Arquivo de etiquetas: Legislação

Inconsistências e cheiro a esturro

(Carvalho da Silva, in JN, 24/02/2019)

No quadro de regras europeias que são “estúpidas” e que o Governo português diz querer mudar – diga-se, sem grande empenho no objetivo e acima de tudo sem que o consiga fazer -, está provado ser impossível fazer uma governação que ao mesmo tempo comprima o défice, reponha rendimento disponível para a esmagadora maioria dos portugueses que dele carecem, e reforce o investimento público.

E, daqui para a frente, num cenário em que se perspetiva menor crescimento e em que a ganância do grande poder financeiro e económico é crescente, pior ainda. Este facto retira consistência ao discurso do Governo e é justo e necessário colocar em evidência aquela impossibilidade.

Entretanto, quando analisamos os discursos da Direita, por exemplo no debate da moção de censura ao Governo apresentada pelo CDS, constatamos que as suas propostas são ainda bem mais inconsistentes. PSD e CDS pretendem que, ao mesmo tempo, se comprima ainda mais o défice para pagar a dívida, se reduzam os impostos e se aumente o investimento público. Como é que tal objetivo poderia ser atingido? A Direita não revela mas advinha-se o que faria para conseguir tal “milagre”.

Se os salários dos trabalhadores da Administração Pública não fossem aumentados mas de novo reduzidos e as suas carreiras congeladas por cem anos, se as pensões de reforma fossem cortadas, o sistema da segurança social enfraquecido e em parte desbaratado (como queria Passos Coelho), se fossem aplicados cortes drásticos nos direitos universais à saúde, ao ensino ou à justiça, naturalmente a Direita conseguiria alguma folga para tentar aplicar a sua receita. Os efeitos já os conhecemos e são dolorosos: empobrecimento, maiores desigualdades, expulsão de população, em particular jovens, destruição de empresas, incapacitação do Estado, afundamento do nível de desenvolvimento do país.

A inconsistência das posições do PSD e em particular do CDS revelam-se quando acusam o Governo de ter criado expectativas incomportáveis e, ao mesmo tempo, apoiam e incentivam as reivindicações de vários setores da sociedade. Reivindicações essas que, eles mesmos, identificam como a expressão daquilo que “o Governo prometeu de forma ligeira sabendo que não podia cumprir”.

Se o apoio da Direita a esses setores profissionais e ao conjunto dos trabalhadores fosse verdadeiro, então estávamos perante a expressão absoluta da inconsistência: um programa propondo ir além da Comissão Europeia na compressão do défice, aumentar os rendimentos de todos os trabalhadores da Administração Pública, reduzir impostos e, ainda, aumentar o investimento público. Não bate a bota com a perdigota. Este programa seria, em absoluto, inviável. No entanto, é repetido como se as pessoas não fossem suficientemente inteligentes para perceberem que tanta inconsistência cheira a esturro.

As iniciativas políticas do PSD e do CDS não passam de estrebuchamentos no atoleiro de contradições insanáveis. No contexto político que se perspetiva, estes partidos não têm qualquer proposta nova e positiva. A moção de censura do CDS, para além de ser um gesto de desespero tendo como vítima o PSD, mostra duas outras coisas: os dirigentes daquele partido consideram-se ungidos para a governação e para terem sempre as mãos nos potes do poder, e que Assunção Cristas é um caso de liderança que confirma o princípio de Peter.

No encerramento do debate daquela moção, o primeiro-ministro assumiu, em resposta às intervenções do BE e do PCP que haviam exposto contradições e insuficiências da governação, “sim, podemos ir mais longe e devemos continuar a trabalhar para ir mais longe”. Há políticas bem positivas a adotar que não implicam problemas financeiros: tornar a distribuição da riqueza mais justa, dar mais eficácia ao investimento, equilibrar poderes nas relações de trabalho, negociar compromissos progressivos com setores que têm fortes razões de protesto, defender capacidades do Estado para nos garantirem acesso ao direito à saúde e a outros direitos fundamentais.

Precisamos de aromas mais agradáveis e saudáveis e isso, no imediato, exige de António Costa e do seu governo, mais solidez e atenção aos problemas, e responsabilidade perante o futuro.

Investigador e professor universitário

A outra Cristina

(José Soeiro, in Expresso Diário, 11/01/2019)

cristina_tavares

(Caro Marcelo, porque não telefonas a esta?

Não telefona porque ela não é estrela de televisão, é pobre e luta pelos seus direitos contra as barbaridades que os patrões lhe estão a infligir.

E, para Marcelo, a pobreza não se combate pela luta dos mais fracos pelo respeito dos seus direitos, mas com comprimidos de “caridadezinha” e com a “boa vontade” daqueles que os oprimem.

Comentário da Estátua de Sal, 13/01/2019)

Cristina Tavares não é Cristina Ferreira. Não é da Malveira, mas de Santa Maria de Lamas. Não ganha 38 mil euros por mês, mas 600. Não começou o seu novo trabalho, mas foi vítima do segundo despedimento. Ambas têm um filho. O de Cristina Tavares tem síndrome de Asperger. Cristina Ferreira está em forma, Cristina Tavares emagreceu sete quilos por causa da perseguição dos patrões. A guerra de audiências das manhãs de Cristina Ferreira têm dado muito que falar. Da guerra movida contra Cristina Tavares e dos seus dias de sofrimento e humilhação, quanto temos falado?

Conheci pessoalmente Cristina Tavares no dia 1 de dezembro do ano passado, na sede do Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte. Tinha acabado de receber a carta de suspensão da empresa onde trabalha desde 2009, a Fernando Couto Cortiças, SA. Cerca de um mês antes, a 28 de novembro passado, a Autoridade para as Condições de Trabalho condenou a empresa a pagar uma multa de 31 mil euros (que vão para o Estado) por assédio moral. Ontem, Cristina Tavares foi despedida pela segunda vez, em mais um episódio do processo de tortura física e psicológica de que está a ser vítima.

Em resumo, os acontecimentos. Em 2016 Cristina esteve de baixa para acompanhar o filho com deficiência, exercendo um direito que a lei lhe confere. Os patrões não gostaram e vingaram-se, inventando uma suposta “extinção do posto de trabalho” para correr com ela. Despediram-na no início de 2017. Cristina recorreu para o Tribunal, porque depende daquele salário para viver e para apoiar o filho. O Tribunal deu-lhe razão, condenou a empresa e obrigou a que a trabalhadora fosse reintegrada. Assim aconteceu. A empresa teve de cumprir a ordem judicial mas começou a tornar a vida de Cristina um inferno, com pormenores sórdidos de mesquinhez e desumanidade. Cristina passou a ter de usar uma farda diferente das colegas, por humilhação. Foi posta a fazer um trabalho improdutivo: a empilhar e a desempilhar numa palete os mesmos sacos com cinco mil rolhas, fazendo e desfazendo continuamente o mesmo trabalho.

Foi impedida de utilizar a casa de banho comum e passou a ter um WC só para ela, com uma porta de vidro que a expunha aos colegas homens e que obrigou Cristina a levar de casa um pano, que pendurava no vidro sempre que tinha de fazer as suas necessidades. Foi impedida de usar o parque de estacionamento e de falar com as colegas. Sabendo que tinha vertigens, os patrões puseram-na a trabalhar numa zona mais alta, e onde as temperaturas ultrapassavam os 40 graus, o que a fazia estar permanentemente a sangrar do nariz. Tortura, portanto.

Cristina denunciou estas atrocidades à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), e continuou a resistir. Depende daquele salário para viver e para que o seu filho viva. “É pelo meu filho que eu aguento isto tudo”, disse-nos. “O teu filho é assim, tem a doença que tem, porque tu és uma pessoa desprezível”, disse-lhe um dos administradores da empresa.

As inspetoras da ACT fizeram duas visitas à empresa e deram como provado tudo o que aqui relatei. E mais violações ainda. No auto do processo, que nos foi entregue no Parlamento, constam as fotos e os testemunhos que documentam e comprovam pormenorizadamente estas barbaridades patronais. A empresa, mesmo depois de condenada por assédio moral, continuou.

A 10 de janeiro, veio o novo despedimento por parte da empresa, fundamentado num repugnante processo disciplinar com base na alegação de que a trabalhadora, por ter falado sobre o caso, “difamou a empresa”. Mesmo sabendo que a lei proíbe sanções disciplinares com base em declarações ou factos relativos a denúncias de assédio, mesmo sabendo que um despedimento feito contra uma trabalhadora vítima de assédio é, à luz da lei, presumido como abusivo, a empresa insiste. Porquê?

Para patrões habituados ao despotismo, Cristina Tavares é um exemplo a abater, custe o que custar. Fez coisas imperdoáveis para quem acha que é dono dos outros: não aceitou o despedimento nem trocar o seu posto de trabalho por uma indemnização miserável, lutou sozinha pela reintegração que lhe era devida, usou os (poucos) direitos que a lei lhe reconhece para apoiar o filho, resistiu durante meses à humilhação. Denunciou os crimes dos patrões e não se calou.

Neste momento, a empresa aposta em três coisas para fazer vingar a sua estratégia de esmagar a Cristina e de aniquilar o seu exemplo. O tempo que os tribunais demoram até voltarem a dar razão a Cristina (e podem ser meses). A desgraça que é, para uma mãe com um filho de 21 anos que depende totalmente de si, ficar em estado de absoluta necessidade, sem salário e sem direito a subsídio de desemprego (porque a empresa alega a justa causa). E a inação ou o silêncio das instituições que têm de agir agora em defesa dos direitos humanos mais elementares.

Volto por isso à comparação entre as Cristinas. Ninguém pode fingir que não sabe deste caso. Ele tem sido noticiado por jornais e televisões, tem merecido a intervenção do sindicato e dos partidos à esquerda. É gravíssimo e é uma ofensa.

Não, não é um programa de televisão. E bem sei que, quando se fala desta parte do mundo do trabalho que não tem o brilho dos ecrãs, o Senhor Presidente tem primado pelo silêncio. Mas é a vida dela e o nosso respeito como país que estão em causa. Não acredito, por isso, que “entre uma reunião e outra” o Senhor Presidente da República não tenha tempo para um gesto para com esta Cristina. Um gesto a sério. Não apenas do “Marcelo Rebelo de Sousa”. Mas do Presidente.

Da estiva ao tribunal, um país com duas medidas

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 23/11/2018)

Daniel

Daniel Oliveira

O porto de Setúbal tem o recorde nacional de trabalhadores precários: 90%. Há trabalhadores com contratos diários há uma década. Todos os dias são escalados por turno e cada turno é um contrato novo. A situação é de tal forma chocante que qualquer crítica a esta greve é um insulto à dignidade de todos os trabalhadores. Se estes estivadores não têm razão para fazer uma greve ninguém a terá. Causam prejuízo para o país? A responsabilidade é de quem acha admissível manter trabalhadores à jorna durante décadas.

Sendo precários, os trabalhadores que diariamente garantem o funcionamento do porto de Setúbal não são, de facto, trabalhadores do porto de Setúbal. E assim sendo, quando fizeram a greve foram substituídos por outros contratados, vindos ninguém sabe de onde e em que condições. Quando tentavam bloquear a entrada ao autocarro que trazia os que os iam substituir, os estivadores não impediam colegas que legitimamente não queriam aderir à greve de chegar ao seu posto de trabalho. Impediam uma fraude à lei da greve. Uma fraude que se baseia na legitimação de que estes homens não são na realidade trabalhadores. E que por isso nem direito a fazer greve têm.

A polícia de choque foi chamada ao local e, um a um, os grevistas (e alguns deputados que lhes prestavam solidariedade) foram retirados. A PSP cumpriu ordens e não usou de violência. A responsabilidade é de quem usou dos meios do Estado para ajudar uma empresa a ludibriar a lei. A responsabilidade é de quem, no Governo, na quinta-feira foi cúmplice de um vergonhoso ataque ao direito à greve e à dignidade de quem trabalha. Bloco de Esquerda e PCP têm de ser bem claros na exigência de explicações e nas respetivas repercussões políticas.

A ambiguidade da lei serve para tirar aos estivadores o direito à greve que efetivamente é seu e para dar aos juízes o direito à greve que dificilmente lhes pertence

Ao mesmo tempo que os estivadores eram impedidos, na prática, de exercer o seu direito à greve – o que implica não serem substituídos por outras pessoas –, uma outra greve de contornos legais muitíssimo mais discutíveis continua sem que ninguém reaja. Temos titulares de órgãos de soberania a paralisarem a função judicial do Estado, comportando-se como se fossem funcionários públicos.

Os juízes não têm um trabalho subordinado. Não são meros trabalhadores do Estado. São a cúpula do Estado. Fazerem greve faz tanto sentido como o Presidente da República suspender funções para que o Parlamento lhe aumente o salário. O facto de serem titulares de órgão de soberania dá-lhes direitos especiais. Não podem, por exemplo, ser julgados ou investigados a não ser por um tribunal ou procurador de instância que lhe seja superior. E se têm direitos especiais não podem, na hora da greve, fingir que são funcionários públicos como os outros.

A greve dos estivadores é pelo mínimo dos mínimos. A greve dos juízes é pela sua “independência”, o que se resume, na prática, a uma reivindicação remuneratória. Porque no resto consideram-se, ao fazerem uma greve, trabalhadores subordinados.

A ambiguidade da lei serve para tirar aos estivadores o direito à greve que efetivamente é seu e para dar aos juízes o direito à greve que dificilmente lhes pertence. Para uns a polícia da República, para outros a resignação da República. E é assim porque assim tem de ser: uns mandam, outros obedecem.