Arquivo de etiquetas: JUSTIÇA

Bolsonaro e a verdadeira face da extrema-direita

(Manuel Loff, in Público, 17/09/2025)


A sentença e o apuramento material do que foi o fracassado (mas efetivamente planeado) golpe de Estado bolsonarista dá-nos uma ajuda decisiva para interpretar o que é a ultradireita dos nossos dias.

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui

A sentença ditada contra Bolsonaro é verdadeiramente histórica: num contexto de pleno funcionamento do Estado de Direito, impõe a um ex-Presidente uma pena de prisão de mais de 27 anos, a mais pesada de entre as que foram pronunciadas contra os sete conspiradores, condenados por haverem formado uma “organização criminosa armada” para “[tentar a] abolição violenta do Estado Democrático de Direito” brasileiro. Ao contrário dos EUA, onde os processos abertos pelos mesmos motivos contra Trump foram bloqueados com o seu regresso à Casa Branca, o Brasil teve a coragem de levar por diante transparentemente o julgamento de um ex-Presidente que consegue, ainda, polarizar ao extremo a sociedade.

A sentença e o apuramento material do que foi o fracassado (mas efetivamente planeado) golpe de Estado bolsonarista, dá-nos uma ajuda decisiva para interpretar corretamente o que é a ultradireita dos nossos dias. Ela permite desmentir definitivamente qualquer das teses que nela veem uma simples variante da direita, um mais do mesmo, que, ainda que radical, mostra respeito pelas regras do jogo eleitoral e reivindica a “liberdade” de rejeitar as mudanças culturais e sociais das últimas décadas e de insultar e agredir quem as defende e a elas livremente aderiu. A ultradireita (Trump, Bolsonaro, Chega) não é nada disto. Julgá-la a partir do que ela era há 20 anos, como julgar Mussolini e Hitler antes de desencadearem guerras e genocídios, é eliminar a historicidade dos fenómenos. É pretender que o Chega fora do poder será o mesmo se chegar ao poder. Ou pensar, até há dois anos, que Israel, essa “vibrante democracia”, como lhe chama Von der Leyen, seria incapaz de cometer o genocídio que hoje comete à frente de todas as nossas consciências.

A violência (a real, praticada, e a potencial, a que os Estados se reservam nas suas políticas de “emergência”) está no centro do programa e da prática política da extrema-direita. Não apenas a verbal (hoje banalizada em toda a sua boçalidade), mas a física: contra imigrantes (atacados em plena rua no Porto, encostados à parede em Lisboa, ou “caçados” em Torre Pacheco, com direito a elogio de Ventura), ativistas e simples cidadãos que se manifestem contra o racismo, ou defendam a democracia contra a ameaça neofascista.

E a violência de Estado. Além de a preparação do golpe bolsonarista ter começado bem antes do episódio final do assalto a Brasília, e ter tido muito mais componentes do que a estritamente militar, recordemos que, entre os conspiradores, foram condenados três generais do Exército — responsáveis no Governo pela defesa e pela segurança — e um almirante. Foi na cúpula do poder do Estado que o golpe se preparou, e, ainda que tendo fracassado, cumpriu-se a estratégia que conhecemos do fascismo histórico: a chegada ao poder, por via de coligação ou outra, permite à ultradireita comprometer no seu projeto autoritário militares e forças de segurança. Essa é, não tenhamos dúvidas, a estratégia do Chega entre nós.

A despudorada reação de Trump ao processo contra Bolsonaro, impondo sanções comerciais (o “tarifaço”) em represália contra a atuação de juízes que se limitaram a cumprir a Constituição, além da dimensão de imperialismo em estado puro, traz-nos a segunda grande lição a extrair deste processo: a da natureza transnacional do neofascismo dos nossos tempos, a mesma que teve o fascismo na época de Hitler. Tecer alianças, fazer “empréstimos ideológicos, partilhar estratégias e hibridizações culturais”, o que permite falar de um “internacionalismo fascista” (Ugo Palheta, La nouvelle internationale fasciste, 2022). Hoje, exprime-se numa retórica teatral, que invoca um cristianismo de fachada (denunciado como anticristão logo pelo Papa Francisco) e funde racismo supremacista, culto das armas e da morte, incitação ao ódio e à violência contra as esquerdas, criação de um ambiente de guerra civil que procura legitimar a necessidade de uma transição autoritária que acabe definitivamente com a democracia.

Os dias que vivemos são, todos, dias de resistência. Têm de ser.

O autor é colunista do PÚBLICO e escreve segundo o acordo ortográfico de 1990

E finalmente começou a novela…

(Estátua de Sal, 03/07/2025)

Começou hoje a encenação que dá pelo nome de “julgamento da Operação Marquês”. Antes de mais devo aos meus leitores, em jeito de declaração de interesses, a resposta à seguinte questão? Acha a Estátua que Sócrates é culpado ou inocente? A Estátua não sabe e é mais que legítimo que existam dúvidas sobre a existência de eventuais culpas, e sobre qual o seu grau. Mas sabe, sem qualquer dúvida, quatro coisas que passa a expor:

1) Compete à justiça provar a sua hipotética culpabilidade – o que está longe de ter sido conseguido -, e não a Sócrates provar que é inocente.

2) Os atropelos jurídicos que têm sido cometidos na saga judicial do processo Marquês, desde a prisão de Sócrates em 2014 até hoje, são mais que muitos e não pode censurar-se Sócrates por os invocar, arguindo nulidades processuais em sua defesa, já que isso é um DIREITO insofismável que lhe assiste.

3) Se Sócrates fosse um distinto militante do PSD ou do CDS, provavelmente este processo nunca teria nascido, ou há muito que já teria tido o arquivamento como destino. Assim aconteceu com Portas e o “caso dos submarinos”, (ver aqui), em que a justiça alemã provou a existência de corrupção sobre os governantes portugueses, mas cá o Ministério Público não conseguiu descortinar os corrompidos e mandou arquivar o caso. Assim aconteceu no “caso dos sobreiros Portucale”, com ministros do CDS a serem ilibados, sendo apenas julgados funcionários do partido, apesar dos “donativos” ao CDS terem sido mais que provados (Ver aqui e aqui). Assim aconteceu com Cavaco e a muito mal contada história da “casa da Coelha”, ver aqui). E assim está também a acontecer com Montenegro no caso Spinumviva, em que apesar de todos os indícios, apesar das meias-verdades do Primeiro-ministro e das suas tentativas de ocultação, o Ministério Público não vê motivos para investigar.

4) A conclusão é óbvia: há décadas que o lawfare é praticado em Portugal, com uma enorme taxa de sucesso e sempre com os mesmos objetivos: colocar no poder o PSD/CDS ou branquear os desmandos destes partidos quando já estão à frente da governação.

Neste contexto, não vai fazer-se qualquer julgamento ou praticar-se justiça, mas apenas fazer-se uma encenação do folhetim da “corrupção de Sócrates” para consumo mediático, com o objetivo de acabar com o que resta do PS nas eleições autárquicas de 12 de Outubro. O timming foi escolhido a dedo. Saem agora os primeiros episódios da novela só até dia 16, quando começam as férias judiciais, e a partir de 1 de setembro virá o enredo mais pícaro, coincidindo com a campanha eleitoral.

Quando em abril de 2021 o juíz Ivo Rosa, deu como não provadas todas as narrativas do Ministério Público quanto aos hipotéticos crimes de corrupção de Sócrates, escrevi e publiquei aqui um texto em que, a dado passo, dizia o seguinte:

Sendo a Justiça um sistema imperfeito – porque humanos e imperfeitos são os seus agentes -, fiquei hoje com a sensação de que o sistema contém em si, ainda assim, uma lógica de contrapesos que lhe permite corrigir os seus próprios limites e falhas.

Perante o que se passou a seguir, em que uma turba de juízes e procuradores, mancomunados com um batalhão de jornalistas, tentaram destruir e reverter o despacho de Ivo Rosa, tenho que fazer mea culpa e reconhecer que me enganei.

A Justiça, em Portugal, é incorrígivel pois funciona num casulo de opacidade, fechado ao escrutínio democrático. Assim, é ela que comanda a política, enviezando, sempre que é necessário a certos interesses, o sentido de voto dos cidadãos.

E isso aconteceu repetidas vezes após o 25 de Abril, e também aconteceu neste caso, independentemente, da culpa ou da inocência de José Sócrates.

E para terminar deixo dois textos que corroboram a conclusão que acima expressei. Um, de Miiguel Sousa Tavares, que aqui publiquei em 16/04/2021, aquando da saída do despacho de Ivo Rosa.

Outro mais atual, de um fundador do PS, ainda vivo, António Campos, uma referência de antifascismo, um tipo de referência cada vez mais rara no PS.

O lobby dirigido pelo Ministério Público

(António Campos, in Facebook, 02/07/2025, Revisão da Estátua)

O José Sócrates é acusado de ter sido corrompido pelo grupo Lena, pelo grupo Espírito Santo e por um empreendimento de Vale de Lobo.

O lobby organizado contra ele, é dirigido pelo Ministério Público, com a colaboração de alguns jornalistas bem conhecidos da praça pública, e o silêncio cobarde de falsos democratas que nunca exigiram a prova dos factos da corrupção destes três grupos.

Estamos fartos de ouvir acusações públicas mas nunca foram publicadas as verdadeiras e incontestáveis provas de corrupção daqueles grupos.

O que temos visto e ouvido são sistemáticas violações dos direitos, liberdades e garantias constitucionais sobre a sua vida privada e da de um amigo.

O lobby dirigido pelo Ministério Público, prende-o e só o acusa passados três anos, nomeia juízes membros do lobby e o Conselho Superior da Magistratura cria um grupo para acompanhar o processo.

Este comportamento lembra os tribunais plenários da ditadura fascista.

Sócrates, hoje em Bruxelas, disse uma verdade insofismável de que só nas ditaduras os juízes são escolhidos para julgarem processos e até vai ter um grupo de fiscalização que lembra a PIDE que decretava a pena.

É óbvio, que a sua capacidade de pensar e de realizar politicamente, assustou e muito a mediocridade reinante.

O Mistério Público após tantas violações constitucionais tem de provar publicamente com provas reais a corrupção das três entidades ,em vez de o julgar na sua vida privada.

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

Resultado das eleições na Madeira: o Miguel é inocente

(Tiago Franco, in Facebook, 24/03/2025, Revisão da Estátua)

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui

Não me perguntem porquê mas as eleicões na Madeira, desde que o Alberto se foi embora, trazem-me sempre à memória o Roque Santeiro. Para a garotada que passa aqui, o Roque Santeiro foi a melhor novela de sempre da vida a dois canais.

Não gosto das análises que a esquerda faz dos resultados eleitorais na ilha do Ronnie. Há 50 anos que dizemos o mesmo: “a Madeira é um caso especial, são todos primos, não se pode extrapolar para a realidade nacional, bla, bla”.

Pode, pode meus amigos. Pode e deve. Os madeirenses, podem falar de uma forma mais difícil ao ouvido destreinado mas são portugueses como todos nós. Gostam de eleger tudo o que é merda.

Miguel Albuquerque tem um camião de suspeitas em cima dele. Como estes casos se arrastam indefinidamente, confesso que não sei em que capítulo vai a série. O início foi espectacular, com 200 paraquedistas a saltarem no Funchal, computadores abafados, muito fogo-de-artifício e o bom do Miguel a encostar a espinha na prisão. Tinha tudo para ser um blockbuster mas depois foi perdendo interesse. Ficam só as suspeitas, as investigações eternas e “à Justiça o que é da Justiça”.

A decência aconselharia que um dirigente nestas condições se afastasse. Em Portugal é currículo. E camaradas, não é apenas na Madeira. É no país todo. Gente que alegadamente rouba, tem problemas com a Justiça ou acusações de violência doméstica, até rapaziada que vai presa, não voltam a concorrer e a ganhar eleições? Não aparecem nas televisões como senadores, com a nobre missão de educarem a população? Não são recompensados com mais cargos políticos de destaque? O Isaltino, a Felgueiras, o Sócrates, o Relvas, os Tutti-Frutti todos, o Valentim Loureiro, o Bugalho, os Cheganos em geral, o Montenegro daqui a dois meses.

A quantidade de gente que se elege neste país com problemas com a Justiça devia ser um caso de estudo. É o “rouba mas faz” aplicado à política portuguesa.

Há uns anos tudo isto me incomodava. Era o tempo em que me aborrecia ter nascido num país de Terceiro Mundo e, por vezes, tinha a arrogância de pensar que a evolução também podia ser uma moda lusa.

Hoje já não me chateia. Sou mais egoísta e menos paciente. Se um trabalhador por conta de outrem, que leva para casa menos de 900 euros (7 em cada 10 portugueses), acha que o futuro (dele e dos filhos) está em partidos que tentam, essencialmente, canalizar dinheiro dos impostos para o sector privado…quem sou eu para discutir essa ideia?

Se pagam impostos noruegueses e recebem salários do Ruanda, vivem em subúrbios que são atentados arquitetónicos, enchem-se de Medicares por causa das filas do SNS e, na única escola que conseguem pagar (a pública), os filhos passam semanas sem aulas mas, mesmo assim, acham que isto só lá vai com PPPs, Vistos Gold e injeções na banca, pois meus amigos, por quem sois?

Fazem muito bem em votar no Albuquerque, no Montenegro, no Ventura, nos gajos da IL, no PS e em todos os que, de uma maneira ou de outra, nos transformaram no pior exemplo de integração na UE. Não foi fácil conseguir entrar pobre e manter esse estatuto por 40 anos. Mas conseguimos.

E como estamos a gostar…continuemos.

Faz parte da democracia e por mim, tudo bem.

Se eu fosse conselheiro do Astromar dir-lhe-ia para (alegadamente) roubar um pouco mais. “Get rich or die tryin’“, como nos aconselha o poeta das rimas em camisa de alças. É isso que procuramos com estas eleições, não é? Resolver casos de Justiça nas urnas.

Descansa Miguel, és inocente. O povo decidiu, está decidido.