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Como a União Europeia promete e pode não cumprir – ou endividar-se para nada

(João Gomes, in Facebook, 19/12/2025)

A União Europeia (UE) anunciou, com a solenidade habitual, que “garantiu” 90 mil milhões de euros para a Ucrânia. A palavra é forte, tranquilizadora e politicamente útil. O problema é que, por detrás do verbo garantir, esconde-se um processo longo, condicionado, juridicamente frágil e financeiramente incerto – tão incerto que, no fim do caminho, o dinheiro pode nunca chegar à Ucrânia ou chegar apenas sob a forma mais clássica da governação europeia: dívida acumulada e redistribuída.

Comecemos pelo princípio. A UE não tem 90 mil milhões disponíveis. Não os tem em caixa, não os tem no orçamento, nem os retirou dos ativos russos congelados, que ficaram – por prudência legal, receio político ou simples falta de coragem – intocados. O que tem é uma ideia: ir aos mercados financeiros emitir dívida conjunta, tal como fez na pandemia, e usar esse dinheiro para emprestar à Ucrânia em 2026 e 2027.

Mas entre a ideia e o dinheiro há um caminho tortuoso.

Primeiro, a Comissão Europeia terá de transformar a promessa política num instrumento jurídico concreto. Isso implica propostas formais, base legal nos Tratados, integração no quadro financeiro plurianual ou criação de um mecanismo paralelo. Depois, essas propostas terão de ser aprovadas pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, num contexto político que, daqui a um ano, poderá ser bastante menos consensual do que o atual. Nada disto é automático. Nada disto é rápido.

Só depois desse percurso é que a UE poderá fazer aquilo que realmente conta: emitir títulos de dívida nos mercados internacionais. E aqui convém desfazer um equívoco: a UE não vai pedir dinheiro “aos contribuintes europeus” de forma direta. Vai pedi-lo a bancos, fundos de investimento, seguradoras e investidores institucionais – muitos deles europeus – que comprarão obrigações da UE em troca de juros.

Esses investidores não vivem de promessas políticas. Vivem de garantias. E a principal garantia oferecida não são reparações de guerra russas, que podem nunca existir, mas sim o orçamento futuro da própria União Europeia. Traduzido: se a Ucrânia não pagar – e só pagará se a Rússia perder a guerra e aceitar indemnizar – quem paga são os Estados-membros, via contribuições futuras para o orçamento comum.

É aqui que a ironia se adensa. Para evitar o risco jurídico de usar ativos russos já existentes, a UE aceita o risco financeiro de criar dívida nova, com juros, paga a entidades privadas, baseada num desfecho de guerra que não controla. Uma escolha que substitui um problema legal por um problema orçamental prolongado.

Acrescente-se um detalhe pouco destacado: nem todos os Estados-membros participam plenamente nas garantias. Alguns ficaram de fora do mecanismo por razões políticas diversas (Hungria, República Checa e Eslováquia). O resultado é uma UE onde todos anunciam solidariedade, mas apenas alguns assumem o risco financeiro final. A mutualização, afinal, tem exceções.

E o que recebe a Ucrânia agora? Essencialmente, promessas calendarizadas. O dinheiro só poderá começar a fluir quando todas as etapas forem concluídas e quando os mercados aceitarem as condições. Até lá, há compromissos políticos, não transferências bancárias.

No fim deste percurso, existem dois cenários plausíveis. No primeiro, o financiamento aparece, a guerra continua e a dívida fica no balanço europeu durante décadas. No segundo, o financiamento nunca vem plenamente, as condições mudam, e a UE descobre que prometeu aquilo que não podia garantir – ficando, ainda assim, com os custos políticos e parte dos financeiros.

Em ambos os casos, o risco é o mesmo: endividar-se para comprar tempo, sem resolver o conflito, sem definir uma estratégia de saída e sem explicar aos cidadãos europeus que esta promessa, como tantas outras, pode acabar convertida numa fatura permanente. A UE prometeu. Cumprir ainda está por provar. E, se cumprir, poderá fazê-lo pagando juros por uma guerra que talvez nunca tenha sido vencida – nem no campo de batalha, nem na contabilidade.

A UE assume o papel dos “Reis Magos” e traz prendas “manhosas” para o Menino Jesus Zelensky que, deitado nas ruínas da Ucrânia, ainda sonha que irá vencer alguma coisa. Talvez uma conta bancária ainda mais choruda.

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A UE na porta de saída ou da derrota

(João Gomes, in Facebook, 18/12/2025)

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Já começou hoje, em Bruxelas, mais uma reunião europeia daquelas que prometem muito e entregam pouco – quando não agravam tudo. À porta fechada, discursos graves; à saída, comunicados vazios. O encontro poderá ditar duas conclusões igualmente desconfortáveis para a União Europeia: ou a confirmação da sua incapacidade em encontrar uma saída para a crise que ela própria ajudou a criar, ao recusar sistematicamente uma via diplomática ativa com a Rússia, ou a prova definitiva de que nem sequer consegue reunir consensos internos mínimos para sustentar financeiramente a Ucrânia num conflito que já não controla, nem política nem estrategicamente.

A UE isolou-se. Não por força externa, mas por opção própria. Ao abdicar de qualquer papel mediador, ao alinhar cegamente numa lógica de confronto prolongado e ao transformar a diplomacia num apêndice da retórica moral, Bruxelas colocou-se num beco sem saída. Hoje, quando os Estados Unidos – pela mão de Donald Trump – admitem abandonar o apoio ao conflito, a Europa descobre, com espanto fingido, que ficou sozinha. Sozinha e sem plano B.

Se a reunião não produzir um acordo sólido sobre financiamento, armamento e sustentabilidade económica da Ucrânia, o desfecho é previsível: Kiev claudicará perante a maior força militar, política e estratégica da Federação Russa. Não por falta de bravura, mas por exaustão. E a UE assistirá a esse colapso como tem assistido a tudo: com resoluções, sanções simbólicas e discursos inflamados que não alteram a realidade no terreno.

Entretanto, Vladimir Putin critica duramente a União Europeia, reafirmando – com a frieza estratégica que Bruxelas perdeu – que a Rússia nunca teve como objetivo atacar a Europa. Segundo o Kremlin, o conflito nasce da transformação da Ucrânia em “porta-estandarte” de ações hostis à Federação Russa: desde a marginalização da cultura e da sociedade russas no seu próprio território até ao desejo, politicamente ilegítimo, de adesão à NATO, contrariando acordos firmados após o colapso da URSS. A isto soma-se a construção de um exército de dimensões e ambições regionais claramente provocatórias, num jogo de sombras que a UE fingiu não ver – ou preferiu aplaudir.

O problema central é este: nunca houve verdadeiro dirigismo político europeu. Nunca existiu um fio condutor realista, uma estratégia autónoma, nem medidas ajustadas à complexidade do conflito. A Comissão Europeia substituiu política por moralismo, diplomacia por slogans, estratégia por comunicados de imprensa. Governa por reflexo, reage por impulso e confunde unidade com unanimidade forçada.

A reunião que termina amanhã poderá ser o prelúdio de algo maior e mais grave: a derrota absoluta da UE enquanto ator geopolítico credível e o início da derrota total da Ucrânia no terreno. Não porque a Europa não tenha recursos, mas porque não tem liderança. Não porque lhe falte voz, mas porque nunca soube o que dizer – nem a quem.

Bruxelas está, assim, diante de duas portas. Uma conduz à saída discreta da História, como potência irrelevante e dependente. A outra abre-se para a derrota política, estratégica e moral de um projeto que se quis global, mas que nunca aprendeu a pensar o mundo como ele é – e não como gostaria que fosse.

Ativos russos – União Europeia agrava as suas responsabilidades

(João Gomes, in Facebook, 13/12/2025)

A União Europeia decidiu, com ar solene e vocabulário cuidadosamente escolhido, imobilizar indefinidamente os ativos soberanos russos. Não os confisca, porque isso daria trabalho jurídico. Não os devolve, porque isso pareceria fraqueza política. Guarda-os. Indefinidamente. Como quem deixa uma mala no meio da sala e diz que é provisório, mas muda a fechadura da casa.

A jogada é apresentada como firmeza estratégica. Na realidade, é a institucionalização da indecisão. A UE transforma um congelamento excecional, justificado por um contexto de guerra, numa suspensão permanente das regras que sempre disse defender. E fá-lo com a confiança típica de quem acredita que o futuro tratará dos detalhes incómodos, como o direito internacional, a imunidade soberana ou as custas judiciais.

O raciocínio oficial é simples: os ativos só serão libertados quando Moscovo pagar reparações à Ucrânia. O problema é que ninguém explicou à União Europeia que, no direito internacional, reparações não se decretam por comunicado de imprensa nem por consenso político interno. Exigem decisões judiciais, tratados ou resoluções internacionais vinculativas. Mas isso são minudências técnicas, claramente incompatíveis com a urgência moral do momento.

Assim, a UE inventa uma nova categoria jurídica: o ativo soberano em estado de espera moral. Não é confiscado, porque isso seria ilegal. Não é devolvido, porque isso seria inconveniente. Fica suspenso num limbo elegante, onde a legalidade é substituída por intenção política e a previsibilidade por esperança.

O mais interessante é o efeito colateral desta virtude autoproclamada. Ao reter indefinidamente ativos de um Estado soberano, a UE envia uma mensagem cristalina ao resto do mundo: o dinheiro é bem-vindo na banca europeia, desde que o depositante pense corretamente. A neutralidade financeira, outrora pilar do sistema, passa a ser condicional. Um detalhe que bancos centrais de países não alinhados certamente apreciarão… à distância.

Não admira, por isso, que o ouro esteja a regressar a cofres nacionais, que as reservas em euros comecem a parecer menos seguras e que sistemas financeiros alternativos ganhem tração. A UE, preocupada em punir a Rússia, acaba a educar o mundo sobre os riscos de confiar demasiado nela. Uma pedagogia involuntária, mas eficaz.

Entretanto, Moscovo observa. Não precisa de agir com pressa. O tempo, neste caso, é um aliado. Pode recorrer a tribunais, arrastar processos, acumular juros e, quando o clima político mudar, apresentar a fatura. Pode também reter ativos ocidentais no seu território e chamar-lhe compensação. Tudo com base num argumento simples: se a lei foi suspensa para um, pode ser reinterpretada para outro.

A ironia maior é que a UE não ganha verdadeiramente nenhuma vantagem estratégica com esta decisão. Não aproxima a paz, não acelera reparações, não resolve o conflito. Limita-se a adiar o momento em que terá de escolher entre devolver os ativos ou assumir um confisco formal com todas as consequências que isso implica. Até lá, acumula responsabilidades jurídicas, financeiras e reputacionais.

A União Europeia, que gosta de se apresentar como potência normativa, construiu a sua influência precisamente sobre a previsibilidade das regras e o respeito pelo direito. Ao abdicar disso em nome de uma firmeza performativa, fragiliza o que a distingue. Troca autoridade jurídica por satisfação política momentânea.

No fim, os ativos russos continuam congelados, a guerra continua, e a UE continua sentada sobre um problema que cresce em silêncio. Não é uma demonstração de força. É a arte de complicar o futuro enquanto se finge resolver o presente.

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