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Ativos russos – União Europeia agrava as suas responsabilidades

(João Gomes, in Facebook, 13/12/2025)

A União Europeia decidiu, com ar solene e vocabulário cuidadosamente escolhido, imobilizar indefinidamente os ativos soberanos russos. Não os confisca, porque isso daria trabalho jurídico. Não os devolve, porque isso pareceria fraqueza política. Guarda-os. Indefinidamente. Como quem deixa uma mala no meio da sala e diz que é provisório, mas muda a fechadura da casa.

A jogada é apresentada como firmeza estratégica. Na realidade, é a institucionalização da indecisão. A UE transforma um congelamento excecional, justificado por um contexto de guerra, numa suspensão permanente das regras que sempre disse defender. E fá-lo com a confiança típica de quem acredita que o futuro tratará dos detalhes incómodos, como o direito internacional, a imunidade soberana ou as custas judiciais.

O raciocínio oficial é simples: os ativos só serão libertados quando Moscovo pagar reparações à Ucrânia. O problema é que ninguém explicou à União Europeia que, no direito internacional, reparações não se decretam por comunicado de imprensa nem por consenso político interno. Exigem decisões judiciais, tratados ou resoluções internacionais vinculativas. Mas isso são minudências técnicas, claramente incompatíveis com a urgência moral do momento.

Assim, a UE inventa uma nova categoria jurídica: o ativo soberano em estado de espera moral. Não é confiscado, porque isso seria ilegal. Não é devolvido, porque isso seria inconveniente. Fica suspenso num limbo elegante, onde a legalidade é substituída por intenção política e a previsibilidade por esperança.

O mais interessante é o efeito colateral desta virtude autoproclamada. Ao reter indefinidamente ativos de um Estado soberano, a UE envia uma mensagem cristalina ao resto do mundo: o dinheiro é bem-vindo na banca europeia, desde que o depositante pense corretamente. A neutralidade financeira, outrora pilar do sistema, passa a ser condicional. Um detalhe que bancos centrais de países não alinhados certamente apreciarão… à distância.

Não admira, por isso, que o ouro esteja a regressar a cofres nacionais, que as reservas em euros comecem a parecer menos seguras e que sistemas financeiros alternativos ganhem tração. A UE, preocupada em punir a Rússia, acaba a educar o mundo sobre os riscos de confiar demasiado nela. Uma pedagogia involuntária, mas eficaz.

Entretanto, Moscovo observa. Não precisa de agir com pressa. O tempo, neste caso, é um aliado. Pode recorrer a tribunais, arrastar processos, acumular juros e, quando o clima político mudar, apresentar a fatura. Pode também reter ativos ocidentais no seu território e chamar-lhe compensação. Tudo com base num argumento simples: se a lei foi suspensa para um, pode ser reinterpretada para outro.

A ironia maior é que a UE não ganha verdadeiramente nenhuma vantagem estratégica com esta decisão. Não aproxima a paz, não acelera reparações, não resolve o conflito. Limita-se a adiar o momento em que terá de escolher entre devolver os ativos ou assumir um confisco formal com todas as consequências que isso implica. Até lá, acumula responsabilidades jurídicas, financeiras e reputacionais.

A União Europeia, que gosta de se apresentar como potência normativa, construiu a sua influência precisamente sobre a previsibilidade das regras e o respeito pelo direito. Ao abdicar disso em nome de uma firmeza performativa, fragiliza o que a distingue. Troca autoridade jurídica por satisfação política momentânea.

No fim, os ativos russos continuam congelados, a guerra continua, e a UE continua sentada sobre um problema que cresce em silêncio. Não é uma demonstração de força. É a arte de complicar o futuro enquanto se finge resolver o presente.

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Milhares de milhões para queimar

(João Gomes, in Facebook, 09/12/2025)

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Há quem diga que Portugal vive eternamente entre duas margens: a margem do défice e a margem do sacrifício. Mas Bruxelas, sempre criativa nos seus exercícios orçamentais, decidiu acrescentar uma terceira: a margem da generosidade forçada. Agora, pede a Portugal – não, perdão, exige – que assine uma garantia de 3,3 mil milhões de euros para um empréstimo destinado a manter viva uma guerra que já nem os Estados Unidos têm grande entusiasmo em financiar.

É admirável. No mesmo país onde um enfermeiro precisa de três empregos para sobreviver, onde um professor passa metade da vida em concursos que parecem piadas mal contadas, e onde os pensionistas recebem aumentos que mal compram dois sacos de arroz por mês, descobre-se que, afinal, há milhares de milhões para cativar. Basta Bruxelas estalar os dedos – ou citar o “interesse europeu” – e a carteira portuguesa abre-se mais depressa do que o SNS fecha urgências ao fim de semana.

Chamam-lhe “garantia”, como quem diz que não custa nada, que é só assinar ali e confiar que tudo correrá bem. Ora, todos sabemos que quando nos pedem uma garantia desse tamanho não é para comprar uma torradeira. É para alimentar uma fogueira geopolítica que já queimou orçamentos, vidas, diplomacias e paciências. Uma fogueira tão voraz que nem Washington, mestre em inventar guerras e financiá-las, quer continuar a atirar lenha.

Mas Portugal, sempre pronto a ser o melhor aluno da sala, vai sorrir enquanto assina o cheque invisível. Afinal, dizem-nos, “não sai do défice”. Pois claro – como também não sai do défice a eterna sobrecarga no SNS, o abandono da habitação social, os salários mínimos que tentam, com algum esforço, ser salários aceitáveis, ou as pensões que se arrastam no calvário da inflação.

É uma maravilha da engenharia política: não há dinheiro para garantir acesso à saúde, mas há para garantir um empréstimo que pode – só pode – transformar-se numa dívida real. Não há fundos para tirar famílias da precariedade, mas há para prometer cobertura caso um Estado estrangeiro deixe de pagar o que deve. Não há recursos para programas sociais estruturais, mas há para financiar uma guerra que nos chega apenas através de boletins, reuniões e comunicados cheios de pose moral.

E, ironicamente, tudo isto acontece enquanto nos dizem para apertar o cinto. Cortes na saúde, contenção nas pensões, ajustes laborais que cheiram a retrocesso – mas, lá está, no “interesse europeu”, a carteira abre-se como se Portugal fosse a Noruega com sol.

A verdade é que esta operação financeira é como pedir ao vizinho pobre que seja fiador de uma mansão em ruínas. Se tudo correr bem, não paga nada. Se correr mal… bem, sempre se pode aumentar mais um imposto, congelar mais um serviço, ou pedir aos trabalhadores – já habituados a sacrifícios – que compreendam mais uma inevitabilidade.

Enquanto isso, Bruxelas agradece, acena, e segue para a próxima reunião, onde provavelmente discutirá a falta de convergência social na Europa. Ironia das ironias.

No fim, sobra-nos um país onde os problemas sociais são tratados como irritações secundárias, enquanto os milhares de milhões – que não existem para hospitais, casas ou reformados – aparecem milagrosamente quando se fala em guerra. Uma guerra que não é nossa, mas cujo peso, de uma forma ou de outra, acaba sempre por cair no mesmo sítio: nos ombros dos portugueses.

Milhares de milhões para queimar.

E nós? Nós ficamos com as cinzas.

Cuidado com o glorioso Momento Hamilton

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 21/07/2020)

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Entre os muitos eflúvios festejantes que antecipadamente foram glorificando o acordo desta madrugada, destaca-se uma curiosa fraude histórica: é a comparação desta sofrida cimeira, em que alguns governantes se insultaram soezmente, Orban contra Rutte, Rutte contra Conte e Sanchez e o mais que nem saberemos, com um dos momentos fundacionais dos Estados Unidos da América como estado moderno, o acordo entre Hamilton e Jefferson, jurados inimigos, para a nova ordem financeira em que se escorou a autoridade nacional. Vai ser o “momento Hamilton”, esconjuraram alguns entusiastas europeus duzentos e trinta anos depois, garantindo ao longo das últimas semanas que os líderes se alçariam a uma grandiosidade histórica e sugerindo, com a delicadeza de que foram capazes, que assim se forja um Estado. Tudo nesta analogia é uma pantomina.

O acordo que Alexander Hamilton, secretário do Tesouro da administração Washington, estabeleceu em 1790 com Thomas Jefferson, secretário de Estado, determinou que a federação assumia a dívida dos estados e emitia dívida nacional, aplicando impostos para a suportar (uma tarifa sobre importações, mais tarde um controverso imposto sobre o whisky), criando assim um orçamento federal. Fora dado o primeiro passo essencial para a criação de uma autoridade política centralizada, através de um entendimento entre as duas alas de um governo dividido, em que Hamilton, o porta-voz da direita, era favorável a uma aliança com os britânicos, enquanto Jefferson defendia um acordo com os revolucionários franceses. O compromisso, sob pressão da finança emergente, incluía ainda uma cedência de monumentais consequências aos estados do sul, a localização da capital na fronteira da Virgínia. Setenta anos mais tarde, o compromisso foi posto em causa pela guerra civil, que viria a ser o fator determinante para a criação do Estado nacional. Sem a vitória de Lincoln e dos seu exércitos, o momento hamiltoniano teria sido um detalhe anedótico. Foram os canhões que impuseram a federação.

A analogia dos federalistas europeus é por isso deslocada, se não mesmo perigosa. Primeiro, porque raros são os que ainda se atrevem a falar de criação de “nação europeia”, quando ficou evidente a acrimónia entre governos e a vontade arrogante dos “frugais” em submeterem outros países a regras de controlo segundo a sua agenda radicalmente liberal, incluindo a tutela das suas políticas de pensões e lei laboral, como Rutte não deixou que a Espanha e a Itália esquecessem. Transformar a UE num estado unificado é um objetivo que já ninguém leva a sério, nem sequer para efeitos de propaganda. O pseudo-“momento Hamilton” desta madrugada não fundou nada, limitou-se a buscar a sobrevivência. Em segundo lugar, a promessa de um “momento Hamilton” não é agradável, é antes uma ameaça sinistra: aquele compromisso frágil só se resolveu muito mais tarde com a força das armas. Procurar ancorar a imagem de uma decisão numa grandiosa analogia histórica é um procedimento muito comum em política, mas nem por isso adequado ou revelador, pois não se adivinha o que nos promete a comparação, se um orçamento centralizado e unificador, que não há, nem vai haver e, aliás, já ninguém propõe, se uma futura guerra europeia à semelhança da Guerra Civil norte-americana, que preferimos evitar e que os analogistas assegurarão sempre ser impossível.

O certo é que a UE está a reduzir-se e não a ampliar-se, e não é só pelo Brexit, um acontecimento de gigantesca implicação. Nesta aflição do Covid, conseguiu um feito, uma verba extraordinária e única para a resposta à pandemia, fazendo-o por via de dívida contraída pela Comissão, uma estratégia até agora recusada. Essa mudança é reveladora de capacidade de adaptação e sobrevivência, que não pode ser ignorada, tal como anteriormente fora demonstrado pelo BCE na sobrevivência do euro.

Sem o mercado único, as forças económicas dominantes na Europa não se sustentam e, por isso, devem evitar uma crise divisória. Mas é conveniente não esquecer que os subsídios podem vir a responder somente a um terço do efeito recessivo que estamos a sofrer e que temos muito mais amargura pela frente. A austeridade não fugiu e foram aceites contrapartidas pesadas, como a redução do orçamento regular, estabilizando a ideia de que os vencedores do mercado único ditam as regras, que podem impor o regresso às regras do Pacto de Estabilidade e que podem vigiar os programas nacionais convocando-os para um exame em Conselho. Tal como foi aceite a impunidade de Orban e dos chefes de extrema-direita nos países que governam com mão de ferro. Há nisto uma vontade de impor humilhações políticas a outros estados, para efeitos das eleições holandesas e outras, ou de contorcer as regras segundo as conveniências, o que agora nos é apresentada como o triunfo da sensatez. Era preferível, em todo caso, que essa escolha não fosse encenada como um “momento Hamilton”, o que demonstra tanto ignorância como cinismo.