para a Concertação Social com tudo o que estava acordado com o BE, dizendo aos parceiros sociais que não podiam tirar nada mas podiam acrescentar coisas novas. Como para o resultado final o que interessa não é cada medida mas o equilíbrio entre as várias medidas, algumas anularam parcialmente o que tinha sido acordada. O que Vieira da Silva deu com uma mão na negociação com o BE tirou com a outra na Concertação Social. E o mais grave é que não informou o parceiro parlamentar desta evolução.

Ao contrário do que aconteceu em quase todos os sectores, o Governo não permitiu que houvesse reversão das alterações feitas pela troika na lei laboral – redução dos dias de férias, redução do pagamento de trabalho suplementar ou diminuição das compensações por despedimento, por exemplo. Vieira da Silva não aceitou voltar à Lei Laboral de Vieira da Silva. Mesmo assim foi possível, em troca de um avanço no combate à precariedade, chegar a um acordo com o BE. Ao esvaziar parcialmente, ainda por cima à socapa, o alcance desse avanço, o ministro Vieira da Silva, muito provavelmente com a aquiescência de António Costa, entalou o Bloco no último ano em que julga precisar dele.

Ainda assim, este continua a ser o melhor acordo até hoje saído da Concertação Social em matéria de lei laboral. A única em que, genericamente, houve mais avanços do que recuos para os trabalhadores.

O que deixa o Bloco, que tem todas as razões de queixa, numa situação difícil: deve o Bloco pisar a casca de banana lançada por Vieira da Silva e António Costa, chumbando um acordo que esvazia parcialmente um ano e meio de negociações, prejudicando com isso os trabalhadores? Não. Mas deve, na sede onde as leis se aprovam, tentar remendar os buracos que propositadamente foram feitos para tornar mais ineficaz o combate à precariedade, não permitindo que o período experimental se transforme nos novos recibos verdes, onde cabe tudo o que lei tenta evitar.