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A mercearia continua a dominar a UE

(Nicolau Santos, in Expresso, 30/04/2016)

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Os ministros europeus das Finanças reuniram-se e concluíram: 1) que é uma confusão para saber quem está a respeitar o Pacto de Estabilidade com base no défice estrutural; 2) que é necessário encontrar um indicador mais fiável, que pode passar por limitar a despesa pública à taxa de crescimento do PIB potencial. Ora vamos por partes. Em primeiro lugar, o Pacto é de Estabilidade e Crescimento, mas desta segunda parte os eurocratas de Bruxelas e do Eurogrupo nunca falam. O que insistem é nas continhas de mercearia e o crescimento virá por acréscimo. Bastava olharem para o Japão dos anos 90 para concluírem o contrário. E bastava pensarem mais um bocadinho (e Mario Draghi já o disse e Paul Krugman, em entrevista ao Expresso na semana passada, também o reafirmou) para concluírem que a Europa não sairá dos crescimentos agónicos e dos perigos da deflação sem que, a par da política monetária agressiva que o BCE vem conduzindo, se junte um empurrão forte vindo da política orçamental. Mas como os eurocratas de Bruxelas e do BCE se preocupam apenas com os défices e absolutamente nada com quem tem excedentes, é claro que a Eurolândia funciona de forma cada vez mais engasgada.

Uma coisa é certa: se a regra de limitar a despesa pública à taxa do crescimento potencial do PIB for aprovada, sê-lo-á ainda e sempre porque a Alemanha está de acordo.

Voltemos ao Pacto. As regras eram muito claras: défice inferior a 3% e dívida abaixo dos 60%. Não havia como enganar. Mas uma coisa é o que está escrito, outra a prática. Fossem os primeiros a furar as regras pequenos países periféricos e outro galo cantaria. Mas não. Logo foram a França e a Alemanha a pisar o risco. Claro que a Comissão engoliu em seco e não disse nada. O mau exemplo estava dado e depois toda a gente foi pecando, até que nasceu o Eurogrupo, uma estrutura europeia que não está prevista em nenhum tratado mas que passou a atuar como se tivesse sido ungida para manter a ordem na casa. Impuseram então o défice estrutural, que tinha de ser reduzido em 0,5% todos os anos para se chegar aos défices nulos. Não correu bem, porque o défice estrutural é difícil de calcular e pede-se muitas vezes um esforço suplementar aos países que não levam em conta os valores do défice orçamental. Portugal é um bom exemplo, pois apesar de o défice apontar para 2,2%, teve de proceder a novos cortes para cumprir a redução do défice estrutural que o Eurogrupo exige.

Uma coisa é certa: se a regra de limitar a despesa pública for aprovada, sê-lo-á ainda e sempre porque a Alemanha está de acordo. Como António Goucha Soares prova exuberantemente no seu mais recente livro, “Euro — e se a Alemanha sair primeiro?”, Berlim impôs à Europa as “suas” regras e a “sua” visão da moeda única, que se tornaram dominantes na União — uma orientação que leva Mario Monti e outros “a considerar pela primeira vez se não estamos a caminhar para a desintegração”.

A pequena vingança de Isabel

Isabel dos Santos vetou a proposta de alteração estatutária do BPI, que permitiria a Fernando Ulrich continuar como presidente executivo, apesar de ter atingido o limite de idade. Não foi pela competência de Ulrich, com resultados comprovados ao longo dos anos (os lucros resceram 48,3% no primeiro trimestre do ano), mas sim uma vingança da empresária angolana porque considera (e bem) que na luta pela resolução do problema do Banco de Fomento de Angola, o CEO está completamente alinhado com o que o La Caixa defende. Dir-se-à que não serve para nada. Se ganhar a OPA com mais de 50%, o La Caixa desblindará os estatutos e aprovará a continuidade de Ulrich. Mas não pode ignorar que 80% dos resultados do BPI vêm do BFA. Foi por isso que Isabel vetou Ulrich: porque quer obrigar o La Caixa a negociar nos termos que lhe interessa. E os catalães vão mesmo ter de negociar.

2 INVESTIGADORES PORTUGUESES NOMEADOS PARA PRÉMIO EUROPEU DO INVENTOR 2016 Elvira Fortunato, Rodrigo Martins e a sua equipa estão entre os finalistas do Prémio Europeu do Inventor 2016 do Instituto Europeu de Patentes, categoria de Inovação. A investigadora já tinha ganho o primeiro prémio na área da Engenharia do European Research Council em 2008 e o seu grupo tem mais de 40 patentes, entre elas a dos transístores de papel, responsáveis por mais esta nomeação. Esta distinção mostra de novo que a ciência e investigação em Portugal deram um enorme salto nos últimos 30 anos e que temos cada vez mais patentes científicas registadas. O Portugal futuro passa por aqui.

O novo presidente da CGD

A escolha de António Domingues para presidente da CGD pode marcar uma viragem importante na relação do acionista Estado com a instituição. Primeiro, a aposta é num profissional. Ora, desde 2000 que a CGD tem tido presidentes estimáveis mas sem experiência de banca comercial. António de Sousa era governador do Banco de Portugal, Vítor Martins ex-secretário de Estado da Integração Europeia, Carlos Santos Ferreira um homem dos seguros, Faria de Oliveira veio da área política e José de Matos saiu do BdP. Depois, os enormes desafios que a Caixa enfrenta exigem que António Domingues possa escolher a sua equipa sem imposições do poder político. E em terceiro, é tempo de acabar com o modelo dual de chairman e CEO, que só serve para criar entropias e não faz sentido quando o acionista único é o Estado. O sucesso de Domingues depende do cumprimento destes requisitos.

Não sei se sem poemas há país

ou se sem eles se perde o pé a fé e até

esse país que está onde se diz

Ai Deus e u é?

Alguns julgam que é tanto vezes tanto

capital a multiplicar por capital

país é um café e a mesa a um canto

onde um poeta sonha e escreve e é Portugal.

Levantou-se a velida levantou-se alva.

Por mais que o mundo nos oprima e nos esprema

há sempre um poema que nos salva

país é onde fica esse poema.

Manuel Alegre, ‘País’, in “Nada está escrito”, Dom Quixote 2012. Manuel Alegre recebeu no dia 25 de Abril o prémio Vida Literária, da Associação Portuguesa de Escritores.

A batalha em torno do Orçamento do Estado para 2016

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 01/02/2016)

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As principais estruturas da União Europeia aceitam a diversidade e a pluralidade político-económica? A Comissão Europeia e o Eurogrupo (que nem sequer existe nos tratados europeus) admitem alternativas às suas convicções? O caso grego deixou muito claro que não. O braço de ferro em torno da proposta do orçamento português para 2016 confirma isso mesmo.

Porfírio Silva é conselheiro de António Costa e responsável pelas relações internacionais do PS. As suas opiniões devem, por isso, ser vistas sob esse prisma. Mas na entrevista que hoje concedeu ao jornal i, Porfírio Silva coloca o dedo na ferida quando afirma que “A UE é na prática gerida por uma ideologia dominante que não aceita alternativas e mesmo por uma espécie de novo partido dominante. A direita europeia, organizada no PPE [grupo parlamentar do qual também fazem parte PSD e CDS] acaba por controlar governos e ter uma força desmesurada na Comissão Europeia”.

E assim estamos. De Bruxelas só se pode esperar palmas para os que seguem a receita única que tem para vender: a crise combate-se com cortes nos apoios sociais públicos, com flexibilização cada vez maior das leis laborais, com redução dos direitos dos trabalhadores, com salários mais competitivos (o que quer dizer menos salário e mais horas e trabalho), com diminuição do investimento público, com a entrega de parcelas cada vez maiores da educação e saúde ao setor privado. Tudo o que não siga esta cartilha é mal visto e, como tal, é recebido com desconfiança e rejeitado nos corredores atapetados da nomenclatura bruxelense.

António Costa tem, pois, um novo e exigentíssimo teste à sua capacidade negocial, até porque não será Mário Centeno a resolver o problema. O que está em discussão não é uma questão técnica mas um problema político. E os problemas políticos são resolvidos pelos políticos e não pelos técnicos.

Dito isto, convém que o exercício orçamental seja consistente e que aquilo que tem de ser contabilizado esteja contabilizado e que o que não tem não tem não esteja. Convém também que aquilo que se aceitou para um país seja extensível a outros países. E convém que se considere que mais importante que o valor exato do défice orçamental, do défice estrutural e da dívida pública é a tendência de cada um desses indicadores. E que se aceite, por muito que isso custe, que se essas tendências podem ser conseguidas por outros meios que não a continuação de austeridade sobre austeridade, que se dê uma possibilidade a essa via.

É claro que a passagem de informação distorcida para os media nacionais e internacionais cria o caldo de cultura ideal para se escrever que Portugal se está a tornar o novo aluno problemático da Europa e outros disparates do género. Mas quando se junta a UTAO, o Conselho de Finanças Públicas, as agências de rating e uma ou outra declaração avulsa dos responsáveis europeus, está criado o caldo para se considerar que o Orçamento do Estado para 2016 vai ser chumbado em Bruxelas.

António Costa tem, pois, um novo e exigentíssimo teste à sua capacidade negocial, até porque não será Mário Centeno a resolver o problema. O que está em discussão não é uma questão técnica mas um problema político. E os problemas políticos são resolvidos pelos políticos e não pelos técnicos.

Ou mentiu a Bruxelas. Ou mentiu aos portugueses

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 29/01/2015)

nicolau

O debate parlamentar desta manhã ficou marcado pelas acusações da direita à pouca confiabilidade das linhas orientadoras do Orçamento do Estado para 2016, ancoradas na carta da Comissão Europeia ao Governo a pedir mais explicações, na avaliação da UTAO e nas sempre muito isentas análises das agências de rating. Mas para quem foi buscar lã, Passos Coelho saiu tosquiado, com a sua ausência de resposta à acusação de que garantiu a Bruxelas que os cortes nos salários e a sobretaxa do IRC eram definitivos – ao contrário do que nos disse a nós, portugueses.

Não é que não desconfiássemos ou não soubéssemos mesmo. Sempre que o ex-primeiro-ministro, Passos Coelho, aparecia com o seu ar seráfico a anunciar mais um corte salarial dos funcionários públicos, mais uma redução das pensões, mais uma sobrecarga fiscal ou outro ónus da mesma jaez, dizia-nos sempre, para nos sossegar os espíritos, que se tratavam de medidas provisórias. Tudo era provisório. Os cortes salariais seriam devolvidos – mas a sua devolução foi sempre empurrada com a barriga para datas posteriores às que foram sendo anunciadas. Os cortes nas reformas seriam corrigidos – mas sempre num amanhã que não chegava. E o “enorme” aumento de impostos que Vítor Gaspar lançou sobre os portugueses também seria revertido logo que as condições o permitissem – condições que nunca o permitiram.

Não é, pois, que não desconfiássemos. Qualquer economista de meia tigela percebe que os grandes cortes de despesa pública de que o anterior Governo tanto se orgulha concentram-se, no essencial, em cortes de salários e de pensões que foram sempre anunciados como provisórios. E a melhoria das contas públicas assentou em grande parte na subida substancial da receita fiscal, também ela anunciada como provisória.

A margem é estreita? É. O orçamento tem vários riscos? Tem. Mas talvez seja bom lembrar que nos quatro orçamentos elaborados por PSD e CDS houve oito (repito: oito!) orçamentos retificativos e Bruxelas teve sempre de puxar para cima as metas acordadas para o défice e ignorar mesmo a descida exigida de meio ponto anual no défice estrutural. Porque é que devemos acreditar mais na fiabilidade dos orçamentos de Passos e Portas do que no de António Costa e Mário Centeno?

O que nós não sabíamos é que Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque deram a entender ou garantiram mesmo aos seus pares na Comissão Europeia e no Eurogrupo que os cortes seriam definitivos, assim como a subida dos impostos. É claro que os importantes senhores da Comissão e do Eurogrupo, sempre tão atentos quando as coisas não lhes agradam, não se preocuparam minimamente em saber se o que Passos e Maria Luís diziam externamente coincidia com o que garantiam internamente. Ou se souberam não se importaram nada com a duplicidade do discurso. Como eles sobejamente sabem, os portugueses são um povo manso e de brandos costumes que aceitou de mão estendida e cerviz dobrada o brutal ajustamento que lhes foi imposto durante quatro anos, baseado em erros económicos grosseiros, cálculos financeiros mal feitos, desigualdade de tratamento com outros países como sobejamente demonstra o recente relatório de avaliação do ajustamento por parte do Tribunal de Contas Europeu.

Agora, que o atual Governo quer cumprir uma promessa do anterior, a par daquilo que está nos eu próprio programa, aqui d’El-Rey, que o orçamento não é sustentável, que há demasiado otimista, que as hipóteses em que assenta não são realistas e por aí fora. Os referidos senhores bem se podem limpar à toalha com que a França, Itália e Espanha ignoraram olimpicamente os seus ais nos orçamentos que elaboraram para este ano. A margem é estreita? É. O orçamento tem vários riscos? Tem. Mas talvez seja bom lembrar que nos quatro orçamentos elaborados por PSD e CDS houve oito (repito: oito!) orçamentos retificativos e Bruxelas teve sempre de puxar para cima as metas acordadas para o défice e ignorar mesmo a descida exigida de meio ponto anual no défice estrutural. Porque é que devemos acreditar mais na fiabilidade dos orçamentos de Passos e Portas do que no de António Costa e Mário Centeno?

Mas voltemos à vaca fria. Passos Coelho ou enganou os seus pares em Bruxelas ou enganou os portugueses. Não há outra possibilidade. Mas dado o seu histórico – cumprir escrupulosamente e para além do exigido todos os contratos com os credores externos e rasgar todos aqueles que existiam internamente com os cidadãos portugueses – conclui-se sem grande margem para dúvidas que Passos enganou os seus concidadãos. Ou, para usar uma palavra de que não gosta, mentiu aos seus concidadãos. E isso fica para memória futura. Ponto final.