Porque nem todos devem pagar IRS

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 06/09/2017)

 

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Miguel Sousa Tavares lançou o novo mantra que já encontrou vários seguidores: pôr os mais pobres a pagar IRS. Um valor simbólico que seja, diz ele. Podem ser 10 euros. Esta é a grande demanda pela justiça fiscal. Só assim teremos contribuintes responsáveis e só assim as pessoas darão valor aos apoios que recebem do Estado. Não sou insensível à necessidade de valorizar política e socialmente os gastos do Estado, apesar de ter a sensação que os mais pobres dão muito mais valor ao que lhes é oferecido pelo Estado – Serviço Nacional de Saúde ou Escola Pública, subsídio de desemprego ou reforma –, do que os mais ricos. Seria interessante verificar isso com dados sólidos.

Há uma razão para mais de metade dos portugueses não pagarem IRS: receberem muito pouco. O problema não está no sistema fiscal. O problema está na desigualdade salarial. Somos dos países da Europa em que o fosso entre o salário mais alto e o salário mais baixo é, dentro da mesma empresa, maior. O fardo fiscal cair sobre os ombros de uma minoria não resulta da injustiça do sistema fiscal, resulta da injustiça da distribuição da riqueza: a minoria que paga IRS é a minoria que recebe o suficiente para o pagar. É aí que está o problema.

Perante esta constatação de facto – de que a desigualdade salarial é tanta que a maioria nem recebe o suficiente para pagar IRS – seria normal concluir que o papel redistributivo dos impostos se torna ainda mais relevante. A conclusão é no entanto a oposta: como os impostos são pagos por uma minoria, temos de diminuir esse papel redistributivo.

O meu colega de colunas Henrique Monteiro deu um argumento que é em parte verdadeiro: “Quem ganha pouco, não pagando nem simbolicamente, tem direito a ajudas do Estado para as quais nem contribui. Quem contribui mais não tem direito a ajuda praticamente nenhuma.” Isso resolve-se de uma forma evidente: a não ser nos apoios à pobreza ou em subsídios não contributivos (que julgo representarem uma pequena parte das despesas sociais do Estado), os serviços públicos devem ser universais e o seu custo para cada cidadão não deve ser indexado ao rendimento. A progressividade e redistribuição garante-se nos impostos, não no pagamento de serviços públicos. O que contraria a ideia do utilizador/pagador, conforme o rendimento de cada um. Seja nas propinas ou nas taxas moderadoras. E ainda mais, passando para a segurança social, o plafonamento das reformas. Porque criticar esta “dupla tributação” e depois embarcar no discurso demagógico de que os mais ricos não devem ter acesso a serviços públicos gratuitos é, na prática, alimentar a “dupla tributação” que leva quem ganha mais a deixar de querer pagar impostos. Não podemos defender a injustiça e depois queixarmo-nos da injustiça.

Mas o que me espanta mais nesta polémica é mesmo o seu absurdo social e político. Num país onde, através de um labirinto de isenções e deduções, quem tem dinheiro para pagar a contabilistas leva um bónus; e num tempo em que a chantagem da globalização permite ao capital e aos grandes grupos económicos fugirem aos seus deveres fiscais, a prioridade não é o Pingo Doce pagar impostos em Portugal, é o caixa do supermercado dar a sua contribuição.

A desigualdade nunca é apenas económica. É sempre de poder e visibilidade. A maioria que ganha miseravelmente não tem voz nos media. Não tem quem fale por ela no telejornal. Uma imaginada “classe média”, que na bolha onde vivem muitos comentadores está nos dois escalões mais altos do IRS, tem tempo de antena ilimitado. O que cria uma imagem distorcida da realidade: a de que os mais pobres vivem às custas dos impostos pagos por uma minoria. Lamento, mas é o contrário: é a minoria que concentra nas suas mãos grande parte da riqueza deixando tão pouco para a maioria que nem para pagar IRS sobra. Os que mais recebem não são pessoalmente responsáveis pela desigualdade. Mas são moralmente responsáveis por não enviesar o debate, não transformando o privilegiado em vítima e a vítima em parasita.


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Aproveitar o “falatório” dos salários “pornográficos” dos administradores da Caixa (CGD) para fazer o que é preciso ser feito.

(Joan Percar, in Blog A Mudança, 22/10/2016)

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Muito se tem falado dos salários dos administradores da Caixa, particularmente do seu Presidente António Domingues, mas muito de insensato tem sido dito.

O Conselho de Administração (CA) é o órgão central da gestão, cabendo-lhe um conjunto de atribuições e responsabilidades nos termos da Lei e dos estatutos (empresas ou das instituições).
Os membros executivos do CA são aqueles que, em termos estratégicos, fazem as coisas acontecer, empenhando-se, diariamente, em tomar e executar decisões com vista a alcançar os objectivos organizacionais. Ora, este processo é geralmente complexo, dependendo do grau de concorrência e de sofisticação do mercado em que a organização actua, dependendo da sua dimensão, idade, estrutura, tecnologia, cultura, …, dependendo do contexto económico, social, politico e tecnológico, consoante as geografias onde actua e, permita-se enfatizar, depende muito do grau de envolvimento e comprometimento, competências e mérito dos colaboradores da organização.
Em geral, as recompensas extrínsecas dos Gestores/Administradores estão ligadas a parte ou a todos estes aspectos e mesmo a outros. As empresas, certamente, quererão atrair e manter os melhores Gestores, pelo que a sua remuneração será fixada considerando a expectativa do seu desempenho, os resultados esperados bem como ter em conta o alinhamento com as empresas do mesmo sector/mercado. Do meu ponto de vista, e contrariando algumas opiniões, não deve ser considerado para o efeito se a empresa é de capitais públicos ou de capitais privados. Se pelo facto de ser pública limitasse o salário a um valor que nada tem a ver com o mercado a empresa estaria a pôr em causa a sua equidade externa, contribuindo, seguramente, para não ter os melhores na sua Gestão, potenciando o risco da eficácia e eficiência exigidas. Por outro lado, por “alma de quem” um Gestor com “créditos firmados”, designadamente no sector, há-de estar disponível para a administração duma empresa de capitais públicos, para servir a causa pública por um salário bastante inferior? Como se costuma dizer, bastará tentar “colocar-nos no lugar” e pensar sobre o assunto. A propósito, sendo diferente, bastante diferente, costumo dizer que deveríamos ter no Governo, fosse qual fosse, os melhores. Pois bem, apesar de defender que o salário dos governantes deva ser revisto, na ordem dos 50%  (é ridículo o que se passa), entendo que, neste domínio (não havendo mercado) é capaz de fazer sentido a ideia de mobilizar pessoas com elevado sentido de serviço da “causa pública”.
Outra questão que se tem falado, tem a ver com a existência ou não de remuneração variável, vulgarmente designada de prémio ou bónus. Ora, em lugares de administração e de direcção tal é absolutamente comum. Penso que bem. Parece-me justo que um dirigente possa ter uma melhor remuneração se os objectivos e os resultados forem alcançados ou superados. (aliás, penso o mesmo para todos os colaboradores de qualquer organização). Entre nós, sobretudo depois da crise internacional de 2008, as remunerações variáveis dos Gestores têm vindo a perder peso, todavia, em economias desenvolvidas e mercados competitivos, a remuneração variável chega a atingir 80% da remuneração total. Em Portugal, contudo, a remuneração fixa, quando existe remuneração variável, tem tido um peso superior a 50%/60%. Qual seria o peso ideal? Depende de muitos factores, incluindo a cultura organizacional. Como somos de “brandos costumes”, de “arriscar” pouco, diria que o peso da remuneração fixa deveria situar-se entre os 50% e 70%, sendo que a remuneração variável dependeria de objectivos fixados anualmente, também eles com diferentes ponderações.
E então, a remuneração fixa de cerca de 30 000€/mês atribuída a António Domingues é adequada? Se atendermos exclusivamente à equidade externa diria que sim, é isso que paga o mercado, todavia, importará, também, verificar se é salvaguardada a equidade interna. Se o parece ser relativamente aos demais administradores porque é normal o CEO ter uma remuneração superior aos outros executivos, já não sei dizer relativamente aos colaboradores da Caixa Geral de Depósitos, designadamente porque não sei qual o seu salário médio. Tendo, contudo, a pensar que não é adequada. É bem provável que exista um “gap” excessivo entre o salário do CEO e o salário médio pago pela Companhia (CGD). Se isto for um problema, como julgo que é, não tenho dúvidas que é semelhante em toda a banca, sendo portanto, igualmente grave.
Este “gap” é o maior gerador de desigualdade no nosso país e, por isso, deve merecer maior atenção de toda a sociedade, em particular dos decisores políticos.
Existirão, pelo menos, duas formas de melhorar este “gap”, e combater assim, “à séria”, este gerador de desigualdade.
Uma, pouco ortodoxa, mas eficaz, consistiria em impor, por decreto, o salário máximo possível numa organização. Por exemplo: o salário máximo não poderia ultrapassar 20 vezes o salário médio. (Só para se ter uma ideia, actualmente o salário médio em Portugal rondará os 800€, o que significaria que o salário máximo médio não poderia ultrapassar 16 000€). Grande virtude do modelo: os gestores seriam tentados a aumentar o salário médio da empresa para que o seu salário pudesse subir. Disse há pouco que este modelo seria pouco ortodoxo, por ser por decreto, todavia, lembro que a Suiça referendou há 3 anos um modelo deste tipo, em que o salário máximo possível numa empresa seria 12 vezes o salário mais baixo pago nessa mesma empresa, contudo, o referendo não obteve a maioria de 2/3 para sair vencedor pelo que a lei não avançou. Nos países do Norte da Europa a amplitude salarial é bastante mais baixa e consequentemente mais justa.
A outra “solução” para colmatar as desigualdades, equidade interna, seria ter uma taxa de imposto (IRS) de tal modo progressiva que, acima dum valor (tome-se o exemplo anterior – 16 000€/mês) a taxa de imposto poderia ser próxima dos 100%, desincentivando, assim, os salários acima desse valor, sendo, depois, o estado, na sua função redistributiva, a melhorar as condições daqueles que menos ganham.
Enfim, pela minha parte, que continuo empenhado em bater-me por menos desigualdade, porque acho absolutamente chocante e indigno o que se passa entre nós, parece-me que salários de 30 000€ (420000€ anuais) a que se juntarão – se correr bem – mais 12 000€ de salário variável mensal (170000€ anuais) sendo “pornográficos”, são os adequados tendo em conta os valores pagos noutras instituições semelhantes. E nem são os mais elevados, recordo, a título de exemplo, que António Mexia ganha cerca de 200 000€/mês (2 500 000€ anuais), ou seja, 4 vezes mais do que António Domingues, num mercado em oligopólio, onde o difícil é não apresentar resultados excelentes, porque os portugueses pagam a electricidade mais cara da Europa.
Esta “pornografia” devia ser proibida e eu espero que os governantes sejam capazes de promover melhor bem estar, senão para todos, para a maioria dos cidadãos.

Aproveitar o "falatório" dos salários "pornográficos" dos administradores da Caixa (CGD) para fazer o que é preciso ser feito.

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(Joan Percar, in Blog A Mudança, 22/10/2016)

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Muito se tem falado dos salários dos administradores da Caixa, particularmente do seu Presidente António Domingues, mas muito de insensato tem sido dito.

O Conselho de Administração (CA) é o órgão central da gestão, cabendo-lhe um conjunto de atribuições e responsabilidades nos termos da Lei e dos estatutos (empresas ou das instituições).
Os membros executivos do CA são aqueles que, em termos estratégicos, fazem as coisas acontecer, empenhando-se, diariamente, em tomar e executar decisões com vista a alcançar os objectivos organizacionais. Ora, este processo é geralmente complexo, dependendo do grau de concorrência e de sofisticação do mercado em que a organização actua, dependendo da sua dimensão, idade, estrutura, tecnologia, cultura, …, dependendo do contexto económico, social, politico e tecnológico, consoante as geografias onde actua e, permita-se enfatizar, depende muito do grau de envolvimento e comprometimento, competências e mérito dos colaboradores da organização.
Em geral, as recompensas extrínsecas dos Gestores/Administradores estão ligadas a parte ou a todos estes aspectos e mesmo a outros. As empresas, certamente, quererão atrair e manter os melhores Gestores, pelo que a sua remuneração será fixada considerando a expectativa do seu desempenho, os resultados esperados bem como ter em conta o alinhamento com as empresas do mesmo sector/mercado. Do meu ponto de vista, e contrariando algumas opiniões, não deve ser considerado para o efeito se a empresa é de capitais públicos ou de capitais privados. Se pelo facto de ser pública limitasse o salário a um valor que nada tem a ver com o mercado a empresa estaria a pôr em causa a sua equidade externa, contribuindo, seguramente, para não ter os melhores na sua Gestão, potenciando o risco da eficácia e eficiência exigidas. Por outro lado, por “alma de quem” um Gestor com “créditos firmados”, designadamente no sector, há-de estar disponível para a administração duma empresa de capitais públicos, para servir a causa pública por um salário bastante inferior? Como se costuma dizer, bastará tentar “colocar-nos no lugar” e pensar sobre o assunto. A propósito, sendo diferente, bastante diferente, costumo dizer que deveríamos ter no Governo, fosse qual fosse, os melhores. Pois bem, apesar de defender que o salário dos governantes deva ser revisto, na ordem dos 50%  (é ridículo o que se passa), entendo que, neste domínio (não havendo mercado) é capaz de fazer sentido a ideia de mobilizar pessoas com elevado sentido de serviço da “causa pública”.
Outra questão que se tem falado, tem a ver com a existência ou não de remuneração variável, vulgarmente designada de prémio ou bónus. Ora, em lugares de administração e de direcção tal é absolutamente comum. Penso que bem. Parece-me justo que um dirigente possa ter uma melhor remuneração se os objectivos e os resultados forem alcançados ou superados. (aliás, penso o mesmo para todos os colaboradores de qualquer organização). Entre nós, sobretudo depois da crise internacional de 2008, as remunerações variáveis dos Gestores têm vindo a perder peso, todavia, em economias desenvolvidas e mercados competitivos, a remuneração variável chega a atingir 80% da remuneração total. Em Portugal, contudo, a remuneração fixa, quando existe remuneração variável, tem tido um peso superior a 50%/60%. Qual seria o peso ideal? Depende de muitos factores, incluindo a cultura organizacional. Como somos de “brandos costumes”, de “arriscar” pouco, diria que o peso da remuneração fixa deveria situar-se entre os 50% e 70%, sendo que a remuneração variável dependeria de objectivos fixados anualmente, também eles com diferentes ponderações.
E então, a remuneração fixa de cerca de 30 000€/mês atribuída a António Domingues é adequada? Se atendermos exclusivamente à equidade externa diria que sim, é isso que paga o mercado, todavia, importará, também, verificar se é salvaguardada a equidade interna. Se o parece ser relativamente aos demais administradores porque é normal o CEO ter uma remuneração superior aos outros executivos, já não sei dizer relativamente aos colaboradores da Caixa Geral de Depósitos, designadamente porque não sei qual o seu salário médio. Tendo, contudo, a pensar que não é adequada. É bem provável que exista um “gap” excessivo entre o salário do CEO e o salário médio pago pela Companhia (CGD). Se isto for um problema, como julgo que é, não tenho dúvidas que é semelhante em toda a banca, sendo portanto, igualmente grave.
Este “gap” é o maior gerador de desigualdade no nosso país e, por isso, deve merecer maior atenção de toda a sociedade, em particular dos decisores políticos.
Existirão, pelo menos, duas formas de melhorar este “gap”, e combater assim, “à séria”, este gerador de desigualdade.
Uma, pouco ortodoxa, mas eficaz, consistiria em impor, por decreto, o salário máximo possível numa organização. Por exemplo: o salário máximo não poderia ultrapassar 20 vezes o salário médio. (Só para se ter uma ideia, actualmente o salário médio em Portugal rondará os 800€, o que significaria que o salário máximo médio não poderia ultrapassar 16 000€). Grande virtude do modelo: os gestores seriam tentados a aumentar o salário médio da empresa para que o seu salário pudesse subir. Disse há pouco que este modelo seria pouco ortodoxo, por ser por decreto, todavia, lembro que a Suiça referendou há 3 anos um modelo deste tipo, em que o salário máximo possível numa empresa seria 12 vezes o salário mais baixo pago nessa mesma empresa, contudo, o referendo não obteve a maioria de 2/3 para sair vencedor pelo que a lei não avançou. Nos países do Norte da Europa a amplitude salarial é bastante mais baixa e consequentemente mais justa.
A outra “solução” para colmatar as desigualdades, equidade interna, seria ter uma taxa de imposto (IRS) de tal modo progressiva que, acima dum valor (tome-se o exemplo anterior – 16 000€/mês) a taxa de imposto poderia ser próxima dos 100%, desincentivando, assim, os salários acima desse valor, sendo, depois, o estado, na sua função redistributiva, a melhorar as condições daqueles que menos ganham.
Enfim, pela minha parte, que continuo empenhado em bater-me por menos desigualdade, porque acho absolutamente chocante e indigno o que se passa entre nós, parece-me que salários de 30 000€ (420000€ anuais) a que se juntarão – se correr bem – mais 12 000€ de salário variável mensal (170000€ anuais) sendo “pornográficos”, são os adequados tendo em conta os valores pagos noutras instituições semelhantes. E nem são os mais elevados, recordo, a título de exemplo, que António Mexia ganha cerca de 200 000€/mês (2 500 000€ anuais), ou seja, 4 vezes mais do que António Domingues, num mercado em oligopólio, onde o difícil é não apresentar resultados excelentes, porque os portugueses pagam a electricidade mais cara da Europa.
Esta “pornografia” devia ser proibida e eu espero que os governantes sejam capazes de promover melhor bem estar, senão para todos, para a maioria dos cidadãos.

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