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A outra Cristina

(José Soeiro, in Expresso Diário, 11/01/2019)

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(Caro Marcelo, porque não telefonas a esta?

Não telefona porque ela não é estrela de televisão, é pobre e luta pelos seus direitos contra as barbaridades que os patrões lhe estão a infligir.

E, para Marcelo, a pobreza não se combate pela luta dos mais fracos pelo respeito dos seus direitos, mas com comprimidos de “caridadezinha” e com a “boa vontade” daqueles que os oprimem.

Comentário da Estátua de Sal, 13/01/2019)

Cristina Tavares não é Cristina Ferreira. Não é da Malveira, mas de Santa Maria de Lamas. Não ganha 38 mil euros por mês, mas 600. Não começou o seu novo trabalho, mas foi vítima do segundo despedimento. Ambas têm um filho. O de Cristina Tavares tem síndrome de Asperger. Cristina Ferreira está em forma, Cristina Tavares emagreceu sete quilos por causa da perseguição dos patrões. A guerra de audiências das manhãs de Cristina Ferreira têm dado muito que falar. Da guerra movida contra Cristina Tavares e dos seus dias de sofrimento e humilhação, quanto temos falado?

Conheci pessoalmente Cristina Tavares no dia 1 de dezembro do ano passado, na sede do Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte. Tinha acabado de receber a carta de suspensão da empresa onde trabalha desde 2009, a Fernando Couto Cortiças, SA. Cerca de um mês antes, a 28 de novembro passado, a Autoridade para as Condições de Trabalho condenou a empresa a pagar uma multa de 31 mil euros (que vão para o Estado) por assédio moral. Ontem, Cristina Tavares foi despedida pela segunda vez, em mais um episódio do processo de tortura física e psicológica de que está a ser vítima.

Em resumo, os acontecimentos. Em 2016 Cristina esteve de baixa para acompanhar o filho com deficiência, exercendo um direito que a lei lhe confere. Os patrões não gostaram e vingaram-se, inventando uma suposta “extinção do posto de trabalho” para correr com ela. Despediram-na no início de 2017. Cristina recorreu para o Tribunal, porque depende daquele salário para viver e para apoiar o filho. O Tribunal deu-lhe razão, condenou a empresa e obrigou a que a trabalhadora fosse reintegrada. Assim aconteceu. A empresa teve de cumprir a ordem judicial mas começou a tornar a vida de Cristina um inferno, com pormenores sórdidos de mesquinhez e desumanidade. Cristina passou a ter de usar uma farda diferente das colegas, por humilhação. Foi posta a fazer um trabalho improdutivo: a empilhar e a desempilhar numa palete os mesmos sacos com cinco mil rolhas, fazendo e desfazendo continuamente o mesmo trabalho.

Foi impedida de utilizar a casa de banho comum e passou a ter um WC só para ela, com uma porta de vidro que a expunha aos colegas homens e que obrigou Cristina a levar de casa um pano, que pendurava no vidro sempre que tinha de fazer as suas necessidades. Foi impedida de usar o parque de estacionamento e de falar com as colegas. Sabendo que tinha vertigens, os patrões puseram-na a trabalhar numa zona mais alta, e onde as temperaturas ultrapassavam os 40 graus, o que a fazia estar permanentemente a sangrar do nariz. Tortura, portanto.

Cristina denunciou estas atrocidades à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), e continuou a resistir. Depende daquele salário para viver e para que o seu filho viva. “É pelo meu filho que eu aguento isto tudo”, disse-nos. “O teu filho é assim, tem a doença que tem, porque tu és uma pessoa desprezível”, disse-lhe um dos administradores da empresa.

As inspetoras da ACT fizeram duas visitas à empresa e deram como provado tudo o que aqui relatei. E mais violações ainda. No auto do processo, que nos foi entregue no Parlamento, constam as fotos e os testemunhos que documentam e comprovam pormenorizadamente estas barbaridades patronais. A empresa, mesmo depois de condenada por assédio moral, continuou.

A 10 de janeiro, veio o novo despedimento por parte da empresa, fundamentado num repugnante processo disciplinar com base na alegação de que a trabalhadora, por ter falado sobre o caso, “difamou a empresa”. Mesmo sabendo que a lei proíbe sanções disciplinares com base em declarações ou factos relativos a denúncias de assédio, mesmo sabendo que um despedimento feito contra uma trabalhadora vítima de assédio é, à luz da lei, presumido como abusivo, a empresa insiste. Porquê?

Para patrões habituados ao despotismo, Cristina Tavares é um exemplo a abater, custe o que custar. Fez coisas imperdoáveis para quem acha que é dono dos outros: não aceitou o despedimento nem trocar o seu posto de trabalho por uma indemnização miserável, lutou sozinha pela reintegração que lhe era devida, usou os (poucos) direitos que a lei lhe reconhece para apoiar o filho, resistiu durante meses à humilhação. Denunciou os crimes dos patrões e não se calou.

Neste momento, a empresa aposta em três coisas para fazer vingar a sua estratégia de esmagar a Cristina e de aniquilar o seu exemplo. O tempo que os tribunais demoram até voltarem a dar razão a Cristina (e podem ser meses). A desgraça que é, para uma mãe com um filho de 21 anos que depende totalmente de si, ficar em estado de absoluta necessidade, sem salário e sem direito a subsídio de desemprego (porque a empresa alega a justa causa). E a inação ou o silêncio das instituições que têm de agir agora em defesa dos direitos humanos mais elementares.

Volto por isso à comparação entre as Cristinas. Ninguém pode fingir que não sabe deste caso. Ele tem sido noticiado por jornais e televisões, tem merecido a intervenção do sindicato e dos partidos à esquerda. É gravíssimo e é uma ofensa.

Não, não é um programa de televisão. E bem sei que, quando se fala desta parte do mundo do trabalho que não tem o brilho dos ecrãs, o Senhor Presidente tem primado pelo silêncio. Mas é a vida dela e o nosso respeito como país que estão em causa. Não acredito, por isso, que “entre uma reunião e outra” o Senhor Presidente da República não tenha tempo para um gesto para com esta Cristina. Um gesto a sério. Não apenas do “Marcelo Rebelo de Sousa”. Mas do Presidente.

Da estiva ao tribunal, um país com duas medidas

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 23/11/2018)

Daniel

Daniel Oliveira

O porto de Setúbal tem o recorde nacional de trabalhadores precários: 90%. Há trabalhadores com contratos diários há uma década. Todos os dias são escalados por turno e cada turno é um contrato novo. A situação é de tal forma chocante que qualquer crítica a esta greve é um insulto à dignidade de todos os trabalhadores. Se estes estivadores não têm razão para fazer uma greve ninguém a terá. Causam prejuízo para o país? A responsabilidade é de quem acha admissível manter trabalhadores à jorna durante décadas.

Sendo precários, os trabalhadores que diariamente garantem o funcionamento do porto de Setúbal não são, de facto, trabalhadores do porto de Setúbal. E assim sendo, quando fizeram a greve foram substituídos por outros contratados, vindos ninguém sabe de onde e em que condições. Quando tentavam bloquear a entrada ao autocarro que trazia os que os iam substituir, os estivadores não impediam colegas que legitimamente não queriam aderir à greve de chegar ao seu posto de trabalho. Impediam uma fraude à lei da greve. Uma fraude que se baseia na legitimação de que estes homens não são na realidade trabalhadores. E que por isso nem direito a fazer greve têm.

A polícia de choque foi chamada ao local e, um a um, os grevistas (e alguns deputados que lhes prestavam solidariedade) foram retirados. A PSP cumpriu ordens e não usou de violência. A responsabilidade é de quem usou dos meios do Estado para ajudar uma empresa a ludibriar a lei. A responsabilidade é de quem, no Governo, na quinta-feira foi cúmplice de um vergonhoso ataque ao direito à greve e à dignidade de quem trabalha. Bloco de Esquerda e PCP têm de ser bem claros na exigência de explicações e nas respetivas repercussões políticas.

A ambiguidade da lei serve para tirar aos estivadores o direito à greve que efetivamente é seu e para dar aos juízes o direito à greve que dificilmente lhes pertence

Ao mesmo tempo que os estivadores eram impedidos, na prática, de exercer o seu direito à greve – o que implica não serem substituídos por outras pessoas –, uma outra greve de contornos legais muitíssimo mais discutíveis continua sem que ninguém reaja. Temos titulares de órgãos de soberania a paralisarem a função judicial do Estado, comportando-se como se fossem funcionários públicos.

Os juízes não têm um trabalho subordinado. Não são meros trabalhadores do Estado. São a cúpula do Estado. Fazerem greve faz tanto sentido como o Presidente da República suspender funções para que o Parlamento lhe aumente o salário. O facto de serem titulares de órgão de soberania dá-lhes direitos especiais. Não podem, por exemplo, ser julgados ou investigados a não ser por um tribunal ou procurador de instância que lhe seja superior. E se têm direitos especiais não podem, na hora da greve, fingir que são funcionários públicos como os outros.

A greve dos estivadores é pelo mínimo dos mínimos. A greve dos juízes é pela sua “independência”, o que se resume, na prática, a uma reivindicação remuneratória. Porque no resto consideram-se, ao fazerem uma greve, trabalhadores subordinados.

A ambiguidade da lei serve para tirar aos estivadores o direito à greve que efetivamente é seu e para dar aos juízes o direito à greve que dificilmente lhes pertence. Para uns a polícia da República, para outros a resignação da República. E é assim porque assim tem de ser: uns mandam, outros obedecem.

Houve aqui alguém que se enganou? 

(Daniel Oliveira, In Expresso, 07/07/2018) 

Daniel

Daniel Oliveira

(Ó Daniel, estavas bem inspirado indo buscar o José Mário Branco. Mesmo o Costa, “o que ele andou para aqui chegar”, chegar à Geringonça. Claro que o PS tem um nó górdio pela frente quase impossível de se desatar. O BE e o PCP aceitaram o mantra do déficit e do “europeísmo” do Costa, mesmo que à custa da degradação dos serviços públicos.

O difícil de aceitar é a opção de direita que o PS tem vindo a tomar nas leis laborais. Aí sim, é que “a porca torce o rabo”. Até porque, beneficiar os rendimentos do trabalho só melhora as contas públicas, logo o déficit, porque os trabalhadores não podem escapar às malhas do fisco com a facilidade de que usufrui o patronato, que coloca as sedes das empresas na Holanda, e continua a mandar milhares de milhões de euros para os offshores, seja legalmente ou pela porta do cavalo.

Comentário da Estátua, 07/07/2018

Há ‘geringonça’ para o Orçamento do Estado? Eu diria que sim mas não ponho todas as fichas nisso. Costa pode decidir esticar a corda para um OE inaceitável à esquerda, responsabilizando-a por eleições antecipadas. Até ver, Francisco Louçã confirmou a morte da ‘geringonça’ no seu último artigo no Expresso Diário. E Jerónimo de Sousa decretou-a de forma clara: “Termina o mito que era possível fazer a quadratura do círculo de corresponder à reposição de direitos e aceitar os ditames da União Europeia e do euro.” Esse mito nunca existiu. Muito menos na Soeiro Pereira Gomes. Por isso não entraram no Governo. O que o PCP sente é que foi a maior vítima eleitoral da reposição de rendimentos (desde as presidenciais que é clara a lenta migração de eleitorado comunista para o PS) sem ter, no último ano, ganhos nas políticas (como se viu na lei laboral). Era inevitável que parceiros que vão a votos separados se pegassem a um ano das eleições. Se o fizessem para reivindicar para si os louros destes quatro anos era sinal de que tinha corrido bem. Se fosse para marcar distância em relação a este Governo era sinal de que tinha corrido mal. Está algures no meio.

No primeiro ano da ‘geringonça’ fez-se tudo o que estava nos acordos, que tinham expurgado do programa do PS as propostas económicas e fiscais de Mário Centeno. Nos últimos dois anos, assistimos a uma crescente ‘centenização’ do Governo. Mas foi em fevereiro, quando Rui Rio chegou à liderança do PSD, que se deu a guinada tática dos socialistas. Muito próximo da maioria absoluta nas sondagens, Costa convenceu-se de que tinha segurado a simpatia dos eleitores mais à esquerda e que só lhe faltava ganhar os votos de uma direita sem liderança clara. Isso implicava afastar-se dos seus parceiros e apostar em alianças de geometria variável. A traição ao Bloco, torpedeando em concertação social o resultado de ano e meio de negociações sobre precariedade, e a gestão desastrada do descongelamento das carreiras dos professores acabaram por ter como vingança eleitoralista a aprovação, com os votos de BE, PCP e direita, do fim do adicional ao imposto sobre o combustível. O PS desejou alianças de geometria variável, umas vezes ganha com elas, outras são contra si. É por isso que a guinada tática foi um erro: cria instabilidade e não lhe dá um voto. Costa trouxe esperança porque apareceu com uma solução inédita. Sem ela, é só um político um pouco ultrapassado. A ‘geringonça’ acabou e ele é quem mais perde com isso.

Eu vim de longe na defesa desta solução política. Não por qualquer fetiche pela unidade, mas porque acredito que um Partido Socialista ancorado à sua esquerda será mais fiel ao eleitores. Esta solução permite ter um Governo que corresponda à maioria social do país e salva o PS do destino dos seus congéneres europeus. Mas nunca me enganei: as circunstâncias em que esta aliança se fez, os limites europeus e o perfil político de António Costa garantiam que estávamos perante um arranjo útil e passageiro.

Eu vim de longe mas não concluo, como José Mário Branco, que houve aqui alguém que se enganou. Isto foi o que todos esperavam que fosse. E mesmo assim valeu a pena. Não só porque se reverteu mais rapidamente o que Passos fez, mas porque se quebrou um tabu de meio século. Nunca mais se poderá dizer que é impossível. Líderes de outra geração, distantes de guerras antigas e conscientes do que está em causa no futuro, poderão ir para mais longe. O que andarão para lá chegar.